O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) informa que a ATA n° 01/2026, da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima, foi publicada. Somente um processo foi analisado e deliberado.
Acesse o documento completo aqui.
Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação – SID
Empresa não tem licença sanitária e a produção dos itens não segue os padrões de Boas Práticas de Fabricação.
A Anvisa determinou, nesta sexta-feira (30/1), a proibição e apreensão de todos os produtos da empresa Livs Brasil Ltda. Com isso, eles não podem mais ser comercializados, distribuídos, fabricados, divulgados e consumidos.
De acordo com a Vigilância Sanitária Municipal de Olímpia (SP), a Livs Brasil não possui licença sanitária e os suplementos produzidos pela empresa não atendem às Boas Práticas de Fabricação.
Veja a Resolução no Diário Oficial da União:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-332-de-29-de-janeiro-de-2026-684168809
Saúde e Vigilância Sanitária
Chupinguaia (RO) – O Batalhão de Polícia Ambiental flagrou o transporte irregular de madeira de origem nativa durante patrulhamento em estrada rural do município de Chupinguaia, área frequentemente utilizada para o escoamento de produtos florestais.
A abordagem ocorreu quando a equipe policial, em deslocamento após atendimento de outra ocorrência, identificou um caminhão transitando com a carga coberta por lona, circunstância que gerou fundada suspeita diante do histórico de ilícitos ambientais na região. Durante a fiscalização, foi constatado que o veículo transportava madeira nativa sem licença ou autorização ambiental válida.
Na inspeção da carga, foram identificados roliços de madeira de espécie nativa, de elevado valor ambiental e econômico, sendo confirmado que o transporte ocorria sem Documento de Origem Florestal, em desacordo com a legislação ambiental vigente.
Diante da constatação do ilícito, foram adotadas as medidas legais cabíveis, com o devido registro da ocorrência. A madeira apreendida e o veículo utilizado no transporte irregular permaneceram à disposição da autoridade competente para as providências subsequentes.
Fonte/Fotos: Ocorrência policial
Uma ação integrada das forças de segurança resultou na prisão de um homem suspeito de maus-tratos a animal, após rápida resposta das equipes envolvidas. As diligências tiveram início a partir do Núcleo de Inteligência do Batalhão de Polícia Ambiental, que identificou a ocorrência por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais e acionou a guarnição do Batalhão de Polícia Ambiental de Rondônia para proceder com o registro e as medidas legais cabíveis.
As imagens mostravam um indivíduo conduzindo uma motocicleta enquanto arrastava uma cadela presa por uma corda, expondo o animal a sofrimento físico, esforço excessivo e risco iminente de ferimentos graves ou morte. Diante da gravidade dos fatos, a equipe do BPA iniciou diligências imediatas e conseguiu localizar o suspeito ainda na mesma noite, em área urbana do município.
Durante a abordagem, o homem confirmou a prática do ato, alegando que estaria tentando resgatar o animal após ele ter fugido. A versão foi considerada incompatível com o meio empregado, classificado pela equipe como cruel e inadequado.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia compareceu exclusivamente para apoiar a condução da motocicleta, do suspeito e do animal, garantindo a logística necessária ao encaminhamento da ocorrência.
Diante da materialidade dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão pelo crime de maus-tratos a animal, conforme previsto na legislação ambiental, sendo conduzido à unidade policial para os procedimentos legais. A cadela foi resgatada e encaminhada para atendimento veterinário, assegurando sua integridade e bem-estar.
Além da responsabilização criminal, foram adotadas medidas administrativas ambientais, conforme a legislação vigente, reforçando a atuação imediata dos órgãos de fiscalização em casos de abuso contra animais.
A ação evidencia a integração entre inteligência policial, policiamento ambiental e forças de apoio, reafirmando o compromisso do Estado com a proteção da fauna, a resposta rápida às denúncias e o combate aos crimes ambientais.
Fonte/PM
O Senado pode votar o projeto que aumenta a licença paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A matéria está pronta para entrar na pauta do Plenário, que retoma as atividades em fevereiro.
O projeto de lei (PL) 5.811/2025 aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para os pais segurados pela Previdência Social. O texto, proposto originalmente pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE), regulamenta um direito que está previsto na Constituição. Sem a regulação, a licença atual fica restrita a um prazo transitório de cinco dias.
A relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). De acordo com o projeto, a licença paternidade será ampliada gradualmente para:
• 10 dias, nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias, no terceiro ano da lei; e
• 20 dias, a partir do quarto ano da lei.
O Senado tem pelo menos outros 20 projetos ligados à área social prontos para serem incluídos na pauta. Um deles é o PL 331/2025, que dá prioridade para pessoas com deficiência em processos de seleção para o trabalho remoto.
A matéria surgiu de uma ideia legislativa enviada por uma cidadã por meio do Portal e-Cidadania. O projeto recebeu um substitutivo (texto alternativo) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na CAS.
A ideia original previa prioridade no trabalho remoto para pessoas com transtorno do espectro autista. O relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador licenciado Romário (RJ), estendeu o benefício a todas as pessoas com deficiência.
O substitutivo de Mara Gabrilli amplia a segurança jurídica e define procedimentos mínimos para a aplicação da prioridade. Entre os principais pontos, estão:
• formalização do pedido pela pessoa com deficiência;
• resposta justificada e em prazo razoável;
• preservação da remuneração e benefícios;
• direito à participação presencial quando solicitado; e
• possibilidade de reversão ao trabalho presencial.
Outro tema na pauta social do Senado é o PL 2.240/2022, que assegura o pagamento de benefícios assistenciais eventuais para vítimas de violência doméstica. Os benefícios eventuais são auxílios financeiros provisórios, pagos em situações excepcionais.
O projeto, do senador Humberto Costa (PT-PE), recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) na CAS. De acordo com o texto, o pagamento do benefício será prioritário para a mulher em situação de violência doméstica e familiar que tenha sido afastada de casa para preservar a integridade física e psicológica.
O Plenário pode votar ainda o PL 4.274/2020, que incentiva a medição periódica de pressão arterial em crianças e adolescentes. O projeto, da Câmara dos Deputados, foi relatado na CAS pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
O projeto original tornava obrigatória a medição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir de três anos de idade. A relatora sugeriu que os aspectos técnicos da medida fossem regulamentados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais, distrital e municipais ligadas à área. No substitutivo, a parlamentar recomenda a realização de campanhas de conscientização sobre detecção precoce da hipertensão em crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Senado
A CPMI do INSS ouve na próxima quinta-feira (5) o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura a fraude financeira do Banco Master. A comissão parlamentar mista de inquérito também convocou para depor no mesmo dia Luiz Félix Cardamone Neto, ex-presidente do BMG.
O anúncio foi feito em uma rede social pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). “A CPMI seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que os fatos sejam plenamente esclarecidos diante do povo brasileiro”, escreveu.
Viana anunciou ainda que a comissão atua para tentar reverter um habeas corpus concedido ao empresário Maurício Camisotti. Preso desde setembro por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos nas aposentadorias, Camisotti está amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo habeas corpus, o comparecimento do empresário à CPMI é facultativo.
A comissão divulgou nesta semana o calendário de atividades. A previsão é de que senadores e deputados realizem 11 reuniões para votações ou tomada de depoimentos entre 5 de fevereiro e 19 de março — sempre às segundas e quintas-feiras.
A leitura do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) está programada para 23 de março. A votação do texto é prevista para 26 daquele mês, dois dias antes do prazo final de funcionamento da CPMI.
Apesar da divulgação do calendário, o senador Carlos Viana tenta prorrogar os trabalhos da comissão. Ele anunciou em uma rede social que está coletando assinaturas para estender as investigações até que “todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas”.
Fonte: Agência Senado
Convênio entre a prefeitura e uma clínica privada garante atendimento de animais vitimas de maus-tratos e atropelados
A Polícia Civil efetuou a prisão de um homem acusado de maus-tratos contra animais nesta semana, em Vilhena. A ação foi motivada por imagens que circularam nas redes sociais, nas quais o suspeito aparecia pilotando uma motocicleta enquanto arrastava uma cadela amarrada pelo pescoço. Por meio das imagens, os agentes identificaram o indivíduo e realizaram o resgate do animal.
A cadela, agora batizada de Vitória, foi encaminhada a uma clínica veterinária para avaliação e cuidados de higiene. Segundo o médico veterinário Alex Machado, embora não apresente lesões físicas graves decorrentes do ocorrido, os exames clínicos diagnosticaram que o animal possui um Tumor Venéreo Transmissível (TVT).
“A Vitória tem um câncer contagioso comum em cães, transmitido pelo contato direto entre células tumorais. Como o tumor está muito grande, iniciamos sessões semanais de quimioterapia para reduzir a massa celular e, futuramente, avaliar a possibilidade de cirurgia”, explicou o médico.
O tratamento de Vitória está sendo realizado em uma clínica particular, com custos integralmente cobertos pela Prefeitura de Vilhena. O atendimento é viabilizado por um convênio firmado entre o município e a clínica, destinado a animais resgatados de situações de maus-tratos ou vítimas de acidentes.
De acordo com a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Savanelle Arotirene Tavares Rocha, o convênio foi estabelecido há cerca de dois meses em caráter emergencial. A medida foi tomada após uma intervenção sanitária em um abrigo local Desde então já foram realizados cerca de 350 atendimentos variados, desde procedimentos como aplicação de vacinas e vermífugos até internações e castrações.
Atualmente, além de Vitória, outros 20 animais recebem assistência médica especializada na unidade por meio da parceria com a administração municipal.
Semcom
O pedido para as construções das pontes foi apresentado pelo deputado Ezequiel Neiva.
Deputado Ezequiel Neiva (União Brasil) (Foto: Nilson Nascimento | Assessoria Parlamentar)O Cone Sul de Rondônia, especialmente os municípios de Cabixi e Pimenteiras do Oeste, recebeu uma importante notícia para o fortalecimento da infraestrutura e do setor produtivo regional. Duas antigas pontes de madeira localizadas na RO-497, conhecida como Linha 11, serão substituídas por modernas pontes mistas de concreto e aço, garantindo mais segurança, durabilidade e capacidade de tráfego.
A confirmação foi feita após reunião com o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (Der), coronel Éder Fernandes, que informou que o Governo do Estado já encaminhou para licitação os projetos das duas estruturas.
Com a conclusão do processo licitatório, o governador Marcos Rocha deverá assinar as ordens de serviço, autorizando o início das obras. “Marcos Rocha sabe o quanto essas pontes são importantes para o desenvolvimento do estado. Só tenho a agradecer ao governador por atender mais esse pedindo que apresentamos ao Der”, acrescentou o deputado Ezequiel Neiva (União Brasil).
A construção das novas pontes representa um avanço estratégico para a região, especialmente para o transporte de grãos e o escoamento da produção agrícola. A RO-497 é uma via fundamental para o deslocamento da safra, ligando propriedades rurais a centros de comercialização e rotas estaduais.
Com estruturas mais resistentes, os produtores passam a ter maior segurança logística, o que incentiva a ampliação da produção, já que haverá garantia de tráfego durante todo o ano, inclusive no período chuvoso.
Além do impacto direto no setor produtivo, as novas pontes também contribuirão para a mobilidade das comunidades locais, incluindo o transporte escolar, assegurando melhores condições de acesso para estudantes da zona rural.
Suplente de deputado federal, Wiveslando Neiva também participou da reunião com o diretor do Der. Wiveslando entende que o investimento reforça o compromisso do Governo de Rondônia com o desenvolvimento regional. “Ao autorizar o Der a executar os projetos, o governador Marcos Rocha demonstra sensibilidade às demandas apresentadas e entendimento da importância da infraestrutura viária como base para o crescimento econômico e social do estado”, destacou.
Texto e foto: Nilson Nascimento | Assessoria Parlamentar
Ogoverno brasileiro concluiu negociações sanitárias que permitirão a abertura de novos mercados para produtos agropecuários na Malásia e em Mianmar.
Na Malásia, a autorização para a exportação de farinha processada e de óleo de aves agrega valor a produtos derivados de reciclagem animal, processo responsável por transformar subprodutos em insumos para nutrição animal. O país importou quase US$ 1,2 bilhão em produtos agropecuários do Brasil no último ano.
Em Mianmar, a autorização para a exportação de amendoim, gergelim, castanha-do-brasil, castanha de baru e mudas de café expande e diversifica a pauta exportadora. Em 2025, o país importou mais de US$ 38 milhões em produtos agropecuários brasileiros.
Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 534 novas oportunidades desde o início de 2023.
Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Informação à imprensa
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A abertura do evento foi conduzida pela coordenadora-geral substituta de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar do Departamento de Doenças Transmissíveis (CGZHA/DEDT), Silene Lima Dourado Ximenes Santos. A moderação do webinário, por sua vez, ficou a cargo do tecnologista da mesma coordenação, Flávio Santos Dourado. O evento contou com palestras de especialistas que são referências nacionais na área.
Segundo Silene Lima, trata-se da abordagem de um tema de grande relevância para a saúde pública brasileira. “Os acidentes por animais peçonhentos seguem representando um importante desafio para o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Temos, no total de acidentes, cerca de 60% de casos representados pelo escorpionismo, com São Paulo, Minas Gerais e Bahia liderando esse ranking dentre os casos notificados. São eventos que exigem resposta oportuna, decisão clínica qualificada e organização eficiente da rede de atenção, especialmente nos territórios mais vulnerabilizados”, explicou.
Para a coordenadora substituta, os PCDTs de Acidentes Ofídicos e de Acidentes Escorpiônicos, ambos elaborados pelo Ministério da Saúde, representam um avanço. “São documentos que incorporam evidências científicas atualizadas e reforçam esse fluxo do atendimento com recomendações terapêuticas e destaques dos pontos críticos que impactam diretamente o prognóstico dos pacientes. Ressalto que esses materiais são mais do que formativos: são instrumentos de apoio ao cuidado que precisam ser, de fato, apropriados pelos profissionais de saúde e integrados na organização dos serviços”, pontuou Silene.
O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador associado do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) de Campinas, Fábio Bucaretchi, abordou o PCDT de Acidentes Ofídicos. Já o médico e pesquisador do Centro de Desenvolvimento Cultural do Instituto Butantan, Carlos Roberto de Medeiros, apresentou o PCDT de Acidentes Escorpiônicos.
Voltada a profissionais de saúde envolvidos na atenção e no manejo clínico de vítimas de acidentes por animais peçonhentos, a formação também foi direcionada a profissionais das áreas de vigilância em saúde e estudantes de graduação da área da saúde interessados na atualização técnica sobre o tema. A transmissão ocorreu por meio da plataforma webinar de eventos, com acesso disponibilizado aos públicos interno e externo, e é uma realização do DEDT.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
