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Segunda fase do Concurso das Serventias Extrajudiciais será no domingo, 3

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Atenção candidatos(as) para o local e horário da aplicação das provas

 As provas da segunda fase do VI Concurso das Serventias Extrajudiciais, para o TJRO, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, serão aplicadas no próximo domingo, dia 3 de abril, na capital. O concurso é destinado à delegação de serviços de notas e de registros para 19 serventias extrajudiciais do Estado.

Nesta segunda fase será a vez da prova discursiva – escrita e prática, que constará de 4 (quatro) questões teóricas, 1 (uma) prática e 1 (uma) dissertação.

A Corregedoria alerta que os candidatos precisam estar atentos para o horário e o local onde as provas serão realizadas. Nesta segunda etapa elas serão aplicadas apenas no Colégio Murilo Braga, que fica na Avenida 7 de Setembro, n° 1561, Centro de Porto Velho. Os portões da escola estarão fechados pontualmente às 8 (oito) horas da manhã, horário local.

O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) é responsável pela organização do Concurso Público das Serventias Extrajudiciais. Todas as informações sobre o certame estão disponíveis no edital 001/2020.  (clique aqui).

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Série “Mulheridades” encerra a programação do Mês da Mulher no TJRO

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Três questionamentos a mulheres de vários segmentos sociais e diferentes representatividades servem de roteiro para a série de vídeos Mulheridades, uma reflexão sobre como é ser mulher, quais os desafios encontrados e o que o Poder Judiciário pode trazer de contribuição pela luta por equidade. A iniciativa é do Comitê Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, composto por servidores(as) e magistrados(as) do Tribunal de Justiça de Rondônia e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

A série ouve seis mulheres: Aparecida Alves de Moura, funcionária terceirizada na Comarca de São Francisco do Guaporé, que destaca discriminação à mulher no trabalho; Evellyn da Silva Peixoto, índigena e estudante de psicologia; Úrsula Goncalves Theodoro de Faria Souza, juíza de Direito da 8ª Vara Cível de Porto Velho; Rossilena Marcolino, ativista e membro da Associação das Pessoas com Deficiência de Porto Velho (ASDEF-PVH); Adilma Secundo Alencar e Claudiana Gois dos Santos, doutorandas em estudos comparados de Literatura e Lingua Portuguesa, pelo Departamento de Línguas Clássicas e Vernáculas (DLCV) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo (USP). Os depoimentos constatam obstáculos enfrentados pela mera condição de ser mulher. Ao mesmo tempo propõe a superação de preconceitos por meio da conscientização.

A série encerra a programação do TJRO alusiva ao Mês da Mulher, iniciada com uma live “Representatividade da Mulher nos Espaços Públicos”, realizada no dia 7 de março

No Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Rondônia homenageia, em nome de todas as mulheres, Helena Carvajal, a primeira servidora do TJRO, cujo exemplo de trajetória reflete a conquista do espaço profissional em uma época que marcou o início da construção do Poder Judiciário no Estado. Por meio do exemplo de uma, a luta de várias por igualdade e garantia de direitos. Clique aqui para ver o vídeo

 

Semana da Paz em Casa

Ao longo do mês, dentro da Semana da Paz em Casa, ação realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais de todo o País, o TJRO agendou casos de violência doméstica em todas as comarcas.

Em um ambiente virtual, em função da necessidade de adoção de medidas restritivas impostas pela pandemia, vítimas de todo tipo de violência doméstica relatam suas dores, medos e traumas ao serem submetidas a agressões físicas, verbais e psicológicas por seus companheiros ou outros familiares. A audiência de instrução e julgamento tem por objetivo dar o devido desfecho para essas violações ao direito da mulher. Um grande desafio para o Poder Judiciário de Rondônia é o número de processos na área. Só na capital são 9 mil que tramitam nos dois juizados de violência doméstica.  Nos últimos 3 anos, mais de 18 mil processos de violência doméstica foram julgados em todo o Estado. Casos mais graves, envolvendo feminicídio, totalizam 81 processos.

 

Maria no Distrito

O reconhecimento do CNJ do projeto Maria no Distrito, do Tribunal de Justiça de Rondônia, como prática exemplar no Portal CNJ de Boas Práticas, instituído pela Portaria 140/2019, do órgão. A oficialização do cadastramento do projeto do TJRO, que combate a violência doméstica, foi feita pelo próprio ministro Luiz Fux, em sessão ocorrida no plenário do CNJ, no dia 8 de março, justamente no Dia Internacional da Mulher.

O Maria no Distrito é um projeto que busca realizar as audiências de instrução e julgamento nos distritos e municípios distantes do Município Sede da Comarca. Em Porto Velho, por exemplo, há localidades distantes e, até mesmo quando são “próximas”, o acesso exige meios de transportes fluvial e terrestre, o que requer grande dispêndio financeiro e largo período de deslocamento, tendo casos, inclusive, em que as partes levam dois dias para poderem participar da audiência.

 

O poder das mulheres

Ainda dentro da programação do mês de março, o Tribunal de Justiça de Rondônia destacou trajetórias marcantes de personagens que ocupam espaços de poder dentro da instituição e dão exemplo da força e da potência na conquista por direitos e equidade.

Seis gestoras representaram a conquista profissional feminina: Angela Carmem Szymczak, secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação – Stic; Márcia Duarte, secretária da Corregedoria-Geral da Justiça; Inês Moreira, juíza auxiliar da Corregedoria; Karina Sobral, vice-diretora da Emeron; Erica Machado, secretária-geral da Emeron, e Ana Lídia Daibes, coordenadora de Comunicação Institucional.
Os depoimentos sintetizam situações enfrentadas por muitas mulheres e, ao mesmo tempo, ressaltam a experiência de dedicação e contribuição por uma sociedade com melhor acesso ao Judiciário.

O Poder das Mulheres – Angela Carmem Szymczak

O Poder das Mulheres – Márcia Duarte

O Poder das Mulheres – Karina Sobral

O poder das Mulheres – Érica Machado

O poder das mulheres – Inês Moreira

O poder das mulheres – Ana Lídia Daibes

 

Vídeos Mulheridades

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Anvisa aprova registro de produto de terapia avançada para câncer

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Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Trata-se de produto de terapia gênica a base de células modificadas geneticamente para tratamento de câncer no Brasil.
A Anvisa aprovou o registro sanitário para um novo produto de terapia gênica baseada em Células T modificadas para expressarem Receptores Quiméricos de Antígenos (CAR) no Brasil, o denominado Carvykti® (ciltacabtageno autoleucel), da empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, indicado ao tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo recorrente e resistente a pelo menos três terapias anteriores.

O mieloma múltiplo é um câncer raro das células plasmáticas, um tipo de glóbulo branco que produz anticorpos e é encontrado na medula óssea. No mieloma múltiplo, a proliferação de células plasmáticas está fora de controle, resultando em células plasmáticas anormais e imaturas na medula óssea. Quando as células plasmáticas se tornam malignas (câncer), elas não protegem mais o corpo de infecções e produzem proteínas anormais que podem causar problemas que afetam os rins, os ossos ou o sistema sanguíneo.

Uma série de novos medicamentos para o tratamento do mieloma múltiplo nos últimos anos foram aprovados no Brasil e no mundo, no entanto, opções terapêuticas são inexistentes ou limitadas para os pacientes que não responderam ao tratamento com três classes de medicamentos (agentes imunomoduladores, inibidores de proteassoma e anticorpos monoclonais) e cuja doença voltou e já não responde aos tratamentos disponíveis.

Como funciona o Carvykti®?

As células T do paciente são coletadas no serviço de saúde especializado e enviadas para um centro de fabricação certificado onde são geneticamente modificadas para incluir um novo gene que contém uma proteína específica (um receptor de antígeno quimérico ou CAR) que direciona essas células T para atingir e matar células do câncer que apresentam um antígeno específico denominado BCMA, que é uma proteína encontrada nas células do mieloma. Isso leva à remoção de células que expressam BCMA, eliminando assim as células cancerígenas. Trata-se, portanto, de um tratamento personalizado.

Como foi a avaliação da Anvisa?

O medicamento especial produzido a base de células modificadas do tipo CAR T, que é uma abordagem tecnológica inavodora, que requer desenvolvimento e monitoramento complexos. As análises de registro sanitário do Carvykti® foram realizadas pela Anvisa com base nas informações regulatórias e científicas enviadas pela empresa, destacando dados sobre:

ü Perfil de segurança e prova de conceito (dados de experimentos pré-clínicos);

ü Perfil de segurança e de eficácia (dados de estudos clínicos realizados);

ü Processo de obtenção do material de partida (células T do paciente) por metodologia padronizada de coleta e criopreservação;

ü Produção em larga escala com requisitos de qualidade e boas práticas de fabricação;

ü Estudos de estabilidade e mecanismos de distribuição do produto no Brasil, bem como processos controlados de exportação de material de partida e importação do produto pronto para uso.

ü Estratégias para orientações e precauções de cuidados especiais ao paciente.

ü Mecanismos de monitoramento e gerenciamento de riscos após a administração do produto aos pacientes no Brasil e demais requisitos aplicáveis de farmacovigilância.

O processo fabricação dos componentes ativos (vetores virais utilizados no processo de modificação genética das células) e do produto final receberam Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) pela Anvisa, concluindo que o processo de fabricação do Carvykti® demonstra ter qualidade consistente e controlada.

Os benefícios do Carvykti® são uma resposta eficiente e durável em pacientes com mieloma múltiplo recidivado e refratário, sendo que as reações adversas mais comuns observadas tem boa resposta com adequado manejo clínico. Desta forma a Anvisa decidiu que o produto é seguro, de qualidade e promove a eficácia pretendida, sendo os benefícios do ciltacabtageno autoleucel superiores aos seus riscos.

O registro do Carvykti® foi aprovado considerando que o medicamento especial será utilizado em uma condição grave debilitante, em situações de inexistência de tratamento ao estágio da doença e que o balanço benefício-risco da disponibilidade imediata do produto superará o fato de ainda serem necessários dados adicionais de acompanhamento de longo prazo. Assim, foi firmado Termo de Compromisso entre a empresa Janssen e a Anvisa para o envio de dados provenientes de estudo de acompanhamento da eficácia e segurança do produto em longo prazo, conforme recomendação internacional para produtos desta categoria terapêutica. Além disso, a empresa se compromete a atualizar a Agência sobre o monitoramento dos outros estudos que estão em andamento com o produto, de forma regular e periódica.

Prazos

Foram 334 dias corridos, desde a submissão dos documentos pela Janssen à Anvisa até a publicação do deferimento final, considerando os prazos de análise da equipe da Agência (262 dias), das respostas ao cumprimento das exigências por parte da empresa (71 dias) e das inúmeras reuniões técnicas com representantes nacionais e internacionais da empresa.

O Carvykti® também foi aprovado pela Agência Reguladora dos Estados Unidos – Food and Drug Administration (FDA), em 28 de fevereiro de 2022, com aproximadamente 335 dias corridos para aprovação pela agência americana. Também em 24 de março de 2022, o Comité de Medicamentos de Uso Humano (sigla em inglês, CHMP) da European Medicines Agency (EMA),emitiu parecer positivo recomendando a concessão do registro do Carvykti® na Comunidade Europeia.

Cuidados especiais ao paciente

As principais preocupações de segurança do produto é a síndrome de liberação de citocinas (SRC), que é uma resposta sistêmica à ativação e proliferação de células CAR-T causando febre alta e sintomas semelhantes aos da gripe, infecções e encefalopatia, ou seja, um distúrbio cerebral. As consequências da SRC são graves e, em alguns casos, até fatais. Além disso, outros aspectos importantes de segurança são toxicidade neurológica, citopenia prolongada e infecções graves. As estratégias de monitoramento e mitigação destes efeitos secundários são parte fundamental do plano de gerenciamento de risco definido no processo de registro na Anvisa.

Também foram acordados entre a empresa Janssen e a Anvisa medidas de responsabilização e que deverão ser providenciados para o sucesso desta terapia no Brasil, destacando:

1) o treinamento dos profissionais da saúde envolvidos no manejo do produto, dos eventos adversos relacionados ao seu uso e na atenção ao paciente;

2) a qualificação específica para os serviços de saúde que irão coletar e manipular o material de partida, bem como preparar, administrar e monitorar o paciente;

3) a educação dedicada ao paciente e familiares com orientações pós-uso do produto e

4) um rigoroso processo de logística que garanta a manutenção da qualidade e da rastreabilidade de toda a cadeia produtiva do Carvykti® e de cuidado ao paciente.

Informação da liberação da CTNBio para organismos geneticamente modificados (OGM):

Este produto foi também avaliado e aprovado como um derivado de organismo geneticamente modificado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CQB: 470/19 atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal, sendo a atividade não potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

Saiba mais:

O que é produto de terapia avançada?

É uma categoria especial de medicamentos inovadores que compreende os produtos de terapia celular avançada, os produtos de engenharia tecidual e os produtos de terapia gênica. Estão sendo desenvolvidos a partir de biotecnologia avançada utilizando-se de células e genes humanos com promessa de atender demandas terapêuticas e de qualidade de vida em doenças raras e sem alternativas terapêuticas.

E o produto de terapia gênica?

Do ponto de vista regulatório, conceitua-se como um produto de origem biológica cujo componente ativo contenha ou consista em ácido nucleico recombinante, podendo ter o objetivo de regular, reparar, substituir, adicionar ou deletar uma sequência genética e/ou modificar a expressão de um gene humano, com vistas a um resultado terapêutico, preventivo ou de diagnóstico.

Há dois tipos destes produtos: produto de terapia gênica in vivo, quando o produto é um gene terapêutico, carreado por determinado vetor, que será administrado diretamente no paciente.

Já a terapia gênica ex vivo, o processo de introdução do gene-alvo, por meio de vetores, é realizado em laboratório em células específicas para promover sua modificação genética e posteriormente é formulado um produto com suspensão destas células modificadas que serão então administradas ao paciente. Assim o Carvykti® é um produto de terapia gênica ex vivo.

Saúde e Vigilância Sanitária

Ministério da Saúde aprova primeiro medicamento para tratamento da Covid-19 no SUS

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Baricitinibe foi recomendado pela Conitec para os casos graves da doença
O Ministério da Saúde aprovou nesta sexta-feira (1º) a incorporação do primeiro medicamento para o tratamento da Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 34/2022 assinada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) no Diário Oficial da União. O medicamento baricitinibe será disponibilizado para tratamento de pacientes adultos hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal.

O baricitinibe já tem registro no Brasil para o tratamento de artrite reumatoide ativa moderada a grave e dermatite atópica moderada a grave.

O medicamento já havia sido aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como tratamento para casos graves da doença e teve recomendação de incorporação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Durante o processo de análise da Conitec, o tema foi submetido à consulta pública, entre os dias 15 e 24 de março, para contribuições de especialistas e da sociedade em geral.

A recomendação final da Comissão, favorável à incorporação, foi tomada em reunião extraordinária, convocada na última quarta-feira (30). Os estudos analisados pela Comissão apontam que o uso do medicamento pode contribuir para uma redução significativa de mortes por Covid-19 de pacientes adultos hospitalizados e que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.

O baractinibe é um medicamento que atua sobre o sistema imune, auxiliando no processo de recuperação de quadros inflamatórios. De forma mais específica, ele diminui a ação da interleucina-6 (IL-6), substância ligada à ocorrência de reações inflamatórias geradas por diversas doenças e se apresenta com níveis elevados em casos mais graves da doença.

Ministério da Saúde

Parceria entre Fiocruz e farmacêutica alemã garante autonomia nacional na produção de medicamento contra Parkinson

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Cerimônia do anúncio da Parceria de Desenvolvimento Produtivo ocorreu na quarta-feira (30) e contou com a presença do ministro Marcelo Queiroga
A  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica alemã Boehringer Ingelheim anunciaram a conclusão da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para a fabricação do medicamento para tratamento contra a doença de Parkinson no Brasil, o pramipexol.

O anúncio ocorreu na quarta-feira (30), em cerimônia na Embaixada da Alemanha, em Brasília (DF), e contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A PDP firmada entre o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) – considerado o maior laboratório farmacêutico oficial vinculado ao Ministério da Saúde – e a indústria alemã permitiu o fornecimento, ao longo dos últimos oito anos, de mais de 121 milhões de unidades farmacêuticas, fabricadas pela indústria alemã, ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde 2018, Farmanguinhos deu início à fabricação interna de todas as etapas produtivas do medicamento, totalizando o fornecimento de 97.265.140 unidades do pramipexol aos pacientes do SUS. Para o ano de 2022, estima-se a demanda de mais de 30 milhões de unidades farmacêuticas, nas concentrações de 0,125mg, 0,250mg e 1,000mg, o suficiente para atender milhares de brasileiros e brasileiras para tratar a Doença de Parkinson.

“A conclusão de mais uma parceria pela Fiocruz demonstra a importância do instrumento das parcerias de desenvolvimento produtivo para a incorporação de tecnologia de produtos cruciais para o sistema de saúde, garantindo o acesso dos benefícios da ciência pela população”, destaca o vice-presidente da Fiocruz, Marco Krieger.

Para o presidente da Boehringer Ingelheim do Brasil, Marc Hasson, a PDP é de extrema relevância para a autonomia nacional na produção de medicamentos. “Dessa forma, os pacientes que têm a doença de Parkinson poderão se beneficiar e ter acesso ao tratamento”, reforça.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que mais de 200 mil pessoas convivem com a enfermidade no Brasil. “O medicamento oferece benefícios ao paciente, uma vez que estabiliza a doença e propicia melhor qualidade de vida. Por outro lado, a nacionalização deste IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) por uma farmoquímica nacional garante o fornecimento de um produto de qualidade, seguindo as regras sanitárias da Anvisa, fortalecendo nossa capacidade de absorção de tecnologias e gerando emprego e mão-de-obra qualificada no Brasil”, conclui o diretor de Farmanguinhos, Jorge Mendonça.

Além deles, estiveram presentes na solenidade o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, o presidente da Nortec, Marcelo Mansur, dentre outras autoridades e lideranças.

Doença de Parkison
É uma enfermidade degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva. É causada pela degeneração de células que produzem a dopamina em uma região do cérebro. A dopamina é uma substância importante para o bom funcionamento do sistema nervoso central e sua redução ou ausência causam problemas nos movimentos dos músculos do corpo. O quadro pode levar a tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, alterações na fala e na escrita.

A doença pode afetar qualquer pessoa, independentemente de sexo, raça, cor ou classe social. Porém, tende a afetar pessoas mais idosas, já que a grande maioria das pessoas tem os primeiros sintomas geralmente a partir dos 50 anos de idade. Um por cento das pessoas com mais de 65 anos têm a doença de Parkinson.

Farmanguinhos
A unidade técnico-científica da Fiocruz fornece 33 importantes medicamentos ao SUS para o tratamento de doenças, como tuberculose, malária, Parkinson, HIV/Aids, entre outras. Além de pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos essenciais para a população brasileira, a unidade se destaca ainda na luta pela redução de custos de medicamentos, permitindo a ampliação do acesso de mais pessoas aos programas de saúde pública.

 

 

 

 

Ministério da Saúdecom informações da Boehringer Ingelheim e da Fiocruz

SUS realizou quase 30 milhões de atendimentos nutricionais na APS

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Direito à saúde e à nutrição é garantido pela Constituição, por políticas públicas, leis, publicações técnicas e serviços que buscam proteger a alimentação e promover saúde
Referência no mundo quando o assunto é atenção nutricional, o Brasil realizou no ano de 2021 quase 30 milhões de atendimentos nutricionais na Atenção Primária (APS), porta de entrada do cidadão brasileiro ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados do Ministério da Saúde são resultado de uma série de políticas públicas, como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, que buscam proteger a alimentação e promover a saúde da população brasileira.

Os dados foram divulgados pela pasta nesta quinta-feira (31), dia em que é comemorado o Dia Mundial da Saúde e Nutrição. Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 37.536 nutricionistas atuam no SUS e 7.707 estão inseridos na Atenção Primária. Dados do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) mostram que 28,7 milhões de indivíduos tiveram seu estado nutricional avaliado na APS em 2021. Já 1,7 milhão foram avaliados quanto ao estado alimentar.

Segundo especialistas, a ingestão de alimentos adequados e saudáveis promove saúde e previne doenças. Por isso, alimentação e saúde são direitos garantidos pela Constituição de 1988, além de leis, publicações técnicas e políticas públicas voltadas para o apoio nutricional da população. Entre elas, está a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que traz uma série de diretrizes com objetivo de levar cuidados relativos à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos.

Além disso, o Brasil foi um dos primeiros países a construir um guia alimentar que trouxe conceitos inovadores ao adotar a classificação dos alimentos por nível de processamento em vez do seu perfil de nutrientes. O Guia Alimentar para a População Brasileira adotou a definição que propõe a categorização em quatro grupos: in natura/minimamente processados; ingredientes culinários; alimentos processados e alimentos ultraprocessados. Outra inovação foi fortalecer a cultura e o incentivo a hábitos alimentares saudáveis no País.

Em 2019, foi lançado outro manual: o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras com menos de 2 anos. A alimentação tem papel fundamental em todas as etapas da vida, especialmente nos primeiros anos, decisivos para o crescimento e desenvolvimento da criança. Os desafios do cotidiano na alimentação da criança são abordados no guia, com orientações voltadas para as famílias, responsáveis e profissionais de diversas áreas, incluindo informações sobre aleitamento materno e alimentação complementar saudável.

Outras publicações você pode conferir no link: Portal da Secretaria de Atenção Primária a Saúde

Como tudo isso chega até a população?

Na rede de serviços do SUS, o indivíduo, a família e a comunidade têm acesso a um conjunto de cuidados em Alimentação e Nutrição baseados nas políticas públicas citadas no início do texto. E essas são apenas algumas.

Confira a seguir:

• Aconselhamento nutricional para tratamento de doenças e agravos, como excesso de peso, diabetes e hipertensão arterial;
• Orientação sobre promoção da Alimentação Adequada e Saudável (incentivo, apoio e proteção), como os atendimentos realizados com mães e cuidadores de crianças pequenas, para o incentivo ao aleitamento materno e para uma introdução alimentar adequada e saudável;
• Educação Alimentar e Nutricional, como as campanhas e atividades coletivas desenvolvidas com a comunidade para incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras;
• Orientações alimentares para prevenção de doenças e agravos relacionados à má alimentação e nutrição, como o cuidado prestado aos indivíduos com obesidade;
• Suplementação profilática de micronutrientes para prevenção de carências nutricionais específicas, como o NutriSUS;
• Diagnóstico de distúrbios alimentares, deficiências e agravos nutricionais, como a identificação precoce de desnutrição em crianças e gestantes;
• Vigilância Alimentar e Nutricional, como o acompanhamento do cenário alimentar e nutricional da população para monitoramento do avanço da obesidade em adultos;
• Dietoterapia em internação hospitalar, como a atenção aos indivíduos que necessitam de dietas especiais durante internação;
• Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, como os casos relacionados à atenção domiciliar de indivíduos acamados que necessitam de apoio nutricional;
• Avaliação e diagnóstico nutricional, como a identificação precoce para intervenção oportuna nos casos de ganho excessivo de peso em adolescentes;
• Articulação Intersetorial para promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, como a implementação da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil – Proteja.

O papel dos profissionais de saúde

Os profissionais da Atenção Primária estão preparados para ofertar cuidados que considerem as singularidades dos sujeitos em cada região. A ideia é possibilitar as respostas mais oportunas às diferentes situações. Por trás de todos os serviços ofertados pelo SUS, a população pode contar com um nutricionista atuando junto à equipe multidisciplinar tanto nas Unidades Básicas de Saúde quanto nos estabelecimentos especializados.

Os profissionais da nutrição e da saúde são a ponte das políticas públicas com a população e buscam ampliar o acesso e a oferta de uma atenção integral à saúde, considerando os diferentes arranjos organizacionais das equipes em que atuam. “A nossa expectativa é que todas as equipes de APS ofertem cuidados em Alimentação e Nutrição de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade e a capacidade técnica dos profissionais que as compõem”, explica a coordenadora-geral da Alimentação e Nutrição do Ministério, Gisele Bortolini.

Recentemente, para auxiliar os profissionais nessa tarefa e gestores na organização dos serviços, foi elaborada a Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde, que tem o propósito de fornecer bases que apoiem a estruturação destes cuidados nos diversos territórios cobertos pela APS no Brasil.

Paula Bittar
Ministério da Saúde

gov.br impulsiona transformação digital do setor de defesa agropecuária

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Entregue a primeira etapa da plataforma que viabilizará o autocontrole de produtos agropecuários por agentes privados

Impulsionar a transformação digital de serviços estratégicos para simplificar a vida dos cidadãos e reduzir a burocracia é o foco do Programa Startup gov.br do Ministério da Economia (ME). Na quarta-feira (30/03), uma solução digital desenvolvida por uma das equipes do programa foi disponibilizada para os brasileiros: a Plataforma do Autocontrole na Defesa Agropecuária. A ferramenta permitirá, por meio de informações integradas, reduzir custos de processos, aumentar a eficiência do serviço prestado com ganhos de transparência e desburocratizar a relação entre público e privado.

A plataforma é fruto da parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio de acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, via Startup gov.br, e a Secretaria de Modernização do Estado da Presidência da República. De acordo com o Mapa, com a implementação do autocontrole, a sociedade será beneficiada, uma vez que poderá contar com produtos submetidos a um alto nível de controle. Além disso, a plataforma permitirá uma atuação mais centralizada e focada nas reais necessidades do setor, além do aperfeiçoamento dos controles sobre processos produtivos.

Na ocasião, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, salientou como a transformação digital desta área do Mapa é uma grande conquista para o governo digital. “Daqui para a frente vai ser tudo mais fácil. A plataforma gov.br representa o combate à burocracia, a melhoria da administração pública e a transformação digital do Estado brasileiro. Vamos conseguir mostrar que é possível, sim, fazer política pública através do digital, usar o digital para ficar mais perto da sociedade, usar o digital para economizar para o setor público e usar o digital para levantar os dados de um setor que responde por um quarto do PIB brasileiro, que vai ter uma transformação digital gigante no setor privado”, completou.

Inovação

Na apresentação desta primeira etapa da plataforma, foram entregues as APIs (do inglês Interface de Programação de Aplicação) que possibilitam a integração dos sistemas externos ao autocontrole, bem como as telas de acesso ao módulo de adesão ao autocontrole e à rotina laboratorial dos produtos controlados pelo Mapa.

Para o setor regulado, a implantação da plataforma, além de eliminar os controles em papel, irá oferecer maior segurança e simplificação nas estratégias de regulação, fiscalização e supervisão. A ferramenta, que foi desenvolvida com tecnologia de ponta, já conta com mais de 475 mil resultados disponíveis no Big Data.

O que é Autocontrole?

Afastando-se da ideia de autoinspeção e autorregulação, o autocontrole pode ser descrito como a capacidade do agente privado implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos de produção e distribuição de insumos agropecuárias, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, visando garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança.

Desta forma, o Projeto do Autocontrole não deve ser confundido com a retirada dos controles da defesa agropecuária do cenário produtivo. O autocontrole é um meio de estreitar laços e aproveitar a sinergia entre os controles privados e os públicos, organizados em plataforma digital, gerando informações de relevância para ambos no intuito de aumentar a eficiência do setor produtivo e do Estado brasileiro.

Com informações do Ministério da Economia

Governo Federal lança edital para selecionar instituição para administrar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável

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Entrega de propostas vai até o dia 13 de maio. Total inicial integralizado pela União para ações do Fundo é de R$ 790,7 milhões, valor na data base de 28 de fevereiro de 2022

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou nesta quinta-feira (31/03), o edital de chamada pública para seleção do administrador do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). A íntegra do documento está disponível no Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.

O chamamento público é conduzido pelo Conselho do Fundo, que foi instituído em dezembro do ano passado por meio do Decreto n. 10.918/2021. O colegiado é composto por representantes do MDR – que exerce a presidência e a secretaria-executiva da instância, do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Infraestrutura.

“Este é mais um passo para que o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável seja instrumentalizado. Com ele, teremos condições de apoiar diversos projetos de concessão e parcerias público-privadas pelo Brasil, trazendo mais investimentos e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, destaca o diretor de Instrumentos Financeiros e Inovação do MDR, Diego Link.

As propostas deverão ser encaminhadas em versão eletrônica ao e-mail até o dia 13 de maio. As instituições qualificadas farão apresentações presenciais de 6 a 10 de junho. A previsão é que o resultado final seja divulgado em 29 de julho.

Podem participar instituições financeiras, de forma individual ou em consórcio. Entre as atribuições do vencedor, estão a criação da estrutura para administração e operacionalização do fundo e gestão do patrimônio; submissão de proposta anual de política de investimento aos cotistas; gerência dos ativos de acordo com a política de investimento; e elaboração de relatórios anuais de avaliação dos resultados, entre outras.

O processo seletivo será dividido em etapas eliminatória e classificatória. A proposição com maior nota será qualificada para a fase de habilitação. Por fim, haverá a contratação.

Sobre o Fundo

O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável será operacionalizado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Os recursos deverão ser destinados a três modalidades, com prioridade para as duas primeiras:

1. Viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

2. Conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs.

3. Permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

Inicialmente, R$ 790,7 milhões estarão disponíveis para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das demais Regiões.

Pedidos de esclarecimentos

Esclarecimentos relativos à chamada deverão ser enviados até 15 de abril de 2022 pelo e-mail ou por correio, no seguinte endereço: Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, SGAN 906 – Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70297-400.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Ministério do Turismo e Caixa lançam programa “+ Crédito + Turismo” para alavancar viagens pelo Brasil

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Iniciativa busca conferir maior facilidade de crédito e de parcelamento para pessoas físicas adquirirem serviços turísticos no Brasil

Os servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS, além de clientes do cartão de crédito da Caixa, terão mais um incentivo para viajar pelo país. O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo e a Caixa lançaram, na quarta-feira (30/03), o programa “+ Crédito + Turismo”, que proporciona maior facilidade de crédito e de parcelamento para pessoas físicas adquirirem serviços turísticos no Brasil. A iniciativa também contemplará os empreendedores do setor, já que a Caixa disponibilizará produtos e condições mais atrativas para alavancar negócios e fortalecer o turismo doméstico no país.

O programa atenderá os servidores públicos federais e os aposentados e pensionistas do INSS, incluindo os negativados, com crédito consignado para viajar pelo país. O parcelamento poderá ser feito em até 96 vezes para o primeiro grupo e em até 84 meses para o segundo. O crédito poderá ser obtido diretamente junto as empresas de turismo cadastradas no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo), além daquelas conveniadas com a Caixa.

As facilidades quanto ao pagamento também devem alcançar qualquer cidadão que possuir algum cartão de crédito da Caixa. Com isso, será possível parcelar, em até 21 vezes, sem juros, qualquer produto ou serviço turístico em agências de turismo, hotéis, pousadas, resorts, parques temáticos e aquáticos, por exemplo.

Para participar da iniciativa, as empresas de turismo deverão ter cadastro no Cadastur e procurar a agência da Caixa Econômica mais próxima para conhecer o processo, realizar o cadastro e a capacitação ofertada pelo banco. Após esta certificação específica para crédito consignado, já será possível oferecer a nova forma de pagamento aos clientes. A empresa que efetuar o serviço será remunerada em 2% do valor líquido do crédito consignado.

Identificação

Os empreendimentos que fizerem parte do “+ Crédito + Turismo” terão um selo em seus estabelecimentos para informar a todos que estão inseridos no novo programa do Governo Federal. Além disso, os internautas poderão consultar e verificar as empresas cadastradas por meio de um site que está em construção.

 

 

 

 

Com informações do Ministério do Turismo

Vilhena registrou 2 casos Covid-19 confirmados

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Dessa forma, Vilhena registra até as 16h de hoje: 19.956 casos confirmados de vilhenenses, 74.810 vacinados com a 1ª dose e 63.460 vacinados com a 2ª dose, 2.467 vacinados com dose única, 19.200 vacinados com dose de reforço, 297 óbitos de vilhenenses, 134 óbitos de moradores de fora. Há atualmente no município 31 casos ativos, 19 casos suspeitos, bem como 19.221 já recuperados, 34 transferidos e 52 atendimentos no ambulatório.

A taxa de letalidade em Vilhena é de 1,48%, em Rondônia é de 1,84%, no Brasil é de 2,21%, na América do Sul é de 2,28% e no mundo é de 1,29%. (A taxa de letalidade indica a porcentagem dos pacientes contaminados que acabam evoluindo para óbito).

A lista de vacinados está disponível no menu “Serviços” da página inicial do site da Prefeitura e será atualizada semanalmente.

Há 2 pacientes internados com covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, um de Conquista do Oeste (MT) e outro de Vilhena. Na UTI há um paciente intubado do sexo feminino com 27 anos (não vacinado). Na Enfermaria há um paciente do sexo masculino de 5 anos (não vacinado). A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 4,5% (sendo 5% na UTI e 4,1% nas Enfermarias).

Em seu último boletim, o estado registrou 394 mil casos confirmados e 7.180 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 29,947 milhões, com 659 mil mortes. No mundo são 488 milhões de casos confirmados e 6,1 milhões de mortes.

O painel com dados da pandemia em Vilhena e no Estado pode ser acessado no link: https://covid19.sesau.ro.gov.br/.

WHATSAPP INSTITUCIONAL – Mais informações podem ser conseguidas pelo WhatsApp institucional da Saúde, 3322-2945. Para receber as notícias da Prefeitura em geral, diariamente, basta enviar a palavra “Notícias”, para o WhatsApp institucional 3919-7081.

ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Av. Rony de Castro Pereira, que funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, 24 horas.

DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).