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Jaqueline Cassol pede ajuda do governo federal para setor leiteiro de Rondônia

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A deputada federal, Jaqueline Cassol (Progressistas) tem unido esforços para defender a valorização e produção leiteira de Rondônia. No dia 22 de março, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou a alíquota de importação do queijo.

Segundo a parlamentar, essa decisão arruína a cadeia leiteira do país e proporciona a desindustrialização e consequentemente o desemprego. A Comissão de Produtores de Leite do Estado de Rondônia, emitiu uma nota de repúdio contra a decisão.

No ano passado, durante a pandemia, a deputada encaminhou via Câmara dos Deputados, uma solicitação para a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sugerindo a prorrogação por um ano das parcelas do PRONAF, com vencimento em 2021 e 2022 e a criação de um Fundo de Amparo ao Pequeno Produtor de Leite, a ser usado nos períodos em que o preço do litro do leite ficar abaixo do valor mínimo sustentável”, uma iniciativa para evitar prejuízos para os produtores do setor.

Jaqueline Cassol disse que, “Rondônia é o Estado com o menor preço do litro do leite pago aos produtores. Vivemos uma crise no setor leiteiro, com graves repercussões para a economia do estado e dos municípios. Em 2021, a produção do leite caiu mais de 10% em litragem, muitos produtores estão enviando suas vacas para abate. O custo da produção (ração e sais minerais) é muito alto, o pequeno produtor que fez investimentos em seu plantel, não consegue honrar os compromissos”.

A deputada enviou ofícios para o governo federal, pedindo reversão dessa medida urgente. Jaqueline Cassol esteve reunida com o Ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, nesta sexta-feira (25) para buscar ajuda e pediu sensibilidade com a indústria leiteira estadual. Na quarta-feira, 23, também houve solicitação para a ministra Tereza Cristina também pedindo intervenção dela, junto ao Ministério da Economia.

“O Poder Público precisa valorizar o produtor de leite. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia. Não podemos deixar que essa situação afete uma das mais importantes cadeias de geração de empregos e distribuição de renda do País, com grande impacto sobre os pequenos produtores, nas indústrias processadoras e em diversos outros setores que orbitam em torno da produção de leite”, concluiu a deputada.

A Comissão de Produtores de Leite do Estado de Rondônia, presidida pelo Senhor Rui Barbosa de Souza, emitiu uma Nota de Repúdio, contra a decisão do ministério da economia de zerar a alíquota de importação do queijo, dizendo que se não for revertida o produtor vai vender as vacas leiteiras para o abate.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Nascidos a partir de 1984 podem sacar hoje valor esquecido em bancos

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Real-Moeda Nacional

É necessário fazer login prata ou ouro no Portal Gov.br para retirada

As pessoas nascidas de a partir de 1984 ou empresas abertas a partir desse ano que perderam o prazo para pedirem o saque de valores esquecidos em instituições financeiras terão uma nova chance neste sábado (26). Das 4h às 24h, eles poderão participar de uma repescagem no site para agendarem a retirada.

O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais. Somente quem perdeu o horário agendado pelo sistema, de segunda (21) a sexta-feira (25), poderá agendar a retirada.

Quem perder a repescagem só poderá agendar a retirada a partir do próximo dia 28. A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido.

Agendamento

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber. A maior parte dos recursos esquecidos, no entanto, é de pequeno valor. De acordo com levantamento do BC, saldos de até R$ 1 correspondem a 42,8% dos casos  e montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total.

Passo a passo

Passo 1

Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2

Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3

Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4

Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5

Clicar na opção indicada pelo sistema:

“Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Calendário

Para evitar excesso de procuras no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas antes de 1968 ou empresas fundadas antes desse ano estendeu-se entre os dias 7 e 11, com repescagem no sábado seguinte (12). Para quem nasceu entre 1968 e 1983 ou abriu empresa nesse período, o prazo decorreu de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. As repescagens aos sábados ocorrem das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias.

A Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais.

 

 

 

 

Caso Laryssa: uma semana depois, novas imagens mostram momentos antes da morte de adolescente em Ouro Preto, RO

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Corpo de Laryssa Victória, de 17 anos, foi encontrado em uma cova no quintal da casa de Ronaldo dos Santos Lira. Novas imagens levantam suspeita de que a adolescente tenha sido drogada.

Uma semana após o assassinato de Laryssa Victória, em Ouro Preto do Oeste (RO), o g1 teve acesso a imagens de câmeras de segurança que mostram o momento em que a adolescente sai de uma conveniência na companhia do principal suspeito do crime: Ronaldo dos Santos Lira.

Em uma imagem, registrada às 00h59 do sábado (19), é possível ver o suspeito conversando com Laryssa no estabelecimento comercial, antes de sair com ela.

Já por volta das 2h44, um vídeo mostra Laryssa caminhando pela avenida Daniel Comboni, juntamente com Ronaldo e outra pessoa que não teve a identidade revelada pela polícia. Em determinado momento, a pessoa se separa deles e o suspeito segue o caminho sozinho com a vítima.

O comportamento de Laryssa no vídeo divulgado neste sábado (26) é bem diferente de outras imagens que o g1 teve acesso no início da semana — onde ela aparece cambaleando e quase caindo, sendo puxada pelo suspeito por ruas do bairro Colina Park (veja abaixo). Uma das linhas de investigação tenta descobrir se a adolescente foi drogada.

Jovem é puxada por suspeito, que em seguida a mata e a enterra no quintal da casa dele,

Jovem é puxada por suspeito, que em seguida a mata e a enterra no quintal da casa dele,

g1 tenta localizar a defesa do suspeito.

Entenda o caso

 

Ronaldo foi preso em flagrante na noite de domingo (20) após a Polícia Civil encontrar um corpo enterrado na casa onde ele mora, no bairro Colina Park, em Ouro Preto do Oeste.

A suspeita é que Ronaldo matou a vítima usando um objeto perfurocortante e depois a enterrou na cova. Ao g1, o delegado Niki Locatelli afirma ter encontrado possíveis vestígios de alterações na cena do crime.

Dois dias desaparecida

 

Laryssa saiu de casa na noite da sexta-feira (18) para se encontrar com amigas em um estabelecimento de Ouro Preto, mas não voltou para casa. O pai da adolescente relata que procurou ela durante a madrugada e também no dia seguinte, mas não encontrou.

Ao redor da casa do suspeito não há muros. Os investigadores, em visita ao local notaram que parte da terra do quintal estava mexida e do lado de fora da casa havia um colchão queimado.

“Essa terra fofa, mexida recentemente, chamou a atenção dos investigadores, onde suspeitaram que no local poderia estar o corpo da adolescente. Diante dessa suspeita, dei a ordem para entrar e escavar a terra mexida. A gente localizou o corpo ali”, relatou o delegado.

No domingo (20) o suspeito foi preso em flagrante. Ronaldo é conhecido no meio político da região e chegou a ser candidato a vereador em 2016.

O pai da vítima revelou que o suspeito tinha proximidade com sua ex-mulher, mãe de Laryssa. Eles já chegaram a trabalhar juntos e o suspeito frequentou a casa dela algumas vezes.

“Ela [a Laryssa] já conhecia ele. Ele aproveitou dessa situação, já que tinha amizade, ela já tinha certa confiança nele por ser amigo da mãe dela, pra poder levar ela”, aponta.

Por G1-RO

Defesa deflagra operação de combate a ilícitos transfronteiriços e ambientais

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Para combater ilícitos nas fronteiras dos estados do Amazonas e de Roraima, foi deflagrada a Operação Ágata Conjunta, nesta semana. Cerca de 1,5 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estão envolvidos na missão, que conta com a participação da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas. A iniciativa fortalece a presença do Estado, principalmente em áreas mais remotas, assegura a soberania do país, a lei e a ordem.

A Operação Ágata, que ocorre de modo articulado com países vizinhos, estados e municípios, inclui ações preventivas e repressivas contra crimes como contrabando, descaminho e narcotráfico, além de exploração mineral e garimpo ilegais, praticados na faixa de fronteira. Também, reforça o controle aduaneiro e apoia a população mais necessitada, como indígenas e demais residentes na faixa de fronteira. Para tanto, os militares dispõem de 100 embarcações, quatro navios patrulhas, um Navio de Assistência Hospitalar e 24 aeronaves para executar as atividades.

Repressão a ilícitos transfronteiriços

A Operação Ágata é desenvolvida, ao longo do ano, em diferentes estados e períodos, por apenas uma Força Singular ou por todas em conjunto.  A Ágata Conjunta é a primeira de 2022 com a participação das três Forças Armadas.

Dados da Operação, em 2021, mostram evolução de 50% na apreensão de drogas em comparação com 2020. No ano passado, foram apreendidas 27,9 toneladas de maconha, skank e haxixe, e, em 2020, 18,6 toneladas.

Assistência Social

Além das atividades de combate ao crime, as tropas atuam na assistência social aos povos ribeirinhos da região. Para isso, utilizam um Navio de Assistência Hospitalar, onde é prestado atendimento médico e odontológico. Recuperação de instalações públicas e palestras educativas e preventivas estão, também, entre as atividades planejadas visando o bem-estar social das comunidades locais.

 

Com informações do Ministério da Defesa

Ariel assume a artilharia do Rondoniense-2022

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Jogador do Porto Velho marcou quatro vezes na vitória sobre o Pimentense na última quarta-feira

O atacante Ariel assumiu a ponta da artilharia do Campeonato Rondoniense 2022 com quatro gols. O jogador foi o grande destaque na goleada do Porto Velho sobre o Pimentense por 7 a 2 no estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho, em jogo adiado da primeira rodada do primeiro turno do Campeonato Rondoniense 2022.

Ariel anotou quatro gols pela Locomotiva e desencantou na temporada 2022. Além dele, também marcaram Fagner, Kiko Alagoano e Johnnatan, enquanto que Guatarzinho e Bruno Kiper descontaram para o Pimentense.

Ariel é seguido pelo atacante Cristiano, do União Cacoalense, com três gols. Já com dois gols estão: Fagner, Johnnatan, Kiko Alagoano e Yan (Porto Velho); Juninho e Léo Mineiro (Real Ariquemes); Anderson e Juninho (Rondoniense); Wilker (União Cacoalense).

Até o momento foram marcados 43 gols em 12 jogos do Campeonato Rondoniense registrando uma média de 3,58 gols/partida.

Confira a artilharia da competição:

4 gols
Ariel (Porto Velho);

3 gols
Cristiano (União Cacoalense);

2 gols
Fagner, Johnnatan, Kiko Alagoano e Yan (Porto Velho); Juninho e Léo Mineiro (Real Ariquemes); Anderson e Juninho (Rondoniense); Wilker (União Cacoalense);

1 gol
Anailson, Fabio Santos e Luan Maia (Genus); Bruno Kiper, Careca, Guatarzinho e Matheus RO (Pimentense); Júnior Porto (Porto Velho); Douglas, Edson, Juninho Rosa, Kennidy e Luiz Boone (Real Ariquemes); Alesson, Daniel e Fernandinho (Rondoniense).

Texto/Foto: Alexandre Almeida/FFER

Secretaria da Mulher debate 90 anos do voto feminino e violência política contra mulheres

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A Secretaria a Mulher da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (29), ciclo de debates denominado “Mais Mulheres na Política”. O primeiro painel trará o tema “90 anos do voto feminino no Brasil” e o segundo tratará do “Combate à violência política contra as mulheres”. Os eventos fazem parte da programação da campanha “Março Mulher”, em alusão ao mês e Dia Internacional da Mulher, comemorado em março.

Para falar sobre o voto feminino, foram convidadas cinco ex-deputadas federais constituintes: Rose de Freitas, hoje senadora pelo MDB-ES; as atuais deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA), 2ª procuradora-adjunta da Mulher na Câmara; além de  Maria de Lourdes Abadia (DF) e Moema São Thiago (CE).

Já o tema da violência política será discutido pelas seguintes convidadas:

  • a diretora do Instituto Alziras, Roberta Eugênio;
  • a coordenadora do Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, Raquel Branquinho;
  • a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto;
  • representante do Instituto Marielle Franco; e
  • representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ciclo de debates é uma realização conjunta da Secretaria da Mulher, Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), e será realizado das 14h às 17h, no plenário 6, em formato semipresencial. Haverá transmissão pelo portal e-Democracia e também pelo canal da TV Câmara no YouTube.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Revisões contratuais e atrasos em licitação suspenderam entrega de remédios contra leucemia, diz governo

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Representantes de associações lamentam impacto da falta desses medicamentos em 2021 na sobrevida de pacientes

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (25), a servidora do Ministério da Saúde Clariça Soares alegou problemas técnico-administrativos da pasta para justificar a suspensão, em diversos estados do País, do fornecimento de medicamentos de quimioterapia oral durante alguns meses de 2021.

Ouvida pela comissão especial da Câmara que acompanha ações de combate ao câncer no Brasil, Clariça, que é coordenadora-geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do ministério, explicou que a compra centralizada e a distribuição aos estados dos fármacos Dasatinibe, Imatinibe e Nilotinibe – usados no tratamento da Leucemia Mieloide Crônica (LMC) e da Leucemia Linfoide Aguda (LLA) – acabaram suspensas em 2021 por conta de revisões contratuais e de exigências do processo licitatório. A representante da pasta, no entanto, negou ter havido falha de planejamento.

A LMC é um câncer que se inicia na medula óssea e invade o sangue periférico. Afeta normalmente idosos. Já a LLA é um tipo de câncer do sangue e da medula óssea que afeta os glóbulos brancos e se manifesta principalmente na infância.

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A falta de medicamentos para tratar pacientes com Leucemia. Clariça Rodrigues Soares - Coordenadora do CEAF do Ministério da Saúde
Clariça Rodrigues (E): compra e distribuição dos remédios já foram normalizadas

De acordo com Clariça, os laboratórios que produzem com exclusividade o Dasatinibe e o Nilotinibe solicitaram em 2021 revisão dos preços pagos pelo Executivo pelos produtos. Nesses casos, por serem medicamentos exclusivos do fabricante, os contratos podem ser firmados sem licitação.

“Durante essa renegociação, um dos laboratórios, por conta própria, suspendeu as entregas”, disse a coordenadora, citando o exemplo do Nilotinibe.  “Porém, há uma série de trâmites burocráticos que levam tempo: precisamos de parecer jurídico e de análise de viabilidade econômica, a fim de não gerar ônus ao Estado”, explicou.

No caso do Dasatinibe, segundo ela, foram necessárias várias reuniões até a definição do novo preço. “O laboratório apresentou um reajuste muito acima do esperado pelo ministério.” Por outro lado, as falhas no fornecimento do Imatinibe, informou Clariça, foram motivadas por atrasos no processo licitatório no fim do ano passado.

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A falta de medicamentos para tratar pacientes com Leucemia . Dep. Weliton Prado PROS - MG
Weliton Prado cobrou mais transparência nos processos licitatórios

Em todos os casos, segundo o Ministério da Saúde, a compra e a distribuição dos medicamentos já foram normalizadas. Mesmo assim, ao reconhecer o prejuízo causado aos pacientes, a representante da pasta afirmou que o governo vem adotando ações para prevenir novas intercorrências.

“Criamos uma comissão externa para identificar antecipadamente quais medicamentos podem ter o fornecimento interrompido”, afirmou Clariça.

Outra ação, adiantou ela, será desenvolver painéis on-line para permitir o acompanhamento em tempo real dos processos de compra e distribuição e dos estoques desses medicamentos.

Transparência
Idealizador do debate, o presidente da comissão especial, deputado Weliton Prado (Pros-MG), afirmou ser fundamental aumentar a transparência de todo o processo.

“Muitos pacientes vêm sofrendo com a falta de medicamentos há algum tempo. A primeira cobrança que fizemos foi em abril 2020, e vemos que o problema permanece até hoje em 11 estados e no Distrito Federal”, observou. “Esses medicamentos são vitais, e a falta deles significa um sentença de morte para pacientes com câncer”, acrescentou.

Importância dos medicamentos
Também foram ouvidos na audiência pública representantes da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale); da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH); e do Instituto Vencer o Câncer (IVOC). Eles ressaltaram os ganhos que os quimioterápicos via oral trouxeram para pacientes com LMC e LLA.

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A falta de medicamentos para tratar pacientes com Leucemia. Catherine Moura da Fonseca Pinto - médica sanitarista e Diretora-Executiva da ABRALE
Catherine Moura relatou tentativas frustradas de contato com ouvidoria do SUS

“A Leucemia Mieloide Crônica é uma doença incurável, mas controlável. Esses remédios revolucionaram o tratamento dessa enfermidade. Com eles, a sobrevida do paciente passa a ser praticamente igual a quem não tem leucemia”, declarou José Francisco Marques Júnior, médico hematologista e presidente da ABHH.

Médico hematologista, Breno de Gusmão destacou o impacto da falta desses medicamentos na sobrevida de pacientes. “É um tipo de remédio que revolucionou e mudou a história de uma doença que começa lentamente, porém tem uma alta taxa de transformação para leucemias agudas, as quais, em muitos casos, levam a transplantes ou a óbito com mais frequência”, afirmou.

Por sua vez, a médica sanitarista e diretora-executiva da Abrale, Catherine Moura, criticou a falta de transparência do Ministério da Saúde durante a falta de abastecimento dos medicamentos e relatou tentativas frustradas de contato com a ouvidoria do SUS desde agosto de 2021.

“A reposta só veio em fevereiro de 2022. Demorou muito. Os pacientes ficaram durante todo esse período nas sombras, sem qualquer informação sobre o que estava ocorrendo”, comentou. De acordo com ela, 366 cidadãos relataram dificuldades de acesso aos medicamentos. “Toda vida importa, e cada uma tem valor inestimável”, frisou Catherine.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CAS vota exames médicos obrigatórios para criança que entra na escola

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para esta terça-feira (29), às 11h, com 13 itens na pauta. Um deles é o projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil (PL 1.219/2019). De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto estabelece a realização periódica de avaliação de saúde abrangente, que possa diagnosticar doenças ou outras condições que tenham potencial de prejudicar o desempenho escolar.

Conforme o projeto, a escola fica obrigada a manter o prontuário de saúde do estudante, que deverá incluir os resultados da avaliação e informações sobre a saúde pregressa, inclusive o histórico de doenças comuns da infância, doenças graves e alergias a medicamentos e alimentos. A criança com doenças ou condições de saúde diagnosticadas, ou com necessidade de cuidados de saúde específicos, deve ser encaminhada aos serviços do SUS. Pais ou responsáveis ficam obrigados a assistir a palestras de conscientização sobre questões de saúde e educação.

 Relatório

O relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR), é favorável à matéria. Ele elogiou a iniciativa e disse que as medidas previstas servirão como instrumento de universalização do acesso à saúde dos alunos.

Flávio Arns apresentou três emendas. Uma delas é para suprimir o detalhamento do conteúdo das palestras aos pais e o rol de avaliações e exames a serem conduzidos nos educandos. Segundo o relator, essas regras são mais apropriadas a um futuro regulamento da matéria. Outra mudança é a previsão de que a escola disponibilizará, aos pais ou responsáveis, um comprovante de participação das palestras. A ideia é viabilizar a justificativa perante o empregador, em caso de eventual necessidade de ausência.

O relator também modificou a idade mínima para os exames obrigatórios, ampliando o alcance do projeto. Com a emenda, o estudante terá o direito de acompanhamento à sua saúde assegurado desde a pré-escola, aos quatro anos, quando se inicia a educação básica obrigatória. Pelo texto original, esse direito seria aos seis anos, com o início da educação fundamental.

A matéria já foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em 2020, e de Educação, Cultura e Esporte (CE), em 2021. Na CAS, o projeto tramita em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovada na comissão e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

 Audiências

Na mesma reunião, a comissão vai votar um requerimento (REQ 20/2022), do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), para a realização de uma audiência pública para debater o projeto que regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa (PL 1.915/2019). Do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto está em análise na CAS.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também apresentou um requerimento (REQ  21/2022) de audiência pública para promover o lançamento, na forma de seminário, do “Dossiê contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida”. O documento foi organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O dossiê, destaca a senadora, é uma forma de alertar o Congresso Nacional e a sociedade sobre os riscos da ampliação do rol de agrotóxicos permitidos no país.

Fonte: Agência Senado

Guerra da Ucrânia: senadores alertam para risco de desabastecimento

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A guerra entre Rússia e Ucrânia completa 30 dias nesta quinta-feira (24) e cresce a preocupação de senadores com as consequências do conflito para a economia brasileira. O aumento da inflação, a eventual falta de fertilizantes para a produção de alimentos e um possível desabastecimento no mercado interno estão entre as principais inquietações manifestadas por parlamentares durante sessão temática promovida pelo Senado.

— A inflação é talvez o efeito mais notório do conflito, ao lado do recuo do PIB [Produto Interno Bruto] mundial, no que toca à economia. A disparada dos preços do petróleo e de seus subprodutos, ou mesmo a interrupção do gás proveniente da Rússia, afeta diretamente a Europa, mas também impacta todos os demais países. De outro lado, cabe lembrar que a Ucrânia é um grande produtor de grãos — apontou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante o debate desta quinta-feira.

Representantes do governo admitiram que o conflito já gera reflexos no Brasil, mas tentaram tranquilizar os senadores. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou que a importação de fertilizantes não foi interrompida até o momento.

— O Brasil tem recebido esses fertilizantes. Nós temos acompanhado e monitorado, por meio do Ministério da Agricultura, todos os dias, os navios que saem do Brasil e que chegam ao país com esses fertilizantes — declarou ela.

A ministra disse que, mesmo antes do conflito, o governo já trabalhava para diminuir a dependência do Brasil de fertilizantes que, de acordo com o senador  Esperidião Amin (PP-SC) pode chegar a 95% em alguns itens. O senador destacou como legado importante o Plano Nacional de Fertilizantes, lançado neste mês. A meta desse plano é reduzir a dependência para 50% até 2050. Tereza Cristina ressaltou que trabalha em visitas técnicas com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para “racionalizar” o uso de fertilizantes e garantir o plantio.

— Com isso, nós podemos diminuir em até 25% o uso de fertilizantes neste ano, diminuindo aí a pressão dos fertilizantes, que podem vir a faltar. Eu quero dizer: podem. Não estão faltando hoje — frisou ela.

Segundo a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que propôs a audiência, os impactos do conflito já são perceptíveis e têm gerado preocupação entre os brasileiros.

— Hoje quem está preparando sua terra para plantar tem medo. Hoje o preço dos combustíveis, mesmo com todas as atitudes tomadas, nos causa muita inquietação. E é uma cadeia de repercussão que pode levar o Brasil a ficar num caos de abastecimento muito grave — alertou Rose.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também manifestou temor de que a produção agrícola seja afetada.

— O que na verdade tem nos preocupado, ministra Tereza Cristina, é exatamente o que já começa a acontecer com os produtores que tinham estoque nas suas propriedades. Assustados com o clima do desabastecimento desses fertilizantes essenciais, a chamada cadeia NPK (nitrogênio, fósforo, potássio), eles já começam a vender os seus próprios fertilizantes, porque é mais lucrativo hoje vender com esse diferencial esses fertilizantes do que fazer o próprio plantio, pelo temor de no próximo ano não ter em tempo oportuno a disponibilidade desses fertilizantes — relatou Rodrigues.

Diante das inquietações dos parlamentares, a ministra reiterou que é preciso prudência e calma:

— Vamos ter muita calma, muita prudência nesta hora. Nós temos de colocar as informações de maneira muito correta, para que o mercado, que já está numa instabilidade danada, também não aumente essa inquietação. A agricultura brasileira hoje trabalha com várias alternativas, várias opções, para que não tenhamos descontinuidade no nosso plantio e na nossa colheita — disse ela.

Trigo

O risco de desabastecimento de trigo é outro ponto de preocupação. De acordo com a ministra, Rússia e Ucrânia são responsáveis por 14% da produção mundial de trigo e 28,5% das exportações mundiais desse item. Mas Tereza Cristina lembrou que o Brasil importa trigo principalmente da Argentina.

— Esse é um problema que nós não devemos ter, sob o ponto de vista de abastecimento do nosso país para o nosso pãozinho, sobre o que nós temos muitas perguntas: “Vai faltar?”. Não. O nosso problema não é esse; o nosso problema hoje é preço, porque os preços das commodities são globalizados. Então, o preço já subiu de maneira exponencial no nosso mercado aí do trigo. Os efeitos serão bastante significativos se houver problema na produção da Rússia e da Ucrânia — admitiu a ministra.

Diálogo

Em outra frente, o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, salientou que a situação internacional é desafiadora e reforçou que é preciso criar espaços de diálogo entre Rússia e Ucrânia. A posição do Brasil, segundo ele, é contrária às sanções à Rússia neste momento.

— O Brasil não está de acordo com a aplicação de sanções unilaterais e seletivas. Essas medidas, além de ilegais perante o direito internacional, preservam concretamente os interesses urgentes de alguns países, como o fornecimento de petróleo e gás a nações europeias. Por outro lado, atingem produtos essenciais à sobrevivência de grande parcela da população mundial. O grande risco das sanções do modo como têm sido implementadas é que suas consequências recairão, no médio prazo, mais sobre o mundo em desenvolvimento do que sobre a própria Rússia, enquanto resguardam os países desenvolvidos de seus piores efeitos — defendeu o chanceler.

Durante a sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a atuação do Itamaraty sob a gestão do atual chanceler, mas apontou “dissonâncias” entre o que defendem embaixadores e o presidente Jair Bolsonaro, que, segundo o senador, tem buscado se alinhar ao presidente russo Vladimir Putin.

— Rogo a Deus e rogo à competência de Vossa Excelência pela teimosia de nossa chancelaria, da tradição da casa de Rio Branco, para que não se renda aos arroubos autoritários da parte do senhor presidente da República que subvertem a tradição diplomática brasileira — declarou Randolfe.

Em resposta, o chanceler reforçou que a posição do Brasil é a de “não abrir mão de ser um ator global” e de evitar repetir “uma lógica da Guerra Fria”. França também afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem ouvido as recomendações do Itamaraty.

Fonte: Agência Senado

Documentário que aborda memória e identidade de comunidade quilombola de Pimenteiras do Oeste é produzido em RO

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Documentário “Narrativas Quilombolas” aborda a memória e identidade da Comunidade Santa Cruz de Remanescentes Quilombolas, de Pimenteiras.

 

Com objetivo de retratar a cultura e o cotidiano da Comunidade Santa Cruz de Remanescentes Quilombolas, localizada às margens do Rio Guaporé no município de Pimenteiras do Oeste, está sendo produzido em Rondônia o média-metragem “Narrativas Quilombolas”.

A produção do média-metragem está sendo coordenada pelo fotógrafo e produtor cultural, Washington Kuipers que informou que o projeto foi contemplado no Edital Nº 35/2021/SEJUCEL-CODEC 2ª Edição Jair Rangel Pistolino Prêmio de Produção Audiovisual e Artes Cênicas, no Eixo II Produção Audiovisual de Média-Metragem- Categoria B, com recursos do “Governo do Estado de Rondônia/Sejucel/Fedec/Ro”, Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Governo Federal.

Segundo Washington Kuipers, a produção cinematográfica vai mostrar através de depoimentos da própria comunidade a cultura e a história da localidade, ressaltando assim a importância da memória e identidade no processo de reconhecimento de comunidades quilombolas.

Washington Kuipers lembra que em sua origem, as comunidades quilombolas eram formadas por pessoas escravizadas, que conseguiam fugir de cativeiros para locais considerados seguros. E é por isso que a localização de uma comunidade quilombola é tão importante, pois ela está repleta de histórias e significados e isso é essencial na formação da identidade de uma comunidade.

De acordo com Washington Kuipers, a produção cinematográfica média-metragem conta com interpretação em libras e libras e classificação livre. Ele informou que a Comunidade Santa Cruz de Remanescentes Quilombolas conta com a certificação da Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescentes de quilombos, desde 2015. O município de Pimenteiras do Oeste foi fundado por remanescentes quilombolas do Quilombo do Piolho ou do Quariterê.

“Acredito que a produção do média-metragem Narrativas Quilombolas vai contribuir para a valorização da cultura da Comunidade Santa Cruz de Remanescentes Quilombolas de Pimenteiras do Oeste”, disse Washington Kuipers.

Lançamento:

Washington Kuipers informou que o vídeo documentário será lançado no dia 12 de abril através de uma live as 20 na página do Facebook da Associação Diversidade Amazônica no seguinte endereço: https://www.facebook.com/Diversidadeamazonica.com1 .

Texto: Assessoria

Fotos: Washington Kuipers