Solicitar o benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de salário-maternidade já no cartório no momento de registrar a criança. Ou a pensão por morte ao pedir a certidão de óbito. Essas são facilidades que o INSS pretende implantar em todo o país. A partir desse mês de outubro, está em curso um projeto piloto com 30 dias de duração em sete cartórios das cinco regiões do país para testar o serviço.

A iniciativa é fruto de um protocolo de intenções assinado entre o INSS e a Associação dos Cartórios de Registro Civil (Arpen-Brasil). O projeto piloto vai verificar eventuais dificuldades no processo com o objetivo de fazer ajustes e aperfeiçoar o serviço.

“Nas situações de óbito e maternidade, quando a pessoa for solicitar sua certidão no cartório, o próprio cartório entra no sistema do INSS, um sistema parceiro do INSS, e faz o requerimento”, disse o diretor de benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt.

A alternativa traz mais comodidade e agilidade para os cidadãos, sobretudo para aqueles que vivem em cidades onde não há agências do INSS. Hoje, o INSS tem 1.557 agências que recebem solicitações de benefícios como salário maternidade e pensão por morte. A intenção é que população possa fazer o pedido de benefícios também nos 7.650 cartórios de Registro Civil que estão presentes em todos os municípios brasileiros.

“Com isso, a tendência é que as pessoas que têm que se deslocar de uma cidade para outra ou pedir a ajuda de terceiros para seu requerimento de benefício, seja simplificado o processo e eles não precisem passar por essas alternativas”, afirmou Alessandro Roosevelt.

Período de avaliação

Durante o projeto piloto serão verificadas as eventuais dificuldades no processo para que seja possível realizar aperfeiçoamentos. Ao final desse período, os resultados serão levados a uma análise do Conselho Nacional de Previdência Social, que decidirá se esse atendimento em cartórios será oficializado, com implantação em todo o país e para todo segurado do INSS.

“Porque precisamos do piloto nessa etapa? Exatamente para analisar casos específicos onde o segurado não tem a documentação completa ou a necessidade de complementação em algumas situações como é o caso dos maiores inválidos que precisam de uma perícia médica ou a comprovação de uma união estável onde é necessário que um servidor do INSS faça a análise da documentação para a comprovação desta situação”, detalhou o diretor de benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt.

Nos casos citados, a partir do momento em que o cartório fizer o requerimento daquele benefício, ele ficará pendente para análise de um servidor e para a possibilidade de agendamento de perícia para os casos de maior inválido.

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que permite que recursos de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos desportivos e paradesportivos em todo o país, teve um número recorde de projetos apresentados em 2021 para captar recursos. Foram 2.507 projetos, número 42% maior do que o registrado em 2012, que até então detinha o recorde. Em relação ao ano passado, o aumento foi de 76%.

“No ano de 2021 batemos o recorde histórico de projetos da Lei de Incentivo desde seu início, lá em 2007, 2006. Acreditamos que todo esse sucesso foi devido a credibilidade que hoje a Lei tem no mercado das entidades proponentes, dos patrocinadores, e a gente consegue trazer essa segurança para essas entidades e fazer com que elas realmente acreditem nessa importante política pública de financiamento esportivo”, disse o secretário nacional de incentivo e fomento ao esporte do Ministério da Cidadania, Leonardo da Cunha.

Categorias esportivas

A lei prevê três categorias de projetos desportivos e paradesportivos que podem captar recursos segundo as regras previstas. A categoria Desporto Educacional foi a que mais recebeu projetos em 2021, totalizando 1.185. Essa categoria tem como foco o desenvolvimento integral da pessoa evitando a seletividade e competitividade excessiva entre os participantes. A totalidade dos beneficiários deve ser de alunos de ensino público ou privado e, no mínimo metade dentre os beneficiários, devem ser alunos da rede pública de ensino.

“Estamos conseguindo inverter a base da pirâmide como sempre deixamos claro que era nosso interesse. Precisamos apoiar mais o desporto educacional e temos feito uma série de medidas para incentivar e alavancar esse número de projetos de desporto educacional”, disse Leonardo da Cunha.

Em seguida está a categoria de Desporto Rendimento com 687 projetos que compreende as modalidades praticadas conforme regras nacionais e internacionais com o objetivo de obter resultados em competições. E, por fim, a de Desporto de Participação com 497 projetos. Nessa categoria estão atividades praticadas livremente, sem regras oficiais. Seu objetivo é contribuir para a integração na vida social, promoção da saúde e a preservação do meio ambiente.

Esporte ao acesso de todos

A Lei veio para ampliar o acesso da população ao esporte. As doações e patrocínios feitos por meio dela atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de oferecer suporte para que atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.

Desde 2007 foram apresentados 20.098 projetos. O valor captado pelos projetos de 2007 a 2020 foi de R$ 3 bilhões.

A Diretoria Colegiada da Anvisa, via sistema deliberativo interno, aprovou por unanimidade a extensão do prazo de validade da vacina contra Covid-19 da Janssen (Johnson & Johnson) de quatro meses e meio para seis meses, sob condições de armazenamento de 2°C a 8°C.

A empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. solicitou, no último dia 15 de setembro, a alteração do prazo de validade para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina contra a Covid-19 (Ad26.COV2-S, recombinante).

A aprovação foi baseada em uma criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina se manteve estável pelo período de seis meses.

No Brasil, a vacina da Janssen está autorizada para uso emergencial desde 31 de março deste ano. Essa vacina é a única aprovada pela Anvisa em dose única e, quando armazenada entre temperaturas de -25°C e -15°C, possui prazo de validade de 24 meses, a partir da data de fabricação.

Confira o voto da relatora.