Repórter da EBC – São Paulo

Em Rondônia a alíquota do ICMS mantém o percentual desde 2015, sendo 26% sobre a gasolina e álcool, 17% sobre o diesel e 12% sobre o gás de cozinha

O Governo de Rondônia, juntamente com os demais Estados, decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência utilizado como base de cálculo do ICMS cobrado sobre as vendas de combustíveis. A decisão, validada nesta quinta-feira (27), na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual participam os secretários estaduais de Fazenda de todo o País, estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF até 31 de março 2022, estendendo a duração da medida iniciada em 1º de novembro de 2021, que vigoraria até a próxima segunda-feira (31).

O objetivo da prorrogação é contribuir para que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.

Em Rondônia a alíquota do ICMS mantém o percentual desde 2015, sendo 26% sobre a gasolina e álcool, 17% sobre o diesel e 12% sobre o gás de cozinha. Esses percentuais devem incidir, conforme a Legislação Federal, sobre o preço de venda ao consumidor final, conforme o PMPF. Contudo, em razão dos constantes aumentos dos preços nas refinarias, que obrigariam a elevação do PMPF e, consequentemente, um crescimento do valor dos impostos pagos sobre esses produtos, o Governo de Rondônia manterá inalterada a base de cálculo dos combustíveis, buscando amenizar os impactos para a população dos reajustes promovidos pela Petrobrás.

De acordo com o secretário de Finanças do Estado, Luís Fernando Pereira, as alíquotas de ICMS praticadas em Rondônia estão abaixo da média nacional. A causa desses aumentos não são os impostos, mas sim, a desvalorização do real frente ao dólar e a constante elevação do preço internacional do barril de petróleo que gera os constantes aumentos nas refinarias, decorrente da política de preços da Petrobras.

O principal questionamento do Sintero foi em relação ao andamento do envio das informações e procedimentos adotados pelo Estado

O Sintero, representado pela secretária-Geral, Dioneida Castoldi, o secretário de Assuntos Federais, Nereu José Klosinski e o secretário de Imprensa e Divulgação, Sandro Luiz Ascuy de Oliveira participou de reunião virtual ontem (27/01), com o superintendente da Segep, Coronel Rodrigues, e o procurador do Estado, Luciano Alves, para discutir sobre a Transposição dos servidores aposentados, após assinatura do Termo de Cooperação junto a Comissão Especial dos ex-Territórios (CEEXT) de Brasília, que trata do envio de documentos e agilização da análise dos processos destes profissionais.

O principal questionamento do Sintero foi em relação ao andamento do envio das informações e procedimentos adotados pelo Estado. Conforme ressaltou o secretário de Assuntos Federais, na última reunião com a CEEXT foi pontuado que a partir do convênio entre União e Estado, o processo ocorreria de forma mais ágil e menos burocrático, já que o número de exigências seriam reduzidas, cabendo aos servidores apenas apresentação e autenticação de documentos pessoais.

O principal questionamento do Sintero foi em relação ao andamento do envio das informações e procedimentos adotados pelo Estado. Conforme ressaltou o secretário de Assuntos Federais, na última reunião com a CEEXT foi pontuado que a partir do convênio entre União e Estado, o processo ocorreria de forma mais ágil e menos burocrático, já que o número de exigências seriam reduzidas, cabendo aos servidores apenas apresentação e autenticação de documentos pessoais.

A Direção do Sintero destacou que há interesse e disposição para auxiliar a Segep, visto que as dificuldades de acesso das notificações são comuns pelo fato da pouca familiaridade com a tecnologia por parte da categoria. Como principal encaminhamento da reunião, o sindicato comprometeu-se em solicitar via documento oficial o acesso dos processos já encaminhados e que aguardam pela análise para serem publicados em Diário Oficial. Desta forma, poderá acompanhar o andamento dos processos e deixará a categoria informada sobre a movimentação dos mesmos.

O superintendente  da Segep disse que assim que os processos chegarem do Iperon já são disponibilizados para União. Portanto, o Sintero reforça que após contato com o Iperon na semana passada e agora com a Segep, poderá acompanhar melhor o andamento dos processos e contribuir para que a Tranposição ocorra mais rápido possível.

“Acreditamos que com a disponibilização de dados pela Segep poderemos contribuir ainda mais para solucionar as pendências. Sem mencionar que, nos casos de dificuldades na comunicação com os servidores, poderemos intervir como pontes nesse diálogo. Nosso maior objetivo neste momento é garantir que o direito de todos e todas seja respeitado. Portanto, nos colocamos à disposição para auxiliar no quer for preciso”, disse Dioneida Castoldi.

Vilhena registrou 73 novos casos e 116 recuperados. Dessa forma, Vilhena registra até as 16h de hoje: 16.956 casos confirmados de vilhenenses, 70.379 vacinados com a 1ª dose e 61.073 vacinados com a 2ª dose, 2.073 vacinados com dose única, 10.818 vacinados com dose de reforço, 282 óbitos de vilhenenses, 122 óbitos de moradores de fora. Há atualmente no município 446 casos ativos, 472 casos suspeitos, bem como 16.227 já recuperados, 31 transferidos e 409 atendimentos no ambulatório.

A taxa de letalidade em Vilhena é de 1,75%, em Rondônia é de 2,39%, no Brasil é de 2,77%, na América do Sul é de 3,03% e no mundo é de 1,98%. (A taxa de letalidade indica a porcentagem dos pacientes contaminados que acabam evoluindo para óbito).

A lista de vacinados está disponível no menu “Serviços” da página inicial do site da Prefeitura e será atualizada semanalmente.

Há 20 pacientes internados com covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, 16 de Vilhena e 4 de outros municípios, um de São Felipe d’Oeste, um de Espigão do Oeste e dois de Cerejeiras. Destes, 9 estão na UTI, sendo 6 intubados, uma do sexo feminino com 80 anos (2 doses) e cinco do sexo masculino com 61 (não vacinado), 75 (3 doses), 69 (2 doses), 69 (3 doses) e 36 anos (2 doses). Há 3 pacientes com respiração não invasiva, dois do sexo masculino com74 (2 doses) e 77 anos (3 doses) e uma do sexo feminino com 80 anos (não vacinado). Nas Enfermarias há 11 pacientes, sete do sexo masculino com 59 (2 doses), 43 (1 dose), 58 (não vacinado), 84 (2 doses), 50 (1 dose) e 53 anos (2 doses) e 55 anos (2 doses) e quatro do sexo feminino com 61 (não vacinado), 81 (2 doses), 59 (2 doses) e 72 anos (3 doses). A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 45% (sendo 45% na UTI e 46% nas Enfermarias).

Em seu último boletim, o estado registrou 307,5 mil casos confirmados e 6.821 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 24,311 milhões, com 623 mil mortes. No mundo são 357 milhões de casos confirmados e 5,6 milhões de mortes.

O painel com dados da pandemia em Vilhena e no Estado pode ser acessado no link: https://covid19.sesau.ro.gov.br/.

WHATSAPP INSTITUCIONAL – Mais informações podem ser conseguidas pelo WhatsApp institucional da Saúde, 3322-2945. Para receber as notícias da Prefeitura em geral, diariamente, basta enviar a palavra “Notícias”, para o WhatsApp institucional 3919-7081.

ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Av. Rony de Castro Pereira, que funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, 24 horas.

DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).

Estado tem 6.822 óbitos provocados pelo coronavírus desde o início da pandemia.

População vacinada

Por g1 RO