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MPRO e Sesau pactuam medidas para melhorar atendimentos na saúde pública de Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) definiram prazos e metas para aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população. A reunião, que contou com a presença também da direção de hospitais públicos, ocorreu na manhã desta segunda-feira (28/7), na sede da instituição em Porto Velho, com participação presencial e virtual. O encontro foi coordenado pelo promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça, responsável pela Curadoria da Saúde.

Serviços e prazos definidos

Durante a reunião, foram discutidos diversos pontos relacionados ao atendimento médico, compra de medicamentos, exames e infraestrutura hospitalar. Ao final, ficou estabelecida uma série de medidas com prazos definidos para execução.

Entre os encaminhamentos, destaca-se o lançamento do credenciamento de empresa para a realização de 400 exames de urodinâmica até esta quinta-feira (1º/8). Também foi pactuada a regularização da fila de exames de ressonância magnética com e sem sedação, realizada por 17 empresas, até junho de 2026. As informações sobre os contratos devem ser apresentadas até 1º de agosto.

Melhorias estruturais

Foi tratado ainda o cronograma de adequações na sinalização e combate a incêndios em unidades hospitalares como o Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), Hospital João Paulo II e Hospital de Base Ary Pinheiro (HBAP). A previsão para finalização das melhorias varia entre 31 de julho e 1º de novembro, a depender da unidade e do serviço.

A reunião também abordou a falta de insumos para fisioterapia e cirurgias otorrinolaringológicas. O secretário de Saúde, Jeferson Ribeiro da Rocha, afirmou que R$ 200 mil seriam suficientes para suprir os materiais faltantes para fisioterapia. A compra será acompanhada pelo MPRO.

Cirurgias e planejamento para 2026

Outro tema discutido foi a baixa realização de cirurgias vasculares e mastopexias (cirurgias reparadoras de mama). Os hospitais envolvidos deverão informar, até o início de agosto, os motivos da não realização dos procedimentos. Também foi solicitado um novo fluxo de atendimento para esses casos.

Além disso, o promotor requisitou a inclusão de métodos contraceptivos, como Implanon e DIU, no orçamento estadual de 2026, após constatar que apenas 40% dos partos atuais contam com esses métodos. A proposta prevê a aquisição de cerca de 13 mil unidades. Este ano foram 500 já implantados.

Encaminhamentos e acompanhamento

Ao final da reunião, todos os presentes concordaram com os termos pactuados, que terão validade como título extrajudicial. O MPRO acompanhará o cumprimento de cada meta, cobrando providências dentro dos prazos estabelecidos.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com o direito à saúde, que é garantido pela Constituição e deve ser assegurado de forma eficaz a todos os cidadãos. Cabe ao MPRO fiscalizar e cobrar do poder público ações que garantam esse direito, especialmente no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Resultados

Entre as conquistas obtidas com a atuação da Promotoria da Saúde, apontadas pelo seu titular, está o aumento de 230 leitos para urgência e emergência, além dos 141 já existentes no JPII

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Inscrições abertas para a Pós-Graduação em Políticas Públicas e Tutela dos Vulneráveis no Ministério Público

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Curso promove capacitação especializada para atuação na proteção de grupos vulneráveis e direitos fundamentais. Início previsto para setembro de 2025

 30, jul., 2025  Atualizado há 5 horas

A Escola Superior do Ministério Público (Empro) anuncia a abertura das inscrições para a 2ª Turma da Pós-Graduação em Políticas Públicas e Tutela dos Vulneráveis no âmbito do Ministério Público. As inscrições estarão abertas no período de 28 de julho a 21 de agosto de 2025 e o curso terá início em 24 de setembro de 2025, na sede da Empro, em Porto Velho.

A especialização tem como objetivo capacitar membros, servidores, estagiários, graduados e graduandos matriculados no último período de qualquer curso superior, e profissionais interessados na proteção e promoção dos direitos fundamentais de grupos em situação de vulnerabilidade social, tais como crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, povos indígenas, direitos humanos e pessoas em situação de rua.

Segundo a Diretora-Geral da Empro, Promotora de Justiça, Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira, A Pós-Graduação em Políticas Públicas e Tutela dos Vulneráveis representa muito mais que evolução de carreira – é uma oportunidade de transformação, pensada para incluir, proteger e fortalecer os grupos vulneráveis, contribuindo ativamente para justiça social.

Com uma abordagem interdisciplinar, o curso oferece 400 horas de aulas distribuídas em 14 módulos que abrangem temas essenciais para o aprimoramento da atuação institucional do Ministério Público na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas.

As aulas serão ministradas semanalmente, às quartas, quintas e sextas-feiras, das 15h às 18h15min, na sede da Empro, localizada na Rua Tabajara, 834, bairro Olaria. O curso disponibiliza 50 vagas, sendo 15 destinadas a ações afirmativas e 35 para ampla concorrência.

Os interessados devem realizar a inscrição por meio do formulário disponível no site da Escola: https://empro.mpro.mp.br/

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Safra histórica puxa avanço do agronegócio na região Norte

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A agricultura rondoniense vive um momento inédito. A safra 2024/2025 deve alcançar 5,4 milhões de toneladas de grãos, um salto de 30,6% em relação ao ciclo anterior. O resultado expressivo é fruto, principalmente, da ampliação das áreas plantadas, que passaram de pouco mais de 1,2 milhão para 1,45 milhão de hectares – um crescimento de 20,8%.

A soja segue liderando a produção no estado, com 694 mil hectares cultivados e expectativa de 2,6 milhões de toneladas colhidas, 15,5% a mais que na temporada passada. O milho segunda safra também apresenta desempenho surpreendente: a área plantada cresceu mais de 50%, chegando a 477,2 mil hectares, o que deve refletir em um aumento significativo no volume produzido.

Outras culturas também reforçam o bom momento. O arroz, por exemplo, deve atingir 162,4 mil toneladas, enquanto o café – uma das marcas da agricultura rondoniense – projeta alta de 4,4%, chegando a cerca de 3 milhões de sacas beneficiadas. Já a banana registra salto de produtividade de quase 30%, elevando a oferta no mercado.

Nem todos os números, porém, apontam para o crescimento. A mandioca teve retração, com redução de área e produção, e a pecuária leiteira registrou queda de 4,1% na captação. Em contrapartida, o abate de bovinos manteve o ritmo de alta: foram mais de 847 mil animais no primeiro trimestre de 2025, resultando em 199,5 mil toneladas de carne.

A força do campo já se reflete em cifras robustas. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Rondônia para 2025 é estimado em R$ 30,5 bilhões, puxado principalmente pela pecuária de corte, café, soja, milho e leite, que juntos representam quase 90% do total.

Os resultados locais acompanham a tendência nacional. A safra brasileira de grãos deve bater recorde, com projeção de 340 milhões de toneladas. O desempenho rondoniense, no entanto, chama atenção pela velocidade do crescimento e pelo peso que vem ganhando no mapa do agronegócio, consolidando o estado como um dos polos mais dinâmicos do setor.

Fonte/Pensar Agro

EUA sinalizam isenção de tarifas para café e cacau, mas suco de laranja ainda corre risco

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O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, indicou nesta terça-feira (29.07) que produtos agrícolas não cultivados em território norte-americano, como café e cacau, poderão ser isentos de tarifas em futuros acordos comerciais. A declaração foi feita durante entrevista à rede CNBC, e reacende a discussão sobre o impacto das tarifas de importação para países exportadores de commodities.

Segundo Lutnick, a política segue linha semelhante à adotada durante o primeiro governo de Donald Trump, que já havia negociado a redução a zero de tarifas sobre produtos como manga e abacaxi em acordos com países como Indonésia e União Europeia. “Se você cultiva algo que nós não cultivamos, isso pode custar zero”, disse o secretário, sugerindo que café e cacau possam seguir o mesmo caminho.

A luz no fim do túnel, entretanto, não atinge o suco de laranja brasileiro, apesar da dependencia dos EUA. A produção de suco de laranja deles está em declínio, com uma previsão de queda de 27,9% na safra de 2025, atingindo 80 mil toneladas, enquanto o Brasil, maior produtor mundial, espera um aumento de 8,8%, com 1,01 milhão de toneladas. Em abril, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre o produto, e no início de julho anunciaram um novo aumento para 50%, a ser aplicado a partir de 1º de agosto.

De acordo com a CitrusBR, entidade que representa os exportadores brasileiros, a redução no volume embarcado para os EUA no primeiro semestre de 2025 está mais ligada à quebra histórica da safra do que às tarifas. No ciclo 2024/25, a produção no cinturão citrícola de São Paulo e Minas Gerais foi de 228,5 milhões de caixas, queda de 24,8% em relação à safra anterior.

“A redução do volume embarcado aos EUA, por enquanto, tem a ver com a quebra da safra, e não propriamente com o tarifaço”, afirmou o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto. Ainda assim, ele alerta que a tarifa de 50% será “muito difícil de absorver”, já que pode comprometer até 70% do preço final do produto nos EUA, inviabilizando as exportações.

Apesar da queda de 8,7% no volume exportado para os EUA entre janeiro e junho de 2025 (556 mil toneladas), o faturamento disparou 77,8% no período, chegando a US$ 654,7 milhões, impulsionado pela alta recorde do preço do suco na Bolsa de Nova York. No varejo americano, o galão de suco atingiu US$ 11,68 em julho, o maior valor desde 2001.

O Brasil segue como maior fornecedor de suco de laranja aos EUA, respondendo por 70% do consumo do país. Mas o setor teme que a nova tarifa reduza drasticamente a competitividade do produto. A CitrusBR estima que o impacto das tarifas pode gerar prejuízos de até R$ 4,3 bilhões para a cadeia produtiva.

Enquanto a Europa continua sendo o principal destino do suco de laranja brasileiro — com 115,4 mil toneladas embarcadas no início da safra 2024/25 — os Estados Unidos, segundo maior mercado, registraram queda de quase 20% no volume importado no mesmo período. O cenário reforça o desafio do setor diante de uma combinação de fatores: safra reduzida, alta de preços e barreiras tarifárias cada vez mais duras.

Fonte/PensarAgro

Fies 2025: aberta complementação da inscrição do 2º semestre

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Pré-selecionados devem complementar informações da inscrição até 1º de agosto, pelo Portal Acesso Único. Quem não foi pré-selecionado na chamada regular foi automaticamente incluído na lista de espera

Foto: Divulgação/MEC

Os estudantes pré-selecionados no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025, deverão fazer a complementação das informações das inscrições a partir desta quarta-feira, 30 de julho. A complementação deve ser feita até o dia 1º de agosto, exclusivamente pela internet, na página do Fies, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para isso, é preciso clicar no botão correspondente à complementação e confirmar os dados da inscrição. 

O candidato pré-selecionado na segunda ou na terceira opção de curso escolhida deverá, neste mesmo período, complementar a inscrição da opção de curso escolhido ou desistir da opção do curso e ser incluído em lista de espera para continuar concorrendo no processo seletivo, com suas opções restantes. A desistência é irreversível, irrevogável e irretratável, de acordo com o Edital nº 16/2025.  

Após a complementação da inscrição, o estudante pré-selecionado deverá validar suas informações  

em até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior, por meio da entrega física ou digital da documentação exigida. 

Depois disso, o estudante deverá validar a documentação exigida pelo agente financeiro (banco). O prazo para essa etapa é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil subsequente à data do reconhecimento da inscrição pela CPSA. Após obter a aprovação pelo agente financeiro, o estudante poderá formalizar a contratação do financiamento.  

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) está ofertando 74,5 mil vagas, em 18.419 cursos/turnos de 1.215 instituições particulares participantes do programa. Todos os inscritos no Fies que não foram pré-selecionados na chamada regular foram incluídos na lista de espera automaticamente. O período de convocação por meio da lista de espera será de 5 de agosto até 19 de setembro. 

Confira o cronograma do Fies:

.Reserva – Em 2024, o programa passou a oferecer reserva de vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e àqueles com deficiência, tanto para o Fies quanto para o Fies Social. Outra reserva de vagas é feita para o Fies Social: 50% do total das vagas do Fies é destinado para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico. O cadastro deve ter sido atualizado dentro do prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também é possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais. 

Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, cumpre um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil. 

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Evento divulgará campeonatos em boas práticas

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MEC investirá R$ 470 mil nas iniciativas que reafirmam o incentivo à arte e à literatura dentro das escolas que atendem estudantes surdos. Editais serão publicados em breve
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Foto: José Cruz-EBC

O Ministério da Educação (MEC) anunciará, no dia 5 de agosto, os editais para a realização de dois campeonatos ligados a boas práticas na educação bilíngue de surdos: o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda e o 4º Campeonato Artístico-Literário. O lançamento será realizado em webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube a partir das 18h (horário de Brasília).

A previsão é que os editais sejam publicados no segundo semestre de 2025. Os eventos serão coordenados pela Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

Com as iniciativas, o MEC reafirma seu incentivo à arte e à literatura dentro das escolas que atendam estudantes surdos na perspectiva da comunidade surda. A adoção de boas práticas no meio artístico-literário, com a narrativa de histórias, valoriza a instrução da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma de comunicação, interação e ensino.

Com isso, garante a equidade linguística aos estudantes tanto na expressão quanto na produção, além de contribuir para a formação continuada de professores que atuam em escolas bilíngues de surdos e classes e turmas bilíngues de surdos, valorizando a língua, a identidade e a cultura surda.

Participarão do webinário a coordenadora-geral Bilíngue de Educação Básica e Educação Superior, Bianca Ribeiro Pontin; a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Rezende; e a coordenadora-geral de Atendimento Especializado da Dipebs/MEC, Marisa Dias.

Campeonatos – O 4º Campeonato Artístico-Literário será coordenado pelos professores doutores Vanessa Regina e Guilherme Nichols, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O torneio terá uma abordagem voltada ao tema da nova série “As aventuras de Cali: Cali em Recife”, e os editais poderão ser acessados pelo site CasaLibras. Na última edição, mais de 500 alunos e professores, oriundos de mais de 50 instituições, participaram do evento.

Já o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda terá como coordenadores os professores Fabiano Souto e Bruna da Silva Branco, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e terá a temática “Narrando histórias em Língua de Sinais/Libras”. O evento trará a literatura surda com ênfase na promoção de atividades de produção e expressão em libras pelo público-alvo da educação bilíngue de surdos, como forma de registrar a importância e valorizar o protagonismo do povo surdo, que tem a imersão da cultura surda a ser fomentada nos espaços artístico-literários nas escolas. O acompanhamento poderá ser feito pelo site da instituição de ensino superior.

Investimento – Os dois campeonatos contam com apoio financeiro do MEC, mediante celebração de termo de execução descentralizada (TED), entre a Secadi e as universidades. Ao todo, foram investidos R$ 470.358,34, destinados para despesas de custeio, com o objetivo de apoiar a organização dos campeonatos e a realização dos eventos solenes presenciais, onde serão entregues as premiações aos participantes vencedores — professores e estudantes surdos.

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Sucessão estadual ainda tem os mesmos personagens, mas podem aparecer surpresas na reta final

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Outra surpresa pode vir de Rolim de Moura, caso a minirreforma eleitoral seja aprovada. Daí, Ivo Cassol estará no páreo

Como anda o quadro da sucessão estadual, neste momento? Rem muita conversa, muita troca de figurinha, mas, de definitivo, muito pouco. Dois nomes já estão no trecho, em pré-campanha. O ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, está andando. E andando muito. E conversando.

Adailton Fúria, o prefeito de Cacoal (considerada uma das dez melhores cidades para se viver na região norte) também já fala como pré-candidato. Só abriria mão para apoiar Ivo Cassol, que ainda não se sabe se poderá ou não concorrer em 2026.

Outro nome que está em todas as relações como quentíssimo para concorrer ao Governo é o de Marcos Rogério. Falta muito pouco para que ele bata o martelo e a inicie o que todos já consideram como certo: sua candidatura à sucesso de Marcos Rocha.

E Sérgio Gonçalves? Ele continua se dizendo candidato à reeleição, já que deve assumir em abril do ano que vem, caso o Governador confirme que entrará na briga por uma das duas cadeiras ao Senado. O enfrentamento entre ambos pode prejudicar os planos dos dois e ninguém pode prever como esta história terminará. Rocha é um nome fortíssimo ao Senado e, se decidir não concorrer, seria muito negativo para ele e para grande número de rondonienses, que torcem para que ele vá para o Congresso.

Há ainda uma possível surpresa a caminho. O deputado federal Fernando Máximo, que estava inicialmente planejando uma candidatura ao Senado, tem sido instado Rondônia afora para concorrer ao Governo. Se a eleição fosse hoje, é isto que ele faria. Mas há ainda um longo caminho pela frente, antes que a decisão final seja tomada. Outra surpresa pode vir de Rolim de Moura, caso a minirreforma eleitoral seja aprovada. Daí, Ivo Cassol estará no páreo.

Fonte: Por Sérgio Pires

Projeto do Ministério dos Transportes quer democratizar acesso da população à carteira de motorista

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Modelo pode reduzir em até 80% o custo da CNH para as categorias A e B; prova do Detran segue obrigatória
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Projeto do Ministério dos Transportes quer democratizar acesso da população à carteira de motorista. Crédito: AdobeStock

Ter uma carteira de motorista não significa apenas ter a permissão para dirigir. A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está diretamente ligada ao acesso ao primeiro emprego, à mobilidade e à qualificação para atividades profissionais que vêm crescendo, como entregadores e motoristas de aplicativo.

Mas, com um valor que ultrapassa fácil os R$3 mil, para muitos brasileiros a CNH é algo inacessível. Prova disso é que, atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.

Cenário que pode mudar com o projeto desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, que prevê suspender a obrigatoriedade de frequentar Centro de Formação de Condutores (CFC), também conhecidos como autoescolas, para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

“Mas é importante destacar que as autoescolas seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida”, explica o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O novo modelo pode reduzir o custo do documento em até 80%. Ainda sob análise da Casa Civil, o projeto, quando aprovado, será regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro.

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“Isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$3 a R$4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, defende o ministro dos Transportes.

A medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

O objetivo é democratizar o acesso à habilitação, gerar oportunidades e aumentar a segurança no trânsito. Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação.

“A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento, porque o pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, conclui Renan Filho.

Menos burocracia

Ainda segundo a proposta, as aulas práticas, que antes tinham uma exigência mínima de 20 horas-aula, passarão a ser opcionais e sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderá contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), obtendo sua formação da forma que achar mais adequada e minimizando os custos.

“O modelo valoriza a formação baseada na demonstração de conhecimento e habilidades, por meio dos exames teórico e prático, garantindo que o candidato esteja apto para conduzir. Além disso, promove maior autonomia ao permitir que o processo seja mais acessível e menos burocrático, o que contribui para a inclusão social e a segurança no trânsito”, conclui o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O projeto, que já foi concluído pelo Ministério dos Transportes, agora aguarda a aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser implementado.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Comissão aprova vaga em estacionamento para gestante e pessoa com criança de até dois anos

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, projeto de lei que determina a reserva de vagas em estacionamentos para as gestantes e para as pessoas com crianças de até dois anos de idade.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 8650/17, da ex-deputada Mariana Carvalho (RO), e quatro apensados. A relatora elaborou nova versão a partir de todos os textos.

“A ideia é facilitar a vida das pessoas, em especial as mulheres, que enfrentam dificuldades nos deslocamentos diários, por meio da equiparação dos direitos assegurados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, disse a relatora.

O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei da Acessibilidade para incluir as gestantes e as pessoas com crianças de colo na mesma regra que já reserva vagas em estacionamentos para as pessoas idosas ou com deficiência.

As vagas deverão estar próximas dos acessos de circulação de pedestres. Em estacionamentos com mais de dez vagas, gestantes e pessoas com crianças de colo, idosas ou com deficiência dividirão 2% do total. Nos demais, deverá haver uma vaga para gestantes e outra para pessoas com deficiência.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta

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Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança Pública e a discussão do PNE, entre outras propostas

Hugo motta concede entrevista à TV Câmara
Motta: Congresso está atento para defender os interesses nacionais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Segundo ele, a medida representa “justiça tributária” e terá impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas relevantes como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Ele reforçou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e que há compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.

A entrevista foi concedida para uma edição especial do programa A Voz do Brasil, que completou 90 anos ontem.

Balanço do primeiro semestre
No balanço do primeiro semestre legislativo, Motta destacou a intensa agenda de votações, sessões e audiências públicas realizadas, além da instalação de comissões permanentes e especiais. Entre os principais avanços, citou a aprovação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação da Comissão Especial do novo Plano Nacional de Educação e da Comissão sobre Inteligência Artificial.

Outro destaque foi a aprovação da PEC 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias de estados e municípios e da reestruturação no pagamento de precatórios. Essa medida permite mais folga orçamentária para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

O presidente também mencionou a aprovação da chamada “Lei da Reciprocidade”, um instrumento legal para o Brasil reagir à imposição de tarifas comerciais de outros países, como os Estados Unidos. A medida foi aprovada após o governo norte-americano adotar barreiras contra produtos brasileiros.

Relação com os EUA e papel do Congresso
Sobre a tensão comercial com os Estados Unidos, Hugo Motta afirmou que o Parlamento está pronto para atuar, inclusive com convocação extraordinária durante o recesso, caso seja necessário apoiar o Poder Executivo nas negociações. Ele reiterou que o diálogo é o melhor caminho, mas o Congresso permanece atento para defender os interesses nacionais.

“O Parlamento estará pronto para agir com eficiência e rapidez. Em primeiro lugar, deve estar o nosso país, em primeiro lugar deve estar o interesse do povo brasileiro”, afirmou.

Compromisso com responsabilidade fiscal
Hugo Motta finalizou a entrevista reforçando o compromisso da Câmara com a responsabilidade fiscal e a busca por um Estado eficiente. Segundo ele, o equilíbrio nas contas públicas é essencial para promover desenvolvimento econômico e transformação social.

“O Brasil precisa cuidar das pessoas que mais precisam, mas sem desperdício”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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