Está com inscrições abertas até esta quarta-feira, 25 de maio, o chamamento público de profissionais de Comunicação para composição da Subcomissão Técnica que avaliará as propostas de agências de publicidade e propaganda, a serem apresentadas à Prefeitura de Vilhena em licitação futura. O acompanhamento é importante para garantir a lisura do procedimento, cumprir exigências legais e determinar método imparcial na escolha do vencedor da licitação.

Para fazer parte da subcomissão basta preencher o formulário simples disponível no link: www.bit.ly/inscricoessubcomissao. O edital do Chamamento Público está disponível na página 3 do Diário Oficial de Vilhena (DOV) n° 3489, publicado nesta segunda-feira, no link: www.bit.ly/edital-chamamento-agencia. O acesso às inscrições também está disponível na página inicial do site da Prefeitura, pelo menu “Serviços” na opção “Chamamento Público n° 01/2022/SEMCOM”.

Poderão participar os profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, que atendam aos requisitos deste Edital e aos da legislação específica. Consoante com a Lei Federal nº 12.232/2010, as propostas técnicas apresentadas pelas agências serão analisadas e julgadas por esta Subcomissão Técnica, constituída por, pelo menos, três membros, sendo que, pelo menos 1/3 deles não poderá manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Município de Vilhena.

Para a inscrição é necessário apenas: (1) declaração de que mantém ou não vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Município de Vilhena (conforme anexo no edital), (2) diploma, caso possua, de conclusão de curso de graduação na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, ou (3) comprovação, por meio de vínculo empregatício ou outro documento hábil, de experiência em uma dessas áreas; (4) documento pessoal com foto, (5) CPF, (6) documento comprobatório do vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o município, quando for o caso (para os representantes do município), bem como inserir dados de contato, endereço, nacionalidade e nome completo.

A subcomissão tem duração de um ano, mas a previsão da equipe técnica responsável é que o edital de licitação para contratação de agência de publicidade e propaganda aconteça nos próximos meses. Mais informações podem ser solicitadas à Secretaria Municipal de Comunicação, no Paço Municipal, das 7h às 13h ou pelo telefone 3919-7081.

Semcom

Acontece no próximo 12 de junho a Corrida dos Namorados, com início no Estádio Municipal Jorge Teixeira às 7h30. Organizada pela Secretaria Municipal de Esportes (Semes), a atividade tem inscrições abertas através de 2 kg de alimentos não perecíveis até o dia 9 de junho pelo link: www.bit.ly/inscricoescorridadosnamorados. A intenção da Prefeitura de Vilhena é estimular a prática de exercícios físicos enquanto oferece aos casais vilhenenses a oportunidade de um evento de lazer, saúde e esporte, com percursos para amadores e profissionais.

A corrida será dividida em quatro categorias: Elite Masculino e Feminino (10 km), Master Masculino e Feminino (10 km), Iniciante Masculino e Feminino (5 km) e Juvenil Masculino e Feminino (5 km). Os cinco primeiros colocados em cada categoria receberão uma medalha.

Na categoria Elite poderão se inscrever nascidos em 1987 a 2004 (mínimo 18 anos e máximo 35 anos); já na categoria Master somente os nascidos em 1986 com idade mínima de 36 anos, enquanto na categoria Iniciante a idade mínima é de 18 anos (nascidos em 1987), ao passo que na categoria Juvenil poderão participar atletas com idade entre 14 e 17 anos (nascidos até 2005).

“Vilhena tem mostrado que está cada vez mais ligada ao esporte. Os eventos estão com muitos participantes. Convidamos a população a participar e prestigiar desse evento, bem como de todo o calendário esportivo da Prefeitura, que prevê dezenas de atividades para este ano. Faremos a largada e a chegada no Ginásio de Esportes Jorge Teixeira. Traga sua família e vamos ter uma manhã de domingo bastante agradável”, convida o secretário municipal de Esportes, Welliton Ferreira.

A organização do evento irá sinalizar o percurso e bloquear as ruas que serão utilizadas pelo trajeto, para segurança dos participantes. Não será permitido o acompanhamento por pessoas que não estiverem inscritas. No percurso estarão colocados três pontos de suporte aos participantes, com água e frutas (banana, laranja e melancia). Os 2 kg de alimentos não perecíveis referentes à taxa de inscrição serão recolhidos logo antes do início da corrida, no local e dia da prova.

Semcom

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a inclusão de 14 iniciativas de tribunais brasileiros no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, entre elas, o Fórum Digital, do Poder Judiciário de Rondônia. Instalados no município de Mirante da Serra, na comarca de Ouro Preto do Oeste, e no distrito de Extrema, na comarca de Porto Velho, os fóruns facilitam o acesso à Justiça para a população que mora longe de sedes de comarcas.

A primeira instalação, em Mirante da Serra, ocorreu em outubro do ano passado. Para viabilizar o fórum, o TJRO assinou um Termo de Cooperação com o município, que cedeu um imóvel na região central da cidade. O local foi equipado com tecnologia e internet pelo judiciário, que passou a contar com estagiários para auxiliar o usuário nos atendimentos, que são feitos por videoconferência.

Em dezembro de 2021, a mesma estrutura foi inaugurada em Extrema, distrito que apesar de pertencer geograficamente à Comarca de Porto Velho, está distante quase 350 quilômetros de distância do centro urbano na capital.

Parceria com outras instituições do sistema de justiça

Em virtude da facilidade de acesso da população, em contraste com o baixo custo do modelo de atendimento, o projeto chamou a atenção de outras instituições, que foram convidadas a aderir a parceria e também oferecerem seus serviços no mesmo espaço. Já assinaram o convênio o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

O Tribunal de Justiça avalia a instalação de mais sete fóruns digitais até 2023, já estando em tratativas com os municípios que, pelo número de habitantes, eleitores e distância da sede da comarca, foram pré-selecionados.

A publicação do CNJ aponta também como resultado positivo a economicidade de recursos públicos, pois representa custo expressivamente menor do que a instalação de uma Comarca de primeira entrância no Estado, além do desembolso mensal para manter a unidade ser rateado pelas instituições parceiras, otimizando o erário. A prática está alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas – ODS, no quesito Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Boas Práticas 

O Portal Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça reúne ações promovidas por tribunais do país em 23 eixos temáticos. Além do Fórum Digital, o TJRO também tem como práticas reconhecidas, o projeto Maria no Distrito, que atua na prevenção da violência doméstica, a prática de Entrevista de Justificação por Descumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto e o projeto Desarq, criado  com o intuito de reduzir o fluxo de atendimento à advogados no balcão do arquivo, acelerar o processo de localização e disponibilização dos autos, bem como gerar economia para o poder judiciário.

Assessoria de Comunicação Institucional

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a MP 1.091/2021, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 desde 1º de janeiro de 2022. Com a aprovação, a MP segue para promulgação.

O crescimento da fome e da miséria no Brasil nos últimos anos foi bastante discutida pelos senadores durante a votação da medida provisória. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a relatora, Soraya Thronicke (União-MS), por manifestar que o valor pequeno do mínimo é um problema grave da sociedade brasileira, mas é menos debatido do que “querelas ideológicas em redes sociais”.

— O Brasil vive uma dicotomia entre problemas reais e problemas criados com objetivos eleitorais e oportunistas. Os problemas reais são os dois dígitos: dois dígitos na inflação, nos juros, no desemprego e na gasolina, que se aproxima de R$ 10 já em algumas cidades. Esses são os problemas reais, que precisam de soluções verdadeiras. E há os problemas criados como cortina de fumaça pra esconder os problemas reais — alertou Pacheco.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou uma emenda para que o mínimo passasse a ser de R$ 1.300 a partir de julho. Soraya Thronicke chegou a negociar esse aumento com o Ministério da Economia. Mas a pasta vetou, alegando não haver fundos, pois o reajuste impactaria os cofres públicos em mais de R$ 16 bilhões até dezembro, segundo o governo.

— A manchete do jornal O Globo de hoje é a seguinte: a fome no Brasil bateu o recorde mundial de 36% [das famílias brasileiras]. Nada é mais humilhante! E sabem quem passa mais fome no Brasil? As mulheres — lamentou Kajuru.

Já Cid Gomes (PDT-CE) reclamou que o governo não teria R$ 16 bilhões pra aumentar o salário mínimo, “mas tem R$ 30 bilhões pra comprar votos de deputados pelo orçamento secreto”. Para Cid Gomes, falta ao governo a lógica de que o aumento do mínimo reaquece a economia.

Citando dados do IBGE, Soraya ressaltou que mais de 60 milhões de brasileiros recebem até dois salários mínimos, cerca de 70% da população ocupada. Já dados do INSS explicitam que 25 milhões recebem aposentadorias no valor de um mínimo, “ou seja, dois terços dos beneficiários da Previdência”. Por isso, o Brasil precisa recriar uma política de valorização do salário mínimo, defendeu a senadora.

Fonte: Agência Senado