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Vacinação de Pfizer continua suspensa em Vilhena até terça-feira, 16 de novembro

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Após aplicar 100% do estoque de vacinas da Pfizer em Vilhena, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) previa a chegada de novo carregamento de doses nesta quinta-feira. No entanto, devido a imprevisto com o veículo do Governo do Estado responsável pela entrega, a vacinação com a marca será retomada na terça-feira, 16 de novembro, dia no qual haverá horário estendido, das 8h às 12h e das 13h às 21h na Avec, visto que na segunda-feira não haverá nenhum ponto de vacinação em funcionamento. Ao mesmo tempo, nesta quinta e sexta-feira a imunização com as demais marcas continua normalmente.

“A Pfizer utilizamos para primeira, segunda e terceira dose. Então o estoque dela é consumido mais rápido que as demais, principalmente porque a terceira dose, ou dose de reforço, é apenas da Pfizer, para todos os pacientes. Nossas equipes de vacinação estão comprometidas em garantir a imunização mais confiável e mais rápida possível. Contamos com a compreensão de todos”, explica Sueli Aparecida, coordenadora do Setor de Imunização da Semus.

Até o momento Vilhena já aplicou 124,1 mil doses de vacinas contra a covid-19 em Vilhena.

PROGRAMAÇÃO – Nesta quinta e sexta-feira, dias 11 e 12, a vacinação continua conforme informado na imagem em anexo. Exceto, naturalmente, pela indisponibilidade da Pfizer.

Na segunda-feira, 15, feriado nacional da Proclamação da República, não haverá vacinação, assim como no fim de semana.

Na terça-feira, 16, o horário será estendido na Avec, indo das 8h às 12h e das 13h às 21h, bem como vacinação em todos os postos de saúde das 8h às 17h, conforme a programação da semana passada, divulgada na imagem em anexo.

Mais informações sobre vacinação e Saúde podem ser conseguidas no WhatsApp institucional 3322-2945.

 

Semcom

Teste do Olhinho: exames podem ser agendados em duas datas por mês no CER em Vilhena, veja cronograma

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Neste mês o Teste do Olhinho em Vilhena será realizado em dois dias para todos os recém-nascidos. Os responsáveis pelo bebê devem agendar o exame a partir de consulta nos postos de saúde, para que o médico faça o teste no dia 16 ou 25 de novembro, no CER (Centro Especializado em Reabilitação). Importante para antecipar o tratamento de doenças da vista, o teste é rápido e indolor, podendo detectar diversos problemas no olho dos pequenos.

“Desde que assumi a pasta tenho buscado sanar alguns problemas que detectamos e um desses é o Teste do Olhinho, que temporariamente não estava sendo realizado por falta de um especialista. Mês passado conseguimos junto ao médico pediatra Juan Fredy programar a realização de duas consultas por mês, que são suficientes para atender a toda a demanda”, garante Wagner Borges, secretário municipal de Saúde.

Em Vilhena a média de nascimentos é de 170 bebês por mês, sendo 89% deles na rede pública. Para ter acesso ao exame, os pais podem procurar o posto de saúde mais próximo de sua casa para realizar o agendamento.

O TESTE – Durante o teste que não dura mais que um minuto, o médico observa o reflexo da luz emitida por uma lanterna no fundo do olho do bebê. Se há alguma alteração na estrutura, esse reflexo ganha uma cor diferente e pode não ser igual entre os dois globos oculares.

Por sua natureza simples, pode ser realizado por um pediatra que, caso detecte anormalidades, encaminhará o recém-nascido para nova consulta com oftalmologista. Doenças como catarata congênita, hemorragias e retinoblastoma, além de graus mais elevados de miopia e hipermetropia podem ser identificados dessa maneira.

Os profissionais indicam ainda que as avaliações da visão da criança continuem em casa, com os pais. Um teste de visão simples é tapar um olho da criança com a mão e, depois de um tempo, fazer o mesmo com a outra. Se ela chorar ou ficar irritada só em uma dessas ocasiões, o médico precisa reavaliá-la. Estrabismo e falta de atenção a objetos e a gestos dos pais também pedem exames, especialmente se são persistentes após o terceiro mês, quando a visão da criança começa a se desenvolver mais plenamente.

Mais informações sobre Saúde podem ser obtidas através do Whatsapp institucional, 3322-2945.

Vice-prefeita e secretários de Vilhena conhecem Prefeitura de Lucas do Rio Verde, referência no MT

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Acompanhada por servidores e pelo prefeito da cidade, comitiva trocou experiências e estudou processos

A vice-prefeita Patrícia da Glória liderou comitiva de secretários municipais e servidores da Prefeitura de Vilhena em visita técnica à prefeitura de Lucas do Rio Verde durante esta semana. A troca de experiências com todos os setores da administração pública do município mato-grossense geraram aprendizados que poderão se traduzir em inovações no “Portal da Amazônia”.

Estiveram na visita, além da vice-prefeita, os secretários municipais de Turismo, Indústria e Comércio, Adilson de Oliveira, de Administração, Reginaldo “Shalom”, junto de diversos servidores da Prefeitura de suas secretarias, da Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena e também da prefeitura de Presidente Médici.

“Foi uma visita muito positiva, pois vimos como eles conseguem avançar em diversos setores e, ao mesmo tempo, ver que estamos no caminho certo. Registramos tudo e na próxima semana vamos sentar com todos os secretários e o nosso prefeito Eduardo Japonês para delimitar como poderemos implementar inovações em Vilhena também”, conta Patrícia da Glória.

A visita técnica percorreu o paço municipal, escolas municipais, o centro de ciência e tecnologia municipal, setores de folha de pagamento, recursos humanos, almoxarifado, sistema de frotas, junta médica, instituto previdência, além de buscar entender o andamento dos processos de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, previdência complementar, comunicação, rotinas de trabalho, programa de microcrédito, leis de incentivo à economia, ferramentas de atração de empresas e investimentos, gestão educacional, ensino em tempo integral, sistemas de finanças, entre outros.

Na viagem os representantes de Vilhena também conversaram com o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, e seu vice, Marcio Antonio Pandolfi. O prefeito elogiou a iniciativa e fez questão de comentar sobre a visita em suas redes sociais. “São gestores públicos e servidores em busca de conhecimento e bons projetos. Fico feliz em recebê-los e mais feliz ainda em saber que Lucas do Rio Verde continua sendo referência pra outros municípios. Parabéns a todos pela disposição em buscar novas ideias e vontade de avançar sempre. Sucesso a todos!”, assegurou.

A agente administrativa concursada Leidiane Rafaela, servidora da Prefeitura de Vilhena há mais de 15 anos, revela que a visita serviu também para validar as boas ações que estão sendo feitas por aqui. “Lucas do Rio Verde é considerada uma cidade modelo, com gestão modelo. Nós somos cerca de 80% iguais a eles, muitas coisas inclusive já mais avançadas aqui. Foi bom percebermos que estamos bem e que o trabalho por aqui está na direção correta”, destacou.

Adilson de Oliveira ressaltou que a cidade se autointitula como capital da agroindústria e tem arrecadação exemplar. “Eles arrecadam R$ 1 milhão por dia. É impressionante. Isso, claro, se deve ao desenvolvimento da cidade em geral, em especial um comércio forte, uma agroindústria que funciona bem e muitas ações que também estamos dando atenção por aqui. Com a expertise deles, poderemos avançar ainda mais rápido”, conta.

Por sua vez, “Shalom” ressaltou que a Prefeitura de Vilhena tem muito a ganhar com intercâmbios dessa natureza. “Nosso processo eletrônico, que deve entrar em funcionamento em janeiro, está mais avançado que lá e outros temas conseguimos adiantar em relação a eles. Mesmo assim, pudemos aprender muito sobre organização, sobre estrutura física e aprimoramento do fluxo nos processos, unificação de espaços públicos e sistematização dos procedimentos. Agradecemos a todos da Prefeitura, em especial ao prefeito, pela acolhida”, finaliza.

 

Semcom

Mercosul discute futuro das políticas sociais após a pandemia

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Governo brasileiro organiza Seminário entre representantes do bloco para o compartilhamento de boas práticas adotadas para mitigar os efeitos da pandemia, em especial nas populações mais vulneráveis

O“Seminário Fortalecimento das Políticas Sociais durante a pandemia: Impactos e lições para o futuro”, promovido pelo Ministério da Cidadania nesta quinta-feira (11.11), reuniu representantes do Mercosul para discutir as medidas adotadas pelos países no período de disseminação da Covid-19. O Brasil exerce a presidência pro-tempore do bloco no segundo semestre de 2021.

“O seminário foi pensado para que os países do bloco possam compartilhar as ações realizadas no intuito de mitigar os efeitos da pandemia, em especial nas populações mais vulneráveis, incluindo os desafios enfrentados e as lições aprendidas. Inclusive, essas ações darão o norte para o aprimoramento das políticas públicas nesse cenário pós-pandêmico”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

Durante a pandemia, o Governo Federal investiu R$ 340 bilhões somente no Auxílio Emergencial e outros R$ 65 bilhões em políticas socioassistenciais, que abarcaram desde a primeira infância até a terceira idade. Agora, o novo programa social, o Auxílio Brasil, está no horizonte para que as famílias mais vulneráveis tenham condições de se emanciparem economicamente.

“O Auxílio Brasil propõe integrar de forma eficiente e inovadora as políticas públicas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e emprego, garantindo renda básica às pessoas que estão na linha da pobreza e extrema pobreza, formando uma teia de proteção social”, explicou o ministro Roma.

O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto França, destacou a relevância do Auxílio Emergencial, que amparou 68 milhões de brasileiros e se tornou o maior programa de proteção social do mundo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele pontuou ainda que, em 2021, o Tratado de Assunção, que fundou o Mercosul, completa 30 anos, marco importante para a consolidação das medidas tomadas até então pelo bloco de países sul americanos.

“Nós vemos que o Mercosul é uma conquista de cidadania para todos os países participantes. Isso fica muito claro quando vemos os avanços nas discussões da previdência, estatutos, e vemos como isso tudo vem facilitando a vida do cidadão das cidades fronteiriças. Iniciativas como esse seminário contribuem para fortalecer o Mercosul e ampliar a cooperação em temas centrais para todos nós”, afirmou o ministro França.

Por fim, o ministro da Cidadania frisou a importância da cumplicidade entre os países. “Somos muito mais que vizinhos, somos países que comungam aspectos culturais e conquistas. É sempre um desafio estruturarmos e convergirmos as pautas para as conquistas sociais da população”, concluiu João Roma.

Painéis

Na parte da tarde, foram realizados os painéis: Políticas de Proteção Social no Contexto Pós-pandemia; e Inclusão Social e Produtiva: do Campo ao Prato, que aconteceram de forma virtual. Após as apresentações, o secretário executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão, e o secretário especial do Desenvolvimento Social, Robson Tuma, compuseram a mesa de encerramento do seminário. Galvão agradeceu à participação dos países nos painéis.

“Reconhecemos os esforços realizados pelos governos da região para proteger a saúde, a segurança e o bem estar da população, e o compartilhamento de experiências tão enriquecedoras. O que discutimos aqui, neste seminário, demonstra a importância do pilar social do Mercosul”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Cidadania.

Ele lembrou ainda do lançamento do programa Brasil Fraterno – Comida no Prato, que aconteceu pela manhã, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Cidadania, João Roma. O programa tem o objetivo de aprimorar as leis de isenção fiscal, a desburocratização e criar um canal direto para a doação de alimentos que ajudarão a reduzir a estatística de que o Brasil desperdiça 30% da sua produção.

Também estavam presentes a secretária executiva Adjunta, Cinara Fred; a secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia Barbosa; o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro; o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Ronaldo Navarro; a representante da embaixada do Uruguai, ministra Jimena Elma-Xavier; a representante da embaixada da Argentina, secretária Ana Belén; a representante da embaixada do Paraguai, conselheira Alícia Peres; entre outros.

Com informações do Ministério da Cidadania

Abertas inscrições para curso de especialização em preceptoria de residência médica

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de candidatos interessados no curso gratuito de “Especialização em Preceptoria de Residência Médica”. As 400 vagas, oferecidas pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), são parte do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde.

O hospital em que serão oferecidas as vagas integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). As inscrições podem ser realizadas até as 16 horas de 30 de novembro de 2021.

Serão selecionados profissionais médicos que comprovem o exercício de atividade de preceptoria, supervisão ou coordenação, em Programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Eles também devem ser atuantes no sistema público ou privado sem fins lucrativo.

Para participar, basta acessar o ambiente virtual de aprendizagem e fazer o cadastro, simples e rápido.

Saiba mais sobre o curso

O curso é composto de quatro módulos tele presenciais (aulas remotas com características de educação a distância), que deverão ser concluídos no prazo mínimo de 12 meses e máximo de 24 meses. O início está previsto para 20 de janeiro de 2022. A carga horária total do curso é de 360 horas, sendo 223 horas de atividades síncronas (60%) e 137 horas de atividades assíncronas (40%).

Conheça os módulos:

  • Módulo 1 – Metodologias de ensino no ambiente de trabalho; Disciplina: Avaliação cognitiva e psicomotora de residentes; Objetivos educacionais do residente;
  • Módulo 2 – Habilidades relacionais na assistência; Elaboração de currículos para residências; Preceptor como pesquisador;
  • Módulo 3 – Habilidades relacionais no ensino; Avaliação atitudinal de residentes; Ensino baseado em projetos;
  • Módulo 4 – Metodologias de ensino em ambientes teóricos; Educação Continuada e Comunidades de práticas; Preceptor como facilitador de pesquisa.

Confira o edital completo.

Devido a situação de pandemia, com restrição da mobilidade, não acontecerá encontro presencial no curso, enquanto vigorar a legislação que autoriza e orienta o ensino superior a adaptar as atividades presenciais.

Com informações da Saúde e Vigilância Sanitária

 

Caixa realiza venda de imóveis pela internet até 20 de dezembro

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Entre as opções de financiamento para o cidadão está o Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal

O interessado em adquirir um imóvel da Caixa deve acessar a plataforma e apresentar uma proposta a partir do valor mínimo de venda. – Foto: Banco de imagens

Quem está planejando adquirir a casa própria tem a oportunidade de financiar um imóvel com valores abaixo dos praticados pelo mercado. São milhares de unidades entre casas, apartamentos e salas comerciais que pertencem à Caixa Econômica Federal e estão disponíveis para venda direta aos interessados com condições diferenciadas de desconto e financiamento. E todos esses imóveis podem ser negociados pela internet até o dia 20 de dezembro por meio do site da Caixa.

Quem adquirir um desses imóveis fica livre de qualquer despesa que esteja atrasada, como condomínio e IPTU, geradas até a data da aquisição. Essas contas são quitadas pela Caixa. Os imóveis foram retomados pelo banco e são vendidos no estado de conservação e ocupação em que se encontram.

“Nós temos uma novidade que é o financiamento de até 100% do imóvel, isso é muito importante. Como são imóveis que estão na Caixa Econômica Federal, as pessoas podem ter até 100%, ou seja, a grande dificuldade que era aquela entrada, neste caso nós conseguimos resolver. Nós já vendemos mais de 10 mil casas e apartamentos deste modo neste ano e ajuda porque dá mais visibilidade e funciona para o Brasil inteiro,” ressaltou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Como participar

O interessado em adquirir um imóvel da Caixa deve acessar a plataforma, escolher a unidade desejada e apresentar uma proposta a partir do valor mínimo de venda registrado na página do imóvel selecionado. A proposta de maior valor no instante em que o cronômetro chega a zero é considerada vencedora. O cliente é avisado do resultado por e-mail.

Financiamento

Em caso de financiamento, a venda pode ser intermediada por um corretor credenciado e ser contratada em um Correspondente Caixa Aqui. Para isso, basta selecionar a opção no momento de preencher a proposta. A comissão ao corretor é paga pelo banco.

Os Imóveis podem ser financiados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) em até 100% do valor da proposta e com prazo de até 35 anos para quitação. São quatro opções de linhas de financiamento imobiliário com recursos do SBPE: TR, IPCA, Poupança Caixa e Taxa Fixa.

Casa Verde e Amarela

Outra opção de financiamento com recursos do FGTS é pelo Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal. Para isso, o interessado precisa se enquadrar nos seguintes parâmetros: renda familiar de até R$ 7 mil; imóvel com valor de compra e venda de até R$ 264 mil, com taxas nominais que variam entre 4,25% a 7,66% ao ano, tarifa de 1,5% sobre o valor de financiamento e, a partir de 16 de novembro de 2021, possibilidade de financiamento de até 100% do valor de compra e venda, limitado a 90% do valor de avaliação (exclusiva para os imóveis Caixa).

Assistência Social

Aprender Valor: Programa vai oferecer educação para o consumo a estudantes de escolas da rede pública

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Projeto sobre educação financeira faz com que estudantes conheçam e apliquem gestão financeira desde a infância

Escolas de Ensino Fundamental da rede pública já podem aderir ao programa Aprender Valor para o ano letivo de 2022. O projeto, que leva educação financeira às salas de aula, foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil e conta com o financiamento do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A cerimônia de lançamento das adesões aconteceu na manhã dessa quarta-feira (10/11) e integra a 8ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), que acontece de 8 a 14 de novembro. Durante a cerimônia, também foram premiadas as redes de ensino e escolas que se destacaram na fase-piloto do projeto.

A promoção do projeto representa o compromisso do governo brasileiro com implementação das melhores práticas e políticas em educação financeira, proteção do consumidor e prevenção ao superendividamento.

Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a educação para o consumo é fundamental para começarmos a mudar uma cultura que leva consumidores a situações de superendividamento. “Esse projeto representa um compromisso do Governo Federal para implementação de melhores práticas e políticas públicas em educação financeira, trabalhando vários eixos que estão na agenda prioritária do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ausência dessas noções básicas pode levar famílias inteiras a desequilíbrios e sofrimentos que ultrapassam as questões econômicas. Portanto, educar crianças é um caminho para a construção de adultos melhores”, frisou.

 

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

INSS aprimora serviços e facilita a prestação de serviços ao cidadão

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O aperfeiçoamento dos serviços é realizado em conjunto com a Dataprev e busca levar cidadania e tecnologia para mais pessoas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcança grande parte das famílias brasileiras e o acesso a seus serviços já faz parte da rotina. Seja para a aquisição de auxílios, benefícios, ou mesmo para recursos administrativos, o INSS trabalha para promover o reconhecimento de direitos a cada cidadão. Com base nisso, a autarquia atua juntamente com a Dataprev para automatizar e modernizar a prestação de serviços.

Na manhã desta quarta-feira (10/11), o painel “Atuação da Dataprev no Reconhecimento automático de Direitos do INSS”, com o diretor de Relacionamento e Negócio da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, apresentou as ações voltadas para facilitar e agilizar o atendimento ao público. O evento faz parte da Semana de Inovação 2021.

Atualmente, o INSS chega a uma grande parcela da sociedade, principalmente por meios eletrônicos. São mais de 90 opções de serviços remotos disponibilizados pela autarquia.

O aplicativo Meu INSS possui cerca de 38 milhões de acessos mensais. “Se desdobrando desses acessos a gente tem 19 milhões de interações com o chatbot do INSS, acumulando aí, desde que ele foi implantado, em torno de 3 milhões por mês de operações”, ressaltou o diretor da Dataprev.

Transformação digital

Os serviços do INSS passam por uma modernização desde 2017. Esse processo começou com o incentivo para que cada vez mais pessoas usassem o aplicativo ou outros meios remotos para o agendamento do atendimento presencial. Durante o atendimento, eram coletadas as informações que resultavam em um requerimento, um protocolo, que seria analisado pelos especialistas do INSS. A partir daí, o processo passava para a sua fase de conclusão.

Esse fluxo passou por alterações e foi aperfeiçoado em 2018. O processo passou a ter início em um requerimento realizado de forma remota, passando para o processo de análise pelos técnicos do INSS e, em seguida, se encaminhando para tomada de decisão e conclusão.

A partir daí, em 2018, teve início mais uma fase de aprimoramento gradual. Agora a automatização não se restringe apenas ao processo de requerimento, mas também de análise e conclusão de forma totalmente digital. Esse processo envolve a validação das informações, a aplicação de regras e a tomada de decisão. Quando o requerimento não possui elementos suficientes para uma decisão automática, ele segue sendo encaminhado para os técnicos do INSS. “A ideia é que a gente direcione para a análise humana esses processos mais complexos e trate de forma automática tudo aquilo que for possível”, explicou o diretor.

Fluxos automatizados

De acordo com a Dataprev, serviços como aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, salário maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idoso e pessoa com deficiência, já possuem fluxos automatizados, que garantem um atendimento mais ágil e facilitado.

Entre os próximos processos a serem automatizados estão: indeferimentos, pensão por morte, segurado especial (produtores rurais, agricultores e profissões que não são de natureza urbana), decisões judiciais e análises de recursos administrativos. “Poucas famílias não são alcançadas pelos serviços do INSS, então esse serviço é uma forma de levar tecnologia e cidadania para as pessoas”, finalizou o diretor Alan do Nascimento.

Sobre a Semana de Inovação

A Semana de Inovação 2021 é organizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Tribunal de Contas da União (TCU), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Ministério da Economia com o intuito de disseminar projetos inovadores entre os agentes públicos como forma de apresentar tendências e possibilidades para a transformação das organizações.

O evento teve início na terça-feira (9/11) e vai até o dia 12, sexta-feira. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site oficial do evento: gov.br/enap/semanadeinovacao.

Trabalho, Emprego e Previdência
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Nota Pública contra Redução da Idade Mínima para Trabalho de Adolescentes

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais di Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), através da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), considerando o relatório da Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 03 de maio de 2011, vêm, pela presente Nota Pública, manifestar preocupação diante da possibilidade de grave retrocesso social, ao se pretender autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.

Com o advento da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a idade mínima para o trabalho no Brasil passou a ser 16 anos de idade, salvo a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. O Estado brasileiro é signatário da Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por intermédio da qual assumiu o compromisso de seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho de crianças e eleve, progressivamente, a idade mínima de admissão no trabalho, a qual “não deverá ser inferior à idade em que cessa a obrigação escolar”. No Brasil, a educação básica obrigatória deve ser garantida na faixa etária entre 4 e 17 anos.
A pretensão de reduzir a idade mínima para o trabalho atenta contra a doutrina da proteção integral, viola as Convenções sobre os Direitos da Criança e a de nº 138 da OIT, bem como contraria patamar mínimo civilizatório já alcançado, caracterizando nítido retrocesso social, vedado pela Constituição Federal.
A razão para o estabelecimento de uma idade mínima para o trabalho é justamente a peculiar condição de “pessoas em desenvolvimento” de crianças e adolescentes, em formação física, moral, mental, psíquica e emocional. Por isso, a eles são devidos cuidados e assistências especiais, bem como vedadas determinadas atividades.
Ao adolescente com idade entre 14 e 16 anos já é garantida a aprendizagem profissional, contrato especial de trabalho, que concretiza o direito constitucional à profissionalização e no qual preponderam os aspectos formativos, educativos e pedagógicos sobre os produtivos. Nesse contrato especial, há a exigência de que o adolescente esteja matriculado e frequentando a escola, contribuindo para a queda da evasão escolar.
O ordenamento jurídico atual prevê a inserção protegida e segura de adolescentes no mercado de trabalho, sendo que os esforços devem se direcionar à sua concretização e aos avanços necessários à obtenção da proteção integral.
Ante o exposto, o Ministério Público, na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ao tempo em que manifesta a sua oposição à Proposta de Emenda Constitucional nº 18/11, que visa reduzir a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho, conclama o Congresso Nacional a respeitar o princípio constitucional da vedação do retrocesso social, o da prioridade absoluta aos direitos de crianças, adolescentes e jovens, bem como a Convenção nº 138 da OIT, ratificada pelo Estado brasileiro.
Brasília/DF, 09 de novembro de 2021.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
Presidente do CNPG Procuradora-Geral de Justiça do MPAP
Departamento de Comunicação Integrada – DCI

Magistrados de Rondônia recebem prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos

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Na categoria magistrados, os 2º e 3º lugares são de projetos desenvolvidos por juízes de Rondônia

Em cerimônia de entrega transmitida pelo YouTube, a Amaerj, Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, premiou, no dia 8, os vencedores do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, dentre eles dois juízes de Rondônia que, na categoria Trabalho de Magistrados, obtiveram os 2º e 3º lugares: Fabrízio Amorim de Menezes, com o projeto Humanização da Cadeia Pública de Alta Floresta D´Oeste, e Ana Valéria Ziparro, com o projeto Declare Seu Amor, inscrito com o desembargador Valdeci Castellar Citon, corregedor-geral da Justiça. O 1º lugar na categoria ficou o juiz Rodrigo Taveres Martins, de SC.

“Com muita alegria pudemos representar o Tribunal de Justiça de Rondônia, um tribunal célere, sério e comprometido com o jurisdicionado nessa décima edição do prêmio. É muito bom ver o trabalho reconhecido, um trabalho executado a várias mãos, por isso divido esse prêmio com todos os servidores(as), minha equipe da comarca de Alta Floresta, com os membros do Conselho da Comunidade, com todos os(as) servidores(as) da Cadeia Pública, os policiais penais, da área de educação, da área de saúde e, principalmente, com os reeducandos, que encamparam essa ideia. Com o projeto nós pudemos atingir cerca de quinhentas pessoas, inclusive familiares dos(as) reeducandos(as). Nós sabemos que o ambiente de trabalho salubre gera reflexo nos momentos que estamos em casa com nossas famílias e também gerou reflexos positivos agora no retorno das visitas presenciais dos familiares com instalações dignas como, também, advogados, defensores, membros do Ministério Público, que frequentam a unidade”, destacou o juiz Fabrízio, ao falar da sua gratidão pela conquista.

A juíza Ana Valéria também expressou sua satisfação pelo reconhecimento. “Fiquei extremamente honrada em representar o Declare Seu Amor na premiação. A melhor forma de garantir os direitos humanos é quando permitimos o desenvolvimento integral das crianças com consciência do seu valor, com lições de amor, de convivência harmoniosa com outros seres e com o meio ambiente e com conceitos de economia colaborativa. Esse reconhecimento é uma possibilidade de apresentar o projeto a mais pessoas, e, consequentemente, atingirmos o objetivo de unir diferentes parceiros em uma única voz. Quanto mais integrados estivermos mais podemos consolidar essa ação em realidades prósperas em prol das crianças e adolescentes do país”, comentou a magistrada que, a partir da agora, pretende intensificar as ações para alcançar o objetivo do projeto que é aumentar a arrecadação, ajudar os fundos na regularização e integrarmos diferentes atores. “E a maior satisfação é essa: levar esse projeto adiante, além das fronteiras da nossa Rondônia”, completou.

Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um prêmio que celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O Prêmio tem o apoio do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Revista Justiça & Cidadania.

 

Projetos premiados 

2º – “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste-RO”

OBRA

Realizada durante a pandemia, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia consiste na humanização do espaço prisional. Houve a utilização de mão de obra apenada em ações de cunho social, a fim de contribuir para a ressocialização. O projeto resultou na reforma da cadeia pública local, que estava em avançado estado de precariedade sanitária e de estrutura física das instalações. O trabalho foi inscrito pelo juiz Fabrízio Amorim de Menezes.

 

3º – “Declare Seu Amor”

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A campanha incentiva a contribuição, por meio do Imposto de Renda, ao Fundo da Criança e do Adolescente. O objetivo é a destinação de recursos para a implementação de políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O trabalho foi inscrito pela juíza Ana Valéria Zipparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, e pelo desembargador Valdeci Castellar Citon, corregedor-geral da Justiça de Rondônia.

 

Prêmio

O Prêmio recebeu 231 inscrições neste ano. Os três primeiros colocados ganharam troféus, idealizados e confeccionados pelo escritório modelo de design da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Em Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberam apenas troféus, sem premiação em dinheiro.

Clique para ver todos os vencedores

Clique aqui para ver transmissão da cerimônia na íntegra

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações do Amaerj