Etapas da consultoria foram desenvolvidas ao longo de todo o ano

Hoje, 5 de dezembro, é o Dia Nacional da Acessibilidade. Nesta data, o Tribunal de Justiça de Rondônia publica o “Manual de Boas Práticas de Comunicação e Acessibilidade Digital”.

O material é resultado de um trabalho intenso que buscou contribuir para que as plataformas digitais e os canais de comunicação do TJRO ampliem o acesso, promovam melhorias, atendam à legislação e sigam as diretrizes de comunicação e acessibilidade digital.

A jornada começou em dezembro de 2024, com a contratação da empresa Maria Inclusiva. Ao longo de 2025, ela realizou diagnósticos das redes e dos canais, formou equipes que atuam na comunicação e na tecnologia, apoiou o desenvolvimento de melhorias no site, criou o manual de boas práticas e acompanhou a implementação dessas ações.

A consultoria envolveu uma série de especialistas. Elza Maria Albuquerque e Junior Nascimento foram responsáveis pela coordenação das equipes em todas as etapas. A equipe técnica é formada por pessoas profissionais diversas, com e sem deficiência, especializadas em comunicação e acessibilidade digital nas áreas de conteúdo, design e desenvolvimento.

Profissionais reconhecidos na área contribuíram para esse trabalho: Claudia Nascimento, especialista em acessibilidade digital e webdesign; Yannick Messias, cientista da computação e especialista em acessibilidade digital; Alexandre Ohkawa, especialista em acessibilidade para pessoas surdas; e Gustavo Torniero, jornalista com foco em audiodescrição. Todas essas pessoas têm forte atuação em acessibilidade digital. Elas foram fundamentais para o processo, que também contou com o apoio de outras especialistas das áreas técnica e de comunicação.

Ficaram à frente do processo, pelo TJRO, principalmente as equipes da Coordenadoria de Comunicação (CCOM), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e da Comissão Permanente Gestora do Sítio Eletrônico (CPGSE). Além dessas áreas, houve a participação do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (NAGES) no planejamento e na contratação.

As equipes receberam capacitação e orientações específicas, sobretudo sobre as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG 2.2), com foco nas boas práticas de criação de conteúdo acessível e no desenvolvimento de interfaces e recursos digitais. Essas iniciativas geraram ajustes nas plataformas do Tribunal e resultaram na produção de materiais que ampliam o acesso às informações, com destaque para pessoas com deficiência.

Sobre o Manual de Boas Práticas

O Manual de Boas Práticas de Comunicação e Acessibilidade Digital é um guia que reúne orientações para apoiar o trabalho das equipes do Tribunal na adoção de boas práticas de acessibilidade. Ele serve como referência para a produção de conteúdos, a melhoria de serviços e o desenvolvimento de interfaces digitais, alinhando as ações das equipes de design, desenvolvimento e comunicação, além de outras áreas envolvidas na criação de materiais digitais.

O projeto seguiu uma abordagem colaborativa entre a consultoria e as equipes do TJRO. Após várias etapas de produção e edição de texto, ajustes, avaliações e validações contínuas, o Manual foi concluído com o compromisso de intensificar a inclusão digital dentro do sistema jurídico de Rondônia, reforçando a importância de assegurar um serviço público acessível para mais pessoas.

Como documento orientador, ele fortalece a importância de usar normas e diretrizes como apoio, sem se limitar a elas. Trata-se de um documento vivo, que poderá ser aperfeiçoado continuamente no dia a dia das equipes, em consonância com o Plano de Comunicação do TJRO.

Acesse o PDF com o conteúdo completo do Manual de Boas Práticas de Comunicação e Acessibilidade Digital do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Assessoria de Comunicação Institucional

Digitalização de serviços permite redução de carga horária sem prejuízo ao contribuinte

A Prefeitura de Vilhena publicou o Decreto nº 65.965/2025, que oficializa a alteração no horário de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). A partir de 1º de dezembro, o expediente ao público passa a ser das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

A mudança foi possibilitada graças ao avanço contínuo da informatização da secretaria, que ao longo de 2025 ampliou o uso de ferramentas digitais e modernizou seus processos internos. Entre as melhorias implementadas estão o protocolo eletrônico, o atendimento on-line, a emissão digital de guias e certidões, o sistema integrado de arrecadação e os canais de comunicação remota, como SMS e WhatsApp, que permitem envio automático de avisos e orientações fiscais.

Para utilizar o recurso, basta salvar o número (69) 3919-7011 nos contatos e enviar uma mensagem com a palavra “Oi”. Em seguida, o contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ para ter acesso a um menu interativo que direciona, de forma simples e rápida, aos serviços desejados.

Ao todo, o sistema oferece 12 categorias de atendimento, incluindo: IPTU, ISS, negociação de débitos, ITBI, atualização de titularidade de imóveis, emissão de certidões, Nota Fiscal Eletrônica (ISS), não incidência de IPTU para atividade rural, isenção de IPTU, imunidades, restituição de valores, defesa/recurso à Fazenda, baixa ou suspensão do cadastro mobiliário e cancelamento de dívida. O chatbot realiza o primeiro atendimento e, quando necessário, o contribuinte pode solicitar o encaminhamento para um atendente do setor responsável.

Essas iniciativas reduziram a necessidade de deslocamento do contribuinte e otimizaram o tempo de serviço, garantindo que a secretaria mantivesse a qualidade do atendimento mesmo com expediente reduzido. O decreto destaca que a jornada de 6 horas diárias racionaliza a força de trabalho, aumenta a produtividade e melhora o fluxo de processos internos, sem prejuízo ao cidadão.

Para o prefeito Flori Cordeiro, a medida também reflete um movimento estratégico da administração municipal em direção à modernização da gestão pública e ao uso eficiente da tecnologia. Dessa forma, a Prefeitura sinaliza que outras secretarias que investirem em informatização e digitalização poderão, no futuro, seguir o mesmo caminho, adequando suas cargas horárias conforme a evolução dos serviços prestados.