O Conselho Nacional de Justiça aprovou a inclusão de 14 iniciativas de tribunais brasileiros no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, entre elas, o Fórum Digital, do Poder Judiciário de Rondônia. Instalados no município de Mirante da Serra, na comarca de Ouro Preto do Oeste, e no distrito de Extrema, na comarca de Porto Velho, os fóruns facilitam o acesso à Justiça para a população que mora longe de sedes de comarcas.
A primeira instalação, em Mirante da Serra, ocorreu em outubro do ano passado. Para viabilizar o fórum, o TJRO assinou um Termo de Cooperação com o município, que cedeu um imóvel na região central da cidade. O local foi equipado com tecnologia e internet pelo judiciário, que passou a contar com estagiários para auxiliar o usuário nos atendimentos, que são feitos por videoconferência.
Em dezembro de 2021, a mesma estrutura foi inaugurada em Extrema, distrito que apesar de pertencer geograficamente à Comarca de Porto Velho, está distante quase 350 quilômetros de distância do centro urbano na capital.
Parceria com outras instituições do sistema de justiça
Em virtude da facilidade de acesso da população, em contraste com o baixo custo do modelo de atendimento, o projeto chamou a atenção de outras instituições, que foram convidadas a aderir a parceria e também oferecerem seus serviços no mesmo espaço. Já assinaram o convênio o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
O Tribunal de Justiça avalia a instalação de mais sete fóruns digitais até 2023, já estando em tratativas com os municípios que, pelo número de habitantes, eleitores e distância da sede da comarca, foram pré-selecionados.
A publicação do CNJ aponta também como resultado positivo a economicidade de recursos públicos, pois representa custo expressivamente menor do que a instalação de uma Comarca de primeira entrância no Estado, além do desembolso mensal para manter a unidade ser rateado pelas instituições parceiras, otimizando o erário. A prática está alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas – ODS, no quesito Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Boas Práticas
O Portal Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça reúne ações promovidas por tribunais do país em 23 eixos temáticos. Além do Fórum Digital, o TJRO também tem como práticas reconhecidas, o projeto Maria no Distrito, que atua na prevenção da violência doméstica, a prática de Entrevista de Justificação por Descumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto e o projeto Desarq, criado com o intuito de reduzir o fluxo de atendimento à advogados no balcão do arquivo, acelerar o processo de localização e disponibilização dos autos, bem como gerar economia para o poder judiciário.
Assessoria de Comunicação Institucional
“Ao decretar a perda da madeira em crimes ambientais (apreensões em depósito e pátios irregulares e transporte irregular), fazemos doações a municípios da região que aderiram ao projeto. Além disso, forneceremos sementes adquiridas das multas ambientais”, explica o magistrado. A iniciativa começou em Ji-Paraná, onde o juiz é titular, mas teve a adesão imediata do município de Ouro Preto do Oeste, que já tem um viveiro construído e estruturado. “A ideia é construir em todos os municípios participantes, para isso já assinaram o termo de parceria ao projeto”, conta.
Para ter-se ideia da amplitude do projeto, cada viveiro terá, no mínimo, 30 mil mudas. As construções estão previstas para finalizar em junho deste ano, justamente o mês do meio ambiente. A germinação das sementes ocorrerá até dezembro, pois o plantio deve ser feito nas chuvas. Há viveiros maiores de 50 mil a 80 mil mudas. O objetivo é plantar, por ano, 500 mil mudas, chegando a 1,5 milhão em 3 anos. Os municípios se comprometeram a fornecer um profissional técnico e uma equipe permanente para o plantio e manutenção dos viveiros.
