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Caravana do Brasil Antenado chega a quatro cidades de Rondônia a partir de 11 de abril

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daniel
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A Caravana do programa federal Brasil Antenado percorrerá, em abril, as quatro cidades de Rondônia contempladas pelo projeto: Alto Alegre dos Parecis, Campo Novo de Rondônia, Nova Mamoré e Parecis – cidade que será a primeira parada da caravana, no dia 11 de abril. O objetivo é ampliar o alcance do Brasil Antenado entre as populações oferecendo atendimento presencial e orientação sobre o processo de entrega e instalação das novas antenas parabólicas digitais a que famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito.

O Brasil Antenado é uma política pública do Ministério das Comunicações em parceria com a Anatel e coordenação da Entidade Administradora da Faixa (EAF). Desde janeiro de 2026, o Brasil Antenado está entregando parabólicas digitais que captam 100 canais de TV aberta com qualidade digital de som e imagem em cidades cujo sinal é fraco ou inexistente. Para participar, os inscritos no CadÚnico devem solicitar a instalação gratuita até 13 de junho de 2026 pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também disponível via WhatsApp). O processo é rápido e a instalação poderá ocorrer no período de uma semana, em média.

Tanto a antena quanto a instalação do equipamento são totalmente gratuitas. A adesão ao Programa Brasil Antenado é livre e não implica a perda de outros benefícios federais, como o Bolsa Família. A única necessidade, além da pessoa estar inscrita no CadÚnico, é que ela tenha um aparelho de televisão – podendo ser, inclusive, aquelas mais antigas, de tubo. O sistema transformará sua imagem ruim em imagem digital.

Na Caravana, veículos customizados permanecem um dia em cada cidade oferecendo atendimento, demonstrações práticas da nova parabólica e orientações para agendamento das famílias que ainda não conseguiram pedir o equipamento.

 

ASSESSORIA

Energisa Rondônia adere à campanha de combate à violência doméstica com inclusão do 180 na conta de energia

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daniel
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Grupo Energisa apoia campanha que levará canal de atendimento a mais de 720 mil clientes em Rondônia
Em uma iniciativa inédita no país, as distribuidoras de energia passam a incluir o número 180, canal de atendimento à mulher, nas contas de energia elétrica. A ação transforma a fatura de luz em uma ferramenta de utilidade pública para ampliar o acesso à rede de proteção e enfrentar a violência doméstica. Em Rondônia, a Energisa atende mais de 720 mil clientes, distribuídos em 52 municípios do estado.
A iniciativa, realizada em parceria com o Governo Federal no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, já começou a ser implementada pelas distribuidoras em todo o país e alcança mais de 212 milhões de pessoas. Desde março, as contas de luz da Energisa Rondônia passaram a exibir  a frase: “Violência contra a mulher é crime. Não se cale. Denuncie. Ligue 180”.  A informação está disponível no campo laranja da conta.
“Como a conta de energia chega todos os meses às residências, ela se torna um meio eficaz para ampliar o acesso à informação e orientar as mulheres sobre onde buscar ajuda. Para a Energisa, colocar a vida em primeiro lugar é um valor, e participar dessa campanha é uma forma de reforçar esse compromisso”, afirma o gerente de Serviços Comerciais da Energisa Rondônia, Bernardo Moreira.
O movimento ganha ainda mais relevância diante do cenário de violência contra a mulher no Brasil. Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, mais de 257 mil mulheres sofreram lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica e outras 51 mil foram vítimas de violência psicológica, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Dados do Ministério das Mulheres mostram que o canal 180 realizou mais de 1 milhão de atendimentos em 2025, média de cerca de 3 mil por dia, além de registrar 155.111 denúncias de violência. Apenas em janeiro de 2026, foram contabilizados 90.758 atendimentos e 15.575 denúncias.
“Levar o 180 para dentro dos lares por meio da conta de luz é uma estratégia necessária para ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção. Muitas mulheres ainda enfrentam barreiras para denunciar ou não sabem onde buscar ajuda. Quando essa informação chega de forma direta e permanente, aumentamos as chances de romper o ciclo da violência”, afirma Patrícia Audi, presidente da Abradee.
ASSESSORIA

Rosangela Donadon garante intervenção na Estrada da Penal, em Porto Velho

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Serviços de patrolamento e encascalhamento da RO-005 já estão em execução no distrito de São Carlos

A deputada estadual Rosangela Donadon (PRD) garantiu mais um importante avanço para a infraestrutura de Porto Velho. Após indicação apresentada ao Governo de Rondônia, os serviços de patrolamento e encascalhamento na RO-005, conhecida como Estrada da Penal, no distrito de São Carlos, já estão em execução por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A ação atende às demandas de moradores e produtores rurais que utilizam a via e enfrentavam dificuldades constantes devido às más condições de trafegabilidade. O trecho, com aproximadamente 70 quilômetros, apresentava buracos, lamaçais e pontos críticos de atoleiro, situação agravada durante o período chuvoso.

Além disso, a estrada possui diversas subidas e descidas em ladeiras, o que aumentava o risco de acidentes, especialmente pela ausência de cascalhamento adequado, tornando o trajeto escorregadio e perigoso para motoristas e demais usuários.

Rosangela Donadon destacou que a execução dos serviços representa uma conquista importante para a região, garantindo melhores condições de tráfego, segurança no deslocamento da população, transporte escolar e o escoamento da produção agrícola.

A parlamentar agradeceu ao governador Marcos Rocha e ao DER pela atenção e agilidade no atendimento da demanda, reforçando seu compromisso em seguir trabalhando por melhorias na infraestrutura e na qualidade de vida da população rondoniense.

Por assessoria 

Reverencie o Senhor com muita satisfação!

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“Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam e a prova das coisas que não se veem”

Alberto Ayala Filho
Reverencie o Senhor com muita satisfação!

Hebreus 11:1

Almeida Revista e Corrigida, 1911

Ser um homem que vive à luz das Sagradas Escrituras não significa que todas as pessoas vão te amar e te aplaudir neste mundo. Não se iluda tanto, ó varão que busca aplicar, no cotidiano, os ensinos do Senhor. Temos que andar em Espírito, mas jamais nos autodeclarar perdedores diante dos ataques do diabo e dos demônios. Se Jeová Nissi te fortalece, siga adiante, ungido por Ele.

Ser criticado e perseguido é o que acontece com aqueles que levam a Palavra do Criador às camadas mais sujas desta sociedade, pois a luz incomoda as trevas e, consequentemente, haverá uma batalha espiritual entre os que estão revestidos pelo Espírito Santo e os que se encontram escravizados nas garras de Satanás. “Eu acho que aquele pastor fala muitas besteiras e está se achando o homem mais santo da humanidade.” Soa malicioso este comentário? Sim. De fato, é um comentário que expressa o desprezo de muita gente soberba quando se depara diante de um líder espiritual ou de um homem que decidiu seguir a Jesus Cristo, o Salvador, o Príncipe da Paz.

“Ele só quer falar e ter razão. Será que ele não percebe que não é lá essas coisas todas? Não sabe nada da vida e ainda se acha no direito de pregar a Palavra de Deus. Coitado!” Infelizmente, a realidade na sociedade não é tão bela como na teoria. Porém, os cristãos verdadeiros estão andando segundo a vontade do Senhor. Nada temeremos, pois Ele é a Força Divina dos que confiam no Seu agir. Inúmeros são os ímpios que bradam que Deus não existe e que os “crentes” são uns otários e iludidos. Sendo honesto, a fé no poder do Criador é loucura diante do ateísmo. No entanto, eu decido crer no Senhor, e bilhões de pessoas O buscam por meio de orações e súplicas sinceras. Ele é Eterno, e o ser humano, finito. Sendo assim, o mais coeso na esfera espiritual é buscá-Lo e reverenciá-Lo com muita satisfação.

“E tudo quanto fizerdes, fazei-o de todo o coração, como ao Senhor e não aos homens.”

Colossenses 3:23

Almeida Revista e Corrigida, 1911

Alberto Ayala Filho é um escritor cristão, natural de Porto Velho. Aos 26 anos, afirma com muita satisfação, a honra que é escrever sobre Deus. Ele ama ler a Bíblia Sagrada e seus artigos são publicados em diversos sites seculares.

OAB Rondônia exclui advogado condenado por estuprar enteada com microcefalia

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No voto, a relatora, conselheira seccional Cláudia Fidelis, destacou que o julgamento não visava definir culpa criminal, mas avaliar a compatibilidade da conduta com os valores da advocacia

Na 501ª sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB RO), foi confirmada a exclusão de um advogado acusado de estupro de vulnerável contra a própria enteada, uma jovem com deficiência intelectual grave. A decisão foi unânime no Conselho e teve como base a perda de idoneidade moral, requisito essencial para o exercício da advocacia.

O caso chamou atenção pela gravidade e pelo contexto em que os fatos ocorreram: dentro do ambiente familiar. Segundo o processo, o advogado conviveu por cerca de dez anos com a mãe da vítima, assumindo papel de padrasto. A jovem, diagnosticada com microcefalia, era totalmente dependente de terceiros para atividades básicas, o que a colocava em situação de extrema vulnerabilidade.

As suspeitas surgiram quando a mãe passou a desconfiar do comportamento do companheiro. Para esclarecer o que estava acontecendo, ela realizou gravações dentro da residência. As imagens, analisadas no processo, teriam registrado atos libidinosos praticados contra a enteada.

Esse material audiovisual foi considerado uma das principais provas do caso, sendo reforçado por laudos médicos e outros elementos colhidos durante a investigação criminal. Na Justiça, o advogado chegou a ser condenado a 18 anos de prisão em primeira instância. Posteriormente, a pena foi reduzida para 15 anos em segunda instância. Apesar disso, o processo ainda não teve decisão definitiva, pois segue em análise nos tribunais superiores.

Mesmo sem o chamado “trânsito em julgado”, quando não cabem mais recursos, a OAB decidiu aplicar a punição máxima na esfera administrativa. A defesa do advogado alegou que a exclusão só poderia ocorrer após o fim definitivo do processo criminal, com base no princípio da presunção de inocência. No entanto, esse argumento foi rejeitado.

O Conselho Seccional entendeu que os processos criminal e disciplinar são independentes. Isso significa que a OAB pode avaliar a conduta do profissional com base nas provas disponíveis, sem precisar aguardar a decisão final da Justiça.

No voto, a relatora, conselheira seccional Cláudia Fidelis, explicou que o julgamento não tinha como objetivo definir a culpa criminal do advogado, mas sim analisar se sua conduta é compatível com os valores exigidos pela profissão. Pois, o conjunto de provas é suficiente para demonstrar comportamento incompatível com o exercício da advocacia.

A decisão também destacou fatores que aumentam a gravidade do caso, como a vulnerabilidade da vítima, a quebra de confiança dentro da família.

Diante disso, foi reconhecida a perda de idoneidade moral condição indispensável para permanecer inscrito na Ordem, resultando na exclusão definitiva dos quadros da OAB.

A medida, segundo a relatora, é necessária para preservar a credibilidade da advocacia e a confiança da sociedade na atuação dos profissionais da área.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

PF define datas para CACs renovarem certificados de registro de arma de fogo

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daniel
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Foi publicada, nesta quinta-feira (9/4), a Instrução Normativa DG/PF nº 330, que institui diretrizes sobre o procedimento de renovação da validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de colecionadores, de atiradores desportivos e de caçadores excepcionais concedidos antes de 21 de julho de 2023 e válidos até 20 de julho de 2026.

Com a edição da IN, o procedimento de renovação observará, excepcionalmente para o grupo que se enquadra nas datas citadas, um cronograma específico, escalonado ao longo de 12 meses, conforme o dia e o mês de nascimento do proprietário.

Dessa forma, os respectivos CRAFs permanecerão regulares no Sinarm para todos os fins de direito até a data limite para apresentação do pedido de renovação, assegurando a posse regular do armamento enquanto aguardam o momento da renovação.

A medida visa evitar a sobrecarga do Sistema Nacional de Armas e o eventual represamento e aumento do prazo de processamento dos pedidos de renovação, tendo em vista a estimativa de vencimento simultâneo de mais de 1,5 milhão de registros de armas de fogo. Além disso, o escalonamento dos pedidos de renovação garante a efetiva fiscalização dos requisitos legais e uma análise criteriosa dos pedidos, garantindo a qualidade dos serviços prestados aos CACs.

Assim, passam a vigorar as seguintes datas limite para os pedidos de renovação:

Dia e mês de aniversário do proprietário

Data limite para apresentação do pedido de renovação e termo final da validade vigente

1 a 31 de agosto

31 de agosto de 2026

1 a 30 de setembro

30 de setembro de 2026

1 a 31 de outubro

3 de novembro de 2026

1 a 30 de novembro

30 de novembro de 2026

1 a 31 de dezembro

4 de janeiro de 2027

1 a 31 de janeiro

1º de fevereiro de 2027

1 a 28 de fevereiro

1º de março de 2027

1 a 31 de março

31 de março de 2027

1 a 30 de abril

30 de abril de 2027

1 a 31 de maio

31 de maio de 2027

1 a 30 de junho

30 de junho de 2027

1 a 31 de julho

2 de agosto de 2027

 Coordenação-Geral de Comunicação Social 

Anvisa determina recolhimento de lote de dipirona da Hypofarma

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A gência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (8/4) o recolhimento de um lote de dipirona monoidratada 500 mg/ML (caixa com 100 ampolas com 2mL de solução) produzido pela Hypofarma.

A medida suspendeu ainda a comercialização, distribuição e o uso de um lote 24112378 do produto. Segundo a Resolução (RE) 1.380/2026, foi confirmado desvio de qualidade por presença de material particulado (não dissolvido) estranho à formulação.

Saúde e Vigilância Sanitária

PM-RO recupera veículo roubado e prende autores do roubo em Vilhena

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As buscas sem interrupção  de efetivos da Polícia Militar de Rondônia resultou na prisão de infratores e na recuperação de um veículo roubado, menos de 24 horas após o crime. A ação teve início após policiais militares obterem informações que os envolvidos de  19 anos e outro de 18 anos, estavam homiziados em uma residência situada no bairro Embratel.

 Os policiais persistiram no acompanhamento e, quando os dois indivíduos chegaram com outra motocicleta em uma borracharia para consertar um pneu,  foram cercados e abordados pela Polícia Militar. Com as provas em mãos, incluindo registros audiovisuais que confirmam a autoria, os militares localizaram a motoneta roubada, uma Honda Biz, escondida em uma região de mata perto do Museu Casa de Rondon.

Um dos envolvido  é reincidente e encontrava-se evadido do sistema prisional por rompimento de dispositivo de monitoramento eletrônico. Os autores e os objetos recuperados foram apresentados à Unisp para as providências da autoridade policial.

Fonte/PM

Venda de cigarro a criança pode virar crime com pena de até quatro anos

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Imagem site/Gov. Federal

Vender ou fornecer cigarros — inclusive eletrônicos — para crianças e adolescentes poderá ser tipificado com crime, com pena de até quatro anos de prisão. A medida está no Projeto de Lei (PL) 6.161/2023, aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Imagem site/Gov. Federal

Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto foi aprovado com emenda substitutiva do relator, senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa. O relatório foi lido na comissão pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR).

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar a conduta e prevê punição também para quem oferecer, entregar ou até prescrever esses produtos ao público infantojuvenil, mesmo que gratuitamente. A pena pode ser ampliada em casos específicos, como consumo do produto ou prática do crime em ambientes como escolas e hospitais. Atualmente a prática é punida apenas com detenção de dois a quatro anos, e não é tipificada, mas incluída genericamente entre “produtos cujos componentes possam causar dependência”.

Angelo Coronel mudou o texto para adequar a pena ao padrão já previsto no ECA. Além da punição, o texto do relator estabelece a perda de bens e valores relacionados ao crime, que serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também prevê campanhas educativas sobre os riscos do uso de produtos fumígenos e a proibição de venda a menores.

Dados citados no parecer indicam que o acesso de adolescentes a produtos com nicotina ainda ocorre com facilidade, mesmo com restrições administrativas, o que reforça a necessidade de tipificação criminal da conduta.

Fonte: Agência Senado

Contribuintes têm até próxima quarta-feira para garantir desconto de 15% no pagamento da cota única do IPTU 2026

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O desconto para lotes vagos (Imposto Territorial Urbano) é de 10%

Termina na quarta-feira, 15 de abril, o prazo para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 com descontos atrativos. O benefício é aplicado de forma distinta, dependendo da natureza do imóvel.

Os proprietários de imóveis com edificações (Imposto Predial Urbano) que optarem pela quitação integral até a data limite garantem um desconto de 15%. Já para os donos de lotes vagos (Imposto Territorial Urbano), o abatimento oferecido é de 10%.

Para aqueles que não optarem pela quitação à vista, a administração municipal oferece a opção de parcelamento em oito vezes, sem a aplicação de descontos. De acordo com o calendário fiscal, a primeira parcela vence em 15 de abril, e as demais parcelas sempre no dia 15 dos meses subsequentes.

A prefeitura disponibiliza canais digitais para facilitar o acesso às guias de pagamento: Site oficial: http://www.vilhena.ro.gov.br, na aba “Serviços”; WhatsApp: (69) 3919-7011; Presencial: Na sede da Semfaz, para atendimento direto ao público.

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