A alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o combustível em Rondônia não tem aumento há mais de cinco anos. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria do Estado de Finanças (Sefin) mantém o percentual estável, sendo 26% sobre a gasolina e álcool, e 17% sobre o diesel.

De acordo com o secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira, o Estado não autoriza aumento de preço de nenhum combustível, os preços são definidos pelas refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis, em regime de livre mercado. “A causa desses aumentos não são os impostos, mas sim, a desvalorização do real frente ao dólar e a constante elevação do preço nas refinarias decorrente da política de preços da Petrobras, que repassa para as distribuidoras os aumentos do valor internacional do barril do petróleo”, explicou o Secretário.

O coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos, comentou que em 2016 a Petrobras alinhou os preços para os valores internacionais, foi quando começaram os aumentos. “Funciona assim, quando o dólar oscila no mercado internacional, a Petrobras aumenta o custo, porém quando diminui o preço ela não reduz”.

De acordo com os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço da gasolina nas refinarias, por exemplo, subiu 77% entre 2016 e 2021. Em decorrência desses aumentos, o percentual do preço final da gasolina que fica com a refinaria subiu de 15% em 2016 para 31% em 2021. Nesse mesmo período, o percentual do preço final que vai para o ICMS permaneceu em 26%.

O fato da Petrobras manter os percentuais de aumento baseado nas altas dentro de uma dinâmica de oscilação (alta e baixa). O resultado das maiores margens de lucros nos combustíveis gerou no segundo semestre de 2021 à Petrobras, lucro de R$ 42,8 bilhões.

Segundo o secretário da Sefin, o ICMS da gasolina é responsável por 20% da arrecadação do Estado. “Não existe a possibilidade de isentar o imposto da gasolina em Rondônia porque teríamos que compensar no imposto de outro produto, ou reduzir os benefícios fiscais. A melhor forma de corrigir as injustiças e as imperfeições do sistema é  por meio da reforma tributária que deve ajudar a reduzir a regressividade, quanto quem paga mais e ganha menos, promovendo justiça fiscal para reduzir as desigualdades e continuar os serviços prestados pelo Estado em benefício da população”, finalizou.

Assessoria

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetuou durante os meses de junho e julho deste ano o pagamento de R$ 2.984.130,90 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta reais e noventa centavos) referentes a licença prêmio em pecúnia para professores e técnicos educacionais ativos e inativos do Estado. No total, 269 servidores foram beneficiados.

O benefício está previsto na Lei 68/92 que prevê que após cada quinquênio (cinco anos) ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração integral do cargo e função que exercia.

De acordo com o artigo 4º da referida Lei, sempre que o servidor na ativa completar dois ou mais períodos de licença prêmios não gozados poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.

AVANÇO

O secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda, afirma que a educação rondoniense tem avançado em todas as áreas. “Mesmo enfrentando um período atípico de pandemia, os pagamentos foram executados em tempo hábil, beneficiando mais de 200 servidores”, ressaltou.

META

Diariamente, o Governo de Rondônia tem unido esforços para ultrapassar as metas previstas no acordo sindical firmado entre a Seduc, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores e Professoras do Estado de Rondônia (Sinprof) que tem por objetivo efetuar o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mil mensais.

TRANSPARÊNCIA

A lista contendo os nomes dos servidores beneficiados está disponível na aba publicações do portal da Seduc.