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Senado pode votar medidas de proteção ao trabalhador na pandemia

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O Senado deve analisar em breve uma proposta que institui uma série de medidas de proteção para trazer mais segurança ao retorno, reinserção ou continuidade do trabalhador no ambiente de trabalho. O PL 2.477/2021 determina ao Poder Executivo a criação de normas regulamentadoras (NRs) durante o período de enfrentamento à covid-19.

O texto, apresentando pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), estabelece que as normas deverão levar em consideração as variações dos índices locais de transmissão, assim como as cautelas sanitárias pertinentes às particularidades de cada atividade laboral. Além disso, a elaboração das normas será feita com base em consultas públicas, em que deverão ser ouvidos o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores dos setores cujas atividades estejam ou possam ser suspensas.

“A nova realidade imposta pela pandemia demanda dos empregadores a implementação de todas as medidas antecipatórias destinadas a eliminar ou mitigar os impactos do novo coronavírus. Soma-se a isso que, com o agravamento da crise sanitária, diversos governos estaduais e municipais, com base em dados e informações científicas, têm procurado adotar isolamento social rigoroso, inclusive com a suspensão de atividades econômicas, visando diminuir os percentuais de contaminação da população”, diz o autor na justificativa do projeto.

Níveis de risco 

Na proposta, as atividades laborais são classificadas em quatro níveis de risco: altíssimo, alto, médio e baixo. O texto ainda especifica normas internas e protocolos de retorno para as atividades consideradas de altíssimo, alto e médio risco. Entre as atividades de maior risco, por exemplo, estão aquelas que envolvem potencial de exposição a fontes conhecidas ou suspeitas de covid-19, contato direto com grande número de pessoas no local de trabalho ou em trânsito, circulação em ambientes com pessoas sabidamente suspeitas de contaminação ou já diagnosticadas, ou ambientes de trabalho em que a distância seja menor que dois metros entre trabalhadores.

Nos casos de alto risco, os empregadores deverão garantir, no mínimo, a testagem de retorno de todos os trabalhadores, pelo menos 48 horas antes do reinício da atividade laboral, e testagem regular por amostragem, em prazo não superior a 30 dias. Também terão de disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) gratuitos e formar grupos de profissionais de atuação conjunta que poderão ser afetados parcial ou totalmente pelas medidas de suspensão das atividades.

A classificação é feita de acordo com os moldes propostos pela Occupational Safety and Health Administration (OSHA-US) e adotado pelos Estados Unidos da América. “País este, inclusive, que já tem mais da metade da sua população vacinada e sem mais a obrigatoriedade do uso de máscaras”, escreve o autor do projeto.

Segundo a proposição, o Poder Executivo deve emitir um modelo de protocolo padrão para micros e pequenas empresas e para microempreendedores individuais (MEI), priorizando a simplificação dos procedimentos. O protocolo incluirá, no mínimo, máscara com nível de proteção PFF2 ou superior, álcool em gel, distanciamento pessoal e equipamentos de proteção individual compatíveis com as atividades desenvolvidas pelos empregados.

Vacinação 

O texto propõe que, após a finalização das prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19, a nova etapa deverá contemplar, por ordem de risco, as atividades laborais. Assim, a recusa deliberada, persistente e sem justificativa médica da vacinação, quando disponível, será considerada justa causa para demissão.

Dessa forma, a rescisão do contrato de trabalho deverá obrigatoriamente conter medidas para esclarecimento do trabalhador, fornecendo todas as informações necessárias para elucidação a respeito do procedimento de vacinação e das consequências jurídicas da recusa.

Trabalho remoto 

Enquanto durar a pandemia, será obrigação dos empregadores disponibilizar infraestrutura, materiais, equipamentos de tecnologia e serviços de dados e de telefonia necessários à prestação do teletrabalho, trabalho em domicílio (home office) ou a distância pelo empregado, além de cumprir e fazer cumprir os limites de jornada, as pausas e os intervalos laborais, determina a proposta.

As despesas decorrentes da disponibilização da infraestrutura ou de equipamentos não poderão ser descontadas dos salários dos empregados. De acordo com o projeto, até mesmo o reparo dos bens fornecidos deverá ser reembolsado pelo empregador.

Ainda não há data prevista para a análise da proposta pelos senadores.

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Patrícia Oliveira 

Fonte: Agência Senado

 

Cirone Deiró defende audiência pública para apresentação do projeto de concessão e cronograma de investimentos em obras da BR 364

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A população tem cobrado informações sobre a concessão da rodovia e os novos investimentos que serão realizados no trecho de Vilhena até a divisa com o Acre
“A cada tragédia que ocorre na BR 364 o luto se abate sobre os rondonienses. Na manhã do último, dia 13 de julho, o acidente entre um caminhão tanque e um micro ônibus que transportava passageiros de Buritis para fazer tratamento em Porto Velho, mais uma vez, deixou os rondonienses enlutados,” desabafou o deputado Cirone Deiró (PODE), ao defender a duplicação e sinalização da BR 364 em toda a sua extensão. Durante sessão da Assembleia Legislativa, o deputado apresentou proposta para a realização de audiência pública com a presença do Ministério da Infraestrutura e da Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida pelo senador Marcos Rogério, para que sejam apresentados o programa de concessão, de investimentos e execução de obras de duplicação e sinalização previstos para a BR 364.

De acordo com o deputado Cirone Deiró, o Ministério da Infraestrutura programou para 2022 a concessão de 806,3 quilômetros da BR-364, que inclui o trecho entre o entroncamento com a BR-174 em Comodoro-MT até Porto Velho-RO. “A expectativa de novos investimentos na referida rodovia traz grande esperança para a população de mais de 2,5 milhões de pessoas que vivem nos estados de Rondônia e Acre. Os investimentos com a duplicação da referida rodovia, reduzirão drasticamente os casos de acidentes com vítimas fatais. Acidentes esses provocados pela falta de sinalização e péssimas condições de trafegabilidade nessa que é a única via de acesso, tanto para o transporte de carga, quando para veículos leves para os moradores de Rondônia e dos estados vizinhos,” esclareceu.

O deputado Cirone Deiró destacou que para o trecho que trata a concessão do total de 783,9 km de pista simples, apenas 22,4 km de pista são duplicados. Cirone lembrou que a BR 364 é a única via de acesso terrestre dos estados do Acre e Rondônia que faz a ligação por terra com as regiões do Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, especialmente para o abastecimento do comércio local. “É pela BR 364 que são transportados os grãos, produzidos em Rondônia e parte do Estado do Mato Grosso até a hidrovia do rio Madeira. A rodovia BR 364 é o único modal de transporte que tem impulsionado de forma estratégica o desenvolvimento dos estados do Acre e Rondônia, explicou.

O deputado Cirone Deiró tem recebido inúmeras reivindicações do setor produtivo agrícola, empresarial e industrial rondoniense sobre a necessidade de duplicação da referida rodovia como forma de melhorar o transporte de cargas e garantir maior segurança aos usuários. Segundo ele, essas reivindicações revelam que a população quer e precisa ser informada sobre a agenda do programa de concessão da referida rodovia, bem como os investimentos que serão realizados. “Não é exagero afirmar que a BR 364 faz parte do cotidiano dos rondonienses, de forma direta ou indireta,” disse.

Cirone Deiró disse que o presidente Alex Redano e demais deputados compartilham dessa mesma preocupação e estão empenhados em realizar a audiência pública em parceria com o senador Marcos Rogério, presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e a bancada federal de Rondônia. Segundo ele, durante a audiência pública o Ministério da Infraestrutura deverá apresentar ao setor produtivo dos estados do Acre e Rondônia o projeto de concessão, cronograma de execução, investimentos previstos e outras informações relacionadas a concessão da rodovia 364 da divisa de Vilhena com a Mato Grosso até a divisa de Rondônia com o Acre.

Para os rondonienses a BR 364 é a espinha dorsal do desenvolvimento dos municípios rondonienses. Cirone Deiró disse que ainda se lembra que no início da colonização do estado era apenas uma estrada de chão batido em meio da floresta, por onde chegavam os pioneiros trazendo nas bagagens os sonhos de construir um estado próspero e acolhedor. Segundo ele, na época da chuva eram os atoleiros, e na época da seca eram os areões que atrasavam as viagens. “A construção do asfalto na década de 80 trouxe grande perspectiva para nós que sempre acreditamos no potencial dessa terra. Após mais de 40 anos, da construção do asfalto é chegado o momento de termos a duplicação dessa rodovia nos mesmos moldes daquelas que cortam os estados do centro do Brasil,” finalizou.

Texto: Edna Okabayashi-ALE/RO

Foto: Assessoria

Presidente Alex Redano avalia como positivos os primeiros meses de gestão

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O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), avaliou como positivas as ações do Legislativo Estadual nos primeiros meses de sua gestão, junto com a Mesa Diretora e o apoio dos demais parlamentares.

“Foram inúmeros projetos relevantes discutidos e aprovados. Mesmo com as restrições, não deixamos de abrir espaços para a sociedade contribuir com as discussões e as sessões são transmitidas ao vivo na TV aberta para Porto Velho e nas redes sociais. Pela primeira vez, a Assembleia Legislativa realizou uma sessão em pleno domingo, para votar o programa estadual de imunização contra a covid-19”, destacou Redano.

Ainda segundo o presidente, “o balanço inicial é positivo, fechamos a primeira sessão legislativa com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (PDO) e destaco principalmente a aprovação do PLC 80, projeto que promove alteração em áreas de reserva, com a criação de novos espaços de preservação e o ajuste nos limites de outras áreas, assegurando a atividade produtiva em áreas já consolidadas”.

Sobre a relação com os demais Poderes e instituições, Redano pontuou o diálogo como essencial nesse período, sempre preservando a autonomia de cada ente. “O bom diálogo entre os Poderes é fundamental, e isso não afeta a autonomia e independência de cada um. E temos buscado atuar com equilíbrio e respeitando as competências de cada ente”, completou.

Por fim, Redano agradeceu aos membros da Mesa Diretora e aos demais deputados, pelo apoio que tem recebido. “Somos um Parlamento, as decisões são tomadas em conjunto. Abrimos espaços para cada parlamentar opinar e damos a liberdade necessária para que cada um exerça seu mandato de acordo com a sua consciência e motivações. Confiamos que iremos seguir trabalhando e contribuindo com o desenvolvimento de Rondônia”, finalizou.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

Vítima de assalto praticado por foragidos deverá ser indenizada, decide TJRO

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A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação do Estado de Rondônia, proferida pelo juízo de 1º grau, para indenizar por danos materiais um morador da cidade de Ji-Paraná, em razão deste ter sido vítima de assalto por apenados, sob a guarda do Estado, que fugiram do presídio Agenor de Carvalho, no dia 5 de fevereiro de 2020. Cerca de 10 presos, armados com madeira, invadiram a casa da vítima, renderam toda a família do morador e levaram um automóvel, uma motocicleta, além de dinheiro e objetos como relógios, jóias, celulares, dentre outros.

Pelos danos, a sentença do Juízo da causa, de 9 de fevereiro de 2021, determinou ao Estado de Rondônia o pagamento à vítima o valor de 80 mil reais, relativo a um veículo, assim como ressarcir 3 mil reais, subtraído durante o assalto. O dano moral, solicitado pelo morador, foi negado por falta de provas, assim como “o pedido de reparação pelos danos na motocicleta, celulares e jóias, por entender que não foram demonstrados nos autos”, segundo a sentença do Juízo da causa.

Embora o Estado tenha alegado ausência de causalidade, uma vez que o roubo foi praticado por pessoas estranhas à Administração, para o relator, desembargador Daniel Lagos, a matéria posta em exame não merece reforma, visto que as provas produzidas na instrução processual demonstram, categoricamente, o dano material suportado pela vítima durante o assalto praticado por presos, sob a guarda do Estado, que fugiram da referida unidade prisional de Ji-Paraná para praticar o assalto.

Segundo o voto do relator, o roubo praticado pelos presos, no momento em que deveriam estar recolhidos na unidade prisional, demonstra falha na vigilância pelos agentes do Estado. Ademais, as provas demonstram o nexo causal sobre o fato que responsabiliza ao Estado o dever de reparar o dano sofrido pela vítima.

Para o relator, “a negligência estatal foi a causa direta e imediata do evento danoso, uma vez que se impunha aos agentes públicos o dever de vigiar e a imediata busca na recaptura dos presos, para a garantia da Ordem Pública”.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Miguel Monico e o juiz convocado Jorge Gurgel do Amaral, durante a sessão de julgamento realizada no dia 15 de julho de 2021.

 Apelação Cível n. 7003913-66.2020.8.22.0005.

Assessoria de Comunicação Institucional

Estudo clínico com terceira dose de vacina da AstraZeneca e outro com a proxalutamida são autorizados pela Anvisa

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Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A eficácia da dose de reforço da vacina e do medicamento para reduzir a infecção viral será testada nas pesquisas.

A  Anvisa autorizou nesta segunda-feira (19/7) a realização de um estudo clínico para avaliar a segurança, a eficácia e a imunogenicidade de uma terceira dose da vacina da AstraZeneca (AZD1222 – ChAdox1 nCoV-19) em participantes do estudo inicial que já haviam recebido as duas doses do imunizante, com um intervalo de quatro semanas entre as aplicações.  

A terceira dose da vacina da AstraZeneca será aplicada entre 11 e 13 meses após a segunda dose. 

Trata-se de um estudo de fase III, controlado, randomizado, simples-cego, ou seja, em que só o voluntário não saberá o que tomou: se uma dose da vacina ou de placebo. 

Serão incluídos voluntários com idade entre 18 e 55 anos, que estejam altamente expostos à infecção com o novo coronavírus, como profissionais de saúde. Não serão incluídas gestantes ou pessoas com comorbidades. 

O estudo, patrocinado pela AstraZeneca, será realizado somente no Brasil, nos estados da Bahia (1.500 voluntários), Rio de Janeiro (1.500 voluntários), Rio Grande do Sul (3.000 voluntários), Rio Grande do Norte (1.500 voluntários) e São Paulo (2.500 voluntários).  

Após a quebra do cegamento da pesquisa (quando os voluntários ficam sabendo se receberam a vacina ou o placebo), todos os participantes do grupo placebo serão convidados a ser imunizados. 

Nova versão da vacina da AstraZeneca é objeto de outro estudo aprovado pela Anvisa 

Na quarta-feira da semana passada (14/7), a Anvisa tinha autorizado um estudo clínico com a vacina AstraZeneca AZD2816, uma nova versão do produto atualmente disponível no Brasil (AZD1222), modificada para também fornecer imunidade contra a recém-emergente cepa da variante B.1.351 do Sars-CoV-2, identificada primeiro na África do Sul. 

Anvisa aprova mais duas pesquisas clínicas de vacinas contra Covid-19 

O estudo aprovado anteriormente, portanto, testava uma nova versão da vacina da AstraZeneca em três diferentes esquemas terapêuticos.  

Na pesquisa aprovada nesta segunda-feira (19/7), diferentemente, o imunizante testado é exatamente o mesmo que já estava em uso no Brasil, ou seja, a primeira versão do produto.  

Proxalutamida 

Nesta segunda-feira também foi autorizada a realização de um estudo clínico para avaliar a segurança e a eficácia do medicamento proxalutamida na redução da infecção viral causada pelo novo coronavírus e no processo inflamatório provocado pela Covid-19. 

Trata-se de um estudo de fase III, randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, para avaliar a eficácia e a segurança da substância em participantes ambulatoriais do sexo masculino com Covid-19 leve a moderada (Protocolo GT0918-US-3001). 

O estudo é patrocinado pela empresa Suzhou Kintor Pharmaceuticals, sediada na China, e será realizado na Alemanha, Argentina, África do Sul, Ucrânia, México, Estados Unidos e Brasil, onde participarão 12 voluntários do estado de Roraima e outros 38 de São Paulo. 

 

Com informações/Saúde e Vigilância Sanitária

Faturamento bruto das lavouras dos Cafés do Brasil atinge R$ 33,5 bilhões

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Receita estimada posiciona café em quarto colocado no ranking do faturamento das lavouras, sendo precedido pela soja, milho e cana-de-açúcar em 2021

A receita bruta estimada para as lavouras dos Cafés do Brasil, neste ano de 2021, totaliza R$ 33,51 bilhões, montante que teve como base de cálculo e referência os preços médios recebidos pelos produtores de janeiro a junho deste ano. Neste contexto, o faturamento dos cafés da espécie arábica foi calculado em R$ 26,29 bilhões, valor que corresponde a 78,5% do total, e, em complemento, a receita dos cafés conilon, foi estimada em R$ 7,21 bilhões, valor equivalente a 21,5% da receita total.

Como a cafeicultura brasileira é produzida em dezesseis estados da Federação, nas cinco regiões geográficas do País, merece destaque que a Região Sudeste, maior produtora de cafés no País, teve a sua receita das lavouras cafeeiras estimada em R$ 29,19 bilhões, faturamento que corresponde a 87,1% do total nacional. Na segunda colocação, vem a Região Nordeste, com faturamento previsto de R$ 2,19 bilhões, o qual equivale a 6,5% do total nacional. E, na sequência, vem a Região Norte, com R$ 1,17 bilhão (3,4%); em quarta posição, a Região Sul, cuja receita está calculada em 683,84 milhões (2%). E, finalmente, no quinto lugar desse ranking, está a Região Centro-Oeste, que teve o seu Valor Bruto da Produção das lavouras cafeeiras calculado para o presente ano-cafeeiro em R$ 264,37 milhões (menos de 1%).

Tais números e dados do VBP são produzidos e divulgados mensalmente pela Secretaria de Política Agrícola – SPA, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – Mapa, com base na estimativa do faturamento de 17 lavouras apuradas que serão responsáveis, no caso, neste ano de 2021, pelo faturamento bruto total estimado de R$ 753,19 bilhões. O estudo, ora em destaque, está disponível na íntegra, assim como as suas demais edições, no Observatório do Café do Consórcio Pesquisa Café, coordenado pela Embrapa Café.

Leia esta ANÁLISE/divulgação na íntegra na página da Embrapa Café,  do Observatório do Café e do Consórcio Pesquisa Café.

Conheça o acervo de publicações da Embrapa Café e baixe os arquivos pelo link https://www.embrapa.br/cafe/publicacoes. Acesse também todas ANÁLISES e notícias da cafeicultura no Observatório do Café.

Chefia de Transferência de Tecnologia da Embrapa Café

Secretaria de Saúde alerta pais e responsáveis sobre o aumento significativo de casos da síndrome mão-pé-boca

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), alerta pais e responsáveis sobre o aumento significativo de casos da síndrome mão-pé-boca. Nas últimas semanas, cerca de 5 a 7 casos foram notificados diariamente no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), em Porto Velho. A doença é considerada contagiosa que acomete, normalmente, crianças com até 5 anos de idade e adultos a partir dos 13 anos.

De acordo com a médica especialista em pediatria e diretora clínica do HICD, Luana Baratella, apesar dos altos índices, ainda não é considerado um surto da doença. “Para ser considerado um surto são necessárias diversas notificações de um mesmo grupo de pessoas, exemplo em uma escola ou uma comunidade, e o que se tem visto aqui por enquanto, são casos de localidades distintas, mas que podem piorar caso não haja uma conscientização da população”, alertou a médica.

Nas unidades municipais de assistência básica à saúde, como postos, policlínicas e de pronto-atendimento (UPA), também há relatos de um maior fluxo por causa da doença.

TRANSMISSÃO

Foto: Isa Maria Assunção

Além das bolhas, pode haver descamação dos pés e queda de unha

Causada pelo vírus do grupo coxsackie, a transmissão deste tipo de vírus sazonal, ou seja, ocorre em um período do ano com maior frequência, pode ser propagado de pessoa para pessoa através de tosse, espirros, saliva, contato direto com bolhas que tenham estourado, objetos, alimentos, contato com as fezes infectadas, principalmente durante os primeiros sete dias da doença.

A pediatra afirma que, se comparado com o fluxo dos atendimentos do ano passado, tem  havido uma evolução nas últimas semanas. A escola é normalmente o ambiente mais comum da propagação do vírus. “Em creche é muito comum a contaminação, às vezes na troca de fralda da criança, os próprios pais esquecem de fazer a lavagem das mãos na hora da higiene da criança e, com as mãos contaminadas, transmitem para as crianças, e também pode ser repassada por gotículas e secreções nasais”, explicou a pediatra.

SINTOMAS

Os sintomas surgem após o período de incubação da doença que dura cerca de 3 a 7 dias, da infecção pelo vírus, normalmente os sintomas incluem:

  •  Febre superior a 38ºC
  •  Dor na garganta
  •  Perda do apetite
  •  Mal-estar
  •  Bolhas dolorosas e irritantes nas mãos, pés, boca e às vezes na região íntima
  • Descamação das mãos e pés

PREVENÇÃO

Contaminados com a doença devem ficar em casa, para evitar a propagação do vírus. É importante manter-se isolado até todos os sintomas terem desaparecido. Como o vírus ainda pode ser eliminado nas fezes mesmo após a cura dos sintomas, é importante lembrar de lavar sempre bem as mãos.

Para a doença mão-pé-boca não existe vacina, porém medidas simples como essas podem ser tomadas a fim de prevenir contra a disseminação da doença.

DIAGNÓSTICO X TRATAMENTO

Pequenas bolhas características da doença mão-pé-boca

O diagnóstico da doença é clínico, dado pelo médico ou pediatra. Na maioria das vezes considerado leve, caso haja a suspeita, a pediatra recomenda que sejam utilizados analgésicos ou antitérmicos, assim como uma boa hidratação de preferência água gelada, pois alivia as dores orais.

Normalmente o tratamento não requer internação e a orientação é de evitar levar as crianças neste período pandêmico às unidades hospitalares pelo risco de contágio do coronavírus. “As lesões estão aparecendo com um pouco mais de agravo ultimamente, mas podem ser tratadas em casa mesmo, porém nos diagnósticos mais graves é possível que as feridinhas apareçam em outras regiões do corpo como cotovelos, nádegas e joelhos, e até mesmo no corpo todo, o que não é comum, e se piorar as complicações podem apresentar alterações neurológicas”, explica a pediatra Luana Baratella.

Os sintomas geralmente desaparecem entre o sétimo e décimo dia sem deixar manchas ou cicatrizes. As unhas tanto dos pés quanto das mãos podem cair devido a descamação que muitas vezes podem ser severas, ou não, ao final dos sintomas.

Caso o quadro não apresente melhoras, a orientação é seguir para uma unidade de saúde mais próxima, onde serão prescritos anti-inflamatórios, remédios para a coceira e pomadas para aliviar os sintomas, e até mesmo alimentação via sonda ou soro intravenoso, em caso da criança não conseguir se alimentar por causa das bolhas na garganta.

Governo de Rondônia abre 62 vagas para bombeiros civis voluntários para atuarem no combate aos incêndios florestais

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Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) abre, nesta terça-feira (20) um total de 62 vagas para bombeiros civis voluntários para atuarem no combate aos incêndios florestais em todo o Estado. Os interessados devem acessar o Edital nº 27/2021 que contém as informações necessárias relacionadas ao processo seletivo.

PRÉ-REQUISITOS

Podem participar do processo seletivo candidatos com idade entre 18 e 59 anos com Curso de Formação de Bombeiro Civil, emitido por instituição reconhecida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). Os selecionados vão atuar como brigadista voluntário de combate a incêndio florestal pelo período de seis meses, sem a geração de vínculo funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, por parte do Estado. O prestador de serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas com transportes e alimentação no valor de R$ 50 por dia trabalhado, de acordo com apresentação de relatório diário.

Voluntários vão atuar em ações de combate a incêndios florestais

INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser realizada, de forma gratuita, por meio do Portal de Processos Seletivos do Governo do Estado no período de 20 a 25 de julho. Foram ofertadas um total de 62 vagas e mais a mesma quantidade para formação do cadastro de reserva nos municípios de Vilhena, Cerejeiras, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Rolim de Moura, Cacoal, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Machadinho d’Oeste, Buritis, Ariquemes e Porto Velho. A seleção será por meio de análise de currículo.

ATIVIDADES 

Os bombeiros civis voluntários selecionados vão executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como: prevenção, uso do fogo, monitoramento, preparação e combate aos incêndios florestais. Devem utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual (EPIs) e cumprir todas as normas de segurança; cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas pelo Prevfogo/Ibama, bem como atender às convocações emergenciais. E ainda respeitar a hierarquia de comando do Prevfogo/Ibama, principalmente para execução das atividades relacionadas e designadas pelo chefe de Esquadrão. Atuar em ações de conscientização, orientação e educação ambiental relacionadas às queimadas e incêndios florestais, para o público em geral e, em especial, às comunidades atendidas pelo Programa Brigadas Federais.

Foram oferecidas 62 vagas distribuídas em 13 municípios

Devem realizar também, atividades de coleta de sementes, produção de mudas, recuperação de áreas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuária; executar tarefas de abertura, construção e manutenção de aceiros, estradas, caminhos e outras atividades que facilitem as ações de deslocamento da brigada, a contenção e extinção de incêndios florestais.

Vão atuar ainda em atividades de vigilância e monitoramento, comunicando de imediato a detecção de incêndios florestais, no combate aos incêndios florestais cumprindo as técnicas e procedimentos de segurança. E ainda atender às convocações do Prevfogo/Ibama para atividades fora da sua área de lotação, além de realizar outras atividades relacionadas ao tema incêndios florestais, apoiando as atividades socioambientais, científicas e finalísticas do Ibama.

Dados do Detran apontam redução de 21,38% no número de acidentes de trânsito em Rondônia no ano de 2020

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Para reduzir o número de acidentes de trânsito, o Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), tem trabalhado com ações educativas nos pontos mais movimentos e de maior índice de acidentes em Porto Velho. Dados da Coordenadoria de Registros de Estatística e Acidentes de Trânsito (Renaest) que concluiu o Anuário de 2020, apontam que houve redução de 21,38% no número de acidentes de trânsito se comparado a 2019, caindo de 10.748 para 8.450.

Acidentes com vítima não fatais também tiveram redução, de 14.080 em 2019 para 11.380 em 2020, entretanto o número de vítimas fatais teve um aumento considerável se comparado de um ano para o outro, sendo 378 vítimas em 2019, e 417 mortes em 2020. Conforme informação do Detran, a falta de respeito aos preceitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), excesso de velocidade e avanço ao semáforo são as principais causas de acidentes de trânsito no Estado.

Os motociclistas e os passageiros são as maiores vítimas. Em 2019 foram registrados 13.702 sinistros de trânsito, dos quais 10.932 envolvendo de motocicletas. Deste total, 9.183 eram condutores e 1.749 passageiros. Já em 2020 foram registrados 11.380 acidentes, envolvendo 8.607 motociclistas, sendo 7.346 condutores e 1.261 passageiros.

Em 2020, dos 11.380 acidentes de trânsito registrados em Rondônia, 8.607 envolveram  motociclistas

Em 2020, 245 pessoas perderam a vida em sinistros de trânsito fazendo uso de motocicleta, sendo 226 condutores e 29 passageiros, contra 210 vítimas fatais em 2019, 189 condutores e 21 passageiros. Acesse o Anuário de 2020.

O diretor-geral do Detran, Neil Gonzaga, especialista em trânsito, comenta que o Departamento tem trabalhado tanto na parte educativa quanto na repressiva para um trânsito ordeiro e seguro para todos, exemplo são os números que comprovam a redução no índice de acidentes de trânsito.

“Com a pandemia da covid-19 os serviços de entregas aumentaram muito e os entregadores na ânsia de chegar rápido ao ponto de entrega desrespeitam a sinalização de trânsito colocando a própria vida em risco e a de terceiros também”, explicou Neil Gonzaga.

TIPOS DE ACIDENTES REGISTRADOS EM 2020

  • 1º – colisão transversal – 2.187;
  • 2º – queda – 1.413;
  • 3º – colisão lateral – 1.152,
  • 4º – traseira – 693;
  • 5º – colisão frontal – 390;
  • 6º – choque com objeto fixo – 338;
  • 7º – atropelamento pedestre – 312;
  • 8º – atropelamento animal – 217;
  • 9º – capotamento – 159;
  • 10º – tombamento – 147 e
  • 11º – engavetamento – 13.

Praças são recuperadas em Vilhena através de trabalho da Secretaria Municipal de Esportes

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Trabalhos são feitos pelos servidores e secretaria pede colaboração da população para manter os locais limpos

Seguindo extenso cronograma de atividades, a Secretaria Municipal de Esportes (Semes) trabalha na recuperação de todas as praças da cidade. As atividades incluem limpeza e reparos da estrutura, como bancos e calçadas, com apoio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O secretário municipal de Esportes, Welliton Oliveira, pede colaboração para que a população mantenha os locais limpos e preservados. “Nós temos uma equipe de reparos, empenhada para fazer todas estas limpezas e consertos. É um pedido do prefeito Eduardo Japonês, para que déssemos uma atenção às nossas praças e estamos fazendo isso. Quando necessitamos de material para reparos, pedimos para a Semosp, que nos cede material e servidores. Esse trabalho conjunto em prol da comunidade vai acontecer em todas as praças. Apenas peço para que a comunidade tenha um pouco de paciência e cuide do bem público”, aponta Welliton.

Neste semana a praça do São José foi limpa e recebeu conserto em parte da calçada e tabela de basquete. Foi feito levantamento também para conserto dos bancos de concreto do local.