O Plenário pode votar nesta terça-feira (5) um projeto de lei que cria ações de enfrentamento ao parto prematuro. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros três itens na pauta.

O PL 1.764/2024 define diretrizes para reduzir os índices de mortalidade de mães e de bebês prematuros (aqueles nascidos antes das 37 semanas de gestação). Entre as medidas, está a orientação e treinamento dos pais, pela equipe hospitalar, sobre os cuidados e necessidades especiais de recém-nascidos prematuros. O texto foi proposto pela deputada licenciada Carmem Zanotto (SC) e recebeu relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

A matéria também cria o Dia Nacional da Prematuridade, a Semana da Prematuridade e o Novembro Roxo, mês de conscientização sobre riscos, assistência e promoção dos direitos das crianças prematuras e suas famílias.

Escolas indígenas

Os senadores também podem votar o PL 3.148/2023, que estabelece regras para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e na zona rural. O projeto da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) recebeu um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

De acordo com o texto, escolas classificadas como indígenas, quilombolas ou do campo terão nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam. Cada sistema de ensino — municipal, estadual e distrital — terá um ano para definir as regras para consulta e participação comunitária nessa escolha.

Segundo o projeto, as sugestões de nomes devem estar de acordo com as tradições e aspectos culturais da comunidade. Não é permitido homenagear pessoas vivas, nem que tenham, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos.

Serviços aéreos

Outro item na pauta é o projeto de decreto legislativo (PDL) 358/2024, que altera um acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana. A matéria do Poder Executivo recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

O texto define os termos “território” e “soberania”, inseridos no acordo.

Polícias científicas

Os senadores fazem nesta terça-feira a quarta sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019. O texto inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

A proposição do ex-senador Antonio Anastasia (MG) recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Fonte: Agência Senado

O Tribunal de Justiça de Rondônia realiza nesta segunda-feira, 4, uma cerimônia de posse de servidores(as) aprovados(as) no concurso público realizado em 2024. A posse será no auditório do edifício-sede do TJRO, às 8h, e transmitida ao vivo no canal do TJ Rondônio, no Youtube.

Tomarão posse na solenidade, 54 técnicos judiciários, 4 analistas de sistemas, 1 arquivologista, 1 contador, 1 economista e 1 médico cardiologista.

Assista ao vivo

Com o fortalecimento das políticas públicas para o empreendedorismo, Rondônia continua atraindo novos negócios e fomentando a economia local. De janeiro a junho de 2025, o estado contabilizou a abertura de 16.874 novas empresas, o que representa um aumento de 20,9% em relação ao mesmo período de 2024. Este crescimento expressivo reforça a confiança dos empreendedores no ambiente favorável de negócios criado pelo governo de Rondônia.

Os números mostram que, do início de 2019 até junho de 2025, foram abertas 161.595 empresas em Rondônia, um movimento constante de geração de emprego e desenvolvimento. Apenas em junho de 2025, foram registrados 2.566 novos negócios. Porto Velho é o município com maior número de empresas abertas no primeiro semestre de 2025, com 5.810 novos negócios, registrando um crescimento de 29,17% em relação ao mesmo período de 2024. O setor com maior número de empresas abertas no período é o de serviços, com 11.849 novas empresas.

Os dados consolidam Rondônia como um dos principais polos de empreendedorismo do país. Rondônia se mantém no 1º lugar no ranking nacional dos estados que mais oferecem suporte ao desenvolvimento de empreendimentos inovadores, de acordo com o levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP – BRASIL).

EXPANSÃO

A perspectiva é de que até o final de 2025 o crescimento se mantenha, impulsionando ainda mais a economia local. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o aumento na abertura de empresas é resultado direto das ações do governo para simplificar processos e incentivar os negócios. “Rondônia é um estado em plena evolução, onde o empreendedorismo recebe total apoio do governo, com políticas públicas sérias que geram resultados concretos. As empresas encontram aqui condições reais para prosperar, porque valorizamos a criatividade, a determinação e a coragem da população”, ressaltou.

MODERNIZAÇÃO

Com registro automático e processos simplificados, o empreendedor pode formalizar seu negócio em segundos

O presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), Clébio Billiany, destacou que a instituição tem desempenhado papel fundamental ao implementar o sistema 100% digital “Empresa Fácil RO” em parceria com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que também mantém o programa Cidadania Empresarial. “Derrubamos barreiras burocráticas e reduzimos custos para abrir uma empresa em Rondônia. Agora, com registro automático e processos simplificados, o empreendedor pode formalizar seu negócio em segundos, o que torna nosso estado um dos melhores ambientes para empreender no Brasil.”

POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS 

O cenário para o empreendedorismo em Rondônia é de otimismo. Com políticas públicas integradas, investimentos em tecnologia e capacitação, com os cursos oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) e pela plataforma Geração Emprego, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que também oferece o Programa de Microcrédito orientado (Proampe), como uma das ferramentas de incentivo. Além do programa Vencer da Secretaria de Estado da Mulher, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), em que o estado projeta crescimento sustentável e geração de empregos.