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PM recupera veículo furtado em Chupinguaia após denúncia anônima em Vilhena

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Na noite de segunda-feira (08), a Polícia Militar recuperou um veículo que havia sido furtado na cidade de Chupinguaia. A ação ocorreu em Vilhena, após uma denúncia anônima que indicava o possível paradeiro do automóvel.

A guarnição PM foi acionada pela Central de Operações da PM para averiguar a denúncia em uma área residencial do município. No local, os policiais localizaram um automóvel Toyota Corolla branco, que constava como produto de furto.

 

Durante a verificação, os militares encontraram próximo ao veículo uma mochila preta contendo pertences pessoais e um crachá com duas chaves em nome do proprietário. A chave reserva estava escondida ao lado do pneu traseiro.

 

A perícia técnica foi acionada e realizou os procedimentos de praxe no local. Em seguida, o veículo foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) de Vilhena para as providências legais cabíveis.

A resposta da Polícia Militar demonstra a importância da colaboração da população por meio de denúncias, além do compromisso da corporação com a segurança pública na região do Cone Sul de Rondônia.

Por 3°BPM

CNJ abre consulta pública para contribuições à Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial

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Prazo para envio de sugestões segue até o dia 21 de julho

Na semana em que se completou uma década de criação da Lei Brasileira de Inclusão e Estatuto da Pessoa com Deficiência, celebrada no dia 6 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber sugestões para o conteúdo do ato normativo que estabelece a Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial. O texto da resolução contará com a participação de pessoas jurídicas e físicas com reconhecido interesse no tema.

Participe da consulta pública

Por meio de seu Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, o CNJ não apenas dá publicidade à matéria, como pretende contemplar e unificar todas as questões relacionadas às pessoas com deficiência dentro do Poder Judiciário, de forma a ampliar a acessibilidade e inclusão nos órgãos da Justiça. Os interessados têm até 21 de julho para fazerem sugestões ao texto e, após análise e inclusão das contribuições, a proposta de minuta será apreciada pelo Plenário do CNJ.

 

Como participar

Após identificação, os participantes terão acesso à minuta da redação e preencherão um documento on-line com sugestões de mudança ou exclusão de dispositivo contido na resolução, bem como se possuem sugestão de novo dispositivo a ser incluído. Cada uma dessas duas questões é desdobrada em três itens.

No caso de o respondente sugerir mudança ou exclusão de dispositivo da resolução, deve identificar qual item deve ser alterado ou excluído, e qual a proposta ou melhoria de substituição, se houver, além de expor a justificativa para a sugestão.

A segunda parte do formulário questiona se o participante possui sugestão de novo dispositivo na resolução. Em caso afirmativo, é preciso informar o teor da sugestão, em qual ponto da resolução o novo dispositivo deve ser incluído e qual a justificativa para essa defesa. Para cada item a ser sugerido no formulário, os respondentes terão espaço máximo de resposta de 800 caracteres.

 

Política Nacional

Organizada em 10 capítulos, a nova resolução deve estabelecer práticas, iniciativas e condutas efetivas que visem promover, proteger e assegurar os direitos das pessoas com deficiência, bem como enfrentar o capacitismo em todas as esferas de atuação do Judiciário e, no que couber, nos cartórios extrajudiciais. Essa política terá como público-alvo magistrados e magistradas, servidores e servidoras e, no que couber, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, aprendizes e demais usuários dos órgãos do Poder Judiciário.

A intenção da política é cumprir o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), assim tornando-a obrigatória em todas as ações, interpretações e regulamentações no âmbito do Poder Judiciário.

Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.

 

Assessoria de Comunicação Institucional (com informações do CNJ)

Importância da detecção precoce e prevenção das hepatites virais é destacada pelo governo de RO

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Com o objetivo de conscientizar, prevenir e promover o diagnóstico precoce das hepatites virais, o governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) destaca, neste Julho Amarelo, a importância da testagem e do tratamento dessas doenças que, muitas vezes são silenciosas e podem evoluir para quadros graves se não identificadas com antecedência.

As hepatites virais são um grupo de doenças que afetam o fígado, causadas pelos vírus A, B, C, D e E.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que, ao promover informação, diagnóstico e cuidado, a gestão estadual reforça o comprometimento com o Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo acesso universal e equitativo à saúde.

Segundo o médico do Centro de Medicina Tropical (Cemetron), Rui Rafael Durlacher, as hepatites se dividem em dois grandes grupos: as hepatites A e E, e são transmitidas por meio de alimentos e água contaminados, cuja prevenção inclui cuidados com a higiene e vacinação infantil; e as hepatites B, C e D, transmitidas pelo contato com sangue contaminado e por via sexual. “A melhor forma de se proteger é usando preservativos, realizando testes rápidos regularmente e tomando a vacina contra a hepatite B, que está disponível gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)”, explicou.

Transmissão das hepatites virais:

✅ Hepatites A e E: transmitidas principalmente por água e alimentos contaminados (via fecal-oral). A prevenção envolve higiene pessoal (como a lavagem das mãos) e, no caso da hepatite A, a vacinação.

✅ Hepatites B, C e D: são transmitidas pelo contato com sangue contaminado, por relações sexuais desprotegidas e da mãe para o filho durante a gestação ou o parto. As formas de prevenção incluem o uso de preservativos, não compartilhar objetos de uso pessoal (como escovas de dente, lâminas de barbear e alicates), além do uso de materiais esterilizados em procedimentos médicos e odontológicos. Para a hepatite B, há vacina disponível.

VACINAÇÃO

O governo de Rondônia mantém a unidade de vacinação Espaço Saúde, que oferece além das vacinas de Hepatite A e B, cerca de 14 tipos de imunizantes. A unidade está localizada em um estabelecimento comercial, na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. O atendimento ocorre de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 12h às 22h.

Vacinas disponíveis:

  • Hepatite A
  • Hepatite B
  • Pentavalente
  • VIP (Poliomielite Inativada)
  • Covid-19
  • Pneumocócica 10-valente
  • Meningocócica C
  • Febre Amarela
  • Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola)
  • Rotavírus
  • Tetra Viral (Sarampo, Caxumba, Rubéola e Varicela)
  • DTPa (Difteria, Tétano e Coqueluche Acelular)
  • Pólio (Oral)
  • DT (Difteria e Tétano – Adulto)
  • HPV (Papilomavírus Humano)
  • Meningo ACWY

O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, destacou que o Julho Amarelo é uma oportunidade para ampliar o debate sobre as hepatites virais e, sobretudo, para desmistificar a doença e incentivar a população a realizar a testagem. “O diagnóstico precoce é o primeiro passo para um tratamento eficaz e para evitar a progressão da doença, garantindo melhor qualidade de vida ao paciente e quebrando a cadeia de transmissão.”

Suspeito de furtar fios e bens dos Correios é preso em flagrante pela Polícia Federal em RO

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Ação foi deflagrada após nova investida criminosa contra a mesma agência, que já havia sido alvo de furto em abril.
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na última terça-feira (8), um homem suspeito de furtar fios elétricos e outros bens da agência dos Correios de Guajará-Mirim, em Rondônia. Os crimes ocorreram nos dias 5 e 6 de julho e foram rapidamente identificados pelos investigadores.

Segundo a PF, esta não é a primeira vez que a unidade é alvo de criminosos. Em abril deste ano, um furto semelhante resultou na subtração de grande parte da fiação elétrica da agência, o que comprometeu os serviços postais por quase três semanas.

Com a prisão do suspeito, a Polícia Federal segue com as investigações para identificar outros possíveis envolvidos no crime, além de receptadores dos materiais furtados. O preso poderá responder pelo crime de furto, previsto no Código Penal.

Da redação do Rondônia em Pauta

Prefeitura de Vilhena reforça orientações sobre uso correto das calçadas

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Medidas da Semplan buscam garantir acessibilidade, segurança dos pedestres e respeito ao Código de Posturas do município

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), realiza ações de fiscalização quanto ao uso de passeios públicos por empresas e pela comunidade em geral. O objetivo principal dessas vistorias é assegurar a acessibilidade e a livre circulação de pedestres, além de promover a organização do espaço público e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Posturas do município.

Segundo explicou a equipe técnica, as obstruções de calçadas podem prejudicar a mobilidade de pedestres e, em alguns casos, obstruir a sinalização viária, podendo até causar acidentes. A secretaria atua primeiramente na orientação e notificação dos infratores, recorrendo à autuação apenas em último caso, diante do descumprimento das regulamentações.

O secretário municipal de Planejamento, Adilson de Oliveira, ressaltou que algumas situações de uso das calçadas são passíveis de licenciamento, como a instalação de mesas e cadeiras, publicidade e exposição de mercadorias. Para obter essa autorização, os interessados devem elaborar um projeto detalhado, incluindo um croqui, que demonstre que a utilização do espaço não causará prejuízo à circulação de pessoas.

Para solicitar essa autorização, os interessados podem entrar em contato com a Semplan via WhatsApp, através do número (69) 3321-4084, ou comparecer pessoalmente à secretaria, localizada no Paço Municipal.

Semcom

Prefeitura de Vilhena apresenta novo projeto do Teatro Municipal à classe artística do município

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Com investimento garantido, nova estrutura cultural promete fortalecer a cena artística local

Na noite desta terça-feira, 8, foi realizada, na Câmara Municipal de Vereadores, a apresentação do novo projeto do Teatro Municipal de Vilhena. Organizado pelo Núcleo de Desenvolvimento Urbanístico da Secretaria Municipal de Terras (Semter) e pela vereadora Amanda Areval, o evento reuniu artistas e representantes da classe cultural do município para conhecer as atualizações do projeto arquitetônico, que passou por uma reformulação nos últimos meses.

O projeto foi reelaborado pela Prefeitura com o objetivo de adequar o espaço às reais necessidades da comunidade cultural vilhenense. As melhorias incluem ajustes funcionais e estruturais que representam um avanço em relação à versão anterior, apresentada em 2023.

A apresentação foi celebrada pela classe artística como um importante passo rumo à valorização da cultura local, conforme destacou o cantor e compositor Mário Miléo. “É uma alegria ver esse sonho tão perto de se concretizar. O projeto, além de bonito, está funcional, com atenção aos detalhes técnicos que só quem vive o palco conhece. Foi muito positivo ver essa abertura para ouvir sugestões, inclusive com mudanças para atender melhor às necessidades reais dos artistas. Agora é torcer para que a obra comece logo, porque Vilhena realmente precisa de um espaço como esse”, comentou.

Com apoio do senador Confúcio Moura, que viabilizou a articulação junto ao Governo Federal, os recursos, no valor de R$ 5.300.000,00, já estão assegurados. O novo Teatro Municipal será construído ao lado da Fundação Cultural de Vilhena (FCV), na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades da Prefeitura. O espaço está sendo projetado para receber apresentações de teatro, música, dança e outras manifestações artísticas e culturais, com capacidade para acomodar até 300 pessoas.

De acordo com o arquiteto responsável, Lucas Veronese, o projeto está atualmente na fase final de elaboração, com a definição de equipamentos, aprovação do Corpo de Bombeiros e ajustes técnicos necessários para o início da obra.

Assessoria

ELEV3R conquista 2ª colocação em torneio internacional

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A equipe de Robótica da categoria First Lego League Chalange (FLL) ELEV3R, do SESI de Vilhena, conquistou a segunda colocação no Asia Pacific Open Championship (APOC), torneio internacional realizado nos últimos dias 3 a 6, em Sidney, na Austrália. Competindo com mais de 70 equipes, o time de Rondônia mostrou sua força.

Os bons resultados chegaram já no primeiro dia, com a ELEV3R ficando em 1º lugar no desafio da mesa, com uma relativa folga para o 2º colocado. “Esse foi o placar da pontuação da mesa no primeiro round que a equipe ELEV3R e treinamos para chegar a este desempenho”, explicou o professor técnico, Silvio Vichroski. A expectativa se confirmou e o desempenho do robô também foi satisfatório. “Fomos superados pela academia de robótica da Malásia, que fez uma brilhante apresentação”, informou Vichroski.

A equipe que representou o SESI de Vilhena viajou composta pelos alunos Thalita Lipke Machado, 14, da 1ª Série do Novo Ensino Médio (NEM), Diogo Corrêa dos Santos, 13, Lavínea de Quadros Rodrigues e Maria Júlia Demarque, 13, os três do 9° ano do Ensino Fundamental II e Samara Nunes Alves, 12, 8° ano, tiveram ainda como técnica a professora Lorinês Cesne.

Lorinês explicou que todos os anos, as melhores equipes que participam do torneio Nacional, se credenciam para participar das competições internacionais. “Como ficamos em 8º lugar no Festival SESI de Robótica nesse ano, garantimos uma vaga para competir na Austrália, e nosso desafio foi trazer essa conquista para o SESI de Rondônia”, comemorou.

Mas para atingir esse resultado, a equipe teve uma rotina de treinos no contraturno das aulas, para não atrapalhar a frequência e o desempenho em sala de aula. Para essa etapa mundial, a equipe fez algumas alterações no visual de apresentação e nos uniformes levaram as características e espécies da fauna e da flora que representam Rondônia e a Amazônia.

O tema dessa vez foi “Bandeirantes de Rondônia”, que foi traduzido pelo colete de explorador e pela bandana, itens característicos de desbravadores. Foi incluído como adereço no colete, 8 botons temáticos que falam um pouco da nossa cidade Vilhena, estado de Rondônia e Amazônia, entre eles o lobo guara: mascote de Vilhena; a agropecuária, o café, o tambaqui, a arara azul: representando a Amazônia, a onça pintada, o pirarucu e os rios: representando o Rio Madeira e Rio Guaporé, e a Estrada de Ferro Madeira Mamoré e as Três Caixas d’Água de Porto Velho e cartões postais de Rondônia”, ressaltaram os técnicos da ELEV3R.

O gerente da Unidade, Silvio Leite parabenizou o grupo, destacando o grau de preparação que eles tiveram e pela seriedade com que todos encararam o desafio de disputar essa competição internacional. “Vimos o quanto eles se dedicaram para levar o nome do SESI além das fronteiras brasileiras, sem se descuidar das atividades do dia a dia da escola. Também gostaria de agradecer a todos que nos apoiaram e ajudaram a concretizar esse projeto”, evidenciou.

O superintendente regional do SESI, Alex Santiago, também enalteceu o resultado obtido pelo grupo no torneio de Sidney. “O desempenho da robótica do SESI é fruto de um conjunto de ações, que vem de algum tempo, e que se consolida com esse resultado na Austrália, que vem em decorrência do trabalho desenvolvimento pelo Departamento Regional de Rondônia, que colocou duas equipes (Porto Velho e Vilhena), em competições internacionais”, ponderou.

“Estão todos de parabéns”, acrescentou Santiago, enfatizando o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) por acreditar no potencial dos alunos do SESI, bem como os conselheiros das entidades (SESI e SENAI), professores, diretores e demais colaboradores do Sistema FIERO, que de uma forma ou de outra contribuíram para que os alunos representassem o Estado da melhor forma possível. “Essa foi a conquista de um time que demonstra seriedade e robustez na proposta didático pedagógica e que por meio dos princípios da robótica (planejamento, automação, trabalho em equipe), auxiliam a inserção desses jovens mundo de trabalho e que traz visibilidade para o nosso regional”, complementou o superintendente do SESI.

 

Assessoria

Receita Federal lança novas funcionalidades no aplicativo do MEI

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Foto: Divulgação
Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor

Foto: Divulgação

A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (9/7), o lançamento da nova versão do aplicativo MEI, voltada a simplificar e tornar mais segura a gestão do microempreendedor individual (MEI). A atualização do aplicativo, disponível gratuitamente para download nas lojas Google Play e App Store, apresenta três importantes novidades:

  • Débito automático do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): agora é possível autorizar, alterar ou cancelar o débito automático para pagamento mensal DAS diretamente pelo aplicativo. A medida evita atrasos e contribui para a regularidade fiscal do MEI;
  • Informação sobre benefícios previdenciários: ao gerar o DAS, o MEI pode informar o recebimento de benefício previdenciário. Com isso, o valor da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é automaticamente desconsiderado, restando apenas os tributos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ISS, quando aplicáveis. A novidade evita recolhimentos indevidos e problemas junto à Previdência Social;
  • DAS consolidado: o microempreendedor poderá reunir em um único boleto os valores referentes a diversos períodos de apuração, facilitando a quitação de débitos e o controle financeiro.

A Receita Federal também reforçou a segurança do sistema. Agora, para solicitar restituição, é necessário possuir uma conta gov.br com nível ouro ou prata, protegendo o contribuinte contra fraudes.

Em função das novas funcionalidades, o MEI ganha mais autonomia, podendo gerenciar seus negócios com mais praticidade e segurança.

Baixe aqui a nova versão do applicativo MEI

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Novo leilão reverso do Ministério das Comunicações levará internet móvel a 128 localidades de difícil acesso e trechos de rodovias em 20 estados

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Com R$ 89 milhões em recursos, edital divulgado esta semana vai selecionar empresas para instalação de antenas e garantir mais conexão e inclusão digital no país
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Foto: Shizuo Alves/MCom

OMinistério das Comunicações, em parceria com a Seja Digital, vai levar internet móvel e telefonia a 128 localidades remotas do país e a trechos de rodovias em 20 estados. O edital do terceiro leilão reverso para instalação de Estações Rádio Base (ERBs) em áreas sem cobertura de telefonia móvel e internet banda larga foi divulgado nesta segunda-feira (7). Com R$ 89 milhões em recursos oriundos do saldo remanescente do leilão da faixa de 700 MHz, realizado em 2014, o Ministério quer cumprir metas de inclusão digital no país.

“Mapeamos várias regiões que precisam de política pública eficaz para promover a inclusão digital. São áreas remotas do país e trechos importantes de rodovias. As instalações de torres de celular podem melhorar significativamente o acesso à internet móvel, inclusive em áreas que atualmente não têm nenhum sinal, além de ampliar a cobertura 4G e 5G para a população”, disse Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações.

As 128 localidades contempladas estão distribuídas nos seguintes estados: Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O terceiro leilão reverso acontecerá no dia 12 de agosto. O edital da Seja Digital, que vai selecionar empresas para operar nessas áreas remotas e trechos de rodovias, foi publicado nesta segunda-feira (7): www.sejadigital.com.br/leilao03. A iniciativa integra a política pública elaborada pelo Ministério das Comunicações para promover a inclusão digital da população em regiões desassistidas.

“Acreditamos que a terceira edição vai atrair ainda mais operadoras interessadas em expandir sua atuação, ampliando a cobertura de telefonia e internet móvel para novas regiões, incluindo trechos de rodovias, reforçando o compromisso com a inclusão digital no país”, afirma Fernando César Araújo, gestor do projeto pela Seja Digital.

O novo leilão seguirá o mesmo modelo das duas edições anteriores, realizadas em outubro de 2024 e março de 2025: lances únicos por localidade, sendo vencedora a proposta de menor valor. As empresas interessadas em participar devem cumprir os requisitos de habilitação e respeitar os prazos estabelecidos no edital para envio da documentação.

Os três leilões têm como objetivo utilizar o saldo remanescente de R$ 250 milhões disponíveis. Nos dois primeiros certames, foram investidos R$ 160 milhões. As localidades foram previamente determinadas pelo Ministério das Comunicações, que vem mapeando áreas remotas a serem incluídas digitalmente.

Leilão reverso

Na modalidade de leilão reverso, as operadoras podem escolher uma ou mais localidades da lista e realizar um lance único para cada uma, abaixo do valor máximo estipulado no edital. Serão vencedoras as empresas que solicitarem o menor valor de subsídio em cada localidade.

O Ministério das Comunicações é um dos integrantes do Grupo de Implantação da TV Digital (Gired). Além da pasta, o grupo reúne representantes da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras, sendo responsável pelas diretrizes da Seja Digital/EAD.

Seja Digital

Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV, a Seja Digital (EAD) foi criada por determinação da Anatel, com a missão de implementar políticas públicas para os setores de radiodifusão e telecomunicações.

Entre os projetos já realizados, destacam-se a aceleração da adoção do sinal digital de TV e a expansão da banda larga móvel em diversas regiões do Brasil.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações

Brasil e Índia firmam acordo para ampliar cooperação em energias renováveis

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Memorando de Entendimento foi assinado durante visita oficial do Primeiro-Ministro indiano, Narendra Modi, à Brasília
Brasil e Índia firmam acordo para ampliar cooperação em energias renováveis

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil e o Ministério de Energias Novas e Renováveis da Índia assinaram, nessa terça-feira (8/07), em Brasília, um Memorando de Entendimento com foco na cooperação bilateral em fontes renováveis de energia.

A assinatura do documento ocorreu durante a visita oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro da Índia, Sr. Narendra Modi, e reforça o compromisso das duas nações com o desenvolvimento sustentável e a transição energética global. O acordo estabelece diretrizes para uma parceria estratégica entre Brasil e Índia, com foco em tecnologias limpas e políticas públicas voltadas à expansão das energias renováveis.

“A parceria com a Índia reforça o protagonismo do Brasil na transição energética global. Estamos unindo forças com uma nação estratégica para acelerar o desenvolvimento de tecnologias limpas, gerar empregos verdes e garantir segurança energética com responsabilidade ambiental. É a diplomacia da energia a serviço de um futuro mais sustentável”, afirmou Silveira.

Entre os temas prioritários estão energia solar, eólica, hidrelétrica, bioenergia, armazenamento de energia e hidrogênio de baixas emissões. O documento também prevê ações de capacitação técnica, intercâmbio de especialistas e promoção conjunta de pesquisas e projetos inovadores.

Como parte da implementação do acordo, será criado um Grupo de Trabalho Conjunto responsável por coordenar iniciativas e fomentar o intercâmbio de informações, experiências e boas práticas entre os dois países. Com vigência inicial de cinco anos, o memorando fortalece a cooperação Sul-Sul e alinha Brasil e Índia aos esforços internacionais de combate às mudanças climáticas, impulsionando o uso de tecnologias sustentáveis e o fortalecimento da segurança energética.