O imposto estadual sobre o gás de cozinha, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em Rondônia é de 12%, o mesmo dos últimos 23 anos. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), mantém o valor da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde 14 de julho de 1998, quando o Estado aderiu ao Convênio ICMS 112/89, que reduziu a base de cálculo do ICMS sobre o gás de cozinha.

De acordo com o coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, o atual preço médio de venda do gás cozinha ao consumidor em Rondônia é de R$ 106,47, e o valor do ICMS arrecadado pelo estado é de R$ 12,78. Segundo ele, os sucessivos aumentos de preço do produto, ocorridos mais intensamente nos últimos anos, acontecem devido ao crescimento do valor do produto nas refinarias. Entre 2016 e 2021 o preço do gás de cozinha subiu 197% nas refinarias.

Antônio Carlos também explica que participação das refinarias no valor do gás de cozinha é de 42%. “Para uma botija de gás, hoje na média de R$ 106,47 no custo final, 44,28% é o custo de tributos e lucros das refinarias, PIS, Confins, Cide. Já a distribuidora tem participação de 35%, o revendedor tem a participação de 12% no Estado”, disse.

O imposto do gás de cozinha em Rondônia, ressalta o coordenador, está abaixo de outros estados do país, que chegam a tributar em 18%.

TRANSPORTE

O coordenador explicou que não existe custo de transporte de botija de gás no Estado. O transporte de botija em Rondônia acontece por nota fiscal de simples remessa do botijão vazio que vai para recarga visando somente o controle da saída do produto para reabastecimento. Somente depois da recarga na distribuidora é emitida a nota fiscal de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o qual o ICMS é cobrado em etapa anterior a essa venda.

“Não existe custo de transporte interno no Estado. A distribuidora de gás, todas elas, quando vão reabastecer, é feita uma nota de remessa de vasilhames. Não tem tributação porque ela já é feita na refinaria. Então, não tem imposto nem do frete porque é isento no estado de Rondônia e nem do produto que foi recolhido antecipadamente. A população tem que ficar muito atenta com as notícias falsas, pois o valor do preço do imposto do gás de cozinha é o mesmo dos últimos 23 anos”, finalizou o coordenador da Receita Estadual.

Sistematizar os catadores para que se organizem visando melhorar a maneira como fazem a coleta e a renda de forma mais articulada são alguns dos objetivos do Cata Mais Rondônia, cujo trabalho de consultoria está sendo realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi de Rondônia (IEL-RO) em parceria com o Governo Estadual e Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).

A equipe do IEL-RO iniciou os trabalhos há um ano com a participação de trabalhadores que atuam como catadores de resíduos e materiais recicláveis em Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, municípios que compõem a Regional Um e que fazem parte do projeto piloto. O prazo desta primeira etapa encerra dia 7 de agosto.

Para alcançar os objetivos, o projeto conta com o envolvimento de profissionais de várias áreas como advogados, economistas, contadores, engenheiros ambientais, assistentes sociais e articuladores reunidos pelo IEL para atender os catadores.

Conforme o coordenador de Educação Básica e Profissional do SESI-SENAI-IEL, Jair Coelho, a ideia é criar associações legalizadas, inclusive com manual de utilização da mão de obra, organização, escoamento do material e a negociação de preços. “Tem ainda a questão da segurança com o uso de Equipamento Individual de Proteção (EPIs), pois antes, os catadores guardavam o que recolhiam em suas casas, então o Governo Estadual em parceria com o IEL negociou com os prefeitos dos três municípios da Regional Um, a doação de instalações próprias para este fim”, disse.

Coelho destaca que o IEL-RO foi contratado pelo Governo, através da Seas para prestar serviços de consultoria. “Houve o trabalho de conscientização mostrando e ensinando aos catadores como trabalhar de forma mais organizada e produtiva. A equipe do IEL atuou como mediadora junto às prefeituras das localidades que compõem o projeto piloto, negociando os espaços onde as sedes foram montadas e tomando providências referentes à legalização”, explica.

O coordenador afirma que a importância desta iniciativa é crescente. “Primeiro é fazer que estas pessoas trabalhem de forma mais digna, segundo é a relação direta com a preservação do meio ambiente ao retirar resíduos sólidos para a reciclagem e reutilização destes materiais. Outro ponto é oferecer uma estratégia de trabalho como forma de organização dos núcleos dos catadores”.

“Cremos que estas ações vão ecoar para que possamos envolver as demais regiões. A iniciativa tem sido exitosa e está indo muito bem de acordo com o planejado, ou seja, transformar o ato de recolher material recicláveis e resíduos sólidos em ações organizadas e mais rentáveis para aqueles que atuam nesta área. O projeto está transformando uma ação individual e desarticulada em associação organizada para uma negociação mais favorável para os catadores e desta maneira melhorando a renda e condições de vida”, garante Coelho.

Para o superintendente do SESI-IEL e diretor regional do SENAI-RO, Alex Santiago, o projeto está desenvolvendo ações criativas e colaborativas a fim de impactar positivamente no reconhecimento e remuneração justa dos catadores e catadoras de materiais recicláveis perante a sociedade civil, poder público e privado, no Brasil e no mundo.

“São vários os benefícios da coleta seletiva do lixo, tanto para o meio ambiente quanto para a saúde da população, e a economia local com o que é produzido a partir dos materiais recicláveis. Além da coleta seletiva, que tem gerado renda para centenas de famílias, a implementação de projetos como o Cata Mais Rondônia, vai gerar impactos positivos na vida das pessoas assistidas, de forma que elas se tornem independentes, gerando renda e fortalecendo a economia do Estado”.

Assessoria de Comunicação FIERO