O total de endividados no país recuou 0,2 ponto percentual (pp) em janeiro em relação ao mês anterior e ficou em 76,1%. Na comparação anual, no entanto, o indicador subiu 9,6 pp.

O resultado de janeiro ocorre após 13 meses de alta. Os números estão na Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (7), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O encarecimento dos juros pode ser uma explicação para o desempenho, porque desacelerou a contratação de dívidas neste início de ano. De acordo com a CNC, os dados recentes divulgados em dezembro de 2021, pelo Banco Central, mostraram elevação de 37,2% para 45,1% nas taxas médias das linhas de crédito com recursos livres às pessoas físicas.

As concessões de crédito também influenciaram. Apesar de registrarem avanço de 10,6% em termos reais em 2021, de novembro para dezembro, tiveram queda de 22,2% na média diária.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, mesmo pequena, é preciso ter atenção com a retração. “O endividamento segue em patamar elevado, e essa redução é reflexo de um cenário desfavorável, em que o encarecimento do crédito pelos juros mais altos afeta a dinâmica de contratação de dívidas dos consumidores”, avaliou.

Inadimplência

Em movimento contrário, a taxa de inadimplência subiu no mês. A alta ficou em 0,2 pp e na comparação anual em 1,6 pp, atingindo 26,4% do total de famílias no país. Este, segundo a CNC, é o maior nível desde agosto de 2020 e a maior proporção para meses de janeiro observada na série histórica da Peic.

Também cresceu a parcela das famílias, que deve continuar com a inadimplência e declarou não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso. A expansão atingiu 0,1 pp. Na comparação com janeiro de 2021, entretanto, o percentual registrou queda de 0,8 ponto.

Comportamentos

Entre as famílias com ganhos de até dez salários mínimos, o percentual de endividados caiu 0,3 pp, atingindo 77,4%. Esse foi o primeiro recuo desde outubro de 2020.

Em direção contrária, nas famílias com rendimentos acima de dez salários mínimos, o endividamento avançou 0,3 pp, chegando a 71,2%, que é a maior proporção histórica de endividados. Os movimentos alteraram a tendência predominante desde abril do ano passado.

A economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, disse que a alta é resultado da evolução da vacinação e da menor letalidade da variante Ômicron.

“Com a maior flexibilização, as famílias no grupo de renda mais elevada têm revertido suas poupanças, ampliadas durante a pandemia, para o consumo, especialmente de serviços”, disse.

As tendências entre as duas faixas no indicador de inadimplência tiveram comportamentos semelhantes. Para as famílias com ganhos de até dez salários mínimos, a proporção das que têm contas ou dívidas em atraso cresceu 0,2 pp. no mês, chegando a 29,7% do total de famílias neste grupo.

Já na comparação anual, a alta ficou em 1,8 pp. Entre as famílias com renda superior a dez salários mínimos, o avanço de dezembro de 2021 a janeiro de 2022 acompanhou os 0,2 pp, alcançando 12%. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a expansão foi de 0,5 p.p.

Peic

Desde janeiro de 2010, a Peic é apurada mensalmente. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

Com as informações são apurados os importantes indicadores dos percentuais de consumidores endividados; de quem está com contas em atraso; e de quem não terá condições de pagar suas dívidas, além do tempo de endividamento e do nível de comprometimento da renda.

 Agência Brasil

Para Juan Villalobos, consultor do Judiciário rondoniense na área da saúde, situação ainda inspira cuidados

Na segunda live promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio de sua Divisão de Saúde, o especialista Juan Villalobos, pesquisador da Fiocruz, respondeu questionamentos a respeito da covid-19 e medidas de prevenção que ainda geram dúvidas na população em geral. A ação, segunda promovida este ano, com o objetivo de alertar sobre a manutenção de medidas restritivas, essenciais para o combate à covid-19, como uso de máscaras de material adequado, isolamento social e vacinação. A live foi realizada no canal do TJ Rondônia no YouTube e mediada pela enfermeira da Disau, Rosana Ramalho.

Em quase duas horas de duração, o infectologista, que atua na linha de frente, revelou o cenário ainda alarmante sobre a doença, apesar da queda do número de casos graves, atribuída à vacinação. Juan Vilallobos explicou que neste momento as atenções se voltam para a variante Ômicron, que registraram altos índices de contaminação mesmo com a vacinação.  “Ainda vão surgir outras variantes e vão surgir geralmente em locais em que o percentual de vacinação é muito aquém do desejado, pois nesses locais o vírus circula livremente e isso favorece o surgimento de variantes”, alertou, acrescentando que, além da resistência da população, ainda há desigualdade na distribuição de vacinas dentre países subdesenvolvidos.

Os questionamentos feitos por servidores(as) e magistrados(as), por meio de formulário e também pelo chat, revelaram insegurança no que se refere aos efeitos pós-covid, tendo em vista que algumas pessoas apresentaram limitações após contraírem a doença e sobre a vacinação. O pesquisador esclareceu que a pandemia tem mobilizado a comunidade científica desde o início para buscar soluções, mas que o cenário, ainda novo, não permite que se tenha todas as informações, visto que os estudos estão avançando.

Outros questionamentos giraram sobre o tema do uso de máscara, que, reforçou o pesquisador, continua sendo fundamental. Não apenas sobre o uso correto, cobrindo nariz e boca como também o material que deve ter dupla camada. As diferenças de testes de covid também foram alvo de explicações. Os resultados positivos exigem a adoção de cuidados, como isolamento social e acompanhamento com profissionais de saúde.

Diante dos desafios para pôr fim à pandemia, o pesquisador também destacou as fake news como entraves. “Estamos em um momento em que a comunicação é fundamental. Prestemos mais atenção ao conhecimento científico do que àquele conhecimento que circula nas redes sociais, que surgem muitas vezes de comentários sem nenhuma base”, alertou.

A live faz parte de um conjunto de ações do TJRO para combater a covid-19. Além da conscientização sobre os cuidados, o Judiciário também priorizou o home office, com a instituição de Ato Conjunto que regrediu para a etapa 1 de retorno de atividades, reduzindo sobremaneira a circulação de pessoas nas unidades, priorizando os atendimentos por meio de canais digitais.

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Assessoria de Comunicação Institucional

Composto por magistrados (as) e servidores (as), grupo comemora resultados expressivos na atuação em unidades prisionais e de internação

Em um relatório de atividades de 2021, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas destacou o fortalecimento de sua atuação. Além de providências para conter o avanço da covid-19 nas unidades prisionais e de internação, o grupo garantiu conquistas importantes para a política de segurança pública no Estado, que contribuíram para a manutenção dos níveis de excelência do TJRO.

Com mais de uma década de atuação no Estado, o GMF, no ano passado, teve sua estrutura ampliada, com adesão de equipe multidisciplinar composta por psicólogos(as) e assistentes sociais e pedagoga, que passaram a dar elementos para tomada de decisões junto com a equipe técnica e de magistrados que atuam na execução de penas e de medidas socioeducativas. O grupo também ganhou reforço de servidores na área técnica.

Nas reuniões realizadas em conjunto com instituições públicas que atuam no sistema de justiça, foram garantidas medidas importantes para conter a superlotação das unidades, um dos principais desafios na área da segurança pública em todo o país.

Outro ponto importante foi o avanço nas tratativas para instituir procedimentos para a obtenção e preservação da integridade física da pessoa vítima de tortura, ação que vai ao encontro do que propõe o Protocolo de Istambul, um manual produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU.

A implantação do protocolo, no IML, poderá colocar Rondônia sob holofote nacional como o único Estado do país que possui fluxo de sistematização de denúncias integrado com protocolos do instituto Médico Legal, com normativa editada.

Além das articulações para aperfeiçoar a gestão do sistema prisional, o GMF também atua na ampliação do debate sobre a segurança pública no Brasil, com a realização de eventos, que, durante a pandemia, foram adaptados para o formato virtual.

Em 2021, um seminário sobre direito penal contou com a participação de penalistas renomados como Raul Eugenio Zaffaroni e Juarez Tavares. O evento foi transmitido no canal da Emeron no YouTube.