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Conheça a História da criação da bandeira de Porto Velho

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Nas cores azul e amarelo, bandeira destaca o símbolo das Três Caixas D’Água. Capital comemora 107 anos de instalação nesta segunda-feira (24).

O responsável pela criação da bandeira é Antônio Cândido, de 80 anos. Ele é escritor, poeta e mestre em História e Estudos Culturais pela Universidade Federal de Rondônia (Unir). Nascido no seringal de Humaitá (AM), Antônio chegou em Porto Velho ainda bebê. Ele diz que o amor que cultivou por Rondônia é tão grande que a cidade é como se fosse sua terra de nascença.

Decifrando a bandeira

 

Em 1983, Antônio foi desafiado por um amigo a participar de um concurso, lançado pela prefeitura da época, que iria escolher a bandeira de Porto Velho. Mais de 60 concorrentes tinham se inscrito para a competição.

O foco de Antônio era desenhar algo que representasse a resistência do povo portovelhense.

“Eu estava passando na Rogério Weber [avenida de Porto Velho] e vi elas: as Três Marias. Enormes, uma atrás da outra. Na hora eu pensei: ‘é isso aqui que eu quero”, revela.

 

As caixas d’água foram instaladas para melhorar o processo de abastecimento e distribuição de água em Porto Velho durante a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). As três nem sempre estiveram juntas, em 1910 a primeira foi instalada e apenas em 1912 a companhia responsável pela construção da ferrovia instalou as outras.

Três Caixas D'água — Foto: Reprodução/ Arquivo/ IBGE

Três Caixas D’água — Foto: Reprodução/ Arquivo/ IBGE

A bandeira de Porto Velho também carrega as cores amarelo e azul. O amarelo simboliza os minerais, em especial o ouro. Já o azul faz referência à cor predominante no céu quase o ano inteiro.

O criador

 

A relação de amor entre a História de Porto Velho e a de Antônio é recíproca, uma contribuiu para que a outra se desenvolvesse. Depois da bandeira da capital, ele escreveu livros, poemas, contos e trilhou vida acadêmica para contar melhor a História de Rondônia.

Antônio Cândido, criador da bandeira de Porto Velho — Foto: Saul Ribeiro/Prefeitura de Porto Velho

Antônio Cândido, criador da bandeira de Porto Velho — Foto: Saul Ribeiro/Prefeitura de Porto Velho

Quando se formou, a filha não escondeu o orgulho que sente do pai: “Meu pai sempre nos deu motivos para admiração e respeito. Mas, isso foi incrível! Aos 79 anos tornou-se mestre em História e Estudos Culturais pela Unir. Que meus filhos e os de vocês apreciem o resultado de muita dedicação e esforço ao estudo e de um amor imenso a Rondônia”, escreveu Luciana Oliveira em uma publicação nas redes sociais.

Por G1-RO

Vilhena registrou 1 óbito e 21 novos casos

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Vilhena registrou 1 óbito e 21 novos casos. Dessa forma, Vilhena registra até as 16h de hoje: 16.690 casos confirmados de vilhenenses, 69.690 vacinados com a 1ª dose e 58.860 vacinados com a 2ª dose, 2.079 vacinados com dose única, 6.819 vacinados com dose de reforço, 280 óbitos de vilhenenses, 120 óbitos de moradores de fora. Há atualmente no município 464 casos ativos, 358 casos suspeitos, bem como 15.947 já recuperados, 31 transferidos e 190 atendimentos no ambulatório.

O óbito registrado hoje foi de um homem, morador de Vilhena, de 80 anos.

A taxa de letalidade em Vilhena é de 1,75%, em Rondônia é de 2,39%, no Brasil é de 2,77%, na América do Sul é de 3,03% e no mundo é de 1,98%. (A taxa de letalidade indica a porcentagem dos pacientes contaminados que acabam evoluindo para óbito).

A lista de vacinados está disponível no menu “Serviços” da página inicial do site da Prefeitura e será atualizada semanalmente.

Há 21 pacientes internados com covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, 16 de Vilhena e 5 de outros municípios, um de Chupinguaia, dois de Colorado, um de Cerejeiras e um de Cabixi. Destes, 7 estão na UTI, sendo 5 intubados, duas do sexo feminino com 80 (2 doses) e 81 anos (não vacinada) e quatro do sexo masculino com 38 (2 doses), 61 (não vacinado) e 75 anos (3 doses). Há dois pacientes com respiração não invasiva, do sexo masculino com 36 (não vacinado) e 69 anos (2 doses). Nas Enfermarias há 14 pacientes, nove do sexo masculino com 83 (1 dose), 35 (2 doses), 35 (não vacinado), 58 (não vacinado), 83 (2 doses), 84 (2 doses), 69 (2 doses), 25 (não vacinado) e 59 anos (2 doses) e cinco do sexo feminino com 76 ( 3 doses), 91 anos (2 doses) 52 (não vacinado), 38 (não vacinado) e 72 anos (2 doses). A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 47% (sendo 35% na UTI e 58% nas Enfermarias).

Em seu último boletim, o estado registrou 300,1 mil casos confirmados e 6.806 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 23,585 milhões, com 622 mil mortes. No mundo são 309 milhões de casos confirmados e 5,4 milhões de mortes.

O painel com dados da pandemia em Vilhena e no Estado pode ser acessado no link: https://covid19.sesau.ro.gov.br/.

WHATSAPP INSTITUCIONAL – Mais informações podem ser conseguidas pelo WhatsApp institucional da Saúde, 3322-2945. Para receber as notícias da Prefeitura em geral, diariamente, basta enviar a palavra “Notícias”, para o WhatsApp institucional 3919-7081.

ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Av. Rony de Castro Pereira, que funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, 24 horas.

DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).

Semed debate retorno das aulas presenciais com Comitê de Retorno da Educação

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Medidas de segurança, importância da vacinação e ações de conscientização foram definidas

O retorno presencial seguro e organizado das aulas neste ano na rede municipal de Educação de Vilhena foi motivo de reunião do Comitê Gestor de Monitoramento do Plano Municipal de Retorno das Aulas Presenciais no último dia 19 de fevereiro. Ficou acertado que são necessárias revisões no plano e ações de conscientização sobre a importância da vacina contra covid-19. Mais reuniões devem acontecer em breve para avançar nas definições sobre o retorno.

Para garantir segurança sanitária aos alunos, pais e profissionais da Educação, a reunião encarou os temas relacionados à pandemia e ao início do ano letivo de 2022. Foram levantadas as demandas relacionadas aos cuidados e protocolos de saúde para aulas seguras, determinados pontos de revisão do plano de retorno e atualização de algumas medidas, que foram estabelecidas ainda em 2020.

Além disso, a Educação definiu que a importância da vacinação é fundamental para o retorno seguro dos alunos, profissionais e familiares, pois produz anticorpos em quem a toma, garantindo mais chances de o organismo vencer a covid-19, em caso de infecção. Serão organizadas ações de divulgação e conscientização para a comunidade escolar sobre a eficácia, segurança e importância da vacina, já aprovada em caráter definitivo pela Anvisa e utilizada em larga escala em vários países. No entanto, não há previsão, ainda, de implantação de passaporte vacinal para os estudantes, visto que há lei estadual que impede este tipo de ação.

Estavam presentes representantes da Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), bem como representantes da Vigilância Sanitária, do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação.

Está marcada para o dia 13 de fevereiro uma live aberta à comunidade em parceria com o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho e com o Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde para envolver professores, famílias, alunos e toda a população em um dia de conscientização sobre a vacinação das crianças.

 

Semcom

Grêmio e Douglas Costa chegam a acordo para rescisão de contrato

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Clube acerta detalhes burocráticos para assinar o fim do vínculo com o camisa 10

Douglas Costa não é mais jogador do Grêmio. Clube e atacante chegaram a um acordo para a rescisão de contrato do jogador, que fica livre no mercado. Conforme apurado pelo ge, restam apenas alguns detalhes burocráticos para o anúncio do fim de vínculo, que podem ser resolvidos ainda nesta sexta-feira.

O camisa 10 já deixou a concentração do Grêmio em Porto Alegre, em meio a pré-temporada. Seu novo destino deve ser a Major League Soccer (MLS), a liga dos Estados Unidos. O Los Angeles Galaxy é o principal interessado no jogador.

O principal motivo da saída é financeiro. Com uma queda projetada de mais de R$ 200 milhões em receitas após o rebaixamento à Série B, o clube gaúcho admite que não tem como honrar os compromissos assumidos com o jogador no ano passado.

Clube e o estafe do jogador acertaram os pagamentos em aberto relativos a 2021 e também deste ano, mas os detalhes do acordo ainda não foram divulgados.

Além de receber o maior salário do elenco, Douglas Costa teria direito a um bônus de R$ 2,5 milhões agora em fevereiro, de um total de R$ 8 milhões até o fim do ano, a título de luvas.

Nos últimos dias, o Grêmio procurou o empresário de Douglas Costa, Junior Mendonza, para expor a situação. As tratativas foram conduzidas diretamente pelo presidente Romildo Bolzan Jr. O jogador pretendia permanecer em Porto Alegre, mas não impôs dificuldades para a rescisão.

Formado na base do clube, Douglas Costa voltou ao Grêmio 11 anos depois de ser vendido para o futebol ucraniano. Ele estava emprestado ao Grêmio pela Juventus, da Itália, até junho, mas com renovação automática no contrato até o fim de 2023.

Por GE

Facebook terá que indenizar prefeita de Ariquemes Carla Redano que teve a conta hackeada

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A plataforma Facebook foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, por dano moral à prefeita de Ariquemes, Carla Gonçalves Rezende, que acabou teve a conta de seu Instagram invadida e utilizada indevidamente por hackers.
A sentença do Juízo da 3ª. Vara Cível da Comarca de Ariquemes determinou ainda o restabelecimento do perfil/usuário @carlaredano, restituindo à parte autora o acesso da referida conta (https://www.instagram.com/carlaredano/. Cabe recurso da sentença.
Segundo a prefeita, ela tomou conhecimento da fraude no dia 7 de janeiro do ano passado. Após a invasão houve alteração dos dados de acesso, como e-mail, senha, código de verificação e recuperação de senha, deixando-a impedida de gerenciar e controlar os conteúdos da página. Na ação, Carla Redano disse que os hackers alteraram o nome da conta de “Carla Redano” para “instagramsupportchannel”, no entanto, mantiveram conteúdos de imagens, vídeos, textos e seguidores.
Ela acredita que os criminosos se apropriaram do perfil para se aproveitarem dos índices de audiência (visualizações) elevados, a fim de comercializá-las, com o intuito de arrecadação financeira aos proprietários, através de publicidades. È com esse perfil que a prefeita utiliza exclusivamente como canal para divulgação de conteúdo de sua vida pessoal e atividades políticas relacionadas a chefia do Poder Executivo municipal. Os criminosos cibernéticos o estavam utilizando indevidamente para e realização de lives. Na sentença, o juiz Marcus Vinícius Santos Oliveira disse que o não acesso ao instrumento de trabalho, algo que, notório, é o permitido e até estimulado pela plataforma eletrônica, implicou não em mero aborrecimento ou desconforto, dissabor ou incômodo momentâneo, mas em exacerbado abalo psicológico à autora. “E certo que na concepção moderna da teoria da reparação de danos morais prevalece, de início, a orientação de que a responsabilização do agente se opera por força de simples fato da violação. Com isso, verificado o evento danoso, surge ipso facto a necessidade de reparação, uma vez presentes os pressupostos de direito”, diz o magistrado.

Fonte: Rondôniadinâmica

Brasileiros que mudaram de país devem informar novo local de votação até 4 de maio

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Mesmo em território internacional, esses eleitores têm o direito e o dever de participar do processo eleitoral do Brasil

As eleições estão marcadas para outubro deste ano e o prazo para informar o novo local de votação termina no dia 4 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral. Se não estiver com o título regularizado, basta acessar o Título Net Exterior, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para resolver eventuais pendências do documento. No mesmo link é possível solicitar o título pela primeira vez, inclusive para os cidadãos de 16 a 18 anos incompletos, cujo alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

Justificativa

Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham o domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, a cada dois anos, devendo, portanto, justificar as ausências às urnas enquanto estiverem fora do país. Importante lembrar que cada turno vale como uma eleição e três eleições consecutivas sem votar ou justificar pode levar ao cancelamento do título e, consequentemente, o cidadão poderá ter problemas para renovar passaporte, por exemplo.

E se o eleitor informou o novo endereço, mas estará ausente no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, deverá justificar pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou mediante o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que deve ser dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, a ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática ou enviado por via postal.

As seções eleitorais para o primeiro e o segundo turnos de votação funcionarão nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro. Excepcionalmente, o TSE poderá autorizar a abertura de seção eleitoral fora desses locais.

A votação fora do território nacional é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com o apoio dos consulados ou das missões diplomáticas em cada país.

Nas Eleições Gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. Um total de 411.123 eleitores compareceu para eleger o atual presidente e o vice-presidente da República.

Números

Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o número de brasileiros que residem no exterior cresce a cada ano e já ultrapassa os 4,2 milhões de cidadãos em uma centena de países. Eles estão concentrados, especialmente, nos Estados Unidos, em Portugal, no Paraguai, no Reino Unido e no Japão.

É importante lembrar que não é possível votar em outro país durante uma viagem a passeio. O voto em trânsito é permitido apenas em território nacional.

Serviço

Todos os requerimentos são analisados pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao TRE-DF. Essa zona atende os brasileiros que possuem domicílio eleitoral fora do país e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países.

A Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, por e-mail ([email protected]); telefone CATE/SIC: (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.

 

TSE

Congresso tem 30 medidas provisórias a analisar

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Na volta dos trabalhos legislativos, 30 medidas provisórias já esperam análise dos parlamentares. Desse total, 14 foram publicadas durante o recesso e só devem perder a validade a partir de junho, já que o prazo de 60 dias é prorrogado automaticamente. Outras oito já estão em regime de urgência, uma delas trancando  a pauta de votações no Senado. Cinco medidas, com prazo apertado, precisam ser votadas ainda em fevereiro para não perder a vigência.

Câncer

Entre as medidas com prazo curto para a votação está a MP 1.067/2021, que tranca a pauta do Senado. A MP define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto garante aos pacientes que se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não se manifestar em 120 dias (prazo prorrogável por mais 60 dias) após o pedido inicial, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos, até decisão definitiva.

A aprovação da MP fez parte de um acordo para o Congresso manter o veto total do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL 6.330/2019, do senador Reguffe (Podemos-DF), que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O texto da MP foi alterado pela Câmara e obriga o oferecimento de medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar. O prazo final para a aprovação é o dia 10 de fevereiro.

Setor aéreo

As medidas mais recentes apresentadas pelo governo, que ainda devem começar a ser analisadas pelo Congresso em fevereiro, incluem mudanças relativas ao setor aéreo. Publicada em 30 de dezembro, a  Medida Provisória (MP) 1.089/2021 é parte do programa Voo Simples, lançado em 2020, que reúne medidas para reduzir a burocracia do setor e aumentar a eficiência na prestação de serviços. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vários procedimentos alterados eram das décadas de 70 e 80 e estavam defasados.

A medida cria uma nova tabela para a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil, com valores ajustados de acordo com o porte das empresas e complexidade do serviço prestado. Além disso, o texto traz pontos polêmicos, como a extinção da necessidade de contratos de concessão de empresas aéreas e a dispensa das empresas de fazer a revalidação da outorga a cada cinco anos. Também está na MP o fim da  obrigatoriedade de autorização prévia para a construção de aeródromos.

Já a MP 1.094/2021 do dia 31 de dezembro, reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento de aeronaves e motores. De acordo com o governo federal, a medida vai beneficiar as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas. A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Segundo o governo, a medida representará uma renúncia fiscal de R$ 374 milhões para 2022; R$ 382 milhões para 2023; R$ 378 milhões para 2024; R$ 371 milhões para 2025; e R$ 158 milhões para 2026.

Para pagar a conta, foi editada a MP 1.095/2021, que acaba com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O regime, que valeria até 2025, reduz alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas. O fim dos incentivos tributários já estava previsto na MP 1.034/2021, aprovada em junho do ano passado, mas a previsão era de que houvesse uma redução gradual, com o encerramento em 2025. A revogação gerou protestos da  Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), entidade que congrega indústrias de grande, médio e pequeno porte.

Salário mínimo

A lista das medidas mais recentes, editadas durante o recesso parlamentar, inclui, ainda, a MP 1.093/2021, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social, e a MP 1.091/2021, que fixa o valor do salário mínimo de 2022 em R$ 1.212 mensais. Também estão na lista a (MP 1.081/2021), que autoriza o Poder Executivo  a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países, em caráter de cooperação humanitária internacional, e várias medidas com créditos extraordinários para finalidades como educação , segurança alimentar e vacinas, por exemplo.

Educação

A MP 1.075/2021, que amplia o acesso de estudantes de escolas privadas ao Programa Universidade para todos (Prouni), ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas Legislativas. Antes, só podiam participar do programa alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral. Com a medida, quem estuda em escola particular sem bolsa poderá se beneficiar do programa.

O prazo final para a votação vai até maio, mas, apesar de já ter força de lei na publicação, o texto da medida prevê efeitos somente a partir de 1º de julho de 2022. Entre esses efeitos está a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais, de 50%, para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. As bolsas são destinadas a brasileiros sem  diploma de nível superior com , renda familiar mensal per capita de até  três salários mínimos.

Também pendente de análise nas duas Casas Legislativas, a MP 1.090/2021, editada em dezembro, permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício só é válido para alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Energia elétrica

Com prazo de votação até maio, a MP 1.078/2021 estabelece as condições para um novo empréstimo para o setor elétrico cobrir os prejuízos com a atual crise hídrica. A medida ainda será  analisada agora pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.  Segundo o Executivo, a MP pode atenuar a queda de arrecadação das distribuidoras com as tarifas de energia elétrica e o aumento das despesas com a geração de energia pelas usinas.

O texto também autoriza a instituição de bandeira tarifária extraordinária a fim de cobrir os “custos excepcionais” decorrentes de eventual situação de escassez hídrica. Essa bandeira não será aplicada aos consumidores de baixa renda inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Outra medida, a MP 1.066/2021, também trouxe estímulos ao setor, mas pode não ser votada porque, na prática, já surtiu efeitos na publicação. O texto permitiu que o recolhimento do PIS/Pasep, da Cofins e de contribuições previdenciárias referentes aos meses de agosto, setembro e outubro fosse feito  apenas em dezembro, sem multa por atraso. Editada em setembro de 2021, a MP tranca a pauta de votações.

Policiais

Trancando a pauta da Câmara, a MP 1.070, possibilita a policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, subvenção financeira concedida pelo governo federal para aquisição da casa própria. O programa prioriza agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com renda maior. Pelo Habite Seguro, será possível financiar até 100% do valor do imóvel, com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional. O prazo para votação vai até 21 de fevereiro.

Fim do prazo

Outras duas medidas, também no fim do prazo para a votação, podem não ser votadas. O prazo mais apertado é o da MP 1.065/2021, que permite a exploração privada de ferrovias por meio de autorização. A medida vale até o dia 6 de fevereiro de 2022 e ainda não foi analisada por nenhuma das Casas do Congresso. O texto implementa a modalidade de autorização, mais célere, para a exploração de trechos ferroviários curtos.

A medida é semelhante em muitos aspectos, ao marco legal das ferrovias (PLS 261/2018), transformado em lei em dezembro (Lei 14.273, de 2021).  Além disso, o Senado também analisa um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de uma portaria do Ministério da Infraestrutura que regulamenta a MP (PDL 826/2021). Como precisaria ser votada nas duas casas ainda na primeira semana de trabalhos, é provável que a MP perca o prazo de vigência.

Outra medida que pode não ser votada é a MP 1.069/2021, que trata da comercialização de combustíveis por revendedor varejista, com prazo de vigência até 20 de fevereiro. Trechos da medida foram incorporados à MP 1.063/2021 já transformada na Lei 14.292, de 2022.  A medida autorizou postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores.

Medidas provisórias

As medidas provisórias (MPs) são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MP precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da publicação, entra em regime de urgência, impedindo grande parte das deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

Medidas provisórias para deliberação em 2022

MPs

Assunto

Situação
MP
1.065/2021		 Ferrovias — serviço de transporte e trânsito ferroviário Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.066/2021		 Energia elétrica — recolhimento de contribuições Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.067/2021		 Saúde complementar Aprovada na Câmara dos Deputados
MP
1.069/2021		 Comercialização de combustíveis por varejista Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.070/2021		 Instituição do Programa Habite Seguro Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.071/2021		 Redução de alíquotas PIS/Pasep e Cofins na importação do milho Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.072/2021		 Alteração do cálculo de taxas de fiscalização do mercado de valores mobiliários Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.073/2021		 Contratos temporários do Mapa e da ANS Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.074/2021		 Informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por parte dos entes federativos Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.075/2021		 Ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do Prouni Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.076/2021		 Benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil para dezembro de 2021 Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.077/2021		 Programa Internet Brasil Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.078/2021		 Enfrentamento dos impactos financeiros da escassez hídrica Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.079/2021		 Prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.080/2021		 Fundo para aparelhamento e operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.081/2021		 Autorização ao Poder Executivo para doação de imunizantes contra covid  a outros países Pendente de votação pela Câmara e pelo Senado
MP
1.082/2021		 Percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos estados e municípios Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1.083/2021		 Crédito extraordinário para o Ministério da Saúde (R$ 6,4 bilhões) Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1.084/2021		 Crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania (R$ 4,1 bilhões) Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1.085/2021		 Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1.086/2021		 Crédito extraordinário para o Ministério da Infraestrutura (R$ 200 milhões) Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1.087/2021		 Crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania (R$ 167,2 milhões) Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1.088/2021		 Crédito extraordinário para o Ministério da Educação (R$ 3,5 bilhões) Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1.089/2021		 Regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1090/2021		 Renegociação de dívidas do FIES Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1091/2021		 Salário mínimo de 2022 Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP 1092/2021 Crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania  (R$ 700 milhões) Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1093/2021		 Divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1094/2021		 Redução do Imposto de renda sobre arrendamento de aeronaves Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação
MP
1095/2021		 Revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) Apresentada durante o recesso, aguarda início da tramitação

Fonte: Agência Senado

Vazio sanitário da soja vai ocorrer de forma regionalizada como prevenção a ferrugem asiática nas lavouras rondonienses

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O calendário do plantio da lavoura de soja, em Rondônia, ocorre de forma regionalizada, com dois períodos distintos de 140 dias e os agricultores devem estar atentos, pois na região um, que compreende os municípios de Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e Vilhena, o prazo para semeadura teve início dia 11 de setembro de 2021 e finda dia 29 de janeiro de 2022.

Já na região dois, que envolve os demais municípios do Estado, o início do calendário de plantação aconteceu dia 16 de setembro de 2021 se encerra dia 3 de fevereiro de 2022.

Lembrando que o plantio da soja fora desses períodos só pode ser realizado se estiver autorizada pela  Agência  de Defesa Sanitária Agrossilvopastorial (Idaron) de Rondônia. O produtor, proprietário, possuidor ou detentor a qualquer título de área com cultivo de soja é obrigatório o cadastramento anual, pessoalmente ou pelo sítio eletrônico da Idaron, no período de 15 de setembro a 30 de dezembro de cada safra agrícola. Os produtores que não realizaram o cadastro da safra podem ser autuados pela fiscalização.

VAZIO SANITÁRIO

A exemplo do calendário de plantação, o vazio sanitário da soja, em Rondônia, também ocorrerá de forma regionalizada, com dois períodos distintos de 90 dias. Na região um, o período do vazio será de 10 de junho a 10 de setembro. Na região dois, o período será de 15 de junho a 15 de setembro.

A medida, que visa prevenir e controlar a ferrugem asiática da soja nas lavouras rondonienses, foi instituída por meio da nova Instrução Normativa nº 17/2021/IDARON-PROCFAS, publicada pela Idaron na edição nº 224 do Diário Oficial do Estado de Rondônia, disponibilizada no dia 12 de novembro de 2021. “A norma tem como base regulatória o calendário nacional de semeadura da soja, estabelecido pela Portaria MAPA n° 394, de 10 de setembro de 2021” explicou o gerente de inspeção e defesa sanitária vegetal, Jessé de Oliveira Júnior.

Conforme a normativa, durante o vazio sanitário, não será permitida a existência de plantas vivas de soja em áreas sob sistema de irrigação, em áreas de cultivo tradicional ou qualquer outra modalidade de cultivo, exceto os excepcionalmente autorizados com a finalidade de pesquisa.

Governo já distribuiu aos municípios 100 mil comprimidos de combate ao surto de Influenza em Rondônia

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Importante medicação utilizada para amenizar os sintomas causados pela Influzenza, o Tamiflu, deve ser administrado preferencialmente após 48 horas da incidência dos primeiros sintomas gripais. Em Rondônia esse medicamento está sendo entregue pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) de maneira mais efetiva.

Para se ter uma ideia, nos meses de dezembro e janeiro, o Poder Executivo entregou 100 mil comprimidos do medicamento alcançando os 52 municípios e contribuindo no combate ao surto de Influenza registrado no Estado.

A gerente técnica de Vigilância Epidemiologia da Agevisa, Maria Arlete da Gama Baldez,  explica que a quantidade de medicamentos distribuídos nos últimos dois meses, corresponde a três vezes mais o que é consumido mensalmente em outras ocasiões.

“Este ano a nossa programação foi totalmente superada, tanto que só no mês de dezembro distribuímos 40 mil comprimidos de Tamiflu de 75 miligramas. A nossa média de consumo não chega a 25 mil por mês”, detalha a gerente.

Mediante a situação, a Agevisa solicitou ao Ministério da Saúde (MS) mais 60 mil comprimidos para o mês de janeiro e todos também foram distribuídos. “No dia 10 de janeiro fizemos essa distribuição tanto para os municípios quanto para as Regionais de Saúde”, explica.

O medicamento também foi entregue para Unidades de Saúde da gestão estadual, como hospitais de referência e hospitais regionais. “Estamos praticamente sem Tamiflu. Já entramos em contato novamente com o Ministério da Saúde solicitando um quantitativo adicional, e não está sendo fácil atender porque o Brasil inteiro está passando por uma situação de surto de Influenza e essa medicação está sendo muito solicitada. O quantitativo solicitado é para cobrir o restante do mês de janeiro e fevereiro”, comenta Maria Arlete Baldez.

USO DO MEDICAMENTO

De acordo com a gerente, o uso do Tamiflu é muito importante no tratamento da Influenza, pois evita que um caso leve evolua para caso grave. “Por isso a recomendação é de que essa medicação seja prescrita até 48 horas do início dos sintomas, pois corta o processo de infecção muito rápido. “O paciente que estiver com mais dias de evolução pode tomar o Tamiflu, mas o efeito não será o mesmo de quando toma no período oportuno. Sempre o paciente se beneficia, mas o maior benefício ocorre quando ele toma precocemente”.

Outro benefício do uso da medicação é que reduz a quantidade de vírus Influenza que um paciente expele para o meio ambiente. Com a diminuição da quantidade de vírus circulantes há, também, redução na exposição para outras pessoas. “São essas duas importantes indicações para o uso do medicamento: evitar que um caso leve evolua para caso grave e diminuir a contaminação do meio ambiente. Quando a gente bloqueia a infecção até 48 horas dos sintomas, ele deixa de estar eliminando uma quantidade de vírus muito grande para o meio ambiente”, conclui Maria Arlete Baldez.

DISTRIBUIÇÃO 

O diretor-executivo da Agevisa, Edilson Silva, explica que a logística de entrega do medicamento consta de distribuição às Regionais de Saúde. “Equipes de cada município vão até uma Regional de Saúde, pegam seu quantitativo e distribuem entre as unidades de saúde. Essa medicação tem que estar em toda e qualquer unidade de saúde, mas estrategicamente deve estar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pois são a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS)”, observa.

O Tamiflu é uma medicação adquirida pela Ministério da Saúde, entregue aos estados, que distribuem aos seus municípios, melhorando o acesso da população a essa medicação. “Assim que o medicamento chega no Estado é feita a distribuição; tentamos enviar no menor período de tempo possível e encaminhamos às Regionais de Saúde. Cada município é autônomo para decidir qual a estratégia vai usar, mas o ideal é que a medicação esteja em todas as unidades de saúde, porém a prefeitura deve eleger aquelas que apresentam maior demanda e dar ciência à população de que o medicamento se encontra em tais UBSs”, finaliza o diretor.

Jovem é achado morto com mãos e pés amarrados em vila de apartamentos

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Um jovem de 24 anos foi encontrado morto dentro de uma vila de apartamentos da rua Barão de Amazonas, na noite de quinta-feira (20), no bairro Mariana, em Porto Velho. A vítima, identificada como Max Bruno Fagundes Furtado, estava com a cabeça deformada por lesões e com as mãos e pés amarrados para trás com um fio de energia.

No boletim de ocorrência da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida (DECCV), registrado na madrugada desta sexta-feira (21), diz que a Polícia Militar (PM) estava fazendo diligências quando recebeu a informação de populares sobre um homem morto e amarrado em uma vila de apartamentos.

 

Os PMs se deslocaram até o local e encontrou um homem caído no chão com as pernas e braços amarrados com fios de eletricidade e com um ferimento na cabeça.

A vítima, que já não tinha mais sinais vitais, foi identificada como Max Bruno Fagundes.

A Polícia Técnica Científica e uma equipe do IML estiveram no local e constataram que a vítima foi morta com pancadas na cabeça, mas ainda não se sabe o objeto usado no homicídio. Nenhum suspeito foi preso e o caso é investigado pela Civil.

G1-RO

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