Depois da emissão da notificação recomendatória pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero) promoveu a revogação da licitação para compra de kits de higiene bucal.

O ato de revogação do n. 18/CIMCERO/2024 foi publicado pelo Cimcero em sua página na internet (acesse aqui) e também no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (disponível neste link).

Uma das questões levantadas pelo MPC-RO e que o motivou a expedir, no dia 29 de abril, a Notificação Recomendatória nº 009/2025/GPAMM (disponível neste link), foi o valor unitário do kit, alcançado na licitação (R$ 230,00), muito acima do custo médio praticado por outros municípios de Rondônia para kits semelhantes, destinados à mesma finalidade.

O MPC-RO questionou, ainda, a inclusão no kit de itens não essenciais, como livro paradidático, guia da família e dos educadores, jogos de tabuleiro, jogo quiz com cards educativos e embalagem modelo maleta.

Conforme destacou o Procurador do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, que subscreve a notificação, isso pode “desbordar do objeto principal da contratação e encarecer sobremaneira o custo final”.

Ainda segundo ele, a composição de tais kits apenas com os itens essenciais contemplados em outros modelos (escovas, creme dental, fio dental e bolsa plástica) se mostra mais econômico e propicia maior número de crianças atendidas ou atendidas mais vezes durante o ano e com menos recursos.

Desse modo, a notificação era para que os gestores suspendessem a continuidade do processo administrativo relativo ao Pregão Eletrônico n. 18/CIMCERO/2024.

Entretanto, ainda dentro do prazo estabelecido, a gestão do consórcio decidiu revogar a licitação, em atendimento à notificação.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realiza, nos dias 20 e 21 de maio, uma formação voltada aos integrantes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Rondônia (Caero).

A capacitação será realizada no auditório da Escola Superior de Contas, braço pedagógico do TCE-RO, nos períodos da manhã e da tarde.

O objetivo é aprimorar as competências dos participantes nas atividades de fiscalização, monitoramento, assessoria, deliberação e controle social relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A programação abordará a legislação vigente e aspectos teóricos e práticos fundamentais ao funcionamento do Conselho.

As inscrições deverão ser realizadas por meio do sistema Sophos, no link: https://sophos.tcero.tc.br/

Rondônia está à frente de todos os estado brasileiros como o que mais apoia negócios inovadores no país. O resultado foi apontado no Ranking de Competitividade dos Estados 2024, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Em segundo lugar aparece o Rio Grande do Sul, e em terceiro o Mato Grosso do Sul. O Rio de Janeiro está em 11ª posição e São Paulo, na 24ª.

Para o governador Marcos Rocha, a conquista de mais esse resultado positivo evidencia que Rondônia tem uma das economias mais atrativas do Brasil. ‘’Rondônia é considerado o novo polo de negócios do país por investidores. O estado bate recorde ano a ano na abertura de novas empresas.  É o terceiro com menor índice anual de desemprego no Brasil. E vem avançando em inovação. Conquistas que resultam em mais desenvolvimento e qualidade de vida’’.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Entre as principais iniciativas promovidas pela Sedec, destacam-se:

A Sedec tem realizado ações como maratonas, hackathons, workshops e bootcamps em diversas cidades

• Implantação do Hub.RO em Porto Velho: Inaugurado em 2021, o Hub.RO já realizou mais de 30 mil atendimentos e apoiou 84 ideias inovadoras por meio de programas de pré-incubação, incubação e aceleração. O espaço atua como um centro de integração entre empreendedores, estudantes, investidores e instituições públicas;
• Mapeamento de vocações regionais e expansão dos habitats de inovação: Foram identificadas cadeias produtivas com alto potencial em municípios estratégicos como Ariquemes (piscicultura), Jaru (cacau), Cacoal (café), Vilhena (Economia da Floresta), Porto Velho (varejo e serviços), Ji-Paraná (agroindústria), Rolim de Moura (agricultura familiar) e Ouro Preto do Oeste (turismo). Esse levantamento fundamenta a criação e expansão de habitats de inovação em parceria com os atores locais, com serviços de apoio atualmente em fase final de contratação;
• Fomento à cultura empreendedora nas universidades e municípios: A Sedec tem realizado ações como maratonas, hackathons, workshops e bootcamps em diversas cidades, capacitando mais de 500 jovens com foco em inovação, resolução de problemas reais e desenvolvimento de ideias de negócio;
• Participação em programas nacionais de incentivo à inovação: Rondônia se destacou no Programa Centelha e no TECNOVA III, viabilizando a captação de R$ 12 milhões em recursos para subvenção econômica a empresas inovadoras. Desse total, R$ 2 milhões foram de contrapartida estadual, assegurados por meio de parceria entre a Sedec e a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero);
• Apoio à criação de mecanismos estaduais de inovação: O governo está estruturando governanças setoriais, editais públicos, ambientes físicos e estratégias institucionais em parceria com atores locais, com o objetivo de promover um ecossistema de inovação robusto, competitivo e alinhado às vocações regionais.