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Nova lei da piscicultura estabelece parâmetros para licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas

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A nova Lei é um instrumento importante promover sustentabilidade e a conservação do meio ambiente no Estado de Rondônia

Considerando que o licenciamento ambiental está contemplado no Plano Estratégico de Governo do Estado como ação prioritária, à remodelagem e informatização do licenciamento ambiental, de modo a dar maior celeridade para o desenvolvimento econômico sustentável, a Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) por meio da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental apresenta a nova Lei de Aquicultura do Estado de Rondônia  n° 5.280, de 12 de janeiro de 2022.

A proposta contempla a modernização e a simplificação do licenciamento aquícolas, que visa à desburocratização no processo de licenciamento de aquicultura, regulamentando as atividades pesqueiras, e promovendo a sustentabilidade da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer no Estado de Rondônia, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade.

Para atingir esse objetivo, a referida Lei estabelece, de forma clara e objetiva, quais empreendimentos de aquicultura estão sujeitos ao licenciamento ambiental, classificando-os de acordo com o porte e o potencial de severidade das espécies.

Ao mesmo tempo, vai estabelecer parâmetros para o licenciamento ambiental desses empreendimentos, criando um procedimento ordinário e outro simplificado para aqueles de menor potencial poluidor que, dentre outros critérios, não demandem a construção de novos barramentos ou represamentos de cursos d’água, não estejam localizados em área de preservação permanente e nem impliquem supressão de vegetação nativa.

Segundo o engenheiro de Pesca da Sedam, João Batista Furtado Cordeiro, “A nova legislação vem para desburocratizar o licenciamento ambiental dos pequenos e médios empreendimentos de piscicultura, para que assim a Sedam possa dar uma resposta em menor tempo a todos os produtores, assim como a regularização das piscicultura que se encontram em funcionamento sem licença ambiental isentando estes da aplicação de multas, fomentando a atividade no Estado” explicou o servidor da Sedam.

Dentre as principais atualizações na legislação, destacasse a simplificação do licenciamento para os empreendimentos enquadrados como baixo e médio potencial poluidor em etapa única; a isenção e redução das taxas para os se enquadrarem em agricultura familiar; a regularização para os empreendimentos que se encontram em operação sem a devida licença terão 180 dias para se regularizar sem qualquer penalidade; e a redução de taxas para os produtores de forma jovem com a lei vigente a taxa para uma área de 5 mil M² está no valor de 280 UPF, com a nova proposta será 56 UPF ou seja, terá redução de 80%.

Para os empreendimentos que praticam aquicultura serem considerados de pequeno porte, eles terão que respeitar algumas definições, como na prática da  piscicultura (criação de peixes) ou carcinicultura (criação de crustáceos) com o estabelecimento de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado, represa ou volume de até 5 mil metros cúbicos de água em tanque-rede, tanque revestido ou tanque suspenso.

Segundo o secretário da Sedam, Marcílio Leite Lopes, o referido regulamento traz um avanço significativo visando à modernização dos procedimentos de licenciamento ambiental com a possibilidade de implementação de procedimento simplificando, trazendo assim a desburocratização visando maior celeridade nos procedimentos. O titular da pasta, ainda informa que esta secretaria encontra-se a disposição para discussão e apontamentos que se fizerem necessários, assim como recepcionar toda e qualquer demanda que vise o aperfeiçoamento/aprimoramento da norma respaldando sempre na demais legislação ambientais e normas concorrentes.

Com a entrada em vigor da Lei n° 5.280/2022, haverá uma maior racionalização do serviço público, na medida em que o tempo de trabalho economizado no licenciamento dos empreendimentos submetidos ao procedimento simplificado possibilitará que os técnicos da Sedam concentrem seus esforços no exame de casos mais complexos, tornando-os, igualmente, mais ágeis e seguros.

 

 

 

 Governo de Rondônia

Boletim Covid: Rondônia registra 5.273 casos da doença e 17 mortes em dois dias

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Rondônia registrou 5.273 novos casos conhecidos de Covid-19 nas últimas 48 horas, chegando ao total de 331.548 diagnósticos confirmados desde o início da pandemia. Em dois dias, o estado também teve 17 mortes provocadas pela Covid.

Os dados são do boletim diário divulgado pelas Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Dos mais de 5 mil casos de Covid, 3.383 foram registrados apenas na última sexta-feira (4), tornando-se assim o dia com mais infecções registradas em um único dia desde o início da pandemia. Já no sábado (5) foram 1.890 casos da doença em Rondônia.

O estado também teve 17 mortes em 48 horas, sendo 11 delas na sexta-feira e 6 no sábado. Os óbitos foram nas seguintes cidades:

  • Ariquemes: 1
  • Alta Floresta D’Oeste: 1
  • Costa Marques: 1
  • Colorado do Oeste: 2
  • Corumbiara: 1
  • Espigão D’Oeste: 1
  • Guajará-Mirim: 2
  • Jaru: 1
  • Ji-Paraná: 1
  • Novo Horizonte: 1
  • Mirante da Serra: 1
  • Presidente Médici: 1
  • Pimenta Bueno: 1
  • São Felipe D’Oeste: 1
  • São Miguel do Guaporé: 1

 

Desde o início da pandemia, Rondônia já tem 6.863 óbitos.

Registros diários de casos e mortes por Covid-19 em fevereiro
Dados do estado de Rondônia em 2022
2.6712.6712.7152.7152.5732.5733.3833.3831.8901.890447722111166CasosMortes01/0202/0203/0204/0205/0201k2k3k4k
Fonte: Governo de Rondônia

Internados

O último boletim da Sesau/Agevisa indica que há 230 pacientes internados com Covid em Rondônia, sendo 170 apenas na rede estadual de saúde. Outros 48 estão na rede municipal e apenas 10 em hospital particular.

Vacinados

 

O boletim também atualizou dados sobre a população vacinada: 1.230.054 rondonienses tomaram a primeira dose do imunizante contra Covid-19 e 1.051.515 também tomaram a segunda. No caso da dose de reforço, 236.873 pessoas receberam a aplicação. Já as pediátricas, para crianças de 5 a 11 anos, o estado aplicou 10.580 doses.

Por g1 RO

Levantamentos apontam otimismo para o comércio neste início de ano

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Pesquisas da Confederação Nacional do Comércio indicam que a intenção de consumo voltou a subir em janeiro enquanto que a confiança dos empresários teve a segunda alta seguida

A  expectativa é de que o comércio apresente melhorias nas vendas no início deste ano, acompanhando a recuperação da economia. O otimismo é amparado em dois levantamentos, realizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que avaliam os níveis de confiança, do consumidor e do empresário, na economia atual.

A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apontou um crescimento no desejo de compra da população depois de dois meses de retração. Já o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) alcançou o maior patamar desde março de 2020.

Nas duas pesquisas, a avaliação vai de zero a 200 pontos. O nível considerado de satisfação tanto do consumidor quanto do empresário é de 100 pontos. Isso significa que quando se atinge essa pontuação, o consumidor, por exemplo, está satisfeito com o ambiente econômico e suas condições de consumo, como emprego e renda.

Intenção de compras

A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias mostra que em janeiro, a intenção de consumo chegou ao patamar de 76,2 pontos, o maior nível desde maio de 2020. O resultado mostra um avanço frente ao número de 73,6 pontos, alcançado em janeiro de 2021, representando uma elevação de 3,6% na intenção de consumo.

A série apresentou crescimento mensal de 1,1%, após dois meses de retração, já que os meses de novembro e dezembro, de 2021, apresentaram uma média de pontos que variou entre 73 e 74. De acordo com a CNC, esse avanço indica que os consumidores estão mais confiantes com um cenário de crescimento econômico.

Os dados são positivos e marcam um momento de otimismo, sobretudo se comparados com os alcançados em maio de 2021, quando a pontuação chegou a 67,5. O recuo apresentado na época refletia a insegurança das famílias, principalmente com relação à renda, causada pela Covid-19 e que apresentou um cenário mundial de incertezas. No entanto, mesmo em meio à pandemia, o Brasil vem retomando confiança na economia e os resultados obtidos neste ano, refletem esse avanço.

Com isso, o principal destaque positivo do levantamento realizado este ano foi o indicador Emprego Atual, que avalia a confiança dos entrevistados com a manutenção de seus empregos. Esse quesito teve a maior alta, de 2,6%, e também está no maior patamar, com 97 pontos.

Outro indicador, a Perspectiva de Consumo, também mostrou expansão de 2,5%, a segunda consecutiva, além de alcançar o maior patamar desde abril de 2020, quando havia alcançado 81,0 pontos. Já o indicador Renda Atual atingiu o melhor nível desde junho de 2021, registrando 82,7 pontos, com crescimento de 0,5%.

Considerando a análise por grupos de renda, o resultado indica uma evolução favorável em relação ao ano passado. As famílias com ganhos acima de 10 salários mínimos apresentaram crescimento mensal de 1% na intenção de consumo, chegando a 93,5 pontos. Já as famílias mais pobres, com renda abaixo de 10 salários mínimos, apresentaram uma alta mensal de 1,1%, alcançando 76,6 pontos.

Confiança dos empresários

O otimismo é maior entre os comerciantes. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) alcançou o patamar de 121,1 pontos em janeiro, o maior desde março de 2020 (128,4 pontos). Neste caso, ficou acima do nível de satisfação, que é de 100 pontos. Esta foi a segunda alta consecutiva na confiança dos empresários.

Todos os subíndices principais avaliados pela pesquisa também apresentaram alta. O quesito Intenções de Investimento obteve variação mensal positiva de 1,8%, alcançando 110,6 pontos, o maior nível desde janeiro de 2014 (114,6 pontos). Na comparação com o mesmo mês em 2021, o indicador contou com aumento de 16,5%.

Já a maior pontuação ficou por conta do item Expectativas do Empresário do Comércio, que chegou a 152,7 pontos, avanço de 1,5% em relação a dezembro do ano anterior e de 7,5% em relação a janeiro do ano passado.

O indicador Condições Atuais do Empresário do Comércio retornou à zona de satisfação ao alcançar 100,1 pontos, o maior nível desde abril de 2020. A alta de 0,6% foi o primeiro crescimento mensal depois de quatro quedas seguidas.

Contratações

A pesquisa mostrou ainda que os empresários estão mais otimistas quanto à geração de empregos. Entre os itens que analisam as intenções de investimento dos comerciantes, a maior satisfação foi em relação à Contratação de Funcionários (137,2 pontos). A maior parte dos empresários (68,9%) demonstrou intenção de aumentar sua contratação, sinalizando que a recuperação do mercado de trabalho deve continuar.

Para 54,7% das empresas, a expectativa é que a economia melhore ligeiramente no futuro.

De acordo com a economista da CNC, Catarina Carneiro da Silva, responsável pela divulgação dos levantamentos, as duas pesquisas estão interligadas. “Com o aumento na intenção do consumo, o empresário fica mais inclinado a investir. Em janeiro, houve crescimento em ambas pesquisas e o indicador de confiança do empresário a curto prazo passou a ficar acima de 100 pontos. O consumidor também está tendo visão positiva, principalmente por parte do emprego. O mercado de trabalho está dando mais perspectiva de consumo”, avaliou.

Empresa, Indústria e Comércio

Governo Federal lança linha de crédito que beneficia transportadores autônomos

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O Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (04/02), a linha de crédito Giro Caixa Transportes que beneficia caminhoneiros autônomos. A nova linha antecipa o pagamento de custos de frete com taxas de juros a partir de 1,99% ao mês. O recurso é depositado diretamente na conta dos caminhoneiros com até 120 dias de antecedência. O Presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de lançamento.

A medida traz ganhos financeiros aos caminhoneiros e desburocratiza o serviço. “[A linha de crédito é um] sistema de antecipação de recebíveis em que as empresas de transporte tomam o crédito, mas o beneficiário é o caminhoneiro, quem está na ponta da linha. Isso significa libertar o caminhoneiro da carta de frete, das operações de crédito casadas que tanto subtraem renda”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante o evento.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ressaltou que antes os transportadores autônomos pegavam recursos antecipados, para cobrir as despesas durante o transporte, a taxas entre 10% e 20% ao mês e agora terão juros mais baixos. A estimativa, segundo ele, é que 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas pela nova linha de crédito.

Presidente Jair Bolsonaro compareceu ao evento de lançamento.

“O caminhoneiro tinha o frete, mas ele não tinha necessariamente o dinheiro antes de entregar a carga, então, ele precisava pegar emprestado. Com uma central de registro, a Caixa antecipa esse recurso, com uma inadimplência próxima a zero, e com uma taxa 90% menor”, explicou Guimarães.

Como funciona

As empresas de transporte de cargas que contratam serviço de frete a prazo, podem solicitar ao banco que antecipe seu pagamento diretamente ao caminhoneiro, que recebe o valor à vista por meio de crédito em conta da Caixa, inclusive na Poupança Social Digital, no Caixa Tem.

Podem ser antecipados os fretes com registro no sistema da Secretaria da Fazenda a partir da emissão do Manifesto Eletrônico Fiscal (MDF-e), documento amplamente utilizado pelas empresas do ramo, que armazena informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte.

Para contratar, as empresas de transporte de cargas devem solicitar a habilitação do limite em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a disponibilização do limite, a operacionalização do crédito é realizada digitalmente pelo Gerenciador Financeiro do banco.

A amortização do empréstimo é feita em parcela única e o vencimento será na mesma data estipulada pelo transportador no MDF-e para o pagamento do frete.

Acesso ao crédito

Durante o evento, também foram apresentadas as ações adotadas pela Caixa para democratizar o acesso ao crédito no país. Uma delas foi a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), possibilitando que os clientes invistam no seu próprio negócio, concretizando planos.

Com a antecipação do saque-aniversário do FGTS, foram beneficiados mais de 2,3 milhões de clientes da Caixa, sendo 1,3 milhão deles clientes negativados. Atualmente, é possível antecipar até três saques-aniversário, a taxa de juros é de 1,49% ao mês e o valor mínimo para contratação é de R$ 500.

No crédito rural, a Caixa bateu recorde de contratações em 2021, totalizando R$ 16,8 bilhões, montante 113,19% maior frente ao mesmo período de 2020. De janeiro a dezembro do ano passado, foram assinados mais de 9,1 mil contratos com o setor.

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Leilão Gonçalves: Entenda em que fase está o processo da massa falida e quais os próximos passos

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O escritório Machiavelli, Bonfá e Totino (MBT) Advogados Associados foi nomeado a critério da Justiça como administrador judicial. Eles são atuantes em Ji-Paraná (RO) e Porto Velho.

Em novembro do último ano, a Justiça de Rondônia divulgou a primeira lista de credores. Após a publicação, os envolvidos tiveram um prazo de 15 dias para entregar a documentação que comprova os valores que precisam receber ou contestar com a administração a ausência na lista ou divergência de valores.

Segundo o escritório MBT Advogados Associados, atualmente é realizado o processo de revisão da lista, levando em consideração os documentos apresentados e as reclamações de divergência recebidas. A relação inicial contabilizava 6,2 mil créditos a serem distribuídos entre cerca de 5 mil credores.

A segunda lista deve ser publicada nos próximos dias pelo Poder Judiciário. A partir de então, deve abrir um prazo para impugnação judicial por qualquer possível contradição nos dados apresentados. Caso não haja impugnação, a Justiça deve homologar a lista como oficial para início dos pagamentos.

Decreto de falência

 

A história do Supermercado Gonçalves começou em 1990 na rua Guanabara, em Porto Velho, com a inauguração da primeira unidade. Nos anos seguintes foram abertos outros nove supermercados: em Porto Velho, Ariquemes (RO), Buritis (RO), Ji-Paraná (RO) e também em Rio Branco (AC).

Em 2013, o grupo criou uma indústria de panificação, a Granopan, e em 2014, uma casa empório, ambas na capital rondoniense. O supermercado era um dos maiores varejistas de Rondônia.

Apesar da ampla prestação de serviço, em 2016 a empresa entrou com pedido de recuperação judicial alegando crise econômico-financeira. No entanto, a tentativa de remediação não foi bem sucedida e em julho de 2019 a Justiça decretou a falência do grupo.

Todos os bens foram leiloados ao decorrer de três chamadas realizadas este ano. Lojas, imóveis, terrenos e veículos faziam parte do patrimônio do grupo. Ao todo, foi arrecadado um montante de R$ 71 milhões.

Por Jaíne Quele Cruz, g1 RO

Homem que matou mulher grávida para não assumir paternidade é preso em Rondônia

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Polícia Civil revelou que o crime foi motivado por um único objetivo: o suspeito queria esconder a gravidez da vítima. Gabriel Henrique, de 28 anos, confessou o crime e foi preso em Rolim de Moura.

O principal suspeito de ter esfaqueado e matado uma mulher grávida por não querer assumir a paternidade foi preso na última sexta-feira (4) em Rolim de Moura (RO). Segundo a Polícia Civil, o homem tinha um relacionamento extraconjugal com Antonieli Nunes Martins, de 32 anos.

Gabriel Henrique Santos Souza Masioli, de 28 anos, compareceu à delegacia de Rolim de Moura, confessou o crime e no primeiro momento, não ficou preso porque já havia passado o período de flagrante. No entanto, na sexta-feira (4), ao ser informado da prisão decretada pela Justiça de Pimenta Bueno, se apresentou à polícia e foi preso.

Segundo a polícia, ele é filho de pastores evangélicos da cidade, é casado e tem um filho. O crime causou muita revolta entre os moradores.

A Polícia Civil segue investigando o caso, mas segundo o delegado responsável, o inquérito vai seguir em sigilo judicial e o suspeito deve ser indiciado por feminicídio, com agravantes pela vítima estar grávida e pelo crime ser cometido por motivo torpe.

O corpo de Antonieli foi encontrado na quinta-feira (3), após os parentes irem na casa dela para verificar o que estava acontecendo, pois a mulher não apareceu para trabalhar e nem respondia mais as mensagens de celular.

Por Rede Amazônica

Ao entrarem na casa, que estava com a porta destrancada, os parentes se depararam com a mulher morta em cima da cama.

Após o início da investigação, a polícia descobriu que Antonieli e um colega de trabalho tinham se encontrado durante a noite de quarta-feira (3), na residência onde ela morava. Na ocasião, teria ocorrido uma discussão entre eles e o suspeito teria estrangulado a vítima e dado uma única facada no pescoço dela.

Testemunhas contaram à Polícia Civil que Antonielli e o suspeito trabalhavam juntos e recentemente a vítima havia descoberto que estava gravida e desde então, cobrava que os suspeito assumisse a paternidade.

A Polícia Civil disse à Rede Amazônica que o crime foi motivado por um único objetivo: o suspeito queria esconder a gravidez dela.

Solidariedade à família

 

Vários amigos, entidades e políticos divulgaram notas de pesar pela morte de Antonieli e prestaram solidariedade aos familiares da vítima.

Semast: “A Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast) vem a público na pessoa da Secretária e Primeira Dama, Cíntia Araújo, que, enquanto mulher, mãe e filha, manifestar solidariedade aos familiares da vítima Antonieli Nunes Martins. Ao mesmo tempo afirmamos o nosso compromisso na implementação de ações de combate a violência de gênero e promoção de uma cultura de paz no Município de Pimenta Bueno, através da implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”.

Deputado Jean Mendonça: “Foi com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Antonieli Nunes Martins, aos 32 anos, ocorrido na cidade de Pimenta Bueno. Aos familiares e amigos lamentamos profundamente sua perda e desejamos que o luto e o tempo aliviem sua dor e tragam paz ao seu coração novamente. Nossos profundos sentimentos, rogando a Deus que conforte os corações de familiares e amigos nesse momento de profunda tristeza”.

OAB/RO: “Diante do ocorrido, a OAB Rondônia reforça que defende, intransigentemente, o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. É inaceitável que a violência de gênero, pelas suas características abomináveis no cotidiano das mulheres, ainda seja praticada. “Este é mais um episódio trágico que, infelizmente, se soma ao de tantas outras mulheres. Uma vida ceifada de forma prematura e nós, da OAB/RO, estamos vigilantes para que este crime não fique impune”, afirma Márcio Nogueira, presidente da OAB/RO”.

Corpo de bebê é encontrado dentro de saco em lixão

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Por Jaíne Quele Cruz, g1 RO

De acordo com a Polícia Civil, como o bebê foi encontrado em estado de decomposição, não foi possível identificar de imediato se ele é um feto ou se já tinha uma idade mais avançada.

A perícia técnica compareceu ao local para realizar os procedimentos necessários e o corpo do bebê foi recolhido para o Instituto Médico Legal (IML). Um exame tanatoscópico deve ser realizado no corpo para identificar a causa da morte e a idade mais precisa do bebê.

PRF apreende 25 mil reais em produtos trazidos do Paraguai

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Na manhã desta sexta-feira (04), a PRF apreendeu na BR 060, próximo ao Recanto das Emas DF, aproximadamente 25 mil reais de produtos oriundos do Paraguai sem o pagamento do tributo fiscal de entrada no País, configurando o crime tributário de descaminho.

As mercadorias estavam dentro do compartimento de bagagem de um ônibus interestadual que vinha de Campo Grande/MS para Brasília.

Os produtos foram armazenados em duas caixas onde estavam 228 perfumes, 18 unidades de Vestuários (Joelheira/Cotoveleira), 7 unidades de Aparelhos Eletrônicos (Overboard), sem a comprovação fiscal.

O homem de 18 anos que trazia as mercadorias optou por seguir viagem, assinando o boletim de ocorrência e levando uma cópia para posterior regularização na Receita Federal.

Descaminho é um crime contra a ordem tributária que configura na entrada de produtos no País sem o devido pagamento de impostos, trazendo prejuízos financeiros tanto ao País quanto aos comerciantes que pagam corretamente os tributos fiscais.

Os produtos foram apreendidos e encaminhados para a Receita Federal.

Ministro da Educação assina Portaria do novo valor do Piso Salarial dos professores

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Na manhã desta sexta-feira (4),  no Palácio do Planalto, em Brasília, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinou, juntamente com o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a Portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN).

“Decidimos pelos 33% que é uma maneira que temos para valorizar os 1,7 milhão de professores do ensino básico no Brasil, que de forma direta estão envolvidos com 38 milhões de alunos, mais uma realização entre tantas.” destacou o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, durante a cerimônia.

Segundo a Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), 1.726.099 docentes serão beneficiados em todo o país. Essa é a maior correção salarial concedida à classe desde o surgimento da Lei do Piso em 2008.  Em 2022, o novo piso da categoria será de R$ 3.845,63.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a valorização dos professores vai muito além do reconhecimento por meio de melhores salários, é preciso reconhecer que o aperfeiçoamento do docente é fundamental. “A educação básica é o alicerce para que alguém possa ter uma vida acadêmica equilibrada, por isso estamos lançando, por meio da Capes, dois editais com mais de 160 mil vagas para formação de professores da educação básica.”, anunciou o ministro.

A PORTARIA

Para o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, Renato de Oliveira Brito, da SEB, a assinatura dessa Portaria simboliza o reconhecimento da classe que será protagonista na recuperação da aprendizagem dos estudantes com o retorno às aulas presenciais. “Começar 2022 concedendo esse reajuste mostra o quanto os profissionais do magistério são fundamentais para o fortalecimento da educação brasileira no contexto atual”, declara o diretor.

OS EDITAIS

Segundo a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Cláudia Queda de Toledo, o lançamento dos dois editais reforça que a educação é um projeto de Estado. “O apoio a esta política de acesso à alta formação para os professores garante a democratização não só da educação, mas dos responsáveis por ela, os professores.”, ressalta Toledo.

Sobre a UAB – Serão abertas 156 mil vagas para a UAB. As 137 Instituições públicas de ensino superior integrantes do Sistema UAB devem apresentar suas propostas para a promoção dos cursos. 91 mil vagas serão para graduação, em cursos de licenciatura, 39 mil para especialização de professores em exercício, e 6.120 para parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC). Outras 20 mil vagas serão destinadas a agentes públicos municipais, estaduais e federais para projetos de desenvolvimento da economia local/regional.

Criado em 2006, o Sistema UAB leva a universidade pública a locais distantes e isolados do País por meio da modalidade Educação a Distância (EaD).

Sobre o Parfor – O Parfor ofertará, em 2022 e 2023, 12 mil vagas para educadores em exercício na rede pública de ensino, em cursos de licenciatura nas áreas de conhecimento em que atuam. O edital selecionará as propostas das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas sem fins lucrativos, para a oferta das vagas. Os cursos terão duração máxima de cinco anos. Cada IES deverá propor a abertura de pelo menos 40 vagas por curso. E fica garantido a cada unidade da Federação, caso tenha a proposta aprovada, o mínimo de 120 vagas.

Criado em 2009, o Parfor é voltado a professores que não têm formação específica na área em que atuam em sala de aula.

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Boletim diário sobre o coronavírus em Rondônia

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O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.

Nesta quinta-feira (03), foram consolidados os seguintes resultados:

Casos confirmados – 326.272
Óbitos – 6.846 (2,19%)
Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 165
Pacientes internados na Rede Privada – 09
Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 34
Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
Total de pacientes internados –208
Pacientes aguardando leitos: 06
Testes Realizados – 790.246 (Dados de 9/12)
Aguardando resultados do Lacen – 758

* População vacinada: (Dados de 01/02/2022)
1ª Dose – 1.223.700
2ª Dose – 1.051.515
Dose de Reforço – 232.161
Crianças 5 a 11 anos – 8.528

  • Total de doses aplicadas: 2.515.904

Vacinas recebidas: 3.144.338  doses

* CoronaVac: 721.648

* AstraZeneca: 919.150

* Pfizer: 1.382.940

*Janssen: 64.400

*Pfizer Pediátrica: 56.200

Fonte: Painel de Vacinas 

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (03 de Fevereiro de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 03/02/2022
Município Casos Totais Óbitos Totais
Porto Velho* 96.248 2.555
Ariquemes* 27.051 537
Ji-Paraná 27.184 631
Cacoal 20.931 331
Vilhena 17.319 290
Jaru 9.780 193
Pimenta Bueno* 9.269 124
Rolim de Moura 8.483 184
Machadinho D’Oeste 8.210 122
Buritis 7.209 94
Ouro Preto do Oeste 5.991 162
Guajará-Mirim* 5.707 231
Alta Floresta D’Oeste 5.707 76
Espigão D’Oeste 5.092 85
Nova Mamoré 4.792 89
Candeias do Jamari 4.702 81
Presidente Médici 4.550 90
Cerejeiras 3.892 68
São Miguel do Guaporé 3.576 58
São Francisco do Guaporé 3.499 52
Nova Brasilândia D’Oeste 3.165 34
Cujubim 2.986 43
Colorado do Oeste* 2.701 47
Alto Paraíso* 2.658 60
Costa Marques 2.770 44
Monte Negro* 2.290 35
Chupinguaia 2.090 25
Seringueiras* 1.949 22
Campo Novo de Rondônia 2.071 27
Alto Alegre dos Parecis 1.774 47
Urupá 1.780 32
Alvorada D’Oeste* 1.609 31
Itapuã do Oeste* 1.561 19
Vale do Anari* 1.512 25
Mirante da Serra 1.466 14
Corumbiara 1.371 24
Cabixi* 1.248 22
Vale do Paraíso 1.251 27
Cacaulândia 1.260 17
Santa Luzia D’Oeste* 1.186 21
Nova União* 955 15
Theobroma* 941 26
Rio Crespo 949 13
Novo Horizonte do Oeste 845 23
São Felipe D’Oeste* 798 12
Governador Jorge Teixeira* 713 22
Ministro Andreazza* 672 15
Teixeirópolis 613 9
Parecis 568 11
Primavera de Rondônia 537 7
Pimenteiras do Oeste* 452 15
Castanheiras 339 9
Total Geral 326.272 6.846

Fonte: Vigilâncias epidemiológicas dos municípios de Rondônia.

Municípios que não repassaram as informações, e tiveram dados repetidos do dia anterior

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 0 0
Ariquemes 0 0
Ji-Paraná 366 1
Cacoal 314 0
Vilhena 69 0
Jaru 76 0
Pimenta Bueno 0 0
Rolim de Moura 100 0
Machadinho D’Oeste 167 1
Buritis 134 0
Ouro Preto do Oeste 66 0
Guajará-Mirim 0 0
Alta Floresta D’Oeste 100 0
Espigão D’Oeste 64 0
Nova Mamoré 59 0
Candeias do Jamari 142 0
Presidente Médici 53 0
Cerejeiras 12 0
São Miguel do Guaporé 104 0
São Francisco do Guaporé 75 0
Nova Brasilândia D’Oeste 100 0
Cujubim 40 0
Colorado do Oeste 0 0
Alto Paraíso 0 0
Costa Marques 49 0
Monte Negro 0 0
Chupinguaia 31 0
Seringueiras 0 0
Campo Novo de Rondônia 74 0
Alto Alegre dos Parecis 21 0
Urupá 36 0
Alvorada do Oeste 0 0
Itapuã do Oeste 0 0
Vale do Anari 0 0
Mirante da Serra 200 0
Corumbiara 19 0
Cabixi 0 0
Vale do Paraíso 15 0
Cacaulândia 31 0
Santa Luzia D’Oeste 0 0
Nova União 0 0
Theobroma 0 0
Rio Crespo 0 0
Novo Horizonte do Oeste 11 0
São Felipe D’Oeste 0 0
Governador Jorge Teixeira 0 0
Ministro Andreazza 0 0
Teixeirópolis 8 0
Parecis 0 0
Primavera de Rondônia 32 0
Pimenteiras do Oeste 0 0
Castanheiras 5 0
Total Geral 2.573 2
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 horas foram registrados dois (2) óbitos por covid-19 em Rondônia. Sendo esses nos municípios de  Ji-Paraná e Machadinho.

  • Nesta edição, registrou-se revisão no número de doses aplicadas das vacinas para um número menor dos que foram divulgados no boletim desta quarta-feira, 2 de fevereiro
  • Nesta edição foram atualizados de maneira manual, casos e óbitos. A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) e Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) informam que não será possível a informação dos seguintes dados: casos curados, casos ativos, profissionais de saúde confirmados, profissionais de saúdes curados e testes e vacinas do Relatório de Ações e o Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia, nesta quinta- feira (3), tendo em vista que as equipes não tiveram acesso ao Banco de Dados do eSUS VE, em decorrência de uma indisponibilidade no servidor do Ministério da Saúde (MS).
  • O sistema de informação do programa nacional de imunizações (SI-PNI) do Ministério da saúde (MS) encontra-se fora do ar. Por esse motivo, o painel de dados do estado  que é vinculado ao MS também não recebe atualizações sobre a imunização nos municípios. As API’s que foram liberadas até agora são do e-SUS Notifica , do Sivegripe (SRAG). A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) já está trabalhando para o retorno da RNDS, para novas informações da imunização.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html