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Estado de Rondônia se destaca como 2° melhor em saldo de empregos na região Norte

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Com um desempenho positivo no setor de empregabilidade, o Estado de Rondônia fechou o primeiro trimestre de 2022, registrando o 2° melhor saldo de empregos da região Norte e o 3° lugar no número de novas vagas. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged do Ministério do Trabalho e Previdência divulgou os dados referentes ao mês de março. Rondônia registrou saldo de 1.454 novas vagas, que representa um aumento de 187% em relação ao mesmo período de 2021. O Caged divulgou também que no mesmo mês, em 2022, houve um crescimento de 33,1% nas admissões em relação ao ano passado, esse resultado é fruto de 13.535 admissões.

O setor de Serviços, prejudicado nos últimos dois anos, por conta da pandemia da covid-19, está se recuperando e liderou este mês com saldo de 5.345 vagas, seguido do Comércio com 5.091; Indústria 1.701; Construção 752 e Agropecuária, com 641 vagas.

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec e do programa “Geração Emprego”, ajuda na busca por oportunidades de trabalho, encurtando as distâncias entre empregadores e trabalhadores rondonienses.

Teresa Cristina, coordenadora-geral de Trabalho, Emprego e Renda da Sedec – Sine, destaca que o Estado está investindo para conceder oportunidades à população. “Estamos investindo na capacitação e buscando melhorar a qualidade dos cursos, para que os candidatos tenham o máximo de experiência para ocuparem as vagas. Além disso, o implemento da solução de empregabilidade “Geração Emprego” – trouxe total revolução com a ampliação de acesso às oportunidades”, afirma.

O “Geração Emprego” é um programa que surgiu por meio de pesquisas, em que os empregadores demonstraram quais as dificuldades de contratação por falta de mão de obra qualificada, e em contrapartida o Governo de Rondônia se propôs a oferecer cursos de qualificação àqueles que desejam se disponibilizar às vagas oferecidas. O aplicativo do “Geração Emprego” pode ser acessado de forma gratuita pela versão web ou através das lojas de aplicativos dos celulares (sistema IOS e sistema android).

Governo Federal cria Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante

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Parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Economia disponibiliza plataforma com serviços e informações para estudantes da educação básica e superior
O  Governo Federal criou a solução de Perfil do Estudante do Cidadão Brasileiro Estudante, local em que os estudantes da educação básica e superior podem obter informações e serviços por meio da plataforma GOV.BR . Esse perfil concentra diversas informações e serviços voltados para o público estudantil, tornando mais fácil para o usuário navegar na plataforma e encontrar o que deseja.

Em poucos cliques, o estudante consegue obter ou protocolar documentos; realizar ações nos programas do MEC: Enem, Sisu, Prouni, Enade e Fies; efetuar pesquisas por  Universidades, Institutos ou outras entidades educacionais; obter informações sobre programas de assistência social na educação, sobre os serviços de finanças, impostos e gestão pública; consegue também cadastrar currículo; pesquisar sobre os serviços das Forças Armadas e Defesa Civil; tem a opção pelo serviço de busca de vagas de emprego no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e agendamento de entrevista com possíveis empregadores; além da biblioteca digital e informações sobre infraestrutura, trânsito e transportes de estudantes.

“Estamos colocando o governo na palma da mão dos brasileiros, facilitando a vida dos cidadãos por meio do GOV.BR”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade. “Queremos oferecer uma experiência cada vez mais fluida, intuitiva e personalizada para os estudantes que acessarem os serviços digitais da plataforma”, complementa.

Para o subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do MEC, André Castro, essa entrega significa o aprimoramento e avanço na unificação da oferta de serviços, por perfil, auxiliando o estudante em vários momentos da vida.  “Os serviços disponibilizados percorrem a trajetória do estudante, apoiando-o em diversas interações necessárias ao longo de sua jornada. Alguns destes sequer são conhecidos pelos estudantes. Esta é uma iniciativa importante da Secretaria de Governo Digital, que envolve diversos órgãos governamentais dentre eles o Ministério da Educação que é o responsável por levar até o cidadão serviços acessíveis e úteis para o fortalecimento de políticas públicas. Buscaremos aprimorar ainda mais esses canais de acesso para garantir o amplo acesso aos nossos estudantes.”, explica o subsecretário.

André destaca que na página podem ser apurados os momentos da vida que perfazem uma jornada, desde os anos iniciais até as fases de entrada no mercado de trabalho. “De posse de todas as informações obtidas pelo Governo, será possível fazer a análise do melhor serviço a ser oferecido, o mais procurado, em que época é procurado, quais os principais obstáculos enfrentados pelos estudantes e muitas outras informações de extrema importância para composição da lista de serviços essenciais para o perfil estudante. Dependendo da fase em que se encontra em sua jornada, o Governo pode entregar o serviço pretendido, com mais presteza e eficácia, fortalecendo as relações entre órgãos.”, destaca.

Ainda há outros recursos, serviços e soluções do MEC focados nos aspectos pedagógicos que também poderão agregar esse rol de serviços e, em breve, serão divulgados e uma nova iniciativa do Ministério para fortalecimento da tecnologia nas ações de recuperação das aprendizagens pós-pandemia.

Para conhecer os serviços, acesse: Perfil do Estudante do Cidadão Brasileiro Estudante

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da STIC e do Ministério da Economia

Com três anos de atuação, Operação Hórus já causou ao crime prejuízo de R$ 5,8 bilhões

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O trabalho nas fronteiras e divisas do país movimenta cerca de 1000 operadores de segurança por dia

A Operação Hórus, coordenada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chega ao seu terceiro ano de atuação no combate ao crime nas fronteiras e divisas do país, movimentando mais de 1000 operadores de segurança por dia. O trabalho integrado impediu um rombo de R$ 762 milhões aos cofres públicos do Brasil e causou prejuízo aos criminosos de cerca de R$ 5,6 bilhões.

A Hórus está no âmbito do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas. Com a coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), ela se consolida como uma ação integrada das forças de segurança pública no combate ao crime organizado e repressão aos delitos transnacionais.

Apreensões

Já foram apreendidas 1.483 toneladas de drogas, 159,2 milhões de maços de cigarro, 8.487 veículos e prendeu 16.512 criminosos. As capturas de defensivos agrícolas chamam a atenção, com uma conta de 573 toneladas da substância recolhidas. Goiás é o campeão entre os estados brasileiros, com quase 356 toneladas de confisco. Os dados são de maio de 2019 a abril de 2022, coletados pela Seopi.

Investimentos

Os recursos investidos pelo MJSP somam R$ 270,901 milhões. Foram mais de R$ 166 milhões para equipar operações e investir na estrutura do programa. 6.665 pessoas receberam capacitação para aperfeiçoar a atuação no combate aos crimes nas fronteiras e divisas, somando um recurso de mais de R$ 3 milhões. As operações, que têm registrado números recordes, tiveram uma aplicação de R$ 103,2 milhões.

Atuação integrada

A Operação Hórus integra agentes de segurança pública da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira.

Ao todo, 15 estados estão envolvidos: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins, Goiás, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Rio Grande do Norte e Ceará.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Inscrições para o Enem 2022 começam nesta terça-feira (10/05)

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A nota do exame é usada para ter acesso à educação superior em instituições públicas e privadas

A  partir de amanhã (10/05), estarão abertas as inscrições para a versão impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. A inscrição é feita exclusivamente pela internet, na Página do Participante, até o próximo dia 21. Pela primeira vez, a taxa de inscrição poderá ser paga por meio de Pix e cartão de crédito.  A aplicação do Enem ocorre em dois dias. Neste ano, as provas estão marcadas para os dias 13 e 20 de novembro.

LINK Página do Participante.

O valor da taxa de inscrição para o Enem 2022 é de R$ 85. É o quarto ano consecutivo sem reajuste no valor. O período para efetuar o pagamento encerra em 27 de maio.

Além do Pix e cartão de crédito, o pagamento da taxa também poderá ser feito por meio do boleto bancário, que deve ser gerado na Página do Participante e pago pelos não isentos em qualquer banco, casa lotérica, aplicativos bancários ou agência dos Correios. Vale ressaltar que a participação no exame será garantida após a confirmação do pagamento da taxa.

O resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 e das justificativas de ausência na edição anterior já estão disponíveis na Página do Participante. É importante ficar atento, a aprovação dos pedidos de isenção não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022, isentos ou não, deverão fazer a inscrição na Página do Participante.

O estudante Rafael Vasconcelos de Andrade vai se inscrever no Enem 2022 e, pela terceira vez, fazer a prova em busca de conquistar uma vaga no curso de medicina. “A gente passa o ano todo se preparando e tem sido uma jornada muito árdua, difícil, mas tenho enriquecido meus conhecimentos e me sinto preparado para fazer a prova”, relatou.

Cursando o último ano do ensino médio, Maryana Belfort Bezerra, também está se preparando para disputar uma vaga do curso de medicina e apontou fatores positivos desta edição do exame. “Achei muito interessante o Inep não ter aumentado o valor da inscrição, mesmo com a alta dos produtos, e ter aumentado as opções de pagamento, que esse ano tem o Pix e cartão de crédito, o que acaba dando maior acessibilidade para os estudantes fazerem a prova”, disse a estudante.

As solicitações por atendimento especializado também deverão ser feitas por meio da Página do Participante entre 10 e 21 de maio. O resultado dos pedidos de atendimento especializado será publicado no dia 7 de junho, data em que se inicia o prazo para a apresentação de recurso (que se encerra em 12 de junho). O resultado do recurso será divulgado em 22 de junho.

Uma das novidades desta edição é que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incluiu os documentos digitais e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e RG Digital como documentos válidos para identificação do participante no dia da aplicação do exame, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Capturas de telas não serão aceitas.

Enem Digital

Serão disponibilizadas 101.100 inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital. Após concluir a inscrição, o candidato não poderá alterar essa opção.

O participante deverá comparecer ao local de prova determinado pelo Inep e não será possível fazer a prova em computador particular.

Como usar a nota do Enem

As notas do exame podem ser usadas para concorrer a vagas em instituições federais de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Elas também são aceitas em mais de 50 instituições de educação superior portuguesas.

Os participantes do Enem ainda podem pleitear financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Quem pode fazer o exame?

Todos aqueles que concluíram o ensino médio ou estão concluindo essa etapa podem fazer a prova. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como “treineiros” e os resultados no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

O Inep garante atendimento especializado e tratamento pelo nome social, além de diversos recursos de acessibilidade. Há também uma aplicação para pessoas privadas de liberdade.

Como é a prova?

Os participantes respondem a 180 questões objetivas em provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. Os participantes também escrevem uma redação dissertativo-argumentativa a partir de uma situação-problema.

A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas. A abertura dos portões dos locais de provas ocorre às 12h, e o fechamento às 13h, de acordo com o horário de Brasília.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, até o terceiro dia útil após o último dia de aplicação.

Rosangela Donadon inaugura barracão de associação rural em Cerejeiras

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A obra foi construída com emenda destinada pela deputada Rosangela Donadon no valor de R$200 mil.

Neste sábado,07, a deputada estadual Rosangela Donadon participou da cerimônia de inauguração de um barracão na Asproserra (Associação dos Produtores Rurais do Alto da Serra), localizada na Linha 1 da 3ª para 4ª Eixo na área rural de Cerejeiras.

A cerimônia de inauguração contou com a participação da prefeita de Cerejeiras, Lisete Marth, do vice-prefeito José Carlos Valendorff, do vereador Isair Baldin, do ex-prefeito Airton Gomes, do ex-prefeito de Vilhena Melki Donadon, e da ex-prefeita de Vilhena, Rosani Donadon, do secretário adjunto de Agricultura, Valcir Rech, do presidente da Asproserra Eilton Fernandes dos Santos e de membros da associação.
O barracão foi construído graças à emenda parlamentar destinada pela deputada Rosangela Donadon no valor de R$ 200 mil e que recebeu R$12 mil de contrapartida da Prefeitura de Cerejeiras.
Rosangela Donadon informou que o barracão conta com uma cozinha preparada para atender cursos profissionalizantes, que vai contribuir para melhorar a renda das famílias da comunidade rural, além de espaço para reuniões e festividades da comunidade.
“Estou muito feliz em inaugurar a obra deste barracão que vai beneficiar cerca de 70 famílias da área rural de Cerejeiras. Meu objetivo é trabalhar para incentivar a permanência dos pequenos produtores no campo, melhorando a qualidade de vida para as famílias rurais. É uma alegria poder contribuir com a associação Asproserra”, ressaltou a deputada.

 

Assessoria

Governo Federal abre espaço online para receber contribuições da sociedade para o Plano Nacional de Mineração 2050

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Processo é um avanço na construção colaborativa do instrumento que estabelecerá as diretrizes da mineração brasileira e orientará a formulação de políticas públicas nos próximos 28 anos.

MME abre espaço online para receber contribuições da sociedade para o Plano Nacional de Mineração 2050 – Foto: MME

O Governo Federal, por meio do Ministério Minas e Energia (MME), abre espaço online para receber contribuições da sociedade, a fim de subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050). O processo é mais um avanço na construção colaborativa do instrumento que estabelecerá as diretrizes da mineração brasileira e orientará a formulação de políticas públicas no horizonte dos próximos 28 anos.

Resultado da necessidade de revisão do PNM 2030, a elaboração do PNM 2050 inaugura uma nova sistemática de planejamento do setor mineral brasileiro. Além de prever a realização de ciclos de avaliação e monitoramento da política mineral brasileira, o novo modelo incluirá a elaboração de planos operacionais de curto prazo, a cada cinco anos, que direcionarão a ação governamental no cumprimento dos objetivos de longo prazo.

Para o processo de coleta de subsídios, os temas foram divididos de acordo com os três novos pilares da política mineral brasileira: aproveitamento de recursos minerais; competitividade e investimentos; e desenvolvimento sustentável.

Os interessados em contribuir com o planejamento de longo prazo da indústria mineral nacional poderão indicar o que consideram os principais desafios relacionados ao setor e sugerir ações para superá-los.

Os formulários poderão ser respondidos quantas vezes quiser. O prazo para respostas se encerra no dia 31 de maio.

Formulário Pilar 1: Aproveitamento dos Recursos Minerais

Formulário Pilar 2: Competitividade e Investimentos

Formulário Pilar 3: Desenvolvimento Sustentável

Com informações do Ministério de Minas e Energia.

GIRO DE NOTÍCIAS: Confira um resumo da semana no MPRO

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O Giro de Notícias traz os destaques das ações do Ministério Público de Rondônia de 29.04 a 06.05. Em vídeo disponível nas redes sociais da Instituição, estão algumas das principais notícias baseadas em atividades realizadas por membros e servidores da Capital e Interior do Estado, como: A recuperação de 11 milhões de reais para os cofres do Estado, em dívidas de ICMS; a fiscalização em ônibus que transportam estudantes de áreas rurais em Vilhena; a posse de novos Promotores de Justiça Substitutos e a homenagem as mães que trabalham no MPRO.

Para assistir, clique aqui.
O material tem periodicidade semanal, sempre levando informação aos integrantes do MPRO e aos cidadãos sobre a atuação do Ministério Público rondoniense na defesa dos direitos da sociedade.
Departamento de Comunicação Integrada – DCI

Promotoria da Saúde solicita informações de Unidades do Estado à Secretária da Sesau

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As Promotoras de Justiça da Saúde, Emilia Oiye e Rosângela Marsaro Protti, receberam ontem (5/5) a Secretária de Saúde do Estado de Rondônia, Semáyra Gomes Moret, e o Secretário Adjunto, Maxwendell Gomes Batista na sede do Ministério Público.

Foi a primeira conversa entre a titular da Promotoria da Saúde no âmbito do Estado, Emilia Oiye, com a Secretária desde que esta última assumiu o comando da pasta. Na oportunidade, as Promotoras informaram o fluxo de atendimento da Promotoria e debateram assuntos relevantes, motivos de constantes cobranças do Ministério Público de Rondônia.

Dentre as questões tratadas na reunião, as principais foram relacionadas às maiores demandas recebidas pelo Ministério Público. A Promotora quis saber que medidas estão sendo adotadas pela SESAU para solucionar os problemas crônicos e de longa data nas unidades de saúde estaduais.

A Promotora defendeu que, mesmo com a diversidade de temas, há alguns que precisam de atenção prioritária, como ortopedia, cardiologia, oftalmologia e urologia, além de outras especialidades. Ficou avençado que o Secretário Adjunto, Maxwendell Gomes Batista, prestará esclarecimentos de acordo com os agendamentos a serem realizados com a Promotoria de Justiça da Saúde, para apresentar dados concretos sobre os diversos setores.

Em relação ao Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, em razão da alta demanda por cirurgias ortopédicas, foi informado que está sendo criado um fluxo para atendimento dos pacientes com maior rapidez. Com base nessas informações, foi agendada uma nova reunião para que sejam prestadas as informações sobre tais medidas. Sobre o problema referente ao mutirão de catarata, foi esclarecido que foi criado um “gabinete de crise”, a fim de avaliar os fatores que causaram os episódios de infecções, bem como avaliar os pacientes atendidos pela empresa contratada e acompanhar o atendimento que vem sendo prestado.  Está em andamento ainda um processo administrativo de apuração das responsabilidades.

A Promotora de Justiça Emília Oiye irá se reunir com o Coordenador do referido “gabinete de crise”, a fim de ter ciência de todas as providências adotadas pela SESAU, especialmente as condições de saúde em que se encontram os pacientes que foram acometidos pela infecção.

DCI – Departamento de Comunicação Integrada

Disponível resultado dos recursos para isenção no Enem

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Resultados foram publicados na Página do Participante. Para acessar, é necessário utilizar login e senha cadastrados no portal do Governo Federal (gov.br)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta sexta-feira, 6 de maio, na Página do Participante, o resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 e justificativa de ausência na edição anterior. Vale ressaltar que a aprovação dos pedidos não garante a inscrição no exame. Os interessados em fazer o Enem 2022, isentos ou não, devem realizar a inscrição entre os dias 10 e 21 de maio, também pela Página do Participante, conforme descrito nos Editais n.ºs 33 e 34, referentes ao Enem impresso e ao Digital, respectivamente.

Login único – Para acompanhar o resultado do recurso para isenção da taxa de inscrição do Enem 2022, da justificativa de ausência na edição de 2021 e para realizar a inscrição no exame, o participante precisa utilizar login e senha únicos, cadastrados no portal do Governo Federal (gov.br).

Quem não possui o login único para acesso aos serviços prestados pelo Governo Federal pode criá-lo no endereço eletrônico acesso.gov.br. É necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços. Caso o participante já tenha cadastro, mas não lembre a senha, é possível recuperá-la.

O login único faz parte do processo de unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. O cadastro garante mais segurança e transparência na utilização dos sistemas.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o Edital n.º 33 do Enem 2022 – impresso

Acesse o Edital n.º 34 do Enem 2022 – digital

Confira o Edital n.º 14/2022

Acesse a Página do Participante

Saiba mais sobre o Enem

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep

Passe livre: Prefeitura passará a entregar tíquetes na próxima segunda-feira, 9

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O prefeito Eduardo Japonês assinou a regulamentação do programa Passe Livre de Vilhena e recebeu nesta sexta-feira o primeiro lote de tíquetes, que começarão a ser distribuídos pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) a partir de segunda-feira, 9 de maio. Criado pela Prefeitura de Vilhena como sugestão do departamento jurídico da empresa concessionária do transporte coletivo na cidade, Transpaim, o programa disponibilizará 17.500 passes por mês para estudantes e pessoas em vulnerabilidade social do município que se enquadrem nos critérios (ver imagem com checklist).

“Desde que o Aremilson, diretor do Ifro, esteve aqui no Gabinete, começamos uma força-tarefa para resolver o problema do transporte para os estudantes. E agora, com trabalho conjunto da Procuradoria, Semad, Semas, Gabinete e de diversos técnicos chegamos à solução: o programa Passe Livre, conforme o próprio Aremilson sugeriu em reunião, e também o jurídico da empresa nos trouxe em encontro com o Ministério Público. Vamos investir cerca de R$ 100 mil na iniciativa. Recurso tem e investimento também”, garante o prefeito Eduardo Japonês.

Os passes foram entregues ao secretário municipal de Administração, Daniel Horta, que comemorou a conquista. “Foi um trabalho intenso de semanas na regulamentação, disponibilização de equipe, elaboração da logística e demais detalhes. Agradeço especialmente à nossa servidora efetiva Jéssica Bueno, que viabilizou boa parte desse processo. É uma vitória aos alunos do Ifro, mas também às pessoas que estão em programas sociais e precisam de ajuda para se deslocar pela cidade. Na segunda-feira já começa”, assegura Daniel.

Lucélia Vargas, secretária municipal de Assistência Social, destacou o papel do poder público em ajudar quem mais precisa. “A Semas faz a diferença na vida de milhares de pessoas. Já temos mais de 700 pessoas cadastradas que poderão se beneficiar de viagens gratuitas. Será uma grande ajuda para os usuários de nossos programas sociais”, salientou.

Com investimento de quase R$ 1 milhão no projeto, será feita a aquisição mensal de 10.500 passes estudantis e outros 7 mil para usuários do Suas. Elogiada pelos vereadores, a iniciativa da Prefeitura de Vilhena permitiu o restabelecimento do transporte coletivo na cidade, principalmente em benefício dos estudantes do Ifro.

CRITÉRIOS – O decreto n° 55.317 (íntegra em anexo), delimita as exigências para que os estudantes e pessoas em vulnerabilidade social tenham direito aos passes. Terão direito os estudantes da rede pública e os bolsistas da rede privada, que estudem nas redes de ensino fundamental e médio, bem como estudantes em cursos profissionalizantes e técnicos em instituições públicas ou bolsistas de instituições privadas de ensino superior e cursos de qualificação profissional oferecido pelo programa do Seguro Desemprego. Porém, todos os estudantes precisam comprovar renda por pessoa da família nunca superior a 25% do salário mínimo.

Para ter direito de retirar os passes pela primeira vez, o estudante precisará enviar para o e-mail [email protected] os seguintes documentos em formato PDF ou JPG: (1) Comprovação de matrícula escolar com frequência mínima de 80%, (2) Cronograma emitido pela instituição de ensino com atividades e horários de funcionamento, (3) Cópia da Carteira Estudantil (4) Cópia de RG ou Certidão de Nascimento, (5) Cópia de RG e CPF do responsável legal (em caso de estudantes menores de 18 anos), (6) Cópia de comprovantes de rendimentos dos responsáveis do aluno, (7) Declaração de hipossuficiência, assinado pelo aluno ou responsável e (8) Termo de recebimento e retirada dos passes emitido pela unidade administrativa gestora responsável. Os itens 7 e 8 serão fornecidos pela Semad, mediante solicitação. Já os itens 1, 2 e 8 deverão ser apresentados mensalmente à Semad, em todas as retiradas de passes.

Quanto aos usuários do Suas (Sistema Único de Assistência Social), devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Serão oferecidos ainda até oito passes mensais aos acompanhantes do usuário do Suas, desde que este acompanhante apresente mobilidade reduzida ou dificuldade de locomoção. Os documentos necessários também precisam ser enviados por e-mail, para o endereço  [email protected], administrado pela Semas.

São exigidos: (1) Folha resumo do CadÚnico, (2) Cópia do RG e CPF e (3) Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 meses.  Caso o usuário tenha mobilidade reduzida ou dificuldade de locomoção, necessitando receber os passes através de acompanhante, além dos documentos já citados, deverá apresentar ainda: (4) laudo médico que ateste a incapacidade temporária ou permanente e (5) Cópia do RG e CPF do acompanhante. O laudo é dispensável para usuários com 75 anos ou mais. Para os usuários do Suas serão disponibilizados mensalmente até 32 passes para cada usuário e até 40 passes para os com mobilidade reduzida ou dificuldade de locomoção.

Caso a seja atingida a demanda de 7 mil passes para os usuários do Suas, ou 10.500 para os estudantes, dentro do mês, os beneficiários deverão aguardar o mês subsequente para requerer os passes. Após enviados nos e-mails indicados, os documentos serão analisados pela Prefeitura e a equipe responsável responderá o e-mail para confirmar, ou não, a possibilidade de retirada na Semad ou Semas, conforme cada público.

SUGESTÃO DA EMPRESA, AÇÃO DA PREFEITURA – Em 21 de fevereiro a empresa responsável pelo transporte informou que não retornaria ao serviço sem elevação considerável da tarifa e já no dia 24 pediu também aporte financeiro de R$ 90 mil/mensais para retomar as atividades. Foi marcada reunião para encontrar a solução mais rápida e no dia 4 de março o corpo jurídico da empresa apresentou aos representantes jurídicos da Prefeitura e da Câmara a minuta de projeto de lei “Passe Livre Estudantil” de Ji-Paraná. Na oportunidade foi solicitado pela Transpaim prazo até 19 de março para reorganização estrutural da empresa. Assim, em 17 de março a empresa foi notificada para voltar às atividades em 48 horas. No dia seguinte a empresa informou que retornaria o funcionamento das rotas no dia 19. Ainda no dia 18 a Prefeitura solicitou os documentos necessários exigidos em contrato para realizar o reajuste da tarifa por decreto.

Mesmo assim, foram realizadas mais duas reuniões, no Ministério Público e no gabinete do prefeito, em 21 e 22 de março, respectivamente, para acertar detalhes do projeto “Passe Livre – Pró-Passe” trazido pelo corpo jurídico da empresa com embasamento no texto jiparanaense. Elaborado pela Procuradoria Geral do Município com auxílio do Gabinete, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores no dia 28 de março. O transporte foi retomado desde então e agora o programa garantirá a viabilidade financeira-econômica da atividade, enquanto beneficia quem tem dificuldades de arcar com o transporte público para usufruir de seus direitos de estudo, atendimento de saúde, entre outros.

Semcom

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