O atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua deve ser viabilizado pelos tribunais brasileiros, segundo Resolução CNJ n. 425/2021, do CNJ. Por isso, quando surgiu a proposta de realizar em Porto Velho o 1ª Mutirão de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua – PopRuaJud da Região Norte, o Tribunal de Justiça de Rondônia abraçou a causa, junto com mais 11 parceiros, dentre eles Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE) e Prefeitura de Porto Velho. A abertura do evento, nesta quarta-feira, 30 de junho, no Centro Pop Dom Moacyr Grechi, no Bairro Areal, contou com a participação do corregedor-geral da Justiça, José Antonio Robles, da juíza Lívia Peres, auxiliar da Presidência do CNJ, e o coordenador-geral dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região TRF1, desembargador federal Carlos Pires Brandão.

Mais de 400 atendimentos foram registrados logo nas primeiras horas, com variados tipos de serviços como médico, dentista, vacinação, exames, emissão de documentos, verificação de benefícios federais como aposentadorias. A Justiça estadual pôs à disposição do público o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Velho (Cejusc) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em mais uma operação Justiça Rápida Itinerante.

São serviços que garantem o acesso desses cidadãos aos seus direitos, tendo em vista a exclusão social, preconceito e tantas outras dificuldades enfrentadas por quem vive em situação de rua”, pontuou o juiz Audarzean Santana, coordenador da Justiça Itinerante.

“Nossa Justiça sempre esteve muito preocupada com as pessoas invisíveis, que estão em situação de vulnerabilidade, por isso não nos surpreende ser o primeiro da região norte a receber essa missão, considero mesmo como uma missão, e fazer parte desse trabalho”, analisou o corregedor.

“O primeiro passo são os mutirões, pois o que se quer é que essas pessoas ingressem de maneira natural, inclusive presencial, nos nossos fóruns. Mas enquanto não temos esse movimento estabilizado, o Judiciário tem de sair de seus castelos e chegar onde estão essas pessoas. É a abertura do Judiciário para a situação de invisibilidade dessa população e a garantia de direitos”, destacou Lívia Peres.

Já o desembargador Carlos Pires Brandão ressaltou o pioneirismo do Estado ao encampar a ação. “Nós precisamos alcançar o cidadão que está exatamente numa situação que exige um maior cuidado das instituições. Este é um processo de aperfeiçoamento institucional, e o exemplo de Rondônia mostra que estamos na direção certa”, opinou.

Situações de rua

Ana Castro recitou um poema na abertura, e aproveitou para contar que, apesar de viver na rua, procura passar por meio da criação literária, sua vivência e suas dificuldades. Sobre o mutirão, elogiou a iniciativa. “Nós moradores de rua não temos muitas chances, vou aproveitar a oportunidade para ir restaurar os dentes que se quebraram”, contou.

O ex-seringueiro Marcio Lima, de Guajará-Mirim, teve hérnia e, ao buscar tratamento em Porto Velho, acabou tendo que morar na rua, por falta de condições financeiras. Buscou no mutirão o direito a um benefício do INSS. “Vou ver se consigo me aposentar”, disse.

Murilo Júnior tenta superar a drogadição, mas admite que é muito difícil estando nas ruas. “Estou lutando, posso vencer, ainda”, defendeu. No mutirão quer retirar a certidão de nascimento, que perdeu, e passar por atendimentos de saúde.

As situações relatadas pelos atendidos, exemplificam situações que correspondem ao  objetivo da política instaurada pela Resolução,  assegurando com a ação o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência

Assessoria de Comunicação Institucional

As sedes das Circunscrição Regionais de Trânsito – Ciretran de Alto Paraíso e Monte Negro estão passando por reforma. As obras estão sendo realizadas pelo Governo de Rondônia, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia, e da Diretoria Técnica de Engenharia e Patrimônio – Dtep. As obras estão orçadas no total de R$1.191.483,62 (um milhão, cento e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos) e estão previstas para ficar prontas em outubro. Além das reformas, também serão trocadas todas as centrais de ar e mobiliários  das Ciretrans.

O Detran Rondônia é o único do País que está presente em todos os municípios, exigindo uma logística quanto à tecnologia de ponta para melhor atender aos usuários. Fazem parte da estrutura física do Detran 34 prédios próprios, onde funcionam as Ciretrans, quatro pistas de testes, o prédio da Coordenadoria Metropolitana de Trânsito – Cometran de Porto Velho, além da sede administrativa da Autarquia também em Porto Velho e prédios alugados. O diretor-geral do Detran Rondônia, Paulo Higo Ferreira de Almeida, afirmou que as melhorias na infraestrutura, contribuem na qualidade dos serviços oferecidos aos usuários e servidores, propiciando segurança e eficiência nos serviços oferecidos, cumprindo assim as metas estabelecidas pelo Governo do Estado e pela diretoria do Detran”.

O diretor técnico de Engenharia e Patrimônio, Clairton Pereira da Silva destaca que as reformas atendem as solicitações das próprias Ciretrans. “Para realização das obras, o Detran contrata empresas para executá-las através de licitação, sendo vistoriadas pelos Técnicos de Engenharia e Arquitetura desta Autarquia de Trânsito”, informou.

O coordenador de Engenharia – Cenge, Fábio da Silva Batista lembra que também tiveram início no dia 6 de junho, as obras da nova sede da Ciretran de Alta Floresta d’Oeste, que contará com pista de teste de direção e pátio de veículos.

“Há 18 projetos sendo executados e outros em fase de elaboração para reformas e/ou construção de pistas, pátios e sedes administrativas”, destacou  Fábio Batista.

Além de realizar e fiscalizar a execução de projeto básico para obras, reformas e serviços de engenharia, cabe à Diretoria Técnica de Engenharia e Patrimônio – Dtep,  supervisionar os projetos estatísticos relacionados ao trânsito e sugerir propostas para viabilidades futuras inerentes às melhorias de circulação viária, levando em consideração a segurança de pedestres e de veículos, entre outras funções.