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Fiocruz lança cartilha com orientações para natal e réveillon seguros

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Queima de fogos na praia de Copacabana, Réveillon Rio 2019

O Observatório Covid-19 Fiocruz alertou hoje (13) que, embora o Brasil registre atualmente queda nos principais indicadores da doença, em função da campanha de imunização, a pandemia ainda não acabou. Assim como no fim do ano passado surgiu a Delta, a descoberta da nova variante, Ômicron, representa um alerta sobre a pandemia e os cuidados necessários durante as festas de fim de ano.

Por isso, o Observatório diz que é fundamental avançar na vacinação e manter as medidas adicionais de proteção. Com esse objetivo, o observatório lançou nesta segunda-feira uma nova cartilha, que engloba um conjunto de orientações sobre formas mais seguras de passar o natal e o réveillon e diminuir os riscos de transmissão da covid-19 no período.

As recomendações contidas na cartilha também serão divulgadas em formato de cards informativos para compartilhamento pelo WhatsApp e outras redes sociais, bem como por uma enquete nas redes, que simula um jogo para a pessoa que deseja ir a um encontro de fim de ano da maneira mais segura possível.

Mensagem principal

Esta é a segunda edição da cartilha, cuja mensagem principal é a vacinação como forma mais importante de proteção. Algumas das recomendações formuladas na edição do ano passado continuam valendo, especialmente para aquelas pessoas que não sabem se todos os que estarão presentes nos encontros e eventos de fim de ano foram vacinados, se são do grupo de risco, ou mais vulneráveis, como os idosos, ou se há crianças na família que ainda não se vacinaram.

A cartilha traz orientações sobre a participação em eventos familiares e pequenos encontros entre amigos, já que as aglomerações ainda devem ser evitadas.

Segundo os pesquisadores do observatório, as recomendações sugeridas podem e devem ser compartilhadas e discutidas em família, grupos de amigos, nos locais de trabalho, nas comunidades e em outros coletivos. O objetivo é esclarecer, dialogar e pactuar estratégias solidárias e conscientes para que as pessoas possam manter as festas cuidando umas das outras, e também incentivar parentes, amigos e colegas de trabalho não imunizados a se vacinar.

A última edição do Boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz enfatiza que a proximidade das festas de fim de ano e das férias escolares, além do aquecimento do turismo, aumenta a circulação de pessoas nas ruas e impõe especial atenção sobre o monitoramento da intensidade dessa movimentação.

Segundo o coordenador do Observatório Covid-19 da Fiocruz, Carlos Machado, o cenário atual é mais favorável do que o do ano passado, mas ainda é preciso  manter-se alerta, especialmente diante das incertezas relacionadas à nova variante do coronavírus e à intensidade de circulação de pessoas nesse período do ano.

“Por isso, reforçamos que o principal cuidado neste fim de 2021 é garantir que todos estejam vacinados com o esquema completo, incluindo a dose de reforço, caso a pessoa já tenha essa indicação. Para quem ainda não está com o esquema completo, recomendamos que vá ao posto de saúde 14 dias antes do evento para que possa estar protegido e ajudar a proteger os outros também”, disse Machado. Estar vacinado é o melhor presente neste fim de ano e aconselhou, afirmou Machado, aconselhando: “Proteja você e sua família.”

 

 

Agência Brasil

Rondônia não divulga dados de casos e mortes por Covid pelo quarto dia seguido

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O Estado de Rondônia não conseguiu atualizar os dados de casos e mortes por Covid-19 nesta segunda-feira (13). Isso porque, segundo o governo estadual, não é possível acessar o Banco de Dados do e-SUS VE, já que o servidor do Ministério da Saúde enfrenta instabilidade.

Desde a semana passada, devido ao ataque hacker contra o site do Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tem dificuldade para contabilizar os casos, mortes e o avanço da vacinação contra a Covid.

Além de Rondônia, oito estados enfrentam dificuldadesna atualização: Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Sem dados de nove estados, o Brasil registrou nesta segunda-feira (13) 39 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, com o total de óbitos chegando a 616.980 desde o início da pandemia. Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa.

Novo ataque

 

O Ministério da Saúde sofreu um segundo ataque hacker entre o fim da noite de domingo (12) e esta segunda-feira (13). A nova ação, que tinha sido negada pelo Ministério da Saúde ao longo de toda a tarde, foi admitida pelo próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no começo da noite em entrevista em Brasília.

Inicialmente, ao negar o segundo ataque, a pasta divulgou nota afirmando que o DATASUS realizava “manutenção preventiva na rede interna”. Agora, mesmo dizendo que a segunda ação teve um impacto menor, Queiroga admitiu que o governo omitiu a informação ao longo do dia.

Últimos dados

 

O último boletim Covid divulgado em Rondônia foi em 9 de dezembro, quinta-feira. Até essa atualização, conforme dados consolidados, o estado rondoniense tinha 280.495 casos confirmados de Covid-19 e 6.671 mortes provocadas pela doença (desde o início da pandemia).

Vacinados

 

O boletim divulgado na última quinta-feira também aponta que haviam 1.228.913 pessoas vacinadas com a primeira dose de vacina contra Covid-19 em Rondônia, e 1.002.724 se imunizaram com a segunda.

Por G1

Produção nacional de combustível sustentável vai reduzir custos do setor aéreo

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O secretário Ronei Glanzmann, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, participou de debate na Câmara dos Deputados sobre o tema

Com o avanço da tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.873/21, o chamado Marco Legal para Combustíveis Avançados, o Brasil precisa desenvolver produção própria de combustíveis sustentáveis para abastecer o setor aéreo. A avaliação é do secretário Ronei Glanzmann, que participou de debate sobre o tema, na quarta-feira (8/12), na Comissão de Minas e Energia da Casa.

Segundo Glanzmann, o combustível, que é importado, representa de 30% a 40% dos custos de uma operação aérea atualmente. “Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que uma produção nacional de combustível de aviação sustentável permitirá reduzir os custos de fornecimento e otimizar a logística a partir do mapeamento de rotas, permitindo às operadoras abastecer onde for mais vantajoso”, disse.

Exemplo internacional

O secretário lembrou que o Brasil está em fase de implantação do sistema internacional de neutralidade de carbono na aviação e que, em 25 de novembro, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.248/21, a qual estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.

“No mercado externo, seguiremos as regras da Organização da Aviação Civil Internacional, da qual participamos. Para o mercado doméstico, é preciso pensarmos na regulamentação das normas que vêm sendo aprovadas, com convergência aos padrões internacionais, e na produção de biocombustíveis a serem usados principalmente em voos domésticos. Neste momento, vários países estão fazendo o mesmo”, afirmou.

Com informações do Ministério da Infraestrutura

Saúde atualiza a Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem

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Ministro Marcelo Queiroga assinou o novo texto da portaria na abertura do 38° Congresso Brasileiro de Urologia

Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem (PNAISH) ganha novo texto após revisão. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a atualização, nesse domingo (12/12), na abertura do 38° Congresso Brasileiro de Urologia, em Brasília. A atualização tem o objetivo de ampliar o acesso dos homens aos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).

O menor acesso da população masculina nas Unidades Básicas de Saúde, a porta de entrada do SUS, interfere negativamente nos demais níveis de atenção à saúde, pois os homens buscam os serviços de saúde em situações de maior comprometimento e, muitas vezes, tardiamente. A PNAISH atualizada busca captar a população masculina na Atenção Primária ao preconizar que as ações de saúde do homem estejam mais integradas à assistência dos demais ciclos de vida.

“Os dados mostram que os homens têm uma expectativa de vida menor quando comparados com as mulheres. O Governo Federal quer induzir por meio da política que essa população tenha assistência em todos os pontos de atenção. Os profissionais de saúde do SUS, principalmente, os médicos urologistas aqui presentes são grandes aliados para melhorar a saúde dos homens do nosso país”, afirmou o ministro da Saúde durante a mesa de abertura do evento.

De acordo com levantamento de dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), observou-se que entre 2015 e 2020, 25,3% dos atendimentos individuais realizados no âmbito da atenção primária à saúde, na faixa etária entre 20 e 59 anos, foram de usuários do sexo masculino, sendo que esse percentual varia entre 23,1% e 27,7% ao longo dos anos estudados, constatando-se que a maior parte da população adulta (20 a 59 anos) assistida pelas UBS é composta pelo sexo feminino (74,73%).

As mudanças na PNAISH buscam também melhor adequação à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revista em 2017, para uma maior adesão à integralidade do cuidado e autocuidado dos homens com foco na APS e as demais Redes de Atenção à Saúde. Foram incluídos no texto cinco eixos temáticos: (i) acesso e acolhimento; (ii) prevenção de violência e acidentes; (iii) sexualidade responsável e planejamento familiar; (iv) paternidade e cuidado; e (v) doenças prevalentes na população masculina.

Ações para Saúde do Homem

Em 2020, foram destinados mais de R$ 20 milhões aos estados e municípios para desenvolvimento de ações para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Também no ano passado a Pasta lançou o Cartão do Caminhoneiro, em parceria com o SEST/SENAT, além de incentivo financeiro de R$1.050.000 para realização de ações de saúde nos Pontos de Parada e Descanso (PPDs), para ampliar o acesso da população masculino à Saúde.

Ainda no âmbito da APS, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), bem como os profissionais das equipes, têm feito busca ativa da população masculina para cadastramento e acompanhamento dos homens pelas equipes de saúde. “O Governo Bolsonaro investe fortemente na Atenção Primária, pois é por meio da prevenção e promoção que é possível mudar o cenário da Saúde da população brasileira”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde do MS, Raphael Câmara, que também participou da cerimônia de abertura do Congresso.

A revisão da política era esperada pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), parceira do Ministério da Saúde no que tange à melhoria da assistência do cuidado ao homem. “O médico urologista tem na população masculina sua atenção tanto nos agravos da próstata quanto do sistema urinário, paternidade, sexualidade, entre outros. Ter o ministro assinando a atualização da política que cuida dos homens no congresso e ainda convidando a SBU para referendar o ato, é memorável para o trabalho em conjunto que temos feito”, ressaltou o  presidente da SBU,  Dr. Antônio Carlos Pompeo (gestão 2020-2021).

Em 2021, foi assinado acordo de Cooperação com a instituição para realizar ações de cuidado e promoção à saúde no SUS, produção de materiais educativos, a exemplo da Campanha Novembro Azul deste ano.

Com informações do Ministério da Saúde

Rosangela Donadon defende dignidade dos professores e independência da Câmara de Vilhena

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Deputada se solidariza com vereadores e trabalhadores da educação diante de ataques do prefeito Eduardo Japonês

“Ninguém vai ficar rico com uma ínfima participação no rateio do Fundeb, a questão não é econômica, mas de dignidade: os profissionais da educação foram seguidamente espoliados com o home office, tiveram seus lares de uma hora para outra transformados em oficinas de trabalho, portanto merecem ser compensados e indenizados por isso”. Com essa declaração em vídeo postado nas redes sociais nesse domingo, 12 de dezembro, a deputada Rosangela Donadon manifestou seu apoio à luta dos professores vilhenenses pelo rateio além do mínimo de 70% do Fundeb, bem como sua solidariedade aos vereadores que vêm sendo atacados pelo prefeito Eduardo Japonês após terem votado de maneira independente na apreciação da matéria na Câmara Municipal.

Segundo a parlamentar, o rateio além do mínimo obrigatório de 70%, dinheiro público que o prefeito queria gastar com edificações e outros bens, teria na verdade natureza indenizatória e não remuneratória, sendo um direito inquestionável dos professores municipais. Rosangela também manifestou seu repúdio à perseguição feita pelo prefeito aos profissionais da educação, com ataques à pessoa da vereadora Vívian Repessold: “Ele faz questão de atacá-la nominalmente porque ela é professora, mas a decisão foi de todos os vereadores que não concordaram em fazer do Poder Legislativo um puxadinho da Prefeitura; eu me solidarizo com os vereadores de Vilhena que votaram de forma independente, são nossos colegas, são parlamentares como eu, e é inadmissível que tenham sua honra atacada em razão de sua sensibilidade para com o momento que os professores de todo o país atravessam.”

Confirmando seu compromisso com a qualidade da educação e melhoria das condições das escolas, Rosangela Donadon destinou recursos da ordem de R$ 1 milhão, para serem aplicados nos estabelecimentos de ensino de Vilhena, por meio dos conselhos escolares. “Quem sabe as reais necessidades das escolas é quem trabalha na ponta e vive o dia a dia escolar”, afirmou a deputada.

A parlamentar acatou o pedido feito nesse sentido pela vereadora Vívian Repessold. “Sempre me dispus a ouvir as pessoas que têm conhecimento de causa e traçam sua trajetória com compromisso social; e essas são características que reconheço na pessoa da vereadora Vívian”, afirmou Rosangela.

Segundo ela, não é concebível, no atual momento de recuperação social e econômica, querer dar prioridade a investimentos imobiliários milionários no uso do dinheiro do Fundeb, como pretendia o prefeito Eduardo Japonês. “Obras se fazem com previsão orçamentária própria, até porque normalmente implicam mais de um exercício. Os vereadores de Vilhena decidiram com civismo, posicionando-se em defesa da Educação, portanto pensando nas gerações futuras, por isso têm o meu inteiro apoio neste momento”, afirmou Rosangela.

Sem acordo por vale-gás, Congresso fica para sexta-feira

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A sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (13) foi encerrada precocemente por falta de acordo entre as lideranças. A pauta da sessão previa a votação do projeto de lei que abre créditos especiais para o pagamento do programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PLN 42/2021).

Segundo o presidente da sessão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), não houve acordo com a base do governo para a aprovação do projeto e pelo menos um partido orientou pela obstrução da sessão.

O Congresso foi convocado para se reunir novamente na sexta-feira (17). Na ocasião serão analisados, primeiro, os 29 vetos presidenciais acumulados na pauta.

Ramos explicou que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, se comprometeu a não votar nenhum projeto de lei antes da análise dos vetos, que é cobrada pela oposição. A única exceção seria feita para o PLN 41, que disponibiliza R$ 300 milhões para o pagamento do subsídio federal para a compra de gás de cozinha

— Por conta da sua relevância social, poderíamos tentar trabalhar, em diálogo com a oposição, a votação da matéria. Houve acordo de que a oposição, a despeito de marcar sua posição de contrariedade com essa lógica de votação de PLNs sem votação de vetos, concordaria com a apreciação específica desse projeto. Infelizmente não houve acordo dos partidos da base em relação à aprovação dessa matéria – informou.

Fonte: Agência Senado

Orçamento: aprovados mais 5 relatórios setoriais; falta o de educação

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta segunda-feira (13), mais cinco relatórios setoriais do projeto do Orçamento 2022 — que tem 16 áreas temáticas. Os relatores setoriais ajudam o relator-geral do Orçamento, que neste ano é o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).

Além de detalhar as despesas da União, os relatórios setoriais indicam quais emendas individuais e coletivas podem ser incluídas no relatório final. O único relatório setorial ainda pendente de votação é o da área da educação, cujo relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Cidadania e Esporte

O relatório setorial de Cidadania e Esporte prevê receita de R$ 37,1 bilhões para o Ministério da Cidadania e R$ 74,5 bilhões para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O FNAS é o responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência. O relator dessa área temática foi o deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA).

Dentro desse montante estão reservados R$ 451 milhões para o programa Atenção Integral à Primeira Infância; R$ 302,2 milhões para o Esporte e R$ 13,8 milhões para o programa de Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.

O Ministério da Cidadania, assessorado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, é quem coordena as ações do governo federal referentes a segurança alimentar, assistência social, distribuição de renda e cooperativismo. Ou seja, é por meio dessa pasta que o governo federal vai pagar o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família e outros programas. De acordo com o relatório, o Auxílio Brasil atenderá 14,69 milhões de famílias.

O relatório prevê, também, R$ 101,6 milhões para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, com 7 mil famílias agricultoras a serem atendidas; e R$ 448 milhões para o programa Criança Feliz, voltado para o acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade e risco social, e suas famílias. A previsão é que sejam atendidas 750 mil crianças.

Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto pagamento de benefícios em 2022 no montante de R$ 71,8 bilhões.

O relatório amplia em R$ 674 milhões os recursos do Ministério da Cidadania no projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/2021). Com isso, a pasta deverá contar com um total de R$ 112,3 bilhões.

Desses recursos, R$ 429 milhões vêm de 639 emendas individuais e outros R$ 181 milhões vêm de emendas de bancada impositivas (ou seja, com execução obrigatória). Entre os R$ 63 milhões destinados a emendas de comissão, o deputado Júnior Ferrari deu prioridade para as ações de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.

Agricultura

Para a área da agricultura está previsto o montante de R$ 14,1 bilhões para 2022. Serão atendidos: Serviço Florestal Brasileiro (R$ 56 milhões); Incra (R$ 3,2 bilhões); Embrapa (R$ 3,3 bilhões); Conab (R$ 1,6 bilhões) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (R$ 6,5 milhões). O relator dessa área temática foi o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR).

Há reserva de R$ 8,5 milhões para promoção da educação no campo e de R$ 405 mil para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas. Também estão previstos no relatório dessa área temática R$ 75,8 milhões para reforma agrária e regularização fundiária e R$ 66,7 milhões para consolidação de assentamentos rurais.

A proposta recebeu 191 emendas individuais que somam R$ 108,7 milhões e têm execução obrigatória. Outros R$ 250,6 milhões são de emendas impositivas de bancadas estaduais. Sergio Souza também destinou R$ 43,6 milhões a emendas não impositivas de bancadas e comissões.

Além disso, ele sugeriu emendas de relator-geral para várias programações, como sistema de defesa sanitária agropecuária e consolidação e expansão do mercado de seguro rural.

Poderes

O relatório dessa área temática se refere aos orçamentos dos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, que totalizam R$ 77,7 bilhões para 2022.

O relator, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), sugere o corte linear nas despesas de todos os órgãos dessa área temática, na mesma percentagem praticada no corte das receitas do governo federal, em torno de 6%.

Turismo e Cultura

Para essa área, são R$ 2,4 bilhões para o Ministério do Turismo e R$ 2 bilhões para a área de cultura. O relator foi o senador Weverton (PDT-MA). O relator ad hoc foi o deputado Dagoberto Nogueira.

Foram acolhidas R$ 226,3 milhões em emendas. No caso das individuais, foi priorizada a assistência financeira da União para iniciativas locais, como apoio a projetos de infraestrutura turística e promoção e fomento à cultura brasileira.

“Para as emendas de comissões, resolvemos priorizar duas ações mais importantes do Ministério do Turismo: apoio a projetos de infraestrutura turística, e implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais, nelas alocando a maior parte dos recursos. O restante foi distribuído igualmente entres as outras emendas”, destaca Weverton no relatório.

Defesa

São R$ 119,2 bilhões para a área da defesa. Essa área temática foi relatada pelo deputado federal Bosco Costa (PL-SE). Ele acolheu integralmente 222 emendas individuais — um montante de R$ 73,4 milhões.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

Mutirão de cirurgias atende crianças com lábio leporino em Porto Velho; ação acontece até dia 10

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O mutirão de cirurgias gratuitas para pessoas nascidas com fissuras labiopalatinas está sendo desenvolvido pelo Governo de Rondônia em parceria com Organização Operação Sorriso, com lançamento realizado na segunda-feira (6). Os atendimentos serão efetuados no Hospital Santa Marcelina, no período de 6 a 10 de dezembro, com objetivo de atender crianças cadastradas no Núcleo de Atendimento ao Paciente Fissurado (Nufis).

 

Os atendimentos nesta ação serão restritos a 35 crianças pré-selecionadas com até quatro anos.

Durante o mutirão, os pequenos pacientes vão passar por algumas etapas antes das cirurgias, como a triagem, que tem o objetivo de verificar a condição clínica de cada criança e garantir que estão bem para serem submetidas ao procedimento cirúrgico.

Para fortalecer a rede de saúde da região, profissionais da Saúde que vão atuar nos atendimentos às crianças com fissura labiopalatina, mais conhecida por lábio leporino, estão sendo capacitados, por meio de aulas que abordam os seguintes temas: modeladores nasais, ortopedia funcional precoce e preparo de enxerto.

O gestor da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo, destaca a importância do projeto para as crianças. “Queremos dar uma qualidade de vida para essas crianças e às famílias que as acompanham. Com essa parceria será possível devolver o sorriso e autoestima a todos os pequeninos”.

A Operação Sorriso é uma das maiores organizações médicas voluntárias do mundo e atua por meio da realização de missões humanitárias, onde são atendidas crianças e adultos com fissuras labiopalatinas, mais conhecidas por lábio leporino. A organização já realizou 80 missões humanitárias no Brasil desde 1997, operando gratuitamente 5.758 pessoas com fissuras.

O projeto tem adotado todos os protocolos para garantir a segurança e a saúde de pacientes, familiares, voluntários, equipe e colaboradores do hospital, contra a covid-19.

Última edição de 2021 da “Exposição da Agroindústria Familiar e Artesanato” acontece em Porto Velho nesta sexta-feira, 10

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Objetivo é fortalecer, promover e incentivar o trabalho e produção das agroindústrias familiares do Estado

A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), realiza nesta sexta-feira (10), a última edição de 2021 da “Exposição da Agroindústria Familiar e Artesanato” no estacionamento do Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho. A feira começa às 8 horas e segue até às 15 horas. O objetivo é fortalecer, promover e incentivar o trabalho e produção das agroindústrias familiares do Estado.

Mais de 20 produtores terão a oportunidade de expor os produtos oriundos da agricultura familiar como: mel, queijos, polpa de frutas, embutidos e defumados, panificação, chocolates e doces, pimenta, café, condimentos, entre outros.

Vários produtos regionais serão expostos na feira

A exposição também contará com a participação de artesãos dos municípios de Vilhena, Colorado do Oeste e Porto Velho, que vão expor vários tipos de artesanatos como: cutelaria, saboaria artesanal, caixas decoradas, roupas infantis, plantas, costuras criativas, bolsas de crochê, tapetes, churrasqueiras, móveis recicláveis, plantas ornamentais em vasos, entre outros.

“Esta será, sem dúvida, uma ótima oportunidade para os servidores do Palácio Rio Madeira conhecer e adquirir diversos produtos regionais, por um valor acessível, além de aproveitar para comprar um presente especial de Natal para amigos e familiares”, comentou o secretário da Seagri, Evandro Padovani.

A exposição é coordenada pela Seagri em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater Rondônia), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron) e a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).

Medida provisória cria o benefício extraordinário complementar para famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil

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O pagamento garantido pela MP complementa as parcelas do programa resguardando para as famílias atendidas um montante mínimo de R$ 400

Neste mês de dezembro, as famílias em situação de vulnerabilidade integrantes do Programa Auxílio Brasil vão receber o pagamento mínimo de R$ 400. O Benefício Extraordinário que garante esse valor foi instituído pela Medida Provisória 1.076, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa terça-feira (07/12).

O Benefício Extraordinário complementa o valor pago pelo Auxílio Brasil para que as famílias passem a receber ao menos R$ 400 por mês. O pagamento tem início a partir dessa sexta-feira (10/12).

“Isso é fruto de um esforço coletivo. Fica aqui nosso agradecimento ao Congresso Nacional, em nome dos deputados e senadores que perceberam o momento importante que o Brasil está atravessando onde a pandemia está passando, mas os efeitos sociais e econômicos dela ainda perduram, em especial entre os mais pobres. E ao Presidente Jair Bolsonaro, que desde o princípio está determinado em ajudar os mais necessitados no Brasil”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.

Calendário de pagamento

Os pagamentos seguirão o calendário regular do Auxílio Brasil. Começam no dia 10, para beneficiários com final de Número de Identificação Social (NIS) 1, e vão até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS 0.

Confira o calendário de pagamentos

Público beneficiado

Do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo Auxílio Brasil, 13 milhões recebiam menos de R$ 400, de acordo com o Ministério da Cidadania. O investimento do governo para viabilizar a iniciativa é de R$ 2,67 bilhões.

Beneficiária do Auxílio Brasil, a manicure Rayane Soares mora no Jardim Ingá, em Goiás, e é mãe de cinco filhos com idades entre 5 e 15 anos. Rayane sustenta a casa sozinha e conta que o aumento no valor do benefício vai ajudar no orçamento apertado da família.

“Espero que esse dinheiro que vem agora com um pouco a mais possa nos ajudar. Espero que com esse dinheiro a gente possa melhorar um pouco a alimentação, nossa vida financeira. Qualquer dinheiro que vem a mais é muito bem-vindo”, disse.

Emancipação

De acordo com o Ministério da Cidadania, as famílias atendidas pelo Auxílio Brasil que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 210), poderão permanecer no programa por mais dois anos. Após esse prazo, a família é desligada.

Com essa regra, o beneficiário tem o suporte do Governo Federal até que consolide sua emancipação social. E se houver perda de renda e a família voltar a atender aos requisitos para ser beneficiária, ela retorna ao Auxílio Brasil sem enfrentar fila.

O Programa

O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro e integra, em um só programa, várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Podem receber os benefícios as famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. No caso das famílias em situação de pobreza, só poderão receber benefícios aquelas que tiverem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Tire suas dúvidas sobre o Auxílio Brasil

Como é calculado

A medida provisória detalha que o Benefício Extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil, complementando a quantia necessária para que o valor chegue a R$ 400 por família.

Confira os benefícios que integram o Auxílio Brasil

São três benefícios básicos:

-Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses será pago, mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante;

-Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por integrante;

-Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar por pessoa menor ou igual a R$100). O valor é calculado caso a caso e a família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa.

O Benefício Primeira Infância e o Benefício Composição familiar serão pagos até o limite de cinco benefícios por família, considerados em conjunto.

Os benefícios complementares do Auxílio Brasil são:

Auxílio Esporte Escolar

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Auxílio Criança Cidadã

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Benefício Compensatório de Transição

Assistência Social
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