Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. As doações de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para projetos sociais deverão totalizar apenas R$ 250,25 milhões neste ano, segundo estimativa da Receita Federal no Orçamento Geral da União de 2022.

Segundo levantamento do Itaú Social, braço de projetos sociais do banco de mesmo nome, o volume doado poderia chegar a R$ 5 bilhões caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo, que permite o abatimento de até 6% do Imposto de Renda devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de ação social.

As doações de parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2020, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 191,64 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2021, o total aumentou para R$ 229,27 milhões.

Neste ano, o Fisco prevê o crescimento das doações, mesmo com a redução das possibilidades de doação. Até 2021, o contribuinte podia abater, do Imposto de Renda, doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), mas a possibilidade foi suspensa. Nesse caso, as deduções eram limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estavam sujeitas ao limite global de 6%.

Isso ocorreu porque as leis que autorizavam a doação de pessoas físicas ao Pronas/PCD e ao Pronon perderam a validade e não foram renovadas A partir deste ano, esse mecanismo de abatimento está disponível apenas para as empresas que pagam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Ações beneficiadas

Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual.

No caso dos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte.

Como fazer a doação

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

Agência Brasil

Mais de 621 mil candidatos devem fazer hoje (10) as provas do concurso que selecionará os 206 mil profissionais que trabalharão no Censo 2022. O exame para recenseadores, ou seja, as pessoas que aplicarão os questionários em todos domicílios brasileiros, começa às 9h (horário de Brasília).

São 349.437 mil candidatos que concorrem às 183.021 vagas para o cargo de recenseador. A prova terá três horas de duração e 50 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática, 5 sobre Ética no Serviço Público e 25 de Conhecimentos Técnicos.

Já as provas para as 18.420 vagas de agentes censitários municipais (ACM) e as 5.450 vagas de agentes censitários supervisores estão marcadas para as 14h30 (horário de Brasília) e terão 3h30 de duração. São 271.791 candidatos concorrendo a esses cargos, que serão responsáveis por supervisionar o trabalho dos recenseadores.

As provas para agentes censitários terão 60 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 de Ética no Serviço Público, 15 de Noções de Administração/Situações Gerenciais e 20 de Conhecimentos Técnicos.

As provas serão aplicadas em mais de 5 mil locais por todo o país. Será exigido dos candidatos o comprovante de inscrição, um documento de identidade original com foto e caneta esferográfica de cor preta ou azul, fabricada em material transparente, além de seguir os protocolos sanitários contra a covid-19 estabelecidos por cada município e informados no cartão de confirmação da inscrição

Os cargos são para trabalho temporário, enquanto durar o Censo, maior pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deverá percorrer 70 milhões de domicílios nos 5.570 municípios brasileiros, com o objetivo de ter referência sobre as condições de vida da população do país.

A pesquisa revelará características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.

Agência Brasil