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Voo Simples: Governo Federal publica MP para reduzir burocracia no setor aéreo

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Medida moderniza o modo de transporte e deve destravar investimentos, diminuindo custos da aviação e gerando empregos

A iniciativa reúne 69 medidas que atualizam e reduzem a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo. – Foto: Banco de imagens

Aedição de 30 de dezembro de 2021, do Diário Oficial da União (DOU), trouxe a Medida Provisória nº 1.089/2021, que faz parte do programa Voo Simples. A iniciativa reúne 69 medidas que atualizam e reduzem a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo, buscando o aumento da eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil. Mais de 90% das ações já foram iniciadas ou concluídas.

O texto regulamenta os chamados “vazios regulatórios”, os quais emperravam investimentos no modal, além de reformular requisitos legais e regulatórios que se tornaram obsoletos ao longo dos anos e necessitavam passar por atualização. Na prática, o programa traz melhorias estruturantes para o setor com foco na simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais, aumento da conectividade e fomento de um novo ambiente de negócios, mantendo os altos níveis de segurança exigidos.

Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o programa dará mais eficiência ao setor pela incorporação de novas tecnologias, transformação digital, liberdade para a inovação e criação de modelos de negócios no modal aéreo. “Estamos lançando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor, inclusive sobre a aviação geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no país e engloba setores estratégicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o táxi-aéreo e as operações aeroagrícolas”, disse.

“Nós amanhecemos hoje com uma excelente notícia para o setor de aviação; medidas que vão diminuir os custos da aviação, destravar investimentos na nossa infraestrutura e, principalmente, gerar empregos”, ressaltou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Para se ter uma ideia do impacto da MP sobre as despesas do setor, a revisão da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) reduz de 342 para 25 os fatos geradores, deixando os valores de cobrança mais justos. Por exemplo, uma certificação concedida a um balão girava em torno de R$ 900 mil. Agora, vai passar para R$ 20 mil, podendo chegar em alguns casos a R$ 500.

Conectividade e segurança

Entre os destaques do Voo Simples está a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves, que atualmente demandam muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avião no país. Agora, empresas de pequeno porte e que atendem localidades remotas terão mais agilidade na prestação do serviço. Assim, a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas, será beneficiada.

Também estão sendo simplificadas exigências para a atuação no setor de táxi-aéreo, equilibrando a regulação de modo adequado ao tamanho de cada empresa. A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo, aumentando a oferta de mobilidade nas áreas menos atendidas, mantendo sempre a segurança. Por meio da MP, foram revogados e revisados dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e das leis Nº 11.182/2005 (de criação da Anac), Nº 6.009/1973 e Nº 5.862/1972.

Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, a MP vai permitir a melhoria do ambiente de negócios, a atração de investimentos e a redução de custos para o setor e para a administração, o que é essencial no processo de retomada da aviação civil brasileira no cenário pós Covid-19. Além disso, com a redução da burocracia, a Agência poderá concentrar seus recursos na promoção da segurança da aviação civil brasileira.

“O programa de redução de burocracia entra em vigor com a publicação da MP. O foco é na retomada do setor, que foi um dos mais impactados pela crise sanitária, mas é tão pungente e resiliente que, no mercado doméstico, já atingiu neste mês 100% do período pré-pandemia”, explicou o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann. “Esses ajustes contribuirão para reduzir os custos do setor e os impactos causados pela covid-19, gerando mais empregos.”

Com informações do Ministério da Infraestrutura

Setor hoteleiro alcança taxas superiores a 80% durante o Réveillon 2022

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Cidades como Angra dos Reis (RJ), Recife (PE) e Salvador (BA) registraram índices próximos a sua lotação máxima

Uma das épocas mais esperadas do ano para o turismo, o Réveillon de 2022 apresentou bons índices para o setor hoteleiro. Com boas expectativas para o período, alguns destinos do país registraram taxas de ocupação superiores a 80%, com destaque para Recife (PE), com 95%, e para os atrativos de Santa Catarina que quase tiveram sua lotação máxima para a celebração. A capital fluminense, um dos principais destinos do país, também não ficou para trás, chegando a 92% de ocupação hoteleira.

Outras cidades do Rio de Janeiro apresentaram índices próximos a 100% de ocupação hoteleira, como Petrópolis (93%) e Angra dos Reis (97%). Pernambuco, Tamandaré e Olinda registraram 90%. Nos municípios alagoanos de São Miguel dos Milagres, Maragogi e Porto das Pedras, os números também foram animadores, chegando a 100%.

Em Salvador, na Bahia, os turistas ocuparam até 90% da capacidade dos hotéis da cidade. No Rio Grande do Norte, o percentual médio foi de 80% com destaques para a cidade de Natal, Pipa e São Miguel do Gostoso. Na capital catarinense, Florianópolis, o índice foi de 95%. Já no Ceará, a ocupação chegou a 90% e no Maranhão, o número foi superior a 80%.

Estimativas do Ministério do Turismo apontaram que 6,7 milhões de pessoas iriam passar pelos principais aeroportos do país durante as duas últimas semanas do ano de 2021. O número foi aproximadamente 55% maior do que o registrado em 2020, quando o índice chegou a 4,3 milhões. Entre os terminais com maior circulação estiveram o de Congonhas, com 844,6 mil passageiros, e o de Viracopos, com 634 mil, ambos localizados no estado de São Paulo.

SELO TURISMO RESPONSÁVEL

O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, recomenda uma série de medidas para uma viagem segura. Uma delas é observar se estabelecimentos do setor possuem o Selo Turismo Responsável, que indica boas práticas de biossegurança para 15 atividades do ramo. A iniciativa define protocolos específicos de prevenção à Covid-19 e busca auxiliar na retomada segura de atividades tanto para turistas quanto para trabalhadores.

O selo está disponível para meios de hospedagem, parques temáticos, restaurantes, cafeterias, bares, centros de convenções, feiras, exposições e guias de turismo, entre outros, e pode ser obtido de maneira rápida e gratuita pelo site do programa. (Acesse aqui)

Com informações do Ministério do Turismo

Rondônia comemora 40 anos de progresso com crescimento econômico destacado

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Há 40 anos, Rondônia tornava-se efetivamente um estado brasileiro. Uma história que foi constituída por pioneiros vindos de diversas localidades do Brasil. Após quatro décadas de memória, o desenvolvimento social e econômico tem sido bandeiras importantes levantadas nos últimos anos.

Este marco rondoniense remete a duas datas importantes. A primeira, é a criação da elevação estadual celebrada em 22 de dezembro de 1981. A segunda, é do dia 4 de janeiro de 1982, na qual o Estado de Rondônia foi oficialmente instalado, dando início a uma história de desenvolvimento até chegar aos dias atuais, sendo destaque em nível internacional, com suas riquezas naturais e econômicas.

O atual Governo de Rondônia tem desenvolvido ações com o objetivo de alavancar o nome do Estado, fora das fronteiras. Vale ressaltar que ao longo desse caminho, a região vem se expandindo em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, emprego, cultura, agronegócio, empreendedorismo, inovação e muito mais.

No dia 4 de janeiro comemoramos 40 anos de progresso, compromisso e respeito aos 52 municípios que compõem o Estado, transformando-se assim em um dia especial na vida dos rondonienses. Parabéns Rondônia!

DER conclui 2021 com resultados positivos nas ações desenvolvidas nos 52 municípios de Rondônia

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O Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) superou desafios enfrentados em 2021, desenvolvendo ações de infraestrutura nas estradas do Estado, visando garantir condições de trafegabilidade e, consequentemente, contribuir para que o agricultor pudesse escoar a produção agrícola. São mais de seis mil quilômetros de vias com e sem pavimentação que estão sob a responsabilidade do Governo de Rondônia, nos 52 municípios do Estado. Todas essas vias recebem periodicamente, os trabalhos de recuperação, manutenção e melhorias, durante todo o ano.

Nos oito primeiros meses de 2021, foram desenvolvidos serviços de recuperação, manutenção e melhoria da infraestrutura das vias sem pavimento asfáltico sob responsabilidade do DER. Milhares de quilômetros de rodovias primárias que receberam serviços como reconformação de plataforma (patrolamento), recomposição de revestimento primário (encascalhamento), limpeza lateral, saídas d’água e sinalização.

DER destaca qualidade nos trabalhos executados

Já nas rodovias pavimentadas, foram investidos quase R$ 55 milhões com destinação à recuperação e manutenção de pavimento asfáltico de mais de 830 quilômetros, num trabalho exemplar de gestão das estradas.

Com viés municipalista e foco na integração de todo o Estado, o Governo de Rondônia executou em 2021 diversas ações em parceria com as Prefeituras, seja por meio do Fundo de Infraestrutura e Habitação (Fitha), no estabelecimento de Termos de Cooperação, ou ainda através do projeto “Tchau Poeira”, levando asfalto urbano às 52 cidades do Estado.

Para que tudo fosse concretizado, o Executivo Estadual investiu em 2021 em novos maquinários, garantindo a celeridade e qualidade nos trabalhos executados pelas equipes do DER.

GESTÃO NA ESTRADA

Com o objetivo de fazer mais com os recursos públicos, foi desenvolvido no ano passado o Projeto Gestão na Estrada, estabelecendo frentes de trabalho através de forças-tarefas integradas. Em Buritis, a RO-460 está recebendo 60 quilômetros de recuperação total do pavimento. “Percorremos semanalmente todas as rodovias, vistoriando, identificando pontos que possam dificultar o tráfego e, imediatamente, enviamos nossas equipes para solucionar os problemas. Estamos com obras em diversas estradas como na Rodovia 460, sendo executada pela equipe da Usina de Asfalto de Ariquemes”, explica Elias Rezende, diretor-geral do DER.

Desafio superado no distrito de Tarilândia

Outra obra realizada, que vinha há anos se arrastando sem nenhuma solução era o asfaltamento de 1,5 km da RO-464, entre Jaru e o distrito de Tarilândia, que foi concluído. Há mais de 10 anos, moradores da região e outras pessoas que utilizam a rodovia estadual vinham enfrentando diversos transtornos devido às condições ruins da estrada. Na época, os principais problemas relatados pelas pessoas eram poeira e lama, além do perigo enfrentado nos pontos de curvas.

“Antes era muito sofrimento. Tinha dias que para passar por esta estrada tínhamos que subir em um caminhão leiteiro para chegar em casa. Graças a Deus o atual Governo Estadual olhou para o nosso distrito com carinho. Para nós é motivo de orgulho, o governo ter feito este importante trabalho”, destaca Suelenir Maria de Jesus Almeida, moradora de Tarilândia.

Em agosto deste ano, as obras nas três serras de Tarilândia também foram finalmente concluídas. Serviços feitos em apenas um ano, pelo Governo do Estado. Um trabalho que foi possível por conta da economia, com o corte de gastos públicos desnecessários e o controle financeiro desempenhado pelo Executivo Estadual.

PONTES

Ponte construída na RO-463, em Governador Jorge Teixeira

Entre as principais obras estruturantes, estão as substituições de pontes de madeira, pela instalação de bueiros e galerias, ou com a construção de pontes de concreto.

De acordo com o diretor-geral do DER, Elias Rezende, “o Estado precisa de estradas para poder crescer e desenvolver. Esse é o governo da integração e vamos colocar um ponto final nessas pontes de madeira, substituindo por pontes de aço e concreto, instalando tubos metálicos e de Polietileno de Alta Densidade (PEAD)”.

Ao longo de 2021, foram construídas pontes de concreto em Governador Jorge Teixeira, na RO-463, sobre o rio Ubirajara, num investimento de R$ 2.087.909,59; em Chupinguaia, na RO-391, sobre o rio Canário, num investimento de R$ 2.994.408,06; em Parecis, na RO-495, sobre o rio Ararinha, num investimento de R$ 2.796.171,24, em Espigão do Oeste, na RO-387, sobre o rio Ribeirão Grande, num investimento de R$ 7.216.196,24; e em Alto Paraíso, na RO-459, sobre o rio Jamari, num investimento de R$ 8.642.118,02. Ao todo, o Governo de Rondônia investiu nestas obras um total de R$ 15.094.684,96.

Governo do Estado tem acompanhado de perto todas as ações do DER

Durante o ano de 2021, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), estabeleceu Termo de Cooperação para execução de serviços infraestruturais viários com Prefeituras de 17 municípios de Rondônia.

Em Ji-Paraná, por exemplo, dentre as estradas contempladas com termo de cooperação está a Linha do km 09, que foi recuperada ao longo do ano. A linha foi beneficiada, não apenas pela extensão de 32 quilômetros, mas também por abrigar uma série de propriedades que necessitam da estrada em boas condições para escoar a produção.

Sobre os trabalhos nas vias municipais sob Termo de Cooperação, o diretor-geral do DER, Elias Rezende, destaca que “o Governo do Estado tem acompanhado de perto todas as ações do DER nos municípios. Por meio de uma gestão transparente e responsável, tem garantido que nossas equipes consigam fazer mais pela infraestrutura do Estado, com qualidade e eficiência no uso dos recursos públicos”.

DESENVOLVIMENTO 

Governo investe na infraestrutura aeroportuária

Pensando no futuro econômico de Rondônia como um polo de atração de investimentos externos, o Governo do Estado tem sob sua responsabilidade, por meio do DER, quatro aeroportos no interior: Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.

Em Cacoal, no Aeroporto Capital do Café, foram executadas obras de reforma e ampliação do Terminal de Passageiros, construção de cerca patrimonial padrão ICAO, Estação Meteorológica, ajuste de faixa de pista e na área de segurança de fim da pista (resa), dentre outras melhorias. Tal como em Vilhena, seu aeroporto está recebendo sistema de balizamento noturno e Casa de Força, construção de cerca patrimonial padrão ICAO, aquisição de Teclado de Raio-X e mais melhorias.

Qualidade de vida em foco com a construção de ciclovias

CICLOVIA

O DER assumiu o desafio de construir as primeiras ciclovias em rodovias estaduais. A RO-479, em Rolim de Moura, foi a escolhida para receber 15 quilômetros de ciclovia na cidade até o acesso à BR-364. Projetada pela equipe de engenheiros do DER, foi executada diretamente pelo órgão com recursos próprios do Estado.

De acordo com o diretor-geral do DER, a ciclovia beneficia mais de 500 ciclistas do município, proporcionando um trânsito mais seguro. A obra conta com três metros de mão dupla para os ciclistas e aproximadamente dois metros de acostamento para os veículos.

“A ciclovia é uma obra magnífica que atende o anseio dos ‘amantes do pedal’. O Governo de Rondônia entende a importância da prática do esporte, principalmente esse que vem aumentando os adeptos na região. Por isso, foi solicitada a construção da ciclovia, para proporcionar maior segurança”, enfatizou Rezende.

Para o professor de Educação Física e amante do pedal, Eduardo Barros, as atividades são essenciais para prevenção e manutenção da saúde física e mental. “Neste período de pandemia ficou mais evidente a necessidade de praticamos atividades físicas e o ciclismo é um dos esportes mais completos que existem. Esta ciclovia aqui em Rolim de Moura trará mais segurança para os ciclistas e motoristas e, com certeza, aumentará o número de famílias praticando este esporte”, finalizou o educador físico rolimourense.

Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos terá 238 vagas para Segurança Pública; inscrições iniciam dia 5

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Terá início no dia 5 de janeiro de 2022 o período de inscrições para o Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos (PVSA) com previsão de 238 vagas para atuação nas áreas administrativas das forças da segurança pública estadual, como: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Conforme anunciado pela Secretária de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), as inscrições seguem até o dia 20 de janeiro, pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE).

As provas vão acontecer em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Guajará-mirim e a inscrição terá o valor de R$ 60. Os requisitos para a inscrição são: ter mais de 18 anos, possuir o ensino médio completo, estar quite com a justiça eleitoral e se for homem, estar quite com o serviço militar. Bem como outros requisitos que podem ser conferidos no edital.

Esta é a primeira vez que o processo seletivo será realizado através de uma empresa privada, por meio de uma prova objetiva. O projeto existe desde 2017. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por até igual período, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, ou enquanto durar a listagem de reserva técnica.

Para o secretário da Sesdec, José Hélio Cysneiros Pachá, o programa tem sido de fundamental importância para a área militar. “O projeto PVSA tem sido fundamental para minimizar as carências do pessoal administrativo na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros em Rondônia. Além disso, é um modo eficiente que o Governo de Rondônia, por meio da Sesdec, encontrou para gerar mais oportunidades de emprego e ao mesmo tempo contribuir com a segurança pública”.

O trabalho desenvolvido pelos jovens contempla as áreas nos serviços administrativos, de protocolo, videomonitoramento, recepção, atendimento ao público e atendimento telefônico nos canais do 190 e 193 nas diversas centrais de operação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A ação de incentivo à contratação de jovens para servir administrativamente na segurança pública permite gerar emprego e renda com oportunidade de conhecer melhor a segurança pública do Estado de Rondônia.

Ao ser admitido no Programa de Prestação Voluntária de Serviços administrativos, obedecendo o número de vagas estabelecido no Edital, o candidato participará de Curso de Formação nos termos da Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017 e suas alterações.

O prestador voluntário terá direito ao auxílio mensal de natureza indenizatória, bem como direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

ATIVIDADES DO PRESTADOR VOLUNTÁRIO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO

O Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos, de natureza profissionalizante, tem por finalidade a execução de atividades administrativas internas, a seguir:

I- recepção de unidades;
II- atendimento ao público mediante o auxílio, suporte no processo de atendimento, levantamento, identificação, esclarecimento de dúvidas, recebimento e direcionamento do público, bem como a realização, análise e atualização dos cadastros do público, além de relacionamento interpessoal por meio do contato com o público interno e externo;
III- serviço de protocolo de unidades e de seleções, executando tarefas inerentes à recepção, classificação, organização, expedição, distribuição e arquivo de documentos e correspondências diversas;
IV- telefonista;
V- videomonitoramento;
VI- assessoraria aos chefes de seleções com as questões práticas da rotina de trabalho, como preparar documentos e prestar informações ao público;
II- auxílio nos serviços administrativos, mediante a digitação e elaboração de documentos;
VIII- auxílio em reuniões e eventos; e
IX- apoio na manutenção e atualização de equipamentos de informática, como também assistir os utilizadores na operação destes.
Fica estabelecido o conceito de atividade administrativa interna como todas as ações de apoio necessárias à execução das atividades fim, em especial:
I- de auxiliar administrativo;
II – de serviços gerais;
III – de atendimento ao público; e
IV- de serviços de tecnologia da informação.

Detran reforça ações da Operação Lei Seca em cumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro

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Dando continuidade ao trabalho de segurança no trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia tem realizado ações da Operação Lei Seca em todo o Estado, com medidas que têm flagrado condutores dirigindo veículos sob efeito alcoólico contrariando o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que diz que dirigir sob efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência o cidadão deve ser enquadrado por crime de trânsito.

De acordo com o diretor de Fiscalização e Ações de Trânsito (Dtfat) e coordenador da Lei Seca em Rondônia, Welton Roney Ribeiro, a falta de conscientização de muitos condutores que ingerem bebida alcoólica e insistem em dirigir é muito grande. “Infelizmente nas operações da Lei Seca abordamos alguns motoristas que mal conseguem sair do carro e muito menos ficar em pé de tanto que ingeriram bebida alcoólica”, ressaltou Welton Ribeiro.

O Detran Rondônia está alerta e trabalhando para garantir maior segurança no trânsito do Estado. Welton Ribeiro também falou sobre as pessoas que ficam divulgando nos grupos de whatsapp onde está tendo fiscalização. “Quando a pessoa toma essa atitude, ela está contribuindo para que os crimes de trânsito ocorram, pois a pessoa vai mudar a rota e pode se envolver em um acidente em outra região da cidade”, afirmou.

Para burlar as informações nos grupos de whatsapp a operação Lei Seca passou a ser mais dinâmica, sendo realizada em dois ou três lugares diferentes da cidade e o resultado tem sido mais eficiência do que quando era realizado no mesmo ponto da cidade.

Depois que a Operação Lei Seca foi criada no Brasil, o número de acidentes de trânsito diminuiu consideravelmente. Dados estatísticos do Anuário do Detran comprovam essa redução, mas a quantidade de mortes causadas por acidentes de trânsito aumentou. Em Rondônia a Lei Seca foi implantada em 2012 e desde então o número de sinistros de trânsito tem diminuído, mas infelizmente o número de mortes no trânsito aumento no comparativo de 2019 para 2020. Isso significa que os acidentes estão mais violentos, justamente por causa do excesso de velocidade, por dirigir alcoolizado e desrespeitar a legislação de trânsito.

Boletim Covid: Rondônia registra mais 3 mortes e 91 novos casos da doença

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Três pessoas foram vítimas da Covid-19 em Rondônia nesta segunda-feira (3). Desde o começo da pandemia, o estado soma 6.772 óbitos provocados pelo coronavírus.

Das três mortes registradas na última segunda-feira, duas foram nos municípios de Rolim de Moura e uma em Alta Floresta D´Oeste.

O boletim também aponta que, no terceiro dia do ano, 91 pessoas testaram positivo para o vírus e, com isso, o estado soma (desde o começo da pandemia) 284.783 casos confirmados da doença.

Registros diários de casos e mortes por Covid-19 em janeiro
Dados foram divulgados no Boletim Covid
CasosMortes01/0102/0103/01020406080100
Fonte: Agevisa, Setic e Sesau

Os dados são do boletim divulgado pelas Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Falta de dados

De acordo com o Governo de Rondônia, um ataque hacker contra o site do Ministério da Saúde gerou dificuldades para contabilizar os casos, mortes e o avanço da vacinação contra a Covid. Desde 15 de dezembro o governo diz que parte dos dados são atualizados de maneira manual.

Ainda falta atualizar informações sobre:

  • número de pessoas vacinadas,
  • casos de pessoas recuperadas,
  • casos ativos,
  • profissionais de saúde com testes confirmados, e
  • profissionais de saúde recuperados.

 

A previsão é que os dados completos voltem a ser divulgados a partir do dia 7 de janeiro.

Governo edita MP que trata da divulgação do resultado financeiro da Previdência

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Na volta do recesso, o Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.093/2021, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social. Conforme o texto da MP, pulicado em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 31 de dezembro, a divulgação do resultado será feita mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Na divulgação, o ministério deverá considerar, para fins de aferição do equilíbrio financeiro do regime, as renúncias previdenciárias em adição às receitas realizadas. Para os demais fins, serão consideradas apenas as receitas efetivamente arrecadadas e as despesas orçamentárias e financeiras efetivamente liquidadas e pagas. A MP também determina que, para fins de apuração das renúncias previdenciárias, serão consideradas as informações da Receita Federal e do Ministério da Economia.

As medidas provisórias passam a valer no momento que são editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 120 dias, caso contrário perdem a validade.

Fonte: Agência Senado

Senado: Projeto altera critérios e aumenta valores do salário-família

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Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca atualizar as regras relativas ao salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda de acordo com o número de filhos. Para o autor do PLS 4.527/2021, as regras, criadas em 1963, não acompanham a evolução social e econômica do país e os critérios para a concessão precisam ser atualizados para que o benefício chegue a quem precisa e cumpra seu caráter assistencial.

Criado pela Lei 4.266, de 1963, o salário-família tinha o valor de 5% do salário-mínimo. Com o tempo, segundo Paim, o valor foi “achatado”. Na última Reforma da Previdência (EC 103), foram fixados valores provisórios, próximos a esse percentual, que valem até a regulamentação por lei. É essa regulamentação a intenção do projeto.

Atualmente (dezembro de 2021), o valor transitório previsto é de R$ 51,27 por filho. O valor corresponde aos R$ 46,54 fixados pela emenda corrigidos pelo INPC, um dos índices que medem a inflação. O critério para a concessão, é que o trabalhador tenha renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.503,25 (R$ 1.364,43 corrigidos pelo INPC).

O problema desse critério, segundo o senador, é que, ao contrário do que ocorre com outros benefícios, não se considera o número de integrantes da família que dependem daquela renda. Assim, um trabalhador que ganhe R$ 2 mil por mês e tenha quatro filhos que dependam dele, não está apto a receber o benefício, enquanto um trabalhador que ganhe R$ 1,5 mil e tenha um filho está qualificado.

“As regras para inscrição no Cadastro Único definem como família de baixa renda a que tem renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários-mínimos. É nítido, portanto, o critério excludente da norma transitória”, diz Paim na justificativa do projeto. Para ele, é  indispensável que a regulamentação desse direito corrija essa distorção.

Regras

De acordo com o texto, o valor do salário-família será um percentual do benefício mínimo do INSS, que em 2021 é de R$ 1.100. A intenção é garantir a correção ao longo do tempo: sempre que houver reajuste nos benefícios do INSS, também será reajustado o benefício.

Os percentuais fixados pelo projeto são de 20% do valor mínimo de benefícios do INSS (o que hoje equivaleria a R$ 220) por filho ou equiparado com idade até três anos; 15% (R$ 165) por filho ou equiparado com idade entre três e seis anos; e 10% (R$110) por filho ou equiparado com idade entre seis e 14 anos.  O projeto também traz uma compensação para trabalhadores com famílias monoparentais, em que apenas um dos pais é responsável pela família. Nesse caso, os valores recebidos serão aumentados em um terço.

Os critérios para que um trabalhador seja apto a receber o benefício são os mesmos adotados para a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do governo: trabalhadores com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, ou que possuam renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

Custeio

O projeto prevê como fonte de custeio dos benefícios uma contribuição específica para esse fim, de 2% da base de cálculo da contribuição patronal, no caso das empresas, e de 1% da base de cálculo, no caso do empregador doméstico. No caso das empresas que optam pela contribuição sobre o valor da receita bruta, a contribuição seria de 0,45 % da receita.

“Essa não será a única fonte de custeio do benefício, visto que a despesa atual já tem como fonte de custeio a contribuição sobre a folha de pagamentos, a contribuição do empregado, a contribuição sobre o faturamento e a contribuição da União para a seguridade. O que se pretende, apenas, é assegurar fonte de custeio adicional e específica, de forma a cobrir os custos decorrentes da presente proposição”, diz o autor.

O texto será encaminhado às comissões.

Fonte: Agência Senado

Tá na conta: Candeias do Jamari vai receber R$ 460 mil para compra de tubos corrugados e troca de pontes de madeira

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Esse é mais um recurso que o presidente Alex Redano conquistou para o município.
Mais um recurso para Candeias do Jamari foi assegurado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos). Já está na conta da prefeitura o recurso da ordem de R$ 460 mil, liberado pelo Governo para a compra de tubos corrugados para a troca de pontes de madeira nas linhas rurais.

“A troca de pontes de madeira é uma necessidade dos municípios e em Candeias do Jamari estamos dando a nossa contribuição para a melhoria das condições de tráfego na zona rural, escoando a produção e facilitando a livre circulação de pessoas”, destacou Redano.

Mais obras
Na semana passada, foi empenhado mais R$ 350 mil para a obras de reforma e melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS) Flor do Amazonas, em Candeias.

 

Texto: Eranildo Costa Luna

Foto: Diego Queiroz

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