O ministro interino do Ministério da Educação (MEC), Victor Godoy, recebeu, na manhã desta quinta-feira (07), representantes indígenas do estado da Bahia, para tratar de assuntos voltados à pauta educacional, como o Programa Bolsa Permanência (PBP), que já disponibilizou 2 mil vagas em janeiro para estudantes indígenas e quilombolas. Agora, serão oferecidas mais mil novas bolsas, representando um investimento anual de quase R$ 11 milhões a mais para o PBP. Ao todo, serão 3 mil bolsas ofertadas para indígenas e quilombolas em 2022.
“O Governo Federal está ciente das demandas indígenas e hoje estabelecemos um importante diálogo com algumas de suas lideranças. Essas ações anunciadas serão fundamentais para transformar suas vidas e apoiar ainda mais a participação dos indígenas no ensino superior.”, afirmou o ministro interino, reforçando a importância da reunião e das bolsas para a população indígena.
A reunião contou com a presença de professores e líderes dos povos Tuxá, Kaimbé, Truká Tupã, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Kiriri. Segundo a professora e coordenadora estadual de educação escolar indígena NTE 17 de Ribeira do Pombal (BA), Cirila Kaimbé, o encontro foi positivo e serviu para alinhamento de demandas: “A questão das bolsas vai ser um avanço para nossos indígenas, pois muitos deles estão com expectativas para incentivo e continuidade na universidade, uma vez que não têm condições de arcarem com os custos por conta própria. Com a bolsa, eles podem concluir seus estudos”, afirmou a professora.
As inscrições para o PBP estão previstas para julho e o valor da bolsa será de R$ 900 mensalmente. O Programa é destinado à concessão de bolsas para estadia de estudantes de graduação em instituições federais de ensino superior que têm a finalidade de minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas.
No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve recuo de 0,45% e é negociada a R$ 89,06
A saca de 60 quilos do café arábica começou a sexta-feira (8) com queda de 0,07% no preço e é vendida a R$ 1.245,39 na cidade de São Paulo. Já o café robusta teve elevação no valor. A alta foi de 0,45% e a saca é comercializada a R$ 809,75 para retirada no Espírito Santo.
O açúcar cristal teve aumento de 0,04% no preço e o produto é vendido a R$ 142,47 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, caiu 1,66% e a mercadoria é comercializada a R$ 127,02.
No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve recuo de 0,45% e é negociada a R$ 89,06. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 86. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 77. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 80. Os valores são do Canal Rural e Cepea.
Foram registrados mais de 42 mil pré-cadastros e mais de 21 mil atualizações cadastrais por confirmação
O novo aplicativo do Cadastro Único, lançado oficialmente no último dia 30 de março, já tem mais de 170 mil downloads realizados em celulares do sistema Android, além de mais de 20 mil em aparelhos com o sistema IOS. São mais de 42 mil pré-cadastros e mais de 21 mil atualizações cadastrais por confirmação pelo aplicativo, de acordo com dados coletados até a quarta-feira (06/04).
O Cadastro Único é a porta de entrada dos cidadãos do país em situação de vulnerabilidade para os principais programas sociais. São mais de 28 iniciativas, como o Programa Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Criança Feliz, entre outros que o utilizam.
Agora com a modernização, as informações cadastrais terão mais qualidade, a partir do cruzamento periódico e automático da base de dados do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que possui mais de 36 bilhões de registros de remuneração de trabalho e de benefícios previdenciários e assistenciais.
O Ministério da Cidadania ainda vai ampliar a conectividade dos postos do Cadastro Único em mais de 700 municípios, a partir da instalação de cerca de 800 antenas do Governo Eletrônico em parceria com o Ministério das Comunicações. Assim, a expectativa é beneficiar cerca de oito milhões de famílias do Cadastro Único.
Mais agilidade
Fernanda de Oliveira Souza, de 30 anos e moradora de Taquari (RS), não perdeu tempo e aproveitou a facilidade proporcionada pelo novo aplicativo. Ela foi a primeira a realizar o pré-cadastro pela ferramenta e, no mesmo dia, já foi ao posto do Cadastro Único para complementar as informações.
“É mais rápido utilizar o aplicativo e completar os dados no CRAS, e foi bem rápido o atendimento. Para mim foi bem útil”, conta Fernanda, que trabalha como doméstica e tem dois filhos. Com o registro no Cadastro Único, a usuária pode receber o desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Depois do pré-cadastro, o cidadão que ainda não faz parte do Cadastro Único tem 120 dias para comparecer a um posto de atendimento para complementar os demais dados do Cadastro Único, como escolaridade, trabalho e remuneração. Além do aplicativo, o pré-cadastro e as demais funcionalidades também podem ser acessados por meio da versão web no endereço www.gov.br/cadunico.
Quem já está inscrito no Cadastro Único poderá utilizar o aplicativo para atualizar o cadastro da família por meio da confirmação dos dados. Essa é uma opção que permite que o cidadão revise os dados já cadastrados e confirme o endereço, a composição familiar e os dados dos integrantes da família. Se nada mudou, a família pode confirmar seus dados pelo aplicativo ou versão web sem precisar ir até os postos de atendimento e sem custos de deslocamento.
O aplicativo ou a versão web também permite consultar dados como o Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral. Também serão exibidos os dados do domicílio, família e de identificação do Responsável pela Unidade Familiar e dos demais integrantes.
O Cadastro Único
O Cadastro Único é uma ferramenta social que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o Governo Federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão estará apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, no fim da tarde da quarta-feira (06/04), o fim da bandeira Escassez Hídrica. Com isso, a bandeira tarifária verde passa a valer para todos os consumidores de energia a partir de 16 de abril. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que a bandeira verde permaneça até o final do ano.
O fim da bandeira Escassez Hídrica, no final do mês de abril, já era uma expectativa do Governo Federal, que, com a medida anunciada pelo Presidente Jair Bolsonaro, antecipou a redução em 15 dias. Dessa forma, a conta de luz do cidadão brasileiro terá redução de cerca de 20% no próximo mês.
Desde setembro de 2021, a bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, era a vigente. Esse valor extra foi necessário para compensar os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos.
Hoje, apenas os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica estão isentos da bandeira Escassez Hídrica e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como é o caso do estado de Roraima, também não pagam bandeira tarifária.
Em 2021, foi criada a bandeira Escassez Hídrica para cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas, que custam um valor mais elevado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as ações tomadas pelo Governo Federal, aliadas à ocorrência das chuvas, permitiram a redução das termelétricas ligadas. Além disso, o aumento da produção das hidrelétricas e das fontes eólica e solar favorecem custos menores durante o próximo período de seca, que vai de maio a novembro. Esses aspectos vão contribuir para menores tarifas para os consumidores de energia residenciais.
Outras bandeiras
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
Entenda o que significa cada cor e quais os seus valores
Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido;
Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada kWh consumido.
Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,09492 para cada kWh consumido.
Com a bandeira Escassez Hídrica a tarifa de energia sofre um acréscimo no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. O seu fim representa mais economia para o cidadão e confirma o compromisso do Governo Federal com a eficiência do abastecimento de energia, priorizando a qualidade e menor custo para os brasileiros.
A operação investiga a compra de veículos automotores com desconto de tributos por meio da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim para posterior revenda, com ou sem o uso pelas transportadores envolvidas
A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (07.04) a segunda fase da operação Overdrive, com mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Vilhena.Os mandados foram cumpridos nas cidades de Vilhena, Comodoro/MT, Campos de Julio/MT.
A operação investiga a compra de veículos automotores com desconto de tributos por meio da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim para posterior revenda, com ou sem o uso pelas transportadores envolvidas.
O esquema potencialmente utiliza despachantes e servidores públicos de órgãos de trânsito para a baixa de gravames tributários registrados nos documentos dos veículos para que sua venda possa ser feita por valores de mercado e por pessoa de boa fé, com lucro, portanto, para os envolvidos.
Com a deflagração da operação, três servidores de órgãos de trânsito na região foram afastados de seus cargos e também há ordem judicial para que os envolvidos não se comuniquem, além dos já mencionados mandados de busca que servirão para angariar provas dos possíveis crimes de falsificação de documentos, sonegação fiscal e inserção de dados falsos em sistemas.
A Polícia Federal informa, ainda, que as investigações continuam já que há uma considerável quantidade de envolvidos e grande número de veículos que foram objeto de fraude, segundo se apurou até o presente momento.
Overdrive é a denominação que se dá a uma das marchas de veículos de transporte que economizam combustível.
O Flamengo iniciou a sua caminhada na Copa Libertadores derrotando o Sporting Cristal (Peru) por 2 a 0, na noite desta terça-feira (5) no Estádio Nacional de Lima. Com o resultado o Rubro-Negro assumiu a liderança do Grupo H com três pontos conquistados.
Indefinição antes do jogo
Apesar de ter uma estreia positiva na competição continental, resultado que serve para afastar a frustração após perder o título carioca para o Fluminense, o Rubro-Negro viveu momentos de indefinição antes de a bola rolar.
A incerteza foi causada pelo estado de emergência decretado pelo Governo peruano na última segunda (4) para conter protestos violentos por conta do aumento nos preços de combustíveis e fertilizantes.
Assim, horas antes da partida o Instituto Peruano do Esporte chegou a divulgar nota anunciando que o confronto estava adiado, informação confirmada pela Conmebol. Porém, minutos depois a mesma Confederação Sul-Americana de Futebol se pronunciou novamente informando que o jogo aconteceria, mas em horário diferente (a partir das 22h) e sem a presença da torcida, após o Governo local encerrar o toque de recolher que estava em vigor no país andino desde o primeiro minuto desta terça.
Estreia tranquila
Com a bola rolando o Flamengo não teve dificuldades para se impor diante de um adversário claramente inferior tecnicamente. E o placar foi aberto ainda no primeiro tempo, aos 21 minutos. Matheuzinho recebeu na direita, avançou até a linha de fundo e cruzou para Bruno Henrique, que escorou de primeira.
O segundo saiu apenas aos 41 minutos da etapa final, quando Lázaro enfiou para Matheuzinho na direita, que avançou em velocidade e bateu cruzado.
O Rubro-Negro volta a entrar em campo pela competição na terça-feira (12) da próxima semana, quando recebe o Talleres (Argentina) no estádio do Maracanã.
Mesmo com os títulos da Recopa Sul-Americana e do Paulistão neste início de ano, o pedido da torcida do Palmeiras pela contratação de um centroavante se mantém.
O clube sabe que Abel Ferreira também deseja um reforço e por isso está de olho no mercado em busca de opções, mas não fechou com um nome antes de enviar a lista para a primeira fase da Copa Libertadores. É este o motivo para que o dono da camisa 9 na competição seja desconhecido de muitos palmeirenses: Daniel, de 18 anos.
Por regulamento, os clubes podem inscrever até 50 nomes com numeração fixa de 1 a 50. Ou seja, era necessário deixar alguém com a 9.
E ao entregá-la para um atleta do sub-20 que não costuma trabalhar com o profissional, o clube “facilita” uma possível troca, caso avance ao mata-mata.
Podem ser feitas até cinco trocas nas oitavas, três nas quartas e três na semi. Os novos nomes precisam assumir a camisa daqueles que substituírem na relação.
Neste início de ano, o clube vasculhou o mercado em busca de um centroavante que mudasse o patamar da equipe. Nomes como Alario e Pedro foram tentados, mas nem Bayer Leverkusen nem Flamengo quiseram avançar nas conversas.
Abel Ferreira hoje conta na posição com Rony, que não é um definidor de origem, além de Rafael Navarro, que tem tido dificuldades neste início de passagem pelo Verdão, e Deyverson, com contrato só até o meio do ano.
Diante da necessidade, o Verdão passou a buscar outras opções, como João Pedro, que está no Al Wahda nos Emirados Árabes. Autor de 18 gols em 30 partidas na temporada, ele foi aprovado pelo departamento de análise de mercado e comissão técnica, mas o Verdão não avançou e as conversas pararam.
O clube tem até a próxima terça para registrar reforços; depois, só na outra janela de transferências, que abre em 18 de julho.
Há no Palmeiras a avaliação de que na próxima janela, mais aquecida na Europa, é possível aparecerem outras oportunidades, inclusive de jogadores que vivem a incerteza nos mercados da Rússia e Ucrânia. Yuri Alberto, do Zenit, e Fernando, do Shakhtar Donetsk, são dois nomes bem avaliados e que não vão sair de seus clubes neste começo de 2022.
Quem é o dono da 9 na Libertadores
Daniel não é dos jogadores mais citados na base do Verdão, mas é visto com muito potencial internamente. Centroavante de imposição física e potente finalização, o garoto tem 1,81m e chegou ao clube em 2020, emprestado pelo Desportivo Brasil. Ele foi então adquirido em definitivo no ano passado e assinou até julho de 2024.
Logo que chegou, aos 16 anos, jogou pelo sub-20 no Paulistão, diante do uso frequente dos garotos no elenco profissional e se destacou. Já na temporada passada, foi atrapalhado por lesões, mas ainda assim conseguiu 22 gols em 26 partidas pelo time sub-17. Foi o vice-artilheiro do Estadual da categoria, com 13 gols.
O técnico Paulo Victor Gomes, do sub-20, inscreveu Daniel para a disputa da Copa São Paulo deste ano, mas o centroavante não atuou na campanha do título, pois teve duas lesões na coxa.
Antes de chegar ao Verdão, o atacante foi campeão sul-americano sub-15 com a seleção brasileira em 2019 junto de Luiz Freitas, meio-campista do Verdão sub-20 que também está inscrito na Libertadores. Ele usará a camisa 43 na competição continental.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta aos proprietários de veículos sobre a obrigatoriedade e importância de realizar a transferência de veículo em caso de compra ou venda. Conhecido popularmente como DUT, o Documento Único de Transferência, é a denominação antiga da autorização de transferência que fica no verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV). O Registro de Transferência foi desvinculado do CRV e passou a ser chamado de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).
Disponível na versão digital, a autorização é usada para firmar o contrato de compra e venda do veículo. Esse documento é crucial para garantir a venda dentro da lei, de forma a evitar prejuízos futuros para o antigo dono, e permitir ao novo dono todos os seus direitos em relação ao seu novo veículo.
O diretor-geral do Detran, Paulo Higo Ferreira de Almeida, lembra aos proprietários de veículos sobre a importância de realizar imediatamente a comunicação de venda do bem. “Não informar sobre a troca de proprietário pode causar problemas tanto para o novo proprietário, quanto para o antigo” – destaca.
“Os usuários podem fazer a comunicação de venda do veículo na unidade do Detran, totalmente de graça, basta levar uma cópia autenticada do CRV. Há também a opção de fazer a comunicação de venda diretamente no cartório no momento em que for fazer o reconhecimento de firma do DUT” – explica o diretor-geral da autarquia.
COMUNICAÇÃO DE VENDA
Conforme o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o vendedor tem a obrigação de comunicar a transação ao Detran. No caso de transferência de propriedade, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado no prazo de 60 dias;
Basta procurar uma unidade do Detran com cópia reconhecida em firma do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Esse serviço é oferecido sem custo pelo Detran e
Quem preferir, pode optar por fazer a comunicação de venda junto ao cartório no momento que for fazer o reconhecimento de firma do DUT. Os cartórios cobram uma taxa pelo serviço.
ATPV-e
O diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Luis Veloso da Costa, explica que vendedor/alienante do veículo poderá providenciar junto à Central de Serviços do Detran, o preenchimento e a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, fornecendo os dados corretos do comprador/adquirente, sob sua responsabilidade, devendo após isso imprimir o documento e providenciar as assinaturas e o reconhecimento de firma em cartório por verdadeiro nos termos regulamentares para viabilizar a transferência de propriedade.
“Feito isso, o vendedor, de posse de uma cópia autenticada da ATPV-e devidamente assinada e com firmas reconhecidas poderá realizar a comunicação da venda. Já o comprador, com a via original do documento poderá se dirigir a uma unidade de atendimento do Detran de sua cidade para solicitação do serviço de transferência de propriedade do veículo” – orienta Tiago Luis.
“Vale lembrar que caso a comunicação de venda não seja feita, o vendedor continua como proprietário do veículo perante o Detran, sendo que eventuais multas de trânsito atribuídas ao veículo serão creditadas na carteira de habilitação da pessoa que aparece no sistema como proprietário do veículo” – destacou o diretor da DTV.
Os CRVs impressos antes da mudança do Senatran (documento verde), continuam válidos. Uma das vantagens do documento eletrônico, é evitar a perda ou preenchimento errado, como ocorria com o CRV em papel moeda verde.
Produtores de leite assistidos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO), em Porto Velho, recebem orientação técnica sobre o manejo do rebanho leiteiro, e capacitação sobre as práticas de vacinação do rebanho, com ênfase nos cuidados em relação a vacina da Brucelose, a única vacina que exige credenciamento do vacinador junto a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) para ser efetuada.
No curso realizado para produtores de leite na linha C 01 gleba Cuniã era notório o cuidado que os profissionais em especial o médico veterinário tem ao explicar a importância das vacinas para a manutenção da saúde dos animais, e o esmero no cuidado com o manuseio da vacina da brucelose, produzida com o próprio agente infeccioso, ou seja, com a bactéria viva, esta vacina em contato com ferimentos ou mucosas da boca ou olhos pode contaminar o próprio vacinador. Por isto, somente pessoas capacitadas e credenciadas podem fazer a vacinação contra a brucelose.
Os cursos são realizados na propriedade vivenciando a realidade
Faz parte da programação regular dos técnicos a realização de cursos e treinamento dos produtores para o manejo correto do rebanho com adoção das práticas de prevenção de doenças infecciosas do rebanho com vacinação, embora o Estado já esteja livre da principal e mais temível doença infecciosa dos bovinos e bubalinos , que é a febre aftosa. Rondônia já conseguiu o status de Estado livre da doença sem vacinação.
Embora não seja mais obrigatória a vacinação contra a aftosa, “o criador continua com a obrigação de notificar anualmente a agência Idaron quanto à evolução do rebanho, e apresentar atestado de vacina contra a brucelose, das bezerras nascidas na propriedade, que obrigatoriamente têm que ser vacinadas no intervalo entre quatro e oito meses de idade”, disse o gerente local da Emater Dionísio Queiroga.
A capacitação dos produtores da linha C 01, contou com a presença de 15 agricultores, entre eles duas mulheres. Era visível o interesse de todos pelo assunto, a todo momento se manifestavam fazendo perguntas que o médico veterinário respondia com riqueza de detalhes, para que não restasse dúvidas. “Esse cuidado é para que se alcance a máxima eficiência preventiva na vacinação, evitando-se a contaminação de pessoas envolvidas no trabalho” disse o extensionista e médico veterinário, Glauber Bitencurt, do escritório local da Emater-RO em Porto Velho.
No período que antecede a páscoa a comparação de preços dos ovos de chocolate é fundamental para economizar. O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alerta os consumidores sobre a importância de realizar pesquisas antes de comprar o produto nesta época do ano. A variação dos preços do chocolate em Rondônia pode chegar até 100% de diferença.
O coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego, conta que no período da páscoa o consumidor tem que saber onde pesquisar os preços. “O consumidor deve utilizar os instrumentos que estão à sua disposição, como por exemplo o aplicativo “Menor Preço Brasil” que tem o banco de dados da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) como base. Pelo aplicativo o consumidor pode fazer um comparativo de preços por produto, por meio da simples leitura de código de barras com a câmera do celular ou pela digitação do produto a ser pesquisado”, orienta.
Pelo “Menor Preço Brasil” o consumidor consegue a indicação de preços, nome da empresa e qualidade do produto.
“Menor Preço Brasil” é uma consulta com o banco de dados da Secretaria de Finanças
A classificação dos brindes que vem nos ovos de chocolate também fazem a diferença nos preços e nos cuidados com as crianças. “Os pais também devem tomar cuidado quanto aos brinquedos que vêm dentro das embalagens. É importante lembrar que esses brinquedos podem conter peças móveis e pequenas, não recomendável para determinadas faixas etárias”, alerta.
O coordenador explicou que em casos de aumento injustificado de preço, o Procon pode realizar questionamento. “A população tem que saber que existe uma grande variação de preços do mesmo produto no mercado e por isso a importância da pesquisa de preço. É natural que o comerciante que determine sua margem de lucro com base em seus custos de operação, o que pode variar entre um estabelecimento e outro”, disse.
Para casos de denúncias de aumento injustificado de preços o Procon disponibiliza o telefone 151, além dos telefones (69) 984820928 ou (69) 98491298 e redes sociais @proconro.
“Caso o consumidor se depare com um aumento abusivo no preço do produto, é muito importante que faça denúncias para que as equipes de fiscalização possam averiguar, como oportunidade em que será solicitado da empresa fiscalizada a nota de entrada e nota de saída, além dos esclarecimentos quanto ao reajuste empregado. Existe uma escalada de preços que não é causado por ação do comerciante propriamente dito, sendo uma sucessão de aumentos que vem dos insumos, indústria, transporte, distribuidoras até chegar nas lojas”, finaliza Ihgor Jean Rego.
