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Memorial Virtual do MPRO é 3º colocado no Prêmio CNMP 2021

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O Ministério Público do Estado de Rondônia foi o 3º colocado no Prêmio CNMP 2021, com o projeto do Memorial Virtual, na categoria Gestão Documental e Memória Institucional. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (14/10), em cerimônia on-line, transmitida a partir da sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF). Este ano, ao todo, mais de 500 projetos foram inscritos na premiação, em nove modalidades.

O projeto Memorial Virtual do MPRO é um website hospedado no portal da Instituição na internet (http://memorial.mpro.mp.br), que reúne informações relevantes da história do MP rondoniense.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, o reconhecimento do Conselho com a premiação consolida o desempenho do Ministério Público de Rondônia na elaboração de projetos que imprimem modernidade e inovação na execução de suas atividades. “Para nós, é uma honra sermos laureados com um projeto que demonstra o zelo e o apreço que temos pela trajetória de pioneirismo, identidade e valores de nossa Instituição”, afirmou.

A categoria Gestão Documental e Memória foi instituída em caráter especial na edição do Prêmio CNMP 2021.

Coordenador de Planejamento e Gestão no biênio 2019-2021, o Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho, que conduziu o desenvolvimento do projeto, explicou que a ideia do Memorial Virtual é unir a história a ferramentas inovadoras do presente. “A iniciativa é primordial para o resgate histórico e também para a preservação da memória institucional. Através do resgate de fatos e acontecimentos desde a criação do MPRO, democratiza-se o acesso ao conhecimento pelos aos cidadãos de qualquer parte do mundo”, afirmou.

Para o Promotor de Justiça, o desempenho do projeto na premiação, que reuniu mais de 500 iniciativas de unidades do MP de todo o País, evidencia a relevância do trabalho. “O Memorial Virtual mantém viva a história e, por meio da internet, faz com que o nome do MP chegue a cada vez mais pessoas”, pontuou.

O que é o Memorial Virtual – O Memorial Virtual é um ambiente digital que permite um passeio pelos principais temas institucionais do MP de Rondônia. Por meio de um menu digital, o usuário é convidado a acessar a trajetória do MP, disponível nos botões ‘Introdução’, ‘Linha do Tempo’ (principais marcos e fatos institucionais), ‘Galeria de Procuradores-Gerais’ e ‘Corregedores-Gerais’. A opção ‘Acervo’ contempla fotos de posses, sedes, Promotorias de Justiça e documentos diversos, como revistas informativas, notícias, livros históricos, leis, homenagens e entrevistas com membros e casos célebres.

Esta não é a primeira vez que o MPRO figura entre os finalistas do Prêmio.  A Instituição já foi premiada com o  Projeto MP Itinerante – Prêmio CNMP 2016 (2º lugar); Projeto Lei da Ficha Limpa Municipal (LIMPE/2016) – Prêmio CNMP 2018 (3º lugar); Projeto Se a Vida Ensina, Sou Aprendiz – Prêmio CNMP 2019 (1º lugar); Projeto Criação do Centro de Apoio Unificado e Grupos de Atuação Especial de Tutela Coletiva – Prêmio CNMP 2020 (2º lugar).

Sobre o prêmio – O Prêmio CNMP foi instituído pela Resolução CNMP n° 94/2013 para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP). Esta edição é a primeira a ser realizada após a mudança do regulamento e a atualização das categorias, que se adequaram ao novo Planejamento Estratégico.

Finalistas – Foram selecionadas três iniciativas em cada uma das seguintes categorias: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; governança e gestão; sustentabilidade e gestão documental e memória institucional, categoria especial da edição 2021.

DCI- Departamento de Comunicação Integrada

Retirar camisinha sem consentimento vira crime na Califórnia

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Prática conhecida como ‘stealthing’ passa a ser definida como agressão sexual. Nova lei determina punições no âmbito civil, com indenizações a serem pagas pelo condenado à vítima.

A Califórnia, nos Estados Unidos, se tornou no dia 7 de outubro o primeiro estado do país a ter uma lei que proíbe expressamente a remoção de preservativo sem o consentimento do parceiro durante a relação sexual. O texto foi sancionado pelo governador Gavin Newsom, do Partido Democrata.

Um estudo da Universidade de Yale (EUA) mostrou em 2017 que fóruns na internet forneciam informações sobre como cometer o ato, chamado de “stealthing” (de “stealth”, “furtivo” em português). Desde então, outros estudos investigaram a frequência da prática, apontando que se trata de um problema social.

Segundo parte da comunidade jurídica americana, o “stealthing” já era proibido pelo Código Civil da Califórnia, que diz ser ilegal qualquer “contato prejudicial ou sexualmente ofensivo com a parte íntima de outra pessoa”. Mas a referência expressa à retirada do preservativo deixa claro que o ato se enquadra como agressão sexual. A lei foi aprovada pelos parlamentares da Califórnia por unanimidade em setembro.

A nova legislação do estado americano afirma que “provocar contato entre um órgão sexual, do qual foi retirado o preservativo, e a parte íntima de outra pessoa que não deu consentimento verbal para a retirada do item” é ato definido como agressão sexual. A nova lei determina punições no âmbito civil, com indenizações a serem pagas pelo condenado à vítima. Mas não houve acréscimo na legislação penal dos EUA, que estabelece as penas de prisão. Também na quinta (7), a Assembleia Legislativa de Camberra, capital da Austrália, aprovou nova legislação para definir a retirada da camisinha sem consentimento como um ato de agressão sexual.

No Brasil, o ato não tem definição específica na legislação atual. Mas o Código Penal considera crime se ter uma relação sexual por meio de enganação da pessoa parceira. “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima” é crime punível com dois a seis anos de prisão.

Fonte: Nexo

Foto: Divulgação

Casal pioneiro em Vilhena é assassinado em fazenda que já foi palco de chacina; assista vídeo-reportagem

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Filho e netos de Nego Zen conseguiram escapar de massacre; três empregados morreram

Através de um amigo da família, o FOLHA DO SUL ON LINE recebeu a confirmação de que o empresário Heladio Cândido Senn, o “Nego Zen”, e sua esposa, Sônia Biavatti, foram assassinados na fazenda do casal na manhã desta quinta-feira, 14.

Além dos dois, três funcionários da Fazenda Vilhena, palco de um violento conflito, que repercutiu em todo o país (CLIQUE ABAIXO e assista vídeo), também seriam executados por invasores.

Instantes atrás, o site noticiou que guarnições da PM estavam se deslocando para a propriedade, que já foi palco de outros episódios de violência, envolvendo inclusive o casal morto (CONFIRA AQUI).

Segundo o informante da FOLHA, durante o ataque o filho de Nego Zen conseguiu fugir, levando consigo dois netos do pioneiro, que teria sido morto a tiros junto com a esposa. O sobrevivente teria ido em uma fazenda vizinha, de onde acionou a polícia, antes de vir para a cidade.

O site segue acompanhando os desdobramentos do caso e alerta que estas primeiras informações são extraoficiais, e só serão confirmadas nas próximas horas.

 

Folha do sul on

Mãe de mulher baleada junto com filho de 02 anos fala ao site Folha do Sul; bebê foi transferido para Cacoal e está intubado

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“Ela nunca se envolveu com nada errado”, lamentando comentários equivocados

O FOLHA DO SUL ON LINE entrevistou, na manhã desta quarta-feira, 13, a dona-de-casa Ruth Antunes de Oliveira. Ela tem 54 anos e estava em casa, no momento em que a filha, Paula Cristina de Oliveira, 32, e o neto, Benjamin de Oliveira da Paixão, de apenas 02 anos, foram baleados na noite de ontem (RELEMBRE O CRIME).

Segundo a entrevistada, o alvo do ataque a tiros de pistola, Matheus Henrique Gonçalves Malta, 21 anos, chegou ao local em companhia da namorada. Instantes depois, dois homens em uma moto apareceram e um deles abriu fogo, atingindo o rapaz, além da mãe e seu bebê. A namorada de Matheus foi a única que não se feriu.

OPERADOS
Paula e Matheus, que deram entrada na UPA e foram levados para o Hospital Regional, passaram por cirurgia. Ela levou cinco tiros, que atravessaram seu corpo, por isso precisará ser operada outras vezes. Paula teve o maxilar fraturado por um dos tiros e também sofreu ferimentos na clavícula e nos dois joelhos. Tanto ela quanto Matheus estão foram de risco.

GRAVÍSSIMO
Já o pequeno Benjamin, que foi transferido para Cacoal ontem à noite mesmo, está intubado e o estado dele é delicadíssimo, segundo os médicos. O neurocirurgião está avaliando o melhor momento de operá-lo.

BATALHADORA
18 anos atrás, Ruth veio do Sul com a filha, mas três anos depois Paula se mudou para Santa Catarina. Um ano atrás, ela retornou à cidade com o pequeno Benjamin. Outro filho dela, que tem 17 anos, mora em Vilhena, com o pai.

A mãe revela sua tristeza ao ver o nome da filha sendo relacionada a crimes. Diante dos comentários de que Paula também seria alvo do ataque a tiros, Ruth desabafa: “ela nunca se envolveu com nada errado. Atualmente estava fazendo diárias, mas antes já havia trabalhado preparando drinks em uma casa noturna de Vilhena”.

Aliás, foi justamente no trabalho à noite que ela conheceu Matheus, de quem se tornou amiga. Paula decidiu fazer outro tipo de serviço para se dedicar a Benjamin no horário noturno.

ARRIMO DE FAMÍLIA
Além de cuidar do filho, Paula também ajudava a sustentar a casa onde morava com a mãe. Ruth disse que, enquanto passava disparando tiros contra Matheus, na cozinha da residência, o homem armado passou “raspando” nela, mas não a atacou.

As imagens usadas para ilustrar esta reportagem foram enviadas pela avó materna do garoto, entrevistada pelo site. Ela autorizou o uso das fotos.

 

 

Folha do sul

Motorista embriagado atinge poste e acaba preso em Vilhena

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O acidente de trânsito aconteceu na noite desta terça-feira, 12 de Outubro, na avenida Brasil (30) próximo da avenida Paraná, no bairro Jardim Eldorado, em Vilhena.

De acordo com o apurado, o motorista do veículo Fiat Uno de cor azul seguia em alta velocidade pela avenida Brasil sentido avenida Paraná quando perdeu o controle da direção, subiu na calçada e atingiu o poste.

Com a colisão, o poste e a parte frontal do carro ficaram destruídas e o motorista sofreu escoriações e sangramento na boca.

A Polícia Militar de Trânsito (P-TRAN) foi acionada e foi ao local, sendo que o motorista não quis ir para o hospital e aceitou fazer o teste do bafômetro e inclusive, assumiu estar muito bêbado.

O teste apontou 1.35mg/l de alcoolemia por litro de ar expelido dos pulmões e com isso, ele foi preso em flagrante por embriaguez na direção.

 

Rotapolicianews

Adailton Fúria e Cássio Gois se vestem de Super Heróis para espalhar alegria à criançada de Cacoal

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Chapolim Colorado, ops prefeito Fúria, ao lado do presidente da Câmara, João Paulo Pichek

O prefeito Cássio Góis e o vice-prefeito, Cássio Góis, certamente não são super-heróis. São humanos incumbidos de administrar Cacoal, uma das maiores cidades de Rondônia. Nesta terça-feira, porém, ambos se vestiram à caráter para levar um pouco de alegria à criançada, especialmente os estudantes, que durante um bom tempo foram privados de interagirem com seus colegas em sala de aula, por conta da pandemia do coronavírus. Fúria foi o Chapolim Colorado e o Cássio, o Superman. Ambos distribuíram abraços, posaram para fotos com as crianças e receberam, em retribuição, sorrisos de contentamento dos baixinhos que foram ao estádio municipal Aglair Tonelli para um dia memorável.

Ao falar sobre o evento, o prefeito disse que, quando criança, adorava participar da Festa do Dia das Crianças e agora, como prefeito, não iria perder essa oportunidade de fazer um megaevento para promover alegria e descontração à criançada. “Eu me recordo de muitas vezes que festas como essas foram realizadas, mas esta, com certeza, foi uma dos maiores que já tivemos”, afirmou.

Já o vice-prefeito Cássio Góis disse que celebrou essa festa rememorando o seu tempo de criança. “É muito bom a gente esquecer por um momento de nossas responsabilidades como adultos para poder compartilhar um pouco de alegria com as nossas crianças, festejando com elas e como se fosse elas”, disse.

O prefeito Fúria e o vice-prefeito Cássio fizeram questão de reconhecer que o mérito desse evento realizado nesta terça-feira, em Cacoal, só foi possível graças ao empenho de todos os servidores municipais, e parceiros como o Corpo de Bombeiros, a Câmara Municipal, os Secretários Municipais, a Polícia Militar, agentes de trânsito, todos os secretários e responsáveis por autarquias do município, e a sociedade civil organizada, através de suas entidades, que também deram sua parcela de contribuição.

A Administração Municipal, através do prefeito e do vice-prefeito, também agradeceu às lideranças de bairros, presentes ao evento, e que também ajudaram na divulgação da festa, contribuindo para que o Estádio Municipal tivesse lotação máxima nesse dia tão festivo. “Quero agradecer especialmente a todos os voluntários que, em grande número, nos ajudaram nessa árdua mas gratificante tarefa de promover alegria e entretenimento ao público infantil e até mesmo ao público adulto que pode desfrutar desses momentos”, concluiu o prefeito Adailton Fúria em seu dia de Chapolim Colorado.

Deputada Rosangela Donadon destaca importância da campanha “Outubro Rosa”

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A deputada estadual Rosangela Donadon (PDT), destacou a importância para a sociedade da campanha do Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama.
A parlamentar que também é profissional da área da saúde ressaltou que a mobilização do Outubro Rosa tem como objetivo alertar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce e o quanto ele é determinante no sucesso do tratamento.
A deputada lembrou que, neste mês, por causa da mobilização, a procura pelos exames triplica por conta do alerta da campanha.
“É uma campanha linda, que é abraçada por todo o Brasil e que ajuda a salvar vidas. Então, mulheres, vamos nos cuidar, realizando o preventivo, autoexame, a mamografia regularmente. E se notar qualquer alteração, procure uma unidade de saúde mais próxima. Mulher que se ama é mulher que se cuida, que se previne e que ama a vida”, destacou a parlamentar.
Rosangela Donadon também conclamou toda sociedade a participar da campanha. “Esse é momento de estamos juntos e colaborando para que o Outubro Rosa cresça cada vez mais, com o apoio da sociedade em alertar as mulheres a essa realidade, bem como os poderes públicos em desenvolver ações assertivas de combate ao câncer”, finalizou a deputada.

Deputada Rosangela Donadon anuncia entrega de escavadeira hidráulica para Primavera de Rondônia

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A PC foi adquirida através de uma emenda parlamentar no valor de R$650 mil destinada pela deputada.

A deputada estadual Rosangela Rondônia (PDT), anunciou nesta sexta-feira (8), que fará a entrega de uma escavadeira hidráulica (PC) e implementos agrícolas para o município Primavera de Rondônia nesse mês de outubro.
Rosangela Donadon informou que a escavadeira hidráulica já está no município, e que o prefeito de Primavera de Rondônia, Eduardo Bertoletti a convidou para a cerimônia de entrega, mas como ela está com cumprindo quarentena, pois está com Covid 19 a entrega será feita no fim do mês, após o fim da sua quarentena.
“Estou bem graças a Deus, só com uma leve dor de cabeça, mas estou seguindo os protocolos com a quarentena”, disse a deputada.
A escavadeira hidráulica foi adquirida através de uma emenda parlamentar no valor de R$650 mil destinada pela deputada Rosangela Donadon.
A PC hidráulica vai atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária(SEMAP) e a Secretaria De Obras e Serviços Públicos(SEMOSP) melhorando os serviços prestados à população tanto na área rural quanto urbana do município.
“Será um prazer fazer a entrega da PC hidráulica e contribuir com o desenvolvimento de Primavera de Rondônia e agradeço ao prefeito Eduardo Bertoletti pela parceria. Este é mais um compromisso que foi atendido”, finalizou a parlamentar.

Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano

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A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado

O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira (8) a promulgação de duas leis cujos vetos integrais do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional no final de setembro.

A Lei 14.216/21 proíbe despejo ou desocupação de imóveis urbanos até o fim de 2021. Oriunda do Projeto de Lei 827/20, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), a norma suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público.

Já a Lei 14.215/21 assegura repasse de pelo menos 70% dos recursos previstos em parcerias com organizações não governamentais durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. A medida é oriunda do Projeto de Lei 4113/20, do deputado Afonso Florence (PT-BA) e outros.

Trechos incorporados
Também foram incorporados a três leis, trechos que haviam sido objeto de vetos parciais também derrubados.

A Lei 14.173/21, oriunda da Medida Provisória 1018/20, agora prevê isenção para empresas de serviços de vídeo por demanda da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), cobrado do setor audiovisual – cinema, TV aberta e fechada e “outros mercados”.

Já a Lei 14.174/21 passa a permitir que concessionárias de aeroportos antecipem o pagamento de outorgas, que são os valores devidos pela empresa vencedora da licitação. Essa lei é oriunda da Medida Provisória 1024/20, que prorrogou medidas de reembolso de passagens aéreas em razão da pandemia de Covid-19

Foi ainda reincorporado à Lei 14.180/21, que instituiu a Política de Inovação Educação Conectada, o apoio às escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica, por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947/09). Esse veto havia sido aposto ao Projeto de Lei 9165/17, que cria a Política de Inovação Educação Conectada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente Alex Redano recebe cônsul-geral do Japão em Manaus

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Masahiro Ogino assumiu o comando do consulado há quatro meses e fez a primeira visita a Rondônia

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), se reuniu na manhã desta quinta-feira (07), em seu gabinete, com o cônsul-geral do Japão em Manaus (AM), Masahiro Ogino, que assumiu o consulado faz quatros meses e fez a sua primeira visita a Rondônia, que está sob a jurisdição do Consulado-Geral do Japão em Manaus, junto com os estados do Amazonas, Roraima, e Acre.

“O povo japonês é admirado pelo povo brasileiro, que reconhece os japoneses como honestos, responsáveis e trabalhadores. Somos gratos pela contribuição japonesa para o país, por sua cultura, sua forma de agir e pela comida também, muito apreciada pelos brasileiros. Agradeço pela cortesia da visita e desejo sucesso ao cônsul Masahiro Ogino”, disse Redano.

O cônsul-geral agradeceu pela recepção e disse que a sua missão é honrosa, mas também exige muita responsabilidade. “O Brasil me impressionou por sua grandeza e diversidade, o que acabou atraindo meu interesse em trabalhar no país e estou feliz em poder auar nesta terra que tanto admiro”, disse Ogino.

Presença japonesa

Durante o encontro, Ogino falou sobre a presença japonesa em Rondônia, desde a década de 1950, e com a criação da Associação Cultural Nipo-Brasileira de Rondônia, conhecido como Nikkei Club, fundado em 1994.

Alex Redano colocou o seu gabinete à disposição para parcerias com o Nikkei, inclusive para a aprovação de utilidade pública estadual, caso haja interesse por parte da comunidade nipônica. Em 2019, comemorou-se os 90 Anos da Imigração Japonesa na Amazônia.

Consulados

Os consulados tratam, principalmente, dos casos envolvendo cidadãos brasileiros no exterior, como repatriações, prisões, hospitalizações, mas também prestam serviços tanto a brasileiros quanto a estrangeiros, como a emissão de vistos, legalização de documentos, emissão de passaportes, entre outras funções.

Fonte: Assessoria

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