Em 17 de junho de 2020, o Município de Cacoal celebrou o contrato 138/PMC/2020 com a empresa Audax Construções e Terraplanagem, visando a reforma de uma quadra no Centro Educacional Infantil, que havia caído ainda no mandato do prefeito Francesco Vialetto (Padre Franco) e que colocava em risco crianças que brincam nas proximidades do local. A empresa com a qual a ordem de serviço foi emitida em seu favor até agora praticamente nada fez, o que sugere que, nessas condições, a obra não será entregue no prazo acordado entre as partes.

Orçado em mais de um milhão de reais, o contrato prevê que a obra deveria ser entregue no prazo de 12 meses, mas como praticamente nada foi feito até o momento, a Administração Municipal deverá pedir a desconstituição da empresa inadimplente com as metas estabelecidas em contrato.

Logo que assumiu o mandato, no início de 2020, a gestão do prefeito Adailton Fúria e do vice-prefeito Cássio Gois, solicitou estudos para que a obra fosse iniciada o mais breve possível, o que culminou na assinatura de contrato no início do segundo semestre de 2021.

O Secretário Municipal de Educação, Gildeon Alves, afirmou que a sua pasta tem acompanhado de perto a situação. Agora, segundo ele, o contrato deverá ser rescindido por falta de ação da empresa na conclusão da obra.

O vereado

Diego Godín é o novo reforço do Atlético-MG para 2022. Após algumas semanas de negociação e acordo verbal, o Galo recebeu a notícia de que o Cagliari fez a rescisão amigável do contrato do zagueiro uruguaio. Se o torcedor alvinegro viu Junior Alonso assinar contrato com o Krasnodar, também acompanhou o anúncio oficial de Godín no campeão do brasileiro e da Copa do Brasil.

Capitão de sua seleção, com 15 anos de Espanha/Itália, duas vezes campeão da Liga Europa e duas vezes vice da Liga dos Campeões, Godín surgiu como oportunidade de mercado no Galo. Será mais um reforço confirmado pelo clube nesta janela, depois dos atacantes Ademir e Fábio Gomes.

– O Cagliari Calcio anuncia que chegou a um acordo para a rescisão consensual do contrato com o futebolista Diego Godín. Na ilha desde setembro de 2020, estreou com a camisa do rossoblù na partida fora de casa contra a Atalanta, disputada em 4 de outubro, marcando um gol. Godín contribuiu para a conquista dos resultados da equipe: ele deixa o Cagliari depois de ter somado 40 jogos. O Clube deseja-lhe o melhor para a continuação da sua carreira.

Por G1

Os primeiros dias do ano estão sendo marcados pelo cancelamento de centenas de voos por falta de tripulação. A situação é provocada pelo afastamento de pilotos, copilotos e aeromoças por covid-19 e gripe influenza. O impacto é sentido na Azul, Gol e Latam, as principais empresas do país.

Com o cancelamento de voos, os passageiros que compraram bilhetes têm o direito de serem restituídos. Segundo o Procon de São Paulo, o consumidor deve ser reacomodado em outro voo, receber o reembolso integral da passagem em até sete dias ou optar pela remarcação da data da viagem sem qualquer custo.

Em 1º de janeiro, voltaram a valer as antigas regras para alteração e cancelamento de voos. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 não serão mais aplicadas em função do fim da flexibilização. Está em vigor a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Durante a pandemia, o consumidor que cancelasse uma passagem para viagens entre 19 de marco de 2020 e 31 de dezembro de 2021, estava isento da cobrança de multa, e o valor pago era convertido em crédito para próxima viagem. Quem optasse pelo reembolso teria até um ano para receber o valor, que seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Procon-SP orienta que o órgão seja acionado caso a preferência do consumidor pela remarcação ou devolução do valor pago não seja respeitada pelas companhias aéreas.

Nesta semana, o órgão notificou as empresas a prestarem esclarecimentos sobre as medidas tomadas para minimizar os danos aos passageiros devido aos cancelamentos e a informarem os dados sobre a quantidade de voos cancelados e de pessoas afetadas.

A medida também foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça. A secretaria quer que a Azul, Gol e Latam informem os dados sobre os voos cancelados e o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para atender os passageiros afetados pelos cancelamentos.

Fonte/Agência Brasil

O cenário da pandemia, em função do aumento de novos casos de covid-19 e de influenza, voltou a preocupar profissionais de saúde e vão novamente impactar nos atendimentos da Justiça de Rondônia. Temendo o avanço do contágio, o Tribunal de Justiça de Rondônia publicou o Ato Conjunto 001/2022, retrocedendo da fase 3 para a 2 o Plano de Retomada dos atendimentos presenciais. Na prática, as unidades do Judiciário vão enrijecer os cuidados e as medidas de distanciamento social, priorizando os canais virtuais de atendimento ao público. Os prazos processuais continuam correndo normalmente.

O atendimento presencial, das 7h às 14h, aos usuários externos (OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e demais entidades parceiras) será mantido, exceto aos cidadãos em geral, preferindo-se os atendimentos realizados remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis (balcão virtual, sala digital, Google Meet) ou por telefone. Audiências e sessões também irão ocorrer de modo preferencialmente virtual.

Nas audiências e sessões presenciais, o juízo da autoridade que a preside deve garantir as medidas de segurança sanitárias, respeitadas as condições de acesso e permanência aos prédios do PJRO, e devendo ser guardada a distância de, no mínimo, 2 metros entre os participantes. Nas salas, servidores(as) também deverão respeitar o distanciamento, sendo os do grupo de risco colocados em trabalho remoto.

Desde o início da pandemia da covid-19, em março de 2020, o TJRO mantém um Gabinete de Gerenciamento de Crise composto por gestores da instituição e profissionais de saúde, que auxiliam na tomada de decisões que buscam resguardar a vida de servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e do público externo que precisa se dirigir até a uma unidade do Poder Judiciário. Uso de máscaras, álcool em gel, aferição de temperatura nos prédios permanecem obrigatórios.

Na segunda-feira, primeiro dia após o recesso, parte do comitê se reuniu com os infectologistas Juan Villalobos Salcedo e Ana Lúcia Escobar, para que a decisão fosse respaldada cientificamente, já que os especialistas são pesquisadores na área. O ato considerou também o parecer dos médicos.

Clique aqui para ver o Ato na íntegra

Assessoria de Comunicação Institucional

“Eu queria muito ser adotada porque… para ter meus pais pra mim. Porque eles são muito importantes pra mim. Porque na vida, lá no abrigo eu nunca tive pais. E… eu gosto de ser adotada, eu não gosto de ser abandonada”.  Aos nove anos de idade, foi a primeira vez que Beatriz utilizou a palavra “abandono”, durante a elaboração do vídeo institucional “Deixa-se adotar…” que, em 2014, foi premiado com o 1º lugar na categoria Vídeo Institucional, e em 1º lugar na categoria Júri Popular, ambos os troféus do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, durante Conbrascom.

Produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Rondônia, sob coordenação do jornalista Adriel Diniz, o vídeo tem roteiro, direção e produção de Ana Carolina Gouveia Cardoso, produção de Simone Norberto, com imagens e edição de Laelho Barrozo. O material foi elaborado para ser exibido no Curso Preparatório para a Adoção realizado pelo Juizado da Infância e da Juventude. Foi uma solicitação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça, e teve todo apoio da administração do Tribunal de Justiça. Na categoria de Vídeo Institucional, o trabalho do TJRO disputou com trabalhos do TJ do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Contas do Mato Grosso.

O vídeo apresenta a realidade dos abrigos e das crianças que estão em situação de institucionalização. Aborda o tema da adoção, em especial recorte para a questão da adoção de crianças com idade superior a três anos. Foi elaborado para a campanha de comunicação institucional para difundir a adoção com foco na mobilização pela “adoção tardia”, quebrando, com isso, os preconceitos com relação às crianças maiores que permanecem nos abrigos por não se encaixarem no perfil almejado pelas famílias pretendentes.

O filme mostra os aspectos legais e emocionais que envolvem a adoção, ouve profissionais do meio e, sobretudo, demonstra exemplos comoventes de adoção de crianças consideradas “fora dos padrões” almejados pela maioria dos pretendentes. A colaboração das famílias e crianças que passaram pelo processo contribuem para demonstrar que adoção é um caminho de via dupla, onde não só os filhos como também os pais ganham com o gesto que transforma vidas.

O processo de adoção muitas vezes não ocorre por preconceito de cor, idade, sexo e histórico familiar. No entanto, esses critérios não deveriam ser uma barreira. Crianças e adolescentes que moram em abrigos à espera de uma família almejam desejos simples como um almoço no domingo em família, dançar em uma festa na escola para alguém que o aguarda ansiosamente na plateia. São coisas simples da vida que estamos acostumados a viver, que nem ao menos sabemos que fazem tanto sentido assim, mas que essas crianças desconhecem.

Residentes em áreas declaradas em situação de calamidade como MG e BA receberão seus benefícios no primeiro lote do pagamento

Nessa segunda-feira (10/01) o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, realizaram uma live para divulgar o calendário e explicar a antecipação do Abono Salarial (PIS/PASEP). O ministro informou que cerca de 22 milhões de brasileiros serão beneficiados, num total de mais de R$ 20 bilhões. Além disso, os municípios que declararam calamidade devido às chuvas como MG e BA, poderão sacar seu benefício no primeiro lote no dia 08 de fevereiro, conforme determinação do CODEFAT. Já os beneficiários do PASEP pelo Banco do Brasil poderão sacar a partir de 15 de fevereiro.

Os trabalhadores residentes nos estados de Minas Gerais e Bahia, em áreas em situação de emergência, receberão o abono no primeiro dia de pagamento, 8 de fevereiro, como parte das ações de ajuda a essas regiões. Nessas regiões de emergência estima-se um total de 107 mil trabalhadores que podem receber o abono. Os recursos previstos nessas localidades são da ordem de R$101.992.054,32. Têm direito ao Abono Salarial antecipado os trabalhadores cujos empregadores possuem domicílio nos municípios declarados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em emergência, por meio da Portaria nº 3.115, de 10 de dezembro de 2021, no Estado de Minas Gerais, e Portaria nº 3.123, de 10 de dezembro de 2021, no Estado da Bahia.

A partir do dia 22 de janeiro, os trabalhadores poderão consultar na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br para saber se tem direito e qual o valor do Abono Salarial, a data e o respectivo banco de recebimento. Além disso, o número telefônico 158 do Ministério do Trabalho e Previdência estará à disposição para esclarecimentos, bem como o atendimento presencial das unidades regionais do ministério.

O Abono Salarial está assegurado na Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores que estão no mercado formal de trabalho: recebem até dois salários-mínimos no ano base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no CNIS. O abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano base totalizando no máximo um salário mínimo. O benefício alcançará cerca de 23 milhões de trabalhadores com um orçamento da ordem de R$ 21,82 bilhões de reais.

Desde sua criação, o Abono Salarial é pago ao longo de doze meses, cujo calendário tinha início no segundo semestre do ano subsequente ao ano base e terminava no primeiro semestre do ano seguinte.

Historicamente, tanto a identificação quanto o pagamento dos beneficiários eram feitas unicamente pelos bancos públicos federais (Caixa Econômica e Banco do Brasil), procedimento questionado pelos órgãos de controle que recomendavam a separação das atividades. Outra recomendação dos órgãos de controle é que os pagamentos ocorressem em um mesmo ano.

Buscando atender a recomendação dos órgãos de controle, o Governo Federal internalizou no ministério a identificação e passou a ter em tempo real e online, o controle integral da política do Abono Salarial, desde a recepção dos dados transmitidos pelos empregadores, até o processo de identificação e pagamento.

Acesse aqui a Resolução Codefat 934, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2022.

Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência