O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (28/10), relatório do líder do Congresso no Senado, Marcos Rogério (DEM/RO), ao Projeto de Lei 1.932/2021. O   Projeto institui o Sistema Integrado de Acompanhamento do Consumo e Estoque de medicamentos distribuídos pelo governo federal a estados e municípios. A ideia é que todo o abastecimento de produtos voltados para a saúde seja controlado em tempo real de consumo e estoque, com administração centralizada no Ministério da Saúde (MS). O PL segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto surgiu após o colapso no Sistema Único de Saúde em função da pandemia da Covid-19. Recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a necessidade de aprimoramento do sistema de logística e de distribuição de medicamentos, no âmbito do Ministério da Saúde, para evitar ineficiências e desperdício de recursos públicos e desabastecimento de produtos para determinadas localidades. Segundo o documento, em meio à pandemia da Covid-19 houve falha no acompanhamento dos medicamentos usados no “kit intubação”, sem controle em tempo real ou sistema apropriado. “O órgão detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, desconsiderando a diferença no número de leitos e a situação da pandemia em cada local. Então, essa iniciativa pretende instituir ferramenta, evidentemente, indispensável para a melhoria dos processos de logística de medicamentos e de produtos para a saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”, afirmou Marcos Rogério.

Com o projeto, acredita-se que, em dez anos, será possível evitar prejuízos de até R$ 10 bilhões em recursos públicos com remédios e insumos vencidos. “A melhora da qualidade das informações e a alimentação de um banco de dados, em tempo real, pelos estados e o Distrito Federal, proporcionará ao Ministério da Saúde melhores condições para implantar e gerenciar um sistema inteligente de distribuição de medicamentos, evitando distorções, desabastecimentos ou fornecimento em excesso de produtos para localidades com suprimento adequado”, destacou o senador.

Segundo Marcos Rogério, para a implantação do Sistema Integrado de Acompanhamento do Consumo e Estoque será necessário informatizar todo sistema, de modo a permitir que os gestores estaduais do SUS alimentem o banco de dados com informações sobre o suprimento e demanda locais por esses produtos. “A necessidade de um sistema mais apropriado é ainda mais urgente quando se considera a ampla extensão territorial coberta pelo SUS e a grande heterogeneidade das condições epidemiológicas, da capacidade instalada e, por conseguinte, das demandas de cada localidade do país”, concluiu o parlamentar por Rondônia.

A Assembleia Legislativa deu posse na noite desta quarta-feira (27) a Jean Mendonça (Podemos), como deputado estadual. Ele assumiu no lugar de Saulo Moreira (MDB), que teve o diploma anulado, e após nova retotalização dos votos promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi garantida mais uma vaga para o Podemos.

O presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos), conduziu a sessão especial de posse, que foi transmitida ao vivo e contou com deputados também através de sistema remoto.

“Boas vindas ao deputado Jean Mendonça, que possa exercer o seu mandato com responsabilidade, contribuindo com o Estado de Rondônia, trazendo a sua experiência administrativa, já que foi prefeito de uma importante cidade que é Pimenta Bueno. Pode contar conosco. Somos uma Casa unida, coesa e a presidência está à disposição. Pode contar conosco. Somos uma Casa unida, coesa e a presidência está à disposição”, destacou Redano.

O novo deputado foi prefeito de Pimenta Bueno e assume para a conclusão do mandato atual, até final de janeiro de 2023. Jean Mendonça fez o juramento de posse e foi declarado deputado, após assinar o termo de posse.

Empossado

Num rápido discurso, Jean Mendonça disse que “hoje é um dia tão especial para a minha vida. Agradeço aos meus amigos e familiares que estão prestigiando esse momento. Sei quanto suei, quantas lágrimas rolaram de meu rosto nessa busca por consolidar esse projeto. Tudo isso nos faz crescer e quero chegar nessa Casa e contribuir com Rondônia, até o final do meu mandato. Agradeço a Deus e contem comigo”.

Boas vindas

O deputado Jair Montes (Avante) fez um discurso de boas vindas ao empossado. “Pimenta Bueno volta a ter um representante. A gente fica triste, com a saída do deputado Saulo Moreia, mas fica feliz com a chegada do Jean Mendonça. Que o senhor possa trabalhar, para que a população seja beneficiada. Teremos um deputado já com experiência de prefeito e que com certeza vai poder contribuir com o Parlamento. Que Deus o ilumine e dê sabedoria”.

O deputado Laerte Gomes (PSDB), de forma remota, fez uma saudação ao novo parlamentar. “A gente fica feliz pelo Jean Mendonça assumir esse mandato. Ele é de uma família tradicional na política rondoniense e traz sua experiência e vontade de trabalhar. O seu pai, que não se encontra mais conosco, meu amigo de décadas, com certeza estaria muito feliz com esse momento. Vai representar Pimenta Bueno e Rondônia muito bem nesse Parlamento. Deixo meu abraço a toda a família e desejo muito sucesso”.

O deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), disse que “não sei muito da história do Jean Mendonça, mas pela presença de muitas pessoas de representatividade aqui, demonstra que como prefeito deixou um legado. Tenho certeza de que vai contribuir muito com esse Parlamento e que Deus o ilumine e proteja nessa nova missão”.

O deputado Dr. Neidson (PMN) também registrou suas boas vindas a Jean Mendonça. “Quero pedir que exerça seu mandato em prol de Rondônia, como um todo. Boa sorte no mandato e no que pudermos ajudar, estamos à disposição”.
O deputado Chiquinho da Emater (PSB), de forma remota, desejou que Jean Mendonça tenha felicidade em seu mandato. “Vai fortalecer a representatividade da região. Seja bem vindo, vamos juntos ajudar a população de Rondônia, que tenha muito sucesso”.

O deputado Alex Silva (Republicanos) também de forma remota, desejou boas vindas. “Peço que Deus nos dê sabedoria e que Ele possa nos guiar e te amparar nessa nova e importante missão”.

Já Cassia Muleta (Podemos), de forma remota, ressaltou que “desejo boa sorte e que a sua caminhada seja de conquistas, de benefícios para a nossa população. Pimenta Bueno ganha um representante e reforça o trabalho em prol do município. Conte comigo e que Deus o abençoe”.

O deputado Ismael Crispin (PSB), de forma virtual, observou que “o Parlamento é composto por diferentes forças e pensamentos. Que a sua posse nos traga bons fluidos, que contribua com Rondônia e com a nossa população. Seja muito bem vindo e me coloco à disposição para poder contribuir. Que seu mandato seja proativo e faça bem ao povo”.

Também de forma virtual, Cirone Deiró saudou o recém empossado. “Minhas boas vindas, que faça um grande mandato e que possa contribuir com Pimenta Bueno e região, e toda a Rondônia”.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 (PRS 53/2021). Seu objetivo é acompanhar os desdobramentos das investigações e do relatório final da CPI da Pandemia. Os autores do projeto são os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM), que foram, respectivamente, vice-presidente e presidente da CPI. O texto segue para promulgação.

Randolfe afirmou que esse grupo também vai monitorar as políticas públicas de enfrentamento da pandemia no país. E que a frente parlamentar não acarretará custos extras ao Senado.

A ideia dos autores é que a frente poderá, de certa forma, dar continuidade aos trabalhos da CPI da Pandemia, que encerrou suas atividades nesta semana. A frente irá acompanhar as providências judiciais que resultarem das informações apresentadas pelo relatório final da CPI — como pedidos de investigação e indiciamento.

Além disso, a frente deverá manter um canal aberto para receber novas denúncias sobre a condução do combate à pandemia no país. A partir delas, o grupo poderá sugerir iniciativas legislativas para corrigir falhas de gestão da saúde pública.

A relatora do projeto foi a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ela havia sugerido a criação de um observatório da pandemia logo após a CPI ouvir o relato de Tadeu Frederico Andrade, ex-paciente da Prevent Senior que foi internado com covid-19 e teve o tratamento interrompido sem autorização da família.

— A covid-19 já atingiu mais de 21 milhões de pessoas e causou mais de 607 mil óbitos no Brasil. No entanto, os efeitos dessa pandemia, que é considerada a pior crise sanitária e social da história do país, foram agravados, de acordo com a CPI da Pandemia, em razão da inoperância do governo federal, que demorou para adquirir os imunizantes para a covid-19, além de disseminar tratamentos comprovadamente ineficazes contra a doença. Isso, fora os crimes, as omissões, as fraudes e as ilicitudes que foram praticados no decorrer desse processo. Por essas razões, a criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 merece todo o nosso apoio, pois será um instrumento efetivo para monitorar e fiscalizar os desdobramentos das investigações e assegurar a responsabilização de todos os envolvidos — afirmou Zenaide nesta quinta.

Essa frente parlamentar não terá número definitivo de membros: todos os senadores que assinarem a ata de criação farão parte dela. Posteriormente, será permitida também a participação de entidades da sociedade civil.

Fonte: Agência Senado

Medida poderá viabilizar a finalização de aproximadamente 2,5 mil escolas e creches inacabadas

Fonte: Agência Câmara de Notícias