Início Site Página 879

PF apreende mais de 12 kg de cocaína dentro de camisas

0
Foi efetuada a prisão de um homem que transportaria o material para a Europa
pesagem.jpeg.jpg

A  PF, no Aeroporto Internacional de São Paulo, prendeu na tarde de ontem (27/4), em ação realizada com o auxílio de cães farejadores, um passageiro tentando embarcar com droga para Portugal.

Policiais federais, que fiscalizavam as bagagens despachadas por passageiros que viajariam em voo para Lisboa, em Portugal, selecionaram uma mala, após a sinalização dos cães, e a submeteram para análise por meio do aparelho de raio-x.

As imagens indicavam a existência de substância orgânica distribuída em diversos volumes. Os policiais encontraram o proprietário da mala no momento em que ele estava próximo a entrar no avião.

O passageiro, nacional da Guiné Bissau, que ingressou no país beneficiado pela Lei do Refúgio, reconheceu sua bagagem e disse que a mala lhe fora dada por um conhecido para que levasse ao país europeu.

Dentro dela havia diversas camisas sociais cuja embalagem ocultava volumes contendo cocaína. O volume total da droga apreendida somou mais de 12 Kg.

O suspeito será apresentado à Justiça Federal onde poderá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.

Comunicação Social Delegacia Especial no Aeroporto Internacional

Polícia Federal realiza Operação contra comercialização ilegal de diamantes de terras indígenas

0
Operação cumpre 7 Mandados de Busca e Apreensão, em Guajará-Mirim e Ariquemes.

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (28/4) a “Operação Adamas”, para investigar esquema criminoso de comercialização de diamantes extraídos de terras indígenas. Mais de 30 policiais federais deram cumprimento a 7 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Guajará-Mirim/RO e Ariquemes/RO.

A investigação que deu origem à operação teve início em 2021, quando foi descoberta a comercialização de diamantes em um hotel na cidade de Guajará-Mirim. O Inquérito Policial apontou que os diamantes e outras pedras preciosas eram extraídos ilegalmente de Terra Indígena e, em seguida, levados pelos próprios indígenas e por outros investigados para Guajará-Mirim, a fim de serem comercializados. Em seguida, os diamantes eram transportados para a Bolívia e, de lá, seguiam para a Europa.

A Organização Criminosa contava com a participação de um servidor público estadual, um advogado e alguns empresários. Após a comercialização das pedras preciosas, a Organização realizava diversas ações, com o intuito de lavar o dinheiro de origem criminosa e ocultar o patrimônio obtido com o lucro da venda ilegal.

Os investigados responderão pelo crime de lavagem de dinheiro, usurpação de bens da União e por integrar organização criminosa, cujas penas somadas chegam a 23 anos.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Audiência judicial é realizada em área de terra em disputa

0

Após um impasse em audiência iniciada por videoconferência, por conta da dificuldade para ouvir as testemunhas, e pedido de adiamento pela Defensoria Pública, o juiz da 2ª Vara Cível de Porto Velho propôs, então, que as partes e testemunhas que participariam da audiência fossem ouvidas no local do litígio. Foi realizada a audiência em conjunto com inspeção judicial, com o que todos concordaram.

A audiência externa ocorreu no último dia 25-04, oportunidade em que se foram ao local da disputa de posse entre vizinhos o magistrado, o defensor público e advogados, além das testemunhas. As pessoas foram ouvidas e puderam indicar a situação de fato na época anterior ao litígio, tudo registrado em vídeo e juntado posteriormente ao processo eletrônico.

Segundo o art. 217, do Código de Processo Civil, os atos processuais se realizam normalmente na sede do juízo, que é o fórum, mas podem ser em outro lugar, dentre outras hipóteses, no interesse da justiça.

Diante da peculiaridade da situação envolvendo  a disputa por uma área que não consta nos mapas e croquis da Prefeitura Municipal, a diligência teve resultado positivo, dada sua importância na produção da prova e para compreensão de todos os operadores do direito envolvidos.

O processo judicial agora está com prazo para as razões finais de cada parte, para, então, ser direcionado à decisão final do julgador.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Alto dos Parecis ganha drenagem de grande porte: obras avançam e asfalto chega em breve ao bairro

0

17 km de pavimentação também alcançará bairros Bela Vista e Barão do Melgaço 1

O prefeito Eduardo Japonês acompanhou nesta quarta-feira, 27, as obras de pavimentação do bairro Alto dos Parecis. A empresa contratada por licitação pela Prefeitura de Vilhena atualmente instala as manilhas de grande porte que garantirão boa drenagem da água das chuvas, evitando alagamentos no local. Feita com recursos federais e municipais, a obra englobará também asfaltamento com calçadas, sinalização e equipamentos de acessibilidade nos bairros Bela Vista e Barão do Melgaço 1 em benefício de cerca de 5 mil pessoas em 17 km de ruas e avenidas.

“Recurso tem e investimento também. Estamos trabalhando para resolver os grandes problemas da cidade, com foco nas soluções de longo prazo. Aqui beneficiaremos 5 mil moradores com valorização de seus imóveis, qualidade de vida, melhor trafegabilidade, mais segurança, conforto e limpeza. A drenagem pesada evitará alagamentos que em outras partes da cidade não são evitados hoje por falta de planejamento décadas atrás. É uma obra esperada há muitos anos e que agora está avançando rapidamente. Em breve as primeiras camadas asfálticas vão começar a ser despejadas e o investimento de mais de R$ 20 milhões da Prefeitura com recursos federais e próprios se transformará em realidade”, explicou o prefeito Eduardo Japonês.

A contrapartida do município é de quase R$ 5 milhões, enquanto o investimento federal pelo programa Avançar Cidades é de quase R$ 20 milhões. Os 17,2 km de asfaltamento terão drenagem, calçadas, meio-fio, sarjeta e sinalização. Embora o projeto tenha atrasos na licitação devido aos contingenciamentos e reavaliações federais causados pela pandemia, agora a obra está em andamento há cerca de seis meses. A pavimentação está dividida da seguinte forma: Bela Vista com 4.599 metros, Alto dos Parecis receberá 6.228 metros e Barão do Melgaço 1 com 6.373 metros.

Há ainda duas outras frentes de pavimentação na cidade com serviços em execução: no Cristo Rei, com 2,2 km de asfaltamento e drenagem que evitarão alagamentos na região da Melvin Jones próxima ao posto de saúde do bairro e da feira livre, além do projeto Tchau Poeira do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura que atualmente faz o recapeamento da avenida Presidente Nasser.

INCA realiza evento online para discutir estilo de vida saudável no controle do câncer no Brasil

0
Rio de Janeiro - O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) inaugura nova ala com quatro novos leitos, no Centro de Transplante de Medula Óssea (Cemo). (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Segundo o INCA, a prevenção é aliada contra o câncer e pode gerar uma economia de até R$ 20 milhões até 2040

O  Instituto Nacional de Câncer (INCA) realiza nesta sexta-feira (29) um evento online para discutir a adoção de um estilo de vida saudável no controle do câncer. Com o tema “Atividade física no controle de câncer: recomendações e impactos econômicos no SUS”, o objetivo do seminário é chamar a atenção para a importância de se prevenir contra a doença.

Durante o encontro, o INCA vai lançar o Sumário Executivo “Gastos federais atuais e futuros com os cânceres atribuíveis aos fatores de risco relacionados à alimentação, nutrição e atividade física no Brasil”.

Segundo o órgão, estima-se que a prática de atividades físicas pode gerar uma economia de até R$ 20 milhões com o tratamento de câncer em 2040. O objetivo do seminário é ressaltar a importância da prática de atividades físicas no dia a dia e da adoção de uma alimentação saudável para prevenção do câncer.

O evento vai acontecer das 9h30 às 12h desta sexta no canal do Instituto no YouTube, a TV INCA.

Evento/ Serviço

Data: 29/4
Horário: 9h30 às 12h
Transmissão: TV INCA

Ministério da Saúdecom informações do INCA

Alunos do primeiro curso de reabilitação de pacientes com condições pós-Covid-19 têm até 5 de maio para obter certificado

0

Alunos da turma A de 2021 têm até 5 de maio para concluírem o curso de reabilitação do paciente com condições pós-Covid-19. Para obter o certificado, o aluno deve alcançar média igual ou superior a 70% nas atividades avaliativas.

O objetivo do curso é tratar do processo de reabilitação motora, neurofuncional, cardiorrespiratória e das funções mentais, cognitivas e psicológicas dos pacientes. O conteúdo envolve infográficos, PDFs, recurso multimídia, vídeos, podcast e questionário.

Se você teve dificuldades em finalizar a primeira oferta do curso, é possível fazer uma nova matrícula. Clique aqui para saber mais.

Reabilitação

A Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, é responsável por diversos sintomas que necessitam de reabilitação. Muitas pessoas afetadas pela doença em quadros moderados e graves continuam a sofrer de sintomas residuais, o que requer intervenções de profissionais de saúde.

Ministério da Saúde

Arrecadação de tributos de R$ 164,15 bi é a maior de março desde 2000

0
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Resultado do primeiro trimestre também é o maior em 22 anos

Os tributos que incidem sobre a renda e lucro impulsionaram a arrecadação, em março deste ano. De acordo com dados divulgados hoje (28) pela Receita Federal, a arrecadação total em março de 2022 ficou em R$ 164,15 bilhões, com crescimento real (descontada  a inflação pelo IPCA) de 6,92% em relação a março de 2021. No primeiro trimestre de 2022, a arrecadação fechou em R$ 548,13 bilhões, com aumento de 11,08%.

Segundo a Receita Federal, as receitas administradas pelo próprio Fisco chegaram a R$ 158,65 bilhões, o que representa aumento real de 5,89%. No acumulado do trimestre, essa arrecadação ficou em R$ 519,35 bilhões – um acréscimo real de 8,85%.

De acordo com o órgão, a arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido possibilitaram “o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de março quanto para o trimestre”.

Destaques

Entre os destaques apontados pela Receita para este resultado de março estão o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que totalizaram uma arrecadação de R$ 34,16 bilhões. Isso representa um crescimento real de 24,73%.

“Esse desempenho é explicado pelo acréscimo de 35,50% na arrecadação da estimativa mensal e de 27,43% na arrecadação da declaração de ajuste anual”, detalha a Receita. Segundo os técnicos do Fisco, a alta na arrecadação de imposto de renda por empresas neste início de ano se deve, principalmente, ao fato de muitas delas terem feitos ajustes, em relação à declaração anterior. Eles acrescentaram que houve, também no período, pagamentos atípicos de cerca de R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities [produtos primários com cotação internacional].

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 16 bilhões em março, resultado que representa acréscimo real de 17,99%. A Receita Federal diz que esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos reais de 5,80% na arrecadação via “Rendimentos do Trabalho Assalariado”; de 98,61% na arrecadação obtida com participação nos lucros ou resultados; e de 29,80% na arrecadação do item “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público”.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 42,4 bilhões no mesmo mês, o que representa acréscimo real de 3,99%. “Esse resultado pode ser explicado pelo aumento da massa salarial por meio da criação de novos postos de trabalho e pelo aumento real de 27% na arrecadação do Simples Nacional em relação a março de 2021. Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária”, explica o órgão.

Trimestre

O IRPJ e a CSLL foram também destaques na arrecadação trimestral, com um crescimento real de 22,91%, o que possibilitou um total arrecadado de R$ 147 bilhões. A arrecadação obtida, no período, se deve aos acréscimos reais de 84,42% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, e de 14,97% na arrecadação da estimativa mensal.

O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 103 bilhões, o que representa crescimento real de 5,40%.

A Receita explica que esse resultado se deve a fatores como “acréscimo real de 9,16%, no volume de serviços e decréscimo real de 1,45%, do volume de vendas, ambas no período compreendido de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022 em relação ao período compreendido de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, do bom desempenho arrecadatório do setor de combustíveis, assim como da redução de 29% no montante das compensações tributárias”.

Já os rendimentos de capital (IRRF) tiveram arrecadação de R$ 16,4 bilhões (acréscimo real de 41,64%). “Esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 287,80% na arrecadação do item Fundos de Renda Fixa, e de 122,06% na arrecadação do item Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”, justifica a Receita Federal.

 

 

Agência Brasil

Deputados aprovam projeto que regulamenta telessaúde

0

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta (PL 1998/20) será enviada ao Senado.

Tecnologias
Segundo o texto, será considerada telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.

Essas tecnologias envolvem, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.

Os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional e aquele que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio dessa modalidade não precisará de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado.

Entretanto, será obrigatório o registro, nos conselhos regionais de medicina (CRMs) dos estados em que estão sediadas, das empresas intermediadoras de serviços médicos. Essas empresas são consideradas como aquelas que contratam, de forma direta ou indireta, profissionais da área médica para o exercício da telemedicina.

Um diretor técnico médico dessas empresas também deverá estar inscrito no CRM da localidade da empresa, sob pena de cometer infração sanitária.

Para Adriana Ventura, “a pandemia ensinou muito a todos, mostrando que o Brasil precisava regulamentar a prática da telessaúde”.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Adriana Ventura NOVO-SP
Adriana Ventura, autora do projeto de lei

O relator do projeto também defendeu a aprovação. “Nosso principal objetivo foi garantir a universalização do atendimento à saúde em todo o Brasil, e a tecnologia é uma aliada para isso”, afirmou Pedro Vilela.

O texto revoga a Lei 13.989/20, que permitiu a telemedicina durante a pandemia de Covid-19.

Liberdade de decisão
O substitutivo garante ao profissional “liberdade e completa independência” de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, ao atendimento ou ao procedimento, podendo optar pela utilização de atendimento presencial sempre que entender necessário.

Quanto ao paciente, a prática da telessaúde também deve ser realizada com seu consentimento livre e esclarecido ou de seu representante legal.

Em busca de um acordo na votação em Plenário, Vilela incorporou trecho de emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para especificar que o paciente terá a garantia do atendimento presencial sempre que solicitar.

A todo caso, a prática da telessaúde estará sob responsabilidade do profissional de saúde, que deverá seguir os ditames do marco civil da internet, da Lei do Ato Médico, da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código de Defesa do Consumidor e, quando for o caso, da Lei do Prontuário Eletrônico.

Normas e fiscalização
Sobre as regras da prática, o texto determina que o ato normativo no qual haja alguma restrição à telessaúde deve contar com demonstração da necessidade da medida para evitar danos à saúde dos pacientes. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ser observadas as normas para seu funcionamento expedidas pelo órgão de direção.

A fiscalização das normas éticas no exercício profissional da telessaúde será de competência dos conselhos federais das profissões envolvidas, aplicando-se os padrões adotados para as modalidades de atendimento presencial naquilo que não contrariarem as regras do projeto.

Princípios
Para o uso da telessaúde, o projeto estipula princípios a serem seguidos na prestação remota de serviços:

  • autonomia do profissional de saúde;
  • consentimento livre e informado do paciente;
  • direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
  • dignidade e valorização do profissional de saúde;
  • assistência segura e com qualidade ao paciente;
  • confidencialidade dos dados;
  • promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
  • observância estrita das atribuições legais de cada profissão; e
  • responsabilidade digital.

Ponto rejeitado
Na votação em Plenário, foi rejeitado destaque do PT que pretendia incluir dispositivo para resguardar a aplicação das normas que regem as contratações dos profissionais no regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Rosangela Donadon entrega Medalha de Honra ao Mérito para Pastor Genivaldo Santos

0

Nesta quarta-feira,27, a deputada estadual Rosangela Donadon, entregou o título da Medalha de Honra ao Mérito ao pastor Genivaldo Florenços dos Santos.

A cerimônia de entrega da medalha foi marcada por muita emoção, e contou com a presença do ex-deputado e pastor Leudo Buriti, do pastor Antônio Ramos, amigos e familiares e da esposa do pastor Genivaldo Santos, Edla Cristina.

Rosangela Donadon destacou que a homenagem ao pastor é um justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ele tanto no âmbito de suas ações ministeriais, de amplo reflexo social, como também no serviço público.

“Estou muito feliz em entregar a Medalha de Honra ao Mérito ao pastor Genivaldo Santos, pois ele merece essa homenagem pela relevante contribuição para o desenvolvimento social de Vilhena e memorável atuação no serviço público”, ressaltou a deputada.

Visivelmente emocionado, o pastor Genivaldo Santos agradeceu a deputada Rosangela Donadon pela entrega do título. “Agradeço de coração a deputada Rosangela Donadon por essa homenagem, pois é a primeira vez que essa Casa de Leis homenageia uma pessoa simples e do povo”, falou o pastor durante a cerimônia.

Sobre o homenageado

Nascido em 1955 em um sítio junto à cachoeira de Santo Antônio, Genivaldo dos Santos começou a trabalhar muito cedo. Em 1971, aos dezesseis anos, teve seu primeiro emprego na Central Telefônica de Rondônia (Centel), que mais tarde se transformaria na Teleron. Já em 1972 foi um dos pioneiros da antiga Associação de Créditos à Assistência Rural de Rondônia (ACAR-RO), que daria origem à atual Emater. Em 1974, prestou o serviço militar no 5º Batalhão de Engenharia e Construção (5º Bec), onde recebeu certificado de Honra ao Mérito do Exército Brasileiro por seu bom comportamento.

Em 1975, foi aprovado em concurso para motorista do Território Federal de Rondônia. Após anos de atuação como servidor do Território Federal e, em seguida, do Estado de Rondônia, onde cumpriu suas funções como motorista oficial dos governadores Humberto Guedes e Jorge Teixeira, em 1986 desligou-se do serviço público estadual e foi trabalhar na Empresa Brasileira de Telecomunicações. Em 1980 foi consagrado pastor e, em 1989, atendendo ao chamado ministerial, decidiu deixar todas as atividades seculares para dedicar-se integralmente à vida religiosa. Concluiu seus estudos teológicos em Recife (PE), onde dirigiu obras sociais, e em seguida foi exercer suas funções ministeriais na cidade de Ibaiti (PR), voltando para Porto Velho em 1995, quando foi designado para atuar em Vilhena, depois Rolim de Moura e, em seguida, Ouro Preto do Oeste, onde foi homenageado pela Câmara Municipal com voto de louvor pelo seu trabalho religioso e social.

Em 2003 voltou para Vilhena, desenvolvendo um trabalho pastoral que o levou a ser homenageado, em 2010, pelo governador Ivo Cassol, com a comenda de Grão Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon. E foi por duas vezes homenageado pela Câmara Municipal. A primeira, como presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos de Vilhena (Ormevi), que liderou por cerca de vinte anos, e como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), trabalho voluntário que prestou à municipalidade . A segunda, como ministro da Igreja Missionária Unida Central de Vilhena, onde sempre alcançou importantes resultados sociais com seu trabalho pastoral.

Senadores destacam importância da Embrapa para agropecuária brasileira

0

A relevância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a agropecuária e a agroindústria brasileiras foram destacadas por senadores em sessão especial para homenagear os 49 anos da instituição, nesta quinta-feira (28). O senador Elmano Férrer (PP-PI) foi autor do requerimento para a solenidade, que teve participação de outros parlamentares, como Izalci Lucas (PSDB-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Lasier Martins (Podemos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Criada pela Lei 5.851, de 1972, a Embrapa teve os estatutos aprovados em 28 de março de 1973. A primeira diretoria foi empossada em 26 de abril daquele ano. Ex-diretor de uma unidade da empresa pública no Piauí por dez anos, Elmano disse que as autoridades brasileiras têm responsabilidade com o órgão que, segundo ele, ajudou a criar e desenvolver o agronegócio do país.

Segundo o parlamentar, o valor estimado da contribuição da Embrapa para a agricultura nacional em 2020, por exemplo, foi de R$ 62 bilhões, com geração de 41 mil empregos. Resultado bem maior do que o orçamento autorizado para a instituição naquele ano, que foi de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, ressaltou.

— O Brasil deve se orgulhar muito por ter em seu território uma empresa desse porte, com tamanha expertise e reconhecida capacidade — afirmou.

Projeções

Elmano defendeu a necessidade de o poder público diminuir as desigualdades entre as regiões brasileiras e promover equilíbrio na distribuição de renda. Ele informou que o planejamento estratégico da Embrapa para 2030 traz projeções mundiais de aumento do consumo de água (50%), energia (40%) e alimentos (35%), com base nas estimativas de expansão populacional, aumento da longevidade e ampliação do poder aquisitivo de grande parte das pessoas.

— Fica claro que a agricultura brasileira demandará um processo de tomada de decisão continuamente qualificado e abastecido de informações confiáveis. E a Embrapa, sabemos, está em contínua adaptação para conseguir atender as demandas do país e entregar os resultados que nossa gente merece — observou.

Soberania

Líder do PT no Senado, Paulo Rocha homenageou todos os integrantes da Embrapa, dos que dirigem tratores até os mais diplomados pesquisadores. O parlamentar disse reconhecer o papel da instituição, especialmente por ser da região amazônica. Na opinião dele, a empresa estatal está diretamente ligada à soberania nacional e, por pertencer aos brasileiros, deve ter o governo como guardião.

— A Embrapa é uma conquista, um patrimônio. E o atual governo não está tratando ela assim: o corte de orçamento e a retirada de dinheiro para pesquisa é um processo de desvalorização com vistas à captura por algum interessado de plantão. Nós, do Congresso Nacional, estamos aqui para agir.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, que conta com 207 parlamentares do Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas destacou a luta pelo fortalecimento da tecnologia e da inovação do país. Ele alertou para questões como uma ameaça sofrida pela Embrapa em Brasília, de ter suas áreas destinadas à pesquisa transformadas em assentamentos, por terem sido consideradas terras ociosas pelo governo local.

Izalci disse ter conseguido impedir a ideia junto a outros parlamentares, o que salvou a região, mas disse que as autoridades devem estar sempre atentas para defender conquistas do Brasil como a Embrapa. O parlamentar mencionou emenda apresentada por ele ao Projeto de Lei Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual, que aumentou os recursos da Embrapa em mais de R$ 1,4 bilhão. Segundo o senador, a aprovação da medida permitiu que o recurso seja utilizado até 2023 no Programa de Inovação e Pesquisa Agropecuária e outras ações do Ministério da Agricultura.

— Eis um momento de conquista. Outra que, enfim, torna-se realidade, é projeto de nossa autoria sobre o FNDCT, o Fundo Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que recebeu veto [da Presidência da República], mas foi derrubado, o que levará o país a fazer a diferença na área. Para se ter ideia desses valores, entre 2016 e 2020, esse fundo arrecadou R$ 18 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões deixaram de ser investidos, ou seja, foram contingenciados. 

Dedicação

O senador Chico Rodrigues (União-RR) criticou menções a uma possível privatização da Embrapa e declarou que “em time que está ganhando não se mexe, mas se investe”. O parlamentar avaliou que o aperfeiçoamento da produção de itens como soja, milho, feijão, cacau e arroz é fruto dos estudos e da dedicação dos pesquisadores da instituição.

Ao apontar que a produção agropecuária mais sustentável e questões ambientais como as mudanças climáticas são desafios da Embrapa para os próximos anos, Chico Rodrigues defendeu que o governo se antecipe aos problemas. Ele disse ser difícil mensurar a relevância da empresa para a nação, pelo dinamismo da empresa na produtividade de alimentos para o Brasil e outras nações.

— Somos hoje o celeiro do mundo, que ainda muito espera dos campos brasileiros. “Deus quer, o homem sonha, a obra nasce”, dizia Fernando Pessoa. [Digo que] Deus quer, o homem sonha, a Embrapa torna realidade.

Na opinião do senador Lasier Martins (Podemos-RS), seriam necessárias muitas sessões especiais para homenagear a Embrapa à altura do que ela merece.

— A Embrapa tem um significado extraordinário para todos, porque ela cuida de alimentos. É um símbolo nacional de soberania, pelo qual temos muito respeito, admiração e muita gratidão, por tudo o que realiza, pelo conceito que conquistou. Nosso país é um celeiro e precisa produzir muito mais, porque as demandas do são imensas e nosso território agricultável é imenso, tal qual nenhum outro no mundo.

Desafios

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, lembrou que a Embrapa sempre foi movida por desafios, tendo a empresa ajudado o Brasil a se antecipar nas questões ambientais. Segundo o ministro, a instituição levou o país a se tornar referência em cultura agrotropical, o que, na opinião de Alvim, tornou o Brasil uma potência mundial no setor.

Paulo Alvim avaliou que o fato de a Embrapa ter se envolvido há mais de uma década com os estudos sobre mudanças climáticas fez com que o Brasil se antecipasse na temática. Segundo o ministro, esses estudos produzidos pela instituição ajudaram o país a apresentar uma postura diferenciada junto à Conferência do Clima ocorrida em novembro, em Glasgow, na Escócia.

— As iniciativas da Embrapa contribuem para mudança de imagem do Brasil, que já é uma potência agroambiental. Instituições internacionais começam a reconhecer esse fato e a pedir ajuda, como ocorreu recentemente, vindo da direção da OMC [Organização Mundial do Comércio]. O Brasil tem um compromisso planetário, de uma produção agroindustrial sustentável.

Ele também parabenizou todos os 8 mil funcionários da Embrapa.

— Vocês fazem a diferença. Não dá para falar em agronegócio de sucesso e de futuro sem falarmos da Embrapa, que sempre será de vanguarda. O futuro é cada vez mais desafiador, então, é fundamental fortalecermos o capital humano e a capacidade de pesquisa — salientou.

Preparo para as demandas

O presidente da Embrapa, Celso Moretti, disse que “feliz é o país que tem memória e reconhece o esforço de homens e mulheres que trabalham para mudar a realidade da segurança alimentar do Brasil e do mundo”. Ele garantiu que a empresa age com transparência e afirmou que, para cada real investido na instituição em 2021, por exemplo, foram devolvidos R$ 12 em forma de benefícios para a sociedade. Moretti anunciou ainda que a área para a produção de produtos como o trigo será aumentada em 13% este ano, o que elevará a colheita dos atuais 7,5 milhões para 8,5 milhões de toneladas em 2022.

Já o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Fernando Camargo, apontou que a Embrapa tem desafios para os próximos 50 anos, especialmente no desenvolvimento de tecnologias para produção sustentável de alimentos. Ele ressaltou, no entanto, que a instituição é capacitada para fazer frente a todas as demandas.

Fonte: Agência Senado