O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (Gaeciv), realizou, nesta sexta-feira (15/8), o evento “Amamentação: Direito e Ação”. A iniciativa integrou a programação do Agosto Dourado e teve como objetivo intensificar ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno como direito fundamental da mulher e da criança na primeira infância.
Na abertura do evento, que contou com transmissão online, o coordenador do Gaeciv, promotor de Justiça Julian Imthon Farago, destacou que o tema vem sendo discutido há anos pelo MPRO e reforçou o impacto social e econômico de investir na saúde e no bem-estar das famílias. “O aleitamento é determinante na vida da criança e da mãe. Cada dólar investido em saúde retorna múltiplas vezes para o Estado, em benefícios sociais e econômicos. É um momento de conscientização e reforço de todo esse benefício”, afirmou.
Os promotores de Justiça responsáveis pela Saúde Rosângela Marsaro Protti e Leandro da Costa Gandolfo participaram do evento. Durante a primeira mesa-redonda, o promotor de Justiça Gandolfo atuou como mediador, destacando que a amamentação não deve ser vista como uma questão exclusivamente feminina, mas como uma responsabilidade de toda a sociedade. “Isso não é um problema feminino, é um problema de todos”, enfatizou Gandolfo.
O conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) César Oliveira ressaltou que a amamentação deve ser tratada como um direito do binômio mãe e bebê. Ele apontou benefícios para a criança, como menor risco de infecções e desenvolvimento cognitivo, e para a mãe, como a redução de hemorragias pós-parto. Já o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Tony Souza, enfatizou a importância de políticas públicas para mães e crianças em situação de vulnerabilidade, inclusive no contexto de segurança viária e resgate em rodovias.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Genúsia Oliveira, lembrou que nem todas as mulheres contam com rede de apoio para manter a amamentação e que o incentivo da sociedade é fundamental. A secretária adjunta da Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), Mariana Ayres, reforçou que amamentar vai além de alimentar: “Significa proteger, acolher e criar vínculo que atravessa o tempo e gerações”.
A defensora pública Rafaella Rocha alertou que, no Brasil, menos da metade dos bebês recebe aleitamento exclusivo até o sexto mês, conforme dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani). Ela destacou a necessidade de políticas e ações intersetoriais que incentivem a prática e de apoio efetivo às mães. O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carlos Alberto Lopes de Oliveira, lembrou que a legislação trabalhista garante estabilidade e pausas para lactantes, mas que é preciso promover ações concretas para efetivar esses direitos.
Segundo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), práticas ideais de amamentação poderiam evitar mais de 820 mil mortes de crianças menores de cinco anos e 20 mil mortes de mulheres por câncer de mama no mundo a cada ano. O aleitamento materno é reconhecido como um direito fundamental da mulher e da criança, devendo ser exclusivo até o sexto mês de vida e complementado até os dois anos ou mais. O MPRO atua para garantir que políticas públicas assegurem esse direito, contribuindo para a redução da mortalidade infantil, a promoção da saúde e o fortalecimento do vínculo familiar.
