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Em agenda na ONU, Ministério da Saúde fala sobre combate à tuberculose no Brasil

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Financiamento, pesquisa e inovação foram temas de evento preparatório para a próxima reunião de Alto Nível da ONU sobre tuberculose, que ocorre em setembro

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, representou o Ministério da Saúde em audiência pública sobre tuberculose na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos. Ela foi palestrante em painel que abordou o financiamento adequado e sustentável para fortalecer a resposta à doença e promover pesquisa e inovação. O evento, que aconteceu nesta segunda-feira (8), faz parte da preparação para a próxima reunião de Alto Nível da ONU sobre tuberculose, que ocorrerá em setembro deste ano. O convite ao Ministério da Saúde partiu do presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Csaba Kőrösi.

Em sua fala, a secretária Ethel enfatizou a relevância da articulação intersetorial para o enfrentamento à doença, lembrando o Decreto nº 11.494, publicado em abril de 2023, para a criação do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente. Esse comitê transcende a esfera do Ministério da Saúde e congrega nove ministérios brasileiros, com o objetivo de promover ações conjuntas que contribuam para a eliminação da tuberculose como problema de saúde pública no País até 2030, cinco anos à frente da meta da Organização Mundial da Saúde.

“O Brasil demonstrou, recentemente, um progresso importante na conversão de compromissos em ações, especialmente por meio do engajamento multissetorial. A responsabilidade e os recursos compartilhados entre os setores, incluindo ações de pesquisa e inovação, podem ajudar a enfrentar os principais impulsionadores da tuberculose”, afirmou Ethel Maciel.

Ela também abordou a ampliação do orçamento do programa de tuberculose e o aumento dos recursos destinados à pesquisa científica nessa área, ocorridos a partir deste ano. Destacou, ainda, a importância da integração entre pesquisadores, representantes da sociedade civil e governo para buscar inovações para o combate à doença, manifestando o interesse do Brasil em participar dos esforços globais para o desenvolvimento de uma vacina que possa ser acessível para todos os países.

CIEDS 

O decreto que instituiu o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS) foi publicado no Diário Oficial da União em 18 de abril. Caberá ao comitê, entre outras competências, discutir, avaliar e propor critérios, ações conjuntas e medidas, visando a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente.

O Ministério da Saúde vai coordenar as ações do colegiado, previsto para funcionar até janeiro de 2030. Os nove ministérios que vão fazer frente à pauta são:

  • Saúde;
  • Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
  • Direitos Humanos e da Cidadania;
  • Educação;
  • Igualdade Racial;
  • Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • Justiça e Segurança Pública; e
  • Povos Indígenas.

G20 

Durante a 36ª Reunião do Conselho de Parceria da Stop TB, no dia 25 de março de 2023, em Varanasi, na Índia, foi assinada a Coalizão de Líderes – Brasil, Índia e Indonésia – para elevar a tuberculose para prioridade na Agenda Global do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo e a União Europeia.

Ministério da Saúde

Começa agendamento para o TIMSS no Brasil

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O estudo internacional avalia o desempenho em matemática e ciência. Participarão 56 mil estudantes do 4º ao 8º ano do ensino fundamental

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, iniciou o agendamento da primeira aplicação do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciência (TIMSS) no Brasil. O TIMSS avalia o desempenho, os contextos e a evolução de estudantes na trajetória do 4º ao 8º ano, a partir de evidências comparáveis entre os países que participam. A avaliação será realizada entre 28 de agosto e 15 de setembro, para uma amostra de 56 mil estudantes brasileiros. 

O estudo é dirigido pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA). Além de medir o desempenho dos alunos, apura informações sobre as diferenças dos sistemas educacionais dos países participantes. O TIMSS inclui, ainda, uma série de questionários contextuais (preenchidos por estudantes, pais ou responsáveis, professores e diretores de escolas) que coleta dados sobre fatores domésticos, escolares e de sala de aula, associados à aprendizagem. 

  • O Brasil aderiu ao TIMSS em 2022. 
  • O Inep será responsável pela aplicação no país. 
  • A expectativa é de que mais de 60 nações participem. 
  • Serão avaliados estudantes de escolas públicas e particulares das 27 unidades da Federação. 
  • As escolas selecionadas serão contatadas por e-mail e telefone. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Diálogo Formativo promoveu debate a respeito de segurança escolar

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As convidadas abordaram a diversidade como tema central para a construção de um ambiente escolar mais seguro e democrático. O segundo Diálogo está disponível no canal do MEC no YouTube

O segundo encontro da série Diálogos Formativos ocorreu na terça-feira, 9 de maio, e abordou o tema “Proteção e segurança na escola: questões educacionais”. O debate faz parte de uma série de cinco Diálogos Formativos das ações integradas de proteção no ambiente escolar realizadas pelo Ministério da Educação (MEC), junto ao Grupo de Trabalho de combate à violência nas escolas.  A transmissão do evento está disponível no canal do MEC no YouTube. 

O encontro foi mediado pelo coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Yann Evanovick, e contou com a participação de Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Madalena Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimentos de ensino (Contee); e Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília (UnB).    

As convidadas abordaram a diversidade como tema central para a construção de um ambiente escolar mais seguro e democrático. Para Madalena Peixoto, o momento é de reflexão e resgate da autonomia da escola na construção do seu projeto pedagógico. “Para mim, resgatar o projeto pedagógico e a autonomia da escola se torna uma situação de enfrentamento à situação que estamos vivendo. É isso o que devemos debater”, opinou. Segundo a docente, não basta discutir na escola a concepção de medo e segurança, mas, sim, fazer uma reflexão profunda, com debate democrático sobre quais são os problemas que a comunidade escolar tem e discutir formas de enfrentá-los, envolvendo todo mundo que é sujeito no processo educativo. 

A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, lembrou que os atores do espaço escolar são diversos, indo além dos estudantes, passando pelos profissionais da escola – professoras e professores, funcionários da merenda, seguranças –, além dos pais, dos serviços de assistências, entre outros. De acordo com Andressa, ao se falar de um diálogo sobre a segurança na escola, precisa-se falar de diversidade, tendo em vista que o debate inclui, também, a comunidade que está ao redor da escola. “Esse tema da diversidade precisa ser central para a gente discutir a questão do enfrentamento à violência, da segurança e da proteção no ambiente escolar, porque esse tem que ser um espaço de inclusão, que promova as diversidades”, explicou.  

Com relação aos conteúdos que não podem faltar nas escolas, Catarina de Almeida Santos pontuou que é necessário pensar no quanto as diferenças dos indivíduos os constitui e no quanto elas fazem com que a sociedade seja rica e diversa. “Quando estamos falando de escola, devemos trabalhar as questões referentes à diferença étnica. 

Histórico – o primeiro Diálogo Formativo ocorreu em 25 de abril e contou com a participação da secretária da Secadi do MEC, Zara Figueiredo; da secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; e do professor da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara. Os convidados discutiram a respeito dos caminhos para a construção de um ambiente escolar mais seguro e protegido, com participação ativa da sociedade. O conteúdo está disponível no canal do MEC no YouTube.  

Diálogos Formativos – a série de debates com transmissão ao vivo no canal do MEC no YouTube faz parte do programa de formação para implementação das recomendações de proteção e segurança no ambiente escolar, que será disponibilizado na plataforma de capacitação Avamec. A formação terá um total de 40 horas e é direcionada para toda a comunidade escolar: secretarias estaduais e municipais, regionais de ensino, gestores escolares, professores, estudantes, pais, entre outros agentes.   

Confira a íntegra da transmissão:    

  

Assessoria de Comunicação social do MEC, com informações da Secadi 

Relator do Bolsa Família inclui bônus de R$ 50 para lactantes

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Brasília (DF) -- Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: MDAS/Divulgação

Foi adiada para esta quarta-feira (10) a votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional. A medida prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. A votação está marcada para 14h30.

O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares.

Lactantes

O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi alinhado com o governo federal.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.

Empréstimo com BPC

Já o relator descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) “Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou o deputado.

Porém, acatou alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% pagamento de despesas com carão de crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica.

O parecer traz ainda concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios.

* Com informações da Agência Câmara

Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1210727, com repercussão geral (Tema 1056), na sessão virtual concluída em 8/5, seguindo o voto do ministro Luiz Fux (relator).

O recurso ao STF foi interposto pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que validara a Lei 6.212/2017 do Município de Itapetininga (SP), que proíbe, em toda zona urbana municipal, a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

Impactos negativos

No voto pelo desprovimento do recurso, o ministro Luiz Fux destacou que a Corte tem legitimado a edição de leis municipais referentes a interesses locais, reconhecendo a competência legislativa concorrente para tratar de proteção à saúde e ao meio ambiente. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 567, o STF validou lei da capital paulista que havia implementado essa medida de proteção em razão dos impactos negativos documentados que fogos com efeito sonoro ruidoso causam às pessoas autistas e a diversas espécies animais.

Fux destacou, ainda, que a Resolução Conama 2/90, que dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, autoriza expressamente a fixação de limites de emissão de ruídos em valores mais rígidos em níveis estadual e municipal.

A seu ver, a lei de Itapetininga está de acordo com a disciplina federal, tratando-se, na verdade, de regulamentação mais protetiva, levando em conta os impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.

Proporcionalidade

O ministro Fux também considerou a vedação adequada e proporcional, pois busca evitar os malefícios causados pelos efeitos ruidosos da queima de fogos a pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e pessoas com deficiência, além dos animais. Segundo ele, a lei também não inviabiliza o exercício de atividade econômica, pois a restrição se aplica apenas aos artefatos que produzam efeitos ruidosos, permitindo espetáculos de pirotecnia silenciosos.

Tese

A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: “É constitucional – formal e materialmente – lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos”.

AR/AD//CF
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Leia mais:

1°/3/2012 – STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista

Adiada votação de PEC que autoriza reter FPE na ausência de repasse de ICMS e IPVA

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O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados  e do Distrito Federal (FPE) para transferi-los aos municípios, na hipótese de ausência de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O texto, que ainda não dispõe de relatório, seria submetido à primeira sessão de discussão, em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (9), mas teve a sua votação adiada e será reincluído na pauta futuramente. De autoria do então senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a matéria seguiu para votação em Plenário após ter sido aprovada em outubro de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do ex-senador José Serra.

Fonte: Agência Senado

Ordens de serviço permitem recuperação de cerca de 300 quilômetros na BR-364-MT

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Duas ordens de serviço assinadas nesta terça-feira (9) pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, permitirão restauração e manutenção em 296 quilômetros da BR-364/MT, rodovia importante para o escoamento da produção agrícola das regiões Norte e Centro-Oeste do país pelos portos do litoral Sudeste.

Com as autorizações, ficam garantidos cerca de R$ 176 milhões em investimentos públicos para a retomada de obras que estavam paralisadas desde 2017 em dois segmentos da rodovia. As obras serão realizadas pelas equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Entre Alto Graças, cidade no Sul do estado, e a divisa de Goiás as intervenções prévias envolvem regularização do trecho, serviços de reciclagem, reforço estrutural e drenagem superficial. As obras vão do km 86,5 ao km 112,9 da BR-364/MT, contemplando um total de 26,4 quilômetros, e terão investimentos de R$ 61 milhões.

Crema

Já para recuperar a rodovia entre Comodoro e Sapezal, será retomado um contrato de restauração e manutenção (Crema), que prevê uma restauração mais completa da rodovia, com retirada do asfalto e até intervenções abaixo dele. São 270,5 quilômetros de obras, entre o km 994,8 e o km 1265,3 da rodovia.

Com o investimento de R$ 115,1 milhões serão feitos serviços de recuperação/manutenção do pavimento das pistas de rolamento, serviços de fresagem e recuperação profunda, revitalizando todo o segmento.

As duas obras foram contratadas em 2017 e estavam paralisadas por falta de recursos. “Uma rodovia sem manutenção por falta de recursos significa atraso para as pessoas e para a própria economia do estado, que é um importante produtor de grãos”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a assinatura da ordem de serviço.

*Com informações da Coordenação-Geral de Comunicação do DNIT

Assessoria Especial de Comunicação

Debate sobre processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares acontece na quinta

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participará do evento “Processo Unificado de Escolhas de Conselheiros Tutelares”, que será realizado em formato de live na próxima quinta-feira (11/5), às 9h. O Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, que atua nas áreas de Infância e Juventude, fará a mediação da transmissão ao vivo.

Entre os pontos que devem ser abordados no debate estão: a atuação do MPRO no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, orientações quanto ao orçamento direcionado aos conselhos e as dificuldades enfrentadas pelos candidatos.

O evento também terá participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CONEDCA-RO), do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS-RO), da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia (ACTRON) e Associação Rondoniense de Municípios (AROM).

Os interessados podem acompanhar o evento online por meio do canal no YouTube do MPRO.

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Semana de Identificação Civil – Registre-se oferece serviços para ampliar acesso à documentação básica

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Nesta segunda-feira, dia 08, iniciou-se a Semana de Identificação Civil – Registre-se, que tem como objetivo fornecer uma série de serviços focados na realização do registro civil para a população. A iniciativa é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e está sendo organizada no estado de Rondônia pela Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro de Conciliação de Rondônia (Cejusc), com a parceria dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e as entidades de classe ARPEN/RO e ANOREG/RO.

O objetivo principal da ação é combater o sub-registro civil de nascimento no país, ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, em especial para a população socialmente vulnerável. Durante a semana, os interessados poderão emitir certidões em geral, solicitar a 1ª e 2ª via de Registro de Nascimento, corrigir registros de nascimentos, casamentos e óbitos, reconhecer paternidade e converter união estável em casamento. A ação também conta com o apoio e a participação da Justiça Rápida.

Algumas pessoas já estão aproveitando a oportunidade para regularizar suas documentações. Ducicleide de Souza Moraes, autônoma, descobriu que o nome de sua filha estava incorreto na certidão de nascimento há 11 anos e aproveitou a Semana de Identificação Civil para corrigir o erro. “Eu não tinha visto, percebi somente porque outra pessoa viu e me falou que o nome não estava correto. Então aproveitei e vim pra regularizar”. Já o aposentado Neir Martins, de 65 anos, utilizou a ação para ajustar o nome da cidade em que nasceu na certidão de casamento. “preciso arrumar a cidade que nasci, são minhas origens”, completa.

Para a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral, Inês Moreira da Costa,ações como essa é o que aproxima a população do Poder Judiciário. “A Semana de Identificação Civil – Registre-se tem como objetivo principal alcançar as pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade. Sabemos que muitas vezes essas pessoas têm dificuldades para acessar serviços básicos, como o registro civil, o que acaba impedindo o pleno exercício da cidadania. Por isso, essa ação é tão importante, pois permite que o poder judiciário cumpra o seu papel de garantir o acesso à justiça e aos direitos fundamentais para todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de sua condição social”, completa.

A Semana de Identificação Civil – Registre-se continuará até o dia 12 de maio, com atendimento das 08h às 12h. A iniciativa representa uma grande oportunidade para que as pessoas possam regularizar suas documentações e terem acesso aos seus direitos como cidadãos brasileiros.

Assessoria de Comunicação Institucional

Ministério da Saúde libera recursos para reduzir filas de cirurgias no SUS em 18 estados

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Até o momento, 17 estados e o Distrito Federal receberam recursos do Ministério da Saúde para reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Nacional de Redução das Filas iniciou os repasses logo em março. O investimento total em 2023 será de R$600 milhões. Os primeiros recursos encaminhados – cerca de R$200 milhões, um terço do total – serão destinados para cirurgias eletivas. Os próximos repasses vão ocorrer ao longo do ano, conforme planejamento e demanda dos estados.

Até o momento, 19 estados já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Do primeiro envio de R$200 milhões, esses estados já somam mais de R$103,5 milhões. A portaria referente a Tocantins será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. O Ministério da Saúde aguarda análise e elaboração do plano dos demais estados.

O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Entre os procedimentos mais listados pelas unidades federativas, estão:

  • cirurgia de catarata;
  • retirada da vesícula biliar;
  • cirurgia de hérnia;
  • remoção das hemorroidas; e
  • retirada do útero.

A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde, entre os estados que já aderiram ao PNRF, chega a 679 mil procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. Conforme o recebimento de novos planos estaduais, o número de filas pode sofrer alteração. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 277 mil cirurgias dessa fila.

Confira a lista das filas e cirurgias a serem realizadas nos 19 estados:

Tabela repassaes eletivas - maio

Como funciona

O Plano Estadual de Redução das Filas deve ser elaborado pelos estados, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e enviado ao Ministério da Saúde para análise e aprovação.

O estado, em comum acordo com os municípios, deverá redigir o plano conforme a realidade local, além de considerar a diversidade das necessidades de acesso da população.

Quando o plano estadual for aprovado e a portaria for publicada no Diário Oficial da União, o repasse será liberado com o valor previsto para estados e municípios.

Clique para mais informações sobre o Programa Nacional de Redução das Filas

Danielle Rodrigues e Karol Ribeiro
Ministério da Saúde

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