Com o objetivo de fortalecer a conservação ambiental e a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, o governo de Rondônia está realizando a primeira edição de 2025 da pesca manejada proveniente do Manejo de Controle do Pirarucu Invasor na Reserva Extrativista Estadual (Resex) do Rio Cautário, no município de Costa Marques. A atividade que teve início em 15 de agosto, segue até o dia 2 de setembro, e visa a captura da espécie em áreas onde ele não é considerado nativo.

A ação é desenvolvida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que em 2025 conta com a participação de uma veterinária coletando material para pesquisa do doutorado, além de uma equipe de pesquisas da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) presente nos primeiros dias.

EQUILÍBRIO ECOLÓGICO 

Após quatro anos de execução contínua, o manejo vem se consolidando como uma estratégia essencial para o controle da espécie invasora na Resex Rio Cautário, fortalecendo tanto a conservação ambiental quanto a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, o que demonstra que essas ações realizadas pelo manejo foram eficazes, já que do ponto de vista ambiental, a diminuição da espécie invasora representa um avanço importante para a recuperação do equilíbrio ecológico local, protegendo a biodiversidade nativa e assegurando melhores condições para a reprodução das espécies da região.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa é fundamental para o fortalecimento da conservação ambiental e da gestão sustentável dos recursos pesqueiros. “A ação mostra o compromisso do governo de Rondônia com a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. Seguimos trabalhando com iniciativas que unem ciência, pesquisa e proteção ambiental, garantindo melhores condições de vida para as comunidades e a preservação dos recursos naturais”, ressaltou.

PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE 

A analista ambiental da Sedam e coordenadora do manejo, Chirlaine Varão, destacou a estratégia utilizada. “Nesta etapa, estamos priorizando os mesmos ambientes manejados em 2024, de forma a dar continuidade ao monitoramento e garantir maior eficiência no controle. Nos primeiros dias de pesca, já foram retiradas mais de 1 tonelada da espécie, os resultados recentes apontam para uma redução significativa da presença do pirarucu invasor nesses ambientes.”

Segundo o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, o trabalho integrado para o controle da espécie e para a preservação dos recursos naturais da região é de grande relevância. “O manejo do pirarucu invasor é resultado de um esforço coletivo que envolve pesquisa científica, acompanhamento técnico e a participação das comunidades locais. Essa união de esforços nos permite avançar de maneira consistente na proteção da biodiversidade e no uso sustentável dos recursos pesqueiros”, evidenciou.

O evento é gratuito e reunirá mais de dez atrações musicais no Parque Ecológico

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) o relatório da proposta de emenda à Constituição que dá autonomia orçamentária ao Banco Central (PEC 65/2023). A principal novidade, de acordo com o senador, é uma mudança para proteger o Pix de futuras taxações e de “ingerências externas”. A proposta deve ser votada na quarta-feira (20), a partir das 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— A gente está transformando a proposta na PEC do Pix. O brasileiro não vive mais sem Pix. São 180 a 190 milhões de transações por dia e para operar o Pix são só 32 funcionários. A gente precisa imediatamente da autonomia financeira para que o banco possa fazer concurso e contratar mais gente, então é extremamente importante que o Banco Central tenha dinheiro não só para segurar seus funcionários, mas também para se modernizar — disse o senador em entrevista na quarta-feira (13).

A emenda apresentada pelo relator inclui na Constituição a competência exclusiva do Bando Central para disciplinar, atualizar e operar o Pix, assegurando sua gratuidade para pessoas físicas, o acesso não discriminatório, a eficiência operacional, a segurança e o combate a fraudes. Além disso, proíbe a concessão ou transferência da gestão do sistema.

No texto que será apresentado, o senador argumenta que o Pix rompeu barreiras históricas de acesso a meios de pagamento eletrônicos e permitiu, por exemplo, que pequenos empreendedores, trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais tivessem maior autonomia econômica, agilidade e segurança nas transações.

“O Pix possibilitou que 71,5 milhões de brasileiros passassem a ter acesso a serviços bancários e meios de pagamento e é utilizado atualmente por mais de 188 milhões de usuários, tendo contribuído significativamente para a redução de pagamentos com uso do dinheiro em espécie, que caiu 36 pontos percentuais de 2019 para 2023”, lembra Plínio no relatório.

O temor de ataques ao PIX surgiu após os Estados Unidos terem iniciado uma investigação comercial contra o Brasil — entre outros pontos, pelo que o governo norte-americano considera práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo “vantagens para o serviço de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo [o Pix]”.

Proposta

Apresentada pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC tem como principal objetivo dar autonomia orçamentária e financeira ao BCB. Desde 2023, quando começou a ser analisada pela CCJ, a proposta já teve outros nove relatórios apresentados pelo senador Plínio Valério.

Entre as mudanças previstas no novo relatório com relação ao texto original estão limites para o crescimento das despesas orçamentárias do Banco Central e artigos para preservar direitos dos atuais servidores e aposentados do banco.

O relator também fez alterações no regime jurídico do BC, de “empresa pública e dotada de poder de polícia” (no texto do projeto) para “corporação integrante do setor público financeiro, que exerce atividade estatal” (no relatório). Para o relator, o enquadramento é mais adequado porque o banco tem uma natureza jurídica única.

Das 17 emendas apresentadas pelos senadores, o relator acatou sete integralmente e quatro parcialmente. Seis emendas foram rejeitadas

Fonte: Agência Senado