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Minas cria certificação inédita para agricultura regenerativa

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Minas Gerais deu um novo passo na agenda de sustentabilidade do agronegócio com o lançamento da certificação de Agricultura Regenerativa dentro do programa Certifica Minas, iniciativa que passa a reconhecer oficialmente propriedades que adotam práticas voltadas à recuperação dos ecossistemas produtivos.

A nova categoria foi estabelecida por portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e marca a entrada das práticas regenerativas — que envolvem restauração de solo, incremento de biodiversidade e manejo que reduz impactos ambientais — no sistema de certificações público do Estado. A proposta é valorizar produtores que combinam produtividade com conservação, alinhando-se às demandas crescentes dos mercados interno e externo por alimentos produzidos com menor pegada ambiental.

O Certifica Minas, criado em 2018, já certificou mais de 9,6 mil propriedades em 15 categorias diferentes. Com a entrada da agricultura regenerativa, o programa reforça seu braço ambiental e se conecta à plataforma SeloVerde MG, que monitora conformidade socioambiental e amplia a transparência da cadeia agropecuária.

Para o governo, a nova categoria representa não apenas um reconhecimento de boas práticas, mas também um diferencial competitivo para cadeias como a do café, um dos principais produtos do estado. Ao incorporar parâmetros regenerativos, Minas busca se antecipar a exigências internacionais relacionadas à origem sustentável e à recuperação ambiental de áreas produtivas.

A certificação de agricultura regenerativa chega com apelo direto ao produtor. Além de maior visibilidade e acesso a consumidores mais exigentes, o selo pode abrir portas para nichos que pagam prêmios por práticas ambientais avançadas. O manejo regenerativo tende a favorecer sistemas mais resilientes, com melhor estrutura de solo, maior retenção de água e menor dependência de insumos — fatores que reduzem custos e fortalecem a eficiência no longo prazo.

Do lado do consumidor, o novo selo funciona como um atestado público de conformidade socioambiental, garantindo que o produto não apenas não degrada, mas contribui para restaurar os recursos naturais utilizados na produção. O movimento acompanha tendências globais, em que empresas e governos têm buscado cadeias com menor impacto climático e práticas capazes de regenerar áreas produtivas.

Produtores interessados na certificação devem encaminhar requerimento ao IMA com a documentação de posse e identificação da propriedade. A avaliação leva em conta critérios que já integram o Certifica Minas, como uso racional da água, conservação do solo, boas práticas trabalhistas e gestão eficiente, além dos parâmetros específicos da agricultura regenerativa.

Antes da auditoria oficial, o produtor pode solicitar apoio técnico da Emater-MG, que auxilia na adequação da propriedade às exigências do programa. A regulamentação detalhada, incluindo critérios atualizados e formulários, será disponibilizada no site do IMA a partir de 2026.

Com a nova certificação, Minas Gerais busca posicionar-se na vanguarda das políticas públicas de sustentabilidade no agro, apostando em sistemas produtivos capazes de conciliar alto desempenho, recuperação ambiental e competitividade internacional.

Plantio avança, mas clima irregular mantém produtor em alerta

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O Brasil entrou na reta final de novembro com 89% da área de soja 2025/26 já semeada. O ritmo acelerou na última semana — foram 8 pontos percentuais de avanço —, mas ainda fica ligeiramente atrás dos 91% registrados no mesmo período do ano passado. O atraso é pequeno, porém suficiente para manter o mercado atento às condições climáticas, que continuam longe do ideal em parte do país.

Embora as chuvas tenham aumentado no Cerrado, o padrão segue bastante irregular. Técnicos descrevem um cenário “manchado”: enquanto algumas áreas recebem volumes suficientes para garantir a emergência das plantas, outras seguem com estiagem pontual, especialmente em Mato Grosso, Goiás, Maranhão e Piauí. Esse comportamento fragmentado das precipitações também influencia o ritmo de replantio em regiões onde as primeiras áreas tiveram germinação falha.

No Rio Grande do Sul, que iniciou a temporada com excesso de umidade e dificuldades para entrada de máquinas, a situação agora se inverte. A redução das chuvas começou a preocupar produtores que ainda finalizam a semeadura e acompanham as áreas recém-estabelecidas. No Paraná, apesar das chuvas mais controladas, o compasso é de cautela — as lavouras que emergiram bem ainda dependem de regularidade hídrica nas próximas semanas.

Por ora, não há indicação concreta de perda de produtividade, mas o setor admite que o comportamento do clima deverá definir se a safra nacional alcançará o potencial estimado no início da temporada. Com parte das lavouras implantadas fora da janela preferencial e outra parte suscetível a veranicos curtos, o foco nos próximos 30 dias será a consolidação do estande e o desenvolvimento vegetativo.

No mercado, a evolução do plantio influencia pouco os preços no curto prazo, mas ajuda a calibrar a percepção de oferta para o início de 2026. Exportadores acompanham o quadro com atenção, enquanto produtores, diante da volatilidade climática e de margens apertadas, continuam reticentes em avançar nas vendas antecipadas.

O quadro geral é de avanço consistente, mas sob vigilância. A expectativa é que, mantido o ritmo atual e com alguma normalização das chuvas, o país consiga concluir o plantio dentro do limite operacional seguro — condição crucial para evitar pressões adicionais sobre o potencial produtivo da safra.

Pensar Agro

Ação de Ezequiel Neiva assegura calcário e intensifica apoio ao setor rural em Machadinho do Oeste

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A produção agrícola no distrito do 5º BEC recebeu um importante reforço com o apoio do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) em Machadinho do Oeste. Por meio de sua atuação parlamentar, o deputado garantiu a distribuição de calcário aos produtores rurais da região, medida que vem contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura local. As ações realizadas no município contam com o apoio dos vereadores João Carlos (PP) e Reginaldo Batista (MDB), e o apoio direto dos colaboradores Abrahãozinho e Celso Coelho.

O produtor rural José Rosa da Silva destacou os benefícios trazidos pelo insumo. Segundo ele, o calcário chegou em boa hora para auxiliar no manejo das lavouras. “Produzi silagem com esse calcário, coloquei parte na pastagem e também na plantação de café que tenho aqui na propriedade, o que melhorou bastante aqui na região”, afirmou.

 

Plantação de café tem progredido após a aplicação de calcário no solo (Foto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO)

 

José Rosa da Silva reforçou ainda a relevância do produto para a recuperação e melhoria do solo. “É muito importante porque o calcário é necessário aqui na nossa região. São terras que necessitam de calcário e isso vem ajudando bastante a gente”, acrescentou.

 

Agradecido, o produtor fez questão de reconhecer o trabalho realizado pelo deputado. “Agradeço ao deputado pelo apoio e o que ele puder estar fazendo pela gente será sempre bem-vindo em nossa região, pois vivemos em uma região muito carente e precisamos desse apoio”, disse.
Ezequiel Neiva tem atuado em favor da agricultura familiar (Foto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO)
O deputado estadual Ezequiel Neiva enfatizou o compromisso com a agricultura familiar e a importância do incentivo ao pequeno produtor na região. “Temos realizado um grande trabalho na agricultura familiar com a distribuição de calcário aos produtores rurais. O calcário é indispensável para a melhoria da qualidade do solo, atuando na redução da acidez, no aumento da disponibilidade de nutrientes e na eficiência dos fertilizantes. Valorizar a zona rural é valorizar quem produz o alimento que chega à mesa dos rondonienses”, destacou.

 

O suplente de deputado federal Wiveslando Neiva (União Brasil) também destacou a parceria entre o deputado Ezequiel Neiva e o governo do estado em favor da agricultura familiar. Segundo ele, o trabalho conjunto tem sido fundamental para ampliar o acesso dos produtores a insumos essenciais. “A atuação do deputado Ezequiel, em sintonia com o governo, por meio do governador, Marcos Rocha (União Brasil), tem fortalecido a agricultura familiar em várias regiões. A distribuição de calcário é apenas uma das ações que mostram o compromisso em melhorar as condições de produção e garantir mais qualidade de vida às famílias rurais”, encerrou.

Texto e fotos: Alexandre Almeida I Jornalista Secom ALE/RO

Recurso do deputado Ezequiel Neiva garante eliminação de ponte de madeira entre Chupinguaia e Corumbiara

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Instalação de tubos armcos sobre o Rio Água Preta era uma reivindicação antiga na região

Máquinas trabalham na instalação dos tubos armcos sobre o rio (Foto: Nilson Nascimento)

A ponte velha de madeira sobre o Rio Água Preta, na estrada que liga Chupinguaia ao município de Corumbiara, está sendo substituída graças ao investimento do deputado Ezequiel Neiva  (União Brasil) que destinou dois tubos armcos ao município, atendendo pedido do vereador Alicate. Ezequiel Neiva explica que a prefeitura de Chupinguaia está concluindo a instalação dos tubos armcos, cada um com 14 metros de extensão por três metros de diâmetro. Os trabalhos estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Obras.

 

De acordo com o parlamentar, os trabalhos atendem a um sonho antigo da comunidade, que há décadas dependem de uma ponte que já não oferece segurança nem garantia o fluxo adequado de veículos. A estrutura de madeira apresenta problemas todos os anos, exigindo manutenções constantes e trazendo prejuízos para o escoamento da produção agrícola, além de colocar em risco o transporte escolar.

 

Ezequiel Neiva destaca que a parceria entre o prefeito Wesley Araújo e o vereador Alicate foi decisiva para que essa solução definitiva saísse do papel. Com a conclusão dos serviços, o trecho ganhará mais segurança, durabilidade e eficiência no deslocamento de máquinas, caminhões e ônibus escolares. “Os tubos metálicos têm durabilidade estimada em pelo menos 50 anos. Isso significa décadas de tranquilidade, segurança e garantia de escoamento da produção agrícola sem interrupções”, reforço o deputado.

 

Com os trabalhos praticamente finalizados, a instalação dos tubos armcos representa mais do que uma obra, é a realização de um sonho coletivo e um marco para o desenvolvimento da zona rural entre Chupinguaia e Corumbiara.

 

Texto e foto: Nilson Nascimento

Luizinho Goebel acompanha secretário da Sefin para ouvir demandas de empresários e contadores em Vilhena

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Encontro teve como foco reunir as principais demandas do setor produtivo e discutir medidas para aprimorar o ambiente econômico do município.

Deputado Luizinho Goebel e o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, durante reunião com empresários e profissionais da contabilidade em Vilhena (Foto: Pedro Henrique)

O deputado estadual Luizinho Goebel (Podemos) acompanhou, na últtima semana, em Vilhena, a visita do secretário de Estado de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, durante agenda voltada ao diálogo direto com empresários e profissionais da contabilidade. O encontro teve como foco reunir as principais demandas do setor produtivo e discutir medidas para aprimorar o ambiente econômico do município.

A visita integra uma estratégia do governo de Rondônia para ampliar a aproximação com o setor empresarial e fortalecer ações voltadas ao desenvolvimento regional. A iniciativa foi articulada com apoio de lideranças locais e atende a solicitações de representantes do município.

Luizinho Goebel foi um dos principais articuladores da agenda e destacou a importância da presença do governo do estado em Vilhena. Segundo o parlamentar, ouvir diretamente empresários e profissionais da área contábil é essencial para orientar políticas públicas mais eficazes. Ele ressaltou ainda que a iniciativa demonstra o compromisso do governo em promover um ambiente de negócios mais dinâmico e alinhado às necessidades da região.

Durante o encontro, foram debatidos temas como tributação, incentivos fiscais, modernização de processos e medidas de simplificação capazes de beneficiar diversos segmentos econômicos. O objetivo é estimular o desenvolvimento de empresas locais e criar novas oportunidades de investimento.

A ação integra uma série de encontros regionais promovidos pelo governo de Rondônia, com foco em esclarecer dúvidas, alinhar estratégias e aproximar o setor produtivo das decisões estaduais. As autoridades presentes reforçaram que o diálogo contínuo contribui para fortalecer a economia de Vilhena e ampliar as perspectivas de crescimento.

Lideranças locais destacaram a importância da parceria entre governo, setor empresarial e representantes políticos, como o deputado Luizinho Goebel, enfatizando que o trabalho conjunto é fundamental para impulsionar avanços que atendam às necessidades da população.

 

Texto e foto: Pedro Henrique I Jornalista

Por unanimidade, Contran aprova resolução que democratiza acesso à CNH; entenda o que muda

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Resolução implementa mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes para reduzir custos e modernizar o processo de habilitação no Brasil
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A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. – Foto: Michel Corvello/MT

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, hoje, excluídos pelo alto preço e pela burocracia.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.

Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.

A resolução aprovada nesta segunda-feira (01) passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Sem custo: bicicletas e cadeiras de rodas elétricas não pagam IPVA

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É falsa a informação de que esses equipamentos passarão a ser tributados em 2026
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É falsa a informação de que bicicletas e cadeiras de rodas elétricas pagarão IPVA em 2026. – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O Ministério dos Transportes esclarece que não haverá cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bicicletas, patinetes, skates ou cadeiras de rodas, mesmo em versões elétricas, em 2026. A alegação de que esses equipamentos passariam a pagar o imposto é falsa.

“Os equipamentos motorizados leves não precisam de placa nem habilitação, desde que tenham potência de até 1.000 watts, velocidade máxima de 32 km/h e respeitem limites de tamanho, como largura de 70 cm e distância entre eixos de 130 cm”, explica o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 996/2023, bicicletas e veículos autopropelidos com essas características, não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias. Essas são exigências aplicadas aos ciclomotores, veículos de duas ou três rodas, com motor próprio e velocidade máxima de 50 km/h, que requer, ainda, habilitação nas categorias ACC ou A. Cadeiras de rodas são isentas do cumprimento dessa tratativa.

A norma vigente prevê período de adaptação até 31 de dezembro de 2025 para ciclomotores vendidos sem homologação. A regra não cria novas obrigações; apenas concede prazo para que os proprietários regularizem veículos adquiridos sem conhecimento da medida.

Acesse o documento na íntegra aqui.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Juíza Sophia Veiga recebe título honorífico de cidadã do estado de Rondônia em sessão solene da Ale Ro

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A juíza Sophia Veiga de Assunção foi homenageada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) com a outorga do Título de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia, durante sessão solene realizada na última quinta-feira (27), em São Miguel do Guaporé. A homenagem reconhece o relevante papel desempenhado pela magistrada na promoção da paz social, na defesa dos direitos fundamentais e na contribuição ao fortalecimento da Justiça e da sociedade rondoniense.

A magistrada afirmou que receber o Título de Cidadã Honorária de Rondônia é a chancela de um chamado. Em tom emocionado, fez um relato de sua trajetória desde a infância no interior do Nordeste, passando pela formação acadêmica, até a vinda para Rondônia.

“Eu não fazia ideia de que Rondônia era um lugar tão avançado e, quando conheci São Miguel e as pessoas, pensei: ‘ela está em casa’”, contou.

“Eu volto ao passado e descrevo para vocês sobre sonho. Eu decidi ser juíza aos 12 anos, no interior de Pernambuco, em uma infância simples, e amava estudar. Por meio de poesias, eu questionava as injustiças e se um dia eu poderia fazer algo contra elas. Aos 17 anos, ingressei no curso de Direito na Universidade Federal de Alagoas e me formei aos 21. Precisei renunciar a momentos com a família, amigos e com o meu marido. Me senti acolhida em São Miguel do Guaporé, descobri que podemos encontrar lares em muitos lugares. Não tenho dúvidas de que Deus me trouxe para este lugar, onde vou construir a minha família. Sinto-me feliz nesta cidade e por poder contribuir com seu desenvolvimento. Agradeço ao deputado Ismael Crispin por essa honraria que tanto me emociona e ao povo de Rondônia por me acolher como filha”, finalizou.

A solenidade também contou com a participação da professora Maria José, mãe da magistrada, que compartilhou um relato carinhoso sobre o momento em que soube que a filha viria para São Miguel do Guaporé: ela precisou procurar no mapa a localização do município, gesto que simbolizou o início de uma jornada que agora recebe reconhecimento público.

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Assessoria de Comunicação Institucional

MPC-RO aponta irregularidades em licitação de máquinas pesadas e edital é suspenso em Monte Negro

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A atuação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) resultou na suspensão do Pregão Eletrônico n. 055/2025/PMMN/RO, lançado pelo Município de Monte Negro para contratação de serviços de locação de máquinas pesadas e equipamentos, no valor estimado de R$ 8.577.500,00. A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), após a apreciação da Representação n. 3908/2025, que apontou falhas relevantes na fase de planejamento do certame.

A análise preliminar do edital revelou falhas graves, como a ausência de memória de cálculo para os quantitativos estimados, pesquisa de preços inadequada limitada a poucas cotações diretas, e vícios na descrição técnica dos equipamentos, incluindo exigências incompatíveis com o mercado, critérios subjetivos de conservação e especificações de difícil justificativa técnica.

Diante das inconsistências, o MPC-RO apontou risco concreto à competitividade, à economicidade e à obtenção da proposta mais vantajosa. O TCE-RO reconheceu a gravidade das irregularidades e, pela Decisão Monocrática n. 170/2025-GCJEPPM, concedeu tutela de urgência, suspendendo todos os atos relacionados ao pregão e a sessão de abertura. Além disso, determinou o envio, no prazo de cinco dias, da íntegra do Processo Administrativo n. 0001004.12.01-2025, para análise técnica aprofundada, bem como a notificação dos responsáveis para apresentação de esclarecimentos.

Confira a íntegra dos documentos relacionados:

Representação do MPC-RO resulta na suspensão pelo TCERO, de concorrência pública de 42,9 milhões em São Francisco do Guaporé

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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acolhendo a Representação n. 3775/2025, apresentada pelo Ministério Público de Contas, determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública n. 04/2025, promovida pelo Município de São Francisco do Guaporé, por meio da Decisão Monocrática n. 0156/2025-GCESS. O certame tinha abertura prevista para 19 de novembro de 2025 e valor estimado de R$ 42.931.457,47.

A medida cautelar foi proferida em razão de indícios de irregularidades no procedimento licitatório, que prevê a contratação de serviços de pavimentação, tapa-buraco, recapeamento e implantação de novas vias urbanas, entre eles: utilização inadequada do Sistema de Registro de Preços para obras complexas; ausência de justificativa para o não parcelamento do objeto; exigências econômico-financeiras contraditórias; e restrição indevida das modalidades legais de garantia previstas na Lei 14.133/2021.

A referida decisão tem caráter preventivo e busca evitar potenciais danos ao erário, assegurando o cumprimento dos princípios da legalidade, economicidade e ampla competitividade, bem como oferece prazo para apresentação de defesa e correções necessárias.

Confira a íntegra dos documentos relacionados:

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