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Crianças morrem carbonizados após carro sair da pista e pegar fogo, em RO

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Três adultos que estavam no carro foram resgatados por pessoas que passavam pelo local. Família viajava para visitar parentes quando quando acidente aconteceu.

Duas crianças morreram em um acidente na RO-429, região de Seringueiras (RO), na segunda-feira (8). Além deles, outros três adultos que estavam no veículo ficaram feridos. As vítimas são:

  • Olívia Kruguel, uma bebê de quatro meses meses,
  • e Bento Kruguel, de um ano;

O acidente aconteceu próximo à Linha 11. O carro em que eles estavam saiu da pista, invadiu uma área de mata e pegou fogo.

Os adultos foram retirados a tempo por pessoas que passavam pelo local e encaminhados a hospitais da região. O estado de saúde dos sobreviventes não foi divulgado.

Segundo testemunhas, o motorista perdeu o controle do carro antes de sair da pista. A perícia técnica esteve no local e informou que não foram encontradas marcas de frenagem, nem sinais de envolvimento de outro veículo.

A principal hipótese é de que o acidente tenha sido provocado pelo estouro de um dos pneus. A Polícia Civil investiga o caso.

Por Marcelo Nery, Rede Amazônica

SINTERO e Sinder dialogam sobre pendências do PASEP e destacam unidade sindical

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O SINTERO recebeu representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (Sinder). O encontro contou com a presença do presidente do Sinder, Manoel Almeida, e do diretor de Patrimônio, Francisco Marcionílio.

O principal tema da reunião foi a pendência no pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que tem prejudicado milhares de trabalhadores e trabalhadoras do Estado de Rondônia. A irregularidade no sistema eSocial por parte do governo estadual impediu que o benefício fosse liberado, gerando preocupação e insegurança entre os servidores.

Durante o encontro, os dirigentes do Sinder manifestaram solidariedade à atuação do SINTERO na defesa dos direitos dos servidores e destacaram a importância da unidade entre as entidades sindicais diante das omissões do governo.

A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, agradeceu a manifestação de apoio e destacou que a reciprocidade entre as entidades sindicais é fundamental. “O SINTERO estará sempre ao lado de lutas justas em defesa da classe trabalhadora, somando forças para garantir conquistas e o respeito aos direitos dos servidores e servidoras”, afirmou.

O SINTERO enfatiza que providências imediatas do governo devem ser tomadas para que o pagamento do PASEP seja regularizado, garantindo o direito de servidores que recebem até dois salários mínimos e para quem o benefício representa um reforço essencial na renda familiar.

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação – SID

Suplementos alimentares da marca Natuforme são suspensos

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Fábrica clandestina não tinha condições sanitárias adequadas para armazenamento de alimentos.

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (3/9), o recolhimento de todos os alimentos, incluindo os suplementos alimentares, da empresa Verdeflora Produtos Naturais Ltda (Natuforme Produtos Naturais).

Com isso, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso dos produtos estão suspensos.

A medida veio após inspeção realizada na empresa entre os dias 18/08/2025 e 19/08/2025. Durante a fiscalização, foi constatado que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação de Alimentos (BPF).

A ação fiscal aponta falhas graves na estrutura física e condições de funcionamento da empresa. A determinação de recolhimento e suspensão aponta nove problemas identificados na produção da Verdeflora. Veja a lista:

  • inadequadas de higienização e conservação de produtos;
  • uso de produtos não regularizados nos processos de higienização;
  • falhas no controle integrado de pragas e vetores,
  • ausência de rastreabilidade dos seus produtos e das matérias-primas usadas;
  • falhas na armazenagem dos insumos e matérias-primas;
  • ausência de equipamentos essenciais na tecnologia de produção de suplementos alimentares;
  • ausência de controle de qualidade e estudos de estabilidade para os suplementos;
  • ausência de Programa de Controle de Alergênicos (PCAL);
  • ausência da declaração no rótulo da advertência de risco de contaminação por alergênicos.

Os fiscais constataram ainda que o local não tinha condições sanitárias adequadas para armazenamento de alimentos de forma geral, além de não possuir licença local.

Histórico

No dia 20 de agosto a Agência já havia divulgado informações sobre os problemas encontrados na fábrica, durante a inspeção feita por agentes da Anvisa e da vigilância sanitária local.

Confira: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/anvisa-e-vigilancia-no-estado-do-espirito-santo-fecham-fabrica-clandestina-de-suplementos-alimentares

Leia a Resolução no Diário Oficial da União:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.392-de-2-de-setembro-de-2025-652656679

Saúde e Vigilância Sanitária

CPMI aprova rastrear visitas do ‘careca do INSS’ ao Congresso

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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou nesta quinta-feira (4) o rastreamento das visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de o “Careca do INSS”, ao Congresso Nacional.

De acordo com essa decisão, os registros do Senado devem datar a partir de 2011, enquanto os registros da Câmara dos Deputados devem datar a partir de 2015. A comissão quer ter acesso às gravações das câmeras de segurança do Senado.

Também foi decidido que a Polícia Federal deverá fornecer à CPMI informações sobre as viagens internacionais e os carros apreendidos de Antunes.

Além de Antunes, outros nove suspeitos terão suas visitas ao Congresso Nacional verificadas. São pessoas supostamente envolvidas com a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e o Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo), ambas sob processo na Controladoria-Geral da União (CGU).

Essas medidas estão previstas em oito requerimentos aprovados pela CMPI nesta quinta-feira. Os requerimentos foram apresentados por parlamentares que fazem parte da comissão, entre eles o senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele criticou o sigilo que teria sido imposto aos registros de entradas de Antunes no Senado. A CPMI determinou que a Casa deverá esclarecer a razão do sigilo.

Outras fraudes

Além disso, a CPMI aprovou outros requerimentos (ao todo foram 56, incluindo os já citados). Entre eles estão os que solicitam a ampliação dos trabalhos da CPMI, com o objetivo de investigar outros esquemas criminosos envolvendo benefícios do INSS:

  • empréstimos feitos indevidamente em nome de aposentados e pensionistas, que resultaram em descontos não autorizados sob justificativa de solicitação de crédito consignado (REQ 1.255/2025 – CPMI INSS);
  • desbloqueio fraudulento de cerca de 70 mil benefícios, que teria sido feito por servidor do INSS, para contratação de empréstimos sem a devida solicitação do segurado (REQ 1.294/2025 – CPMI INSS).

Pedidos de informações

Também há, entre os requerimentos aprovados, pedidos de informações sobre três entidades que estão sob investigação:

  • Associação Mutualista de Benefícios Coletivos – Ambec, a serem prestadas pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho (REQ 1.116/2025 – CPMI INSS);
  • sobre representantes e contas bancárias do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi (REQ 1.097/2025 – CPMI INSS);
  • sobre representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Contag (REQ 1.353/2025 – CPMI INSS).

A CGU, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal terão de informar a comissão sobre dados que possuam sobre as fraudes.

Além disso, há requerimentos aprovados que buscam identificar se as entidades fraudadoras eram geridas por pessoas que não faziam parte da lista de sócios oficiais (REQ 1.063/2025 – CPMI INSS e REQ 1.064/2025 – CPMI INSS).

A CPMI do INSS é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Fonte: Agência Senado

Exclusão imediata de pornografia infantil da internet avança

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que obriga sites e aplicativos a retirarem imediatamente conteúdo pornográfico que envolva crianças ou adolescentes. O texto agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 880/2025, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), também abrange imagens falsas ou modificadas digitalmente que simulem sexo explícito com essa faixa etária. É o caso, por exemplo, de imagens feitas com inteligência artificial ou com montagens.

Na avaliação do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente punir a prática com prisão de até oito anos, esse tipo de crime tem aumentado. Para ele, o projeto é urgente, necessário e se alinha a modelos internacionais de combate ao abuso infantil on-line.

— Recai sobre os provedores um dever de cuidado cuja inobservância configura falha sistêmica. [A medida] afirma um imperativo moral, constitucional e legal: proteger crianças e adolescentes contra abusos irreparáveis, que se multiplicam exponencialmente no ambiente digital — disse.

O Congresso Nacional já aprovou projeto semelhante na quarta-feira (27). O PL 2.628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, seguiu para sanção.

Regras

Segundo o projeto de Marcos do Val, os sites deverão implementar mecanismos de identificação e prevenção à pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Assim, mensagens de compartilhamento e até links dos conteúdos devem ser identificados.

Depois de retirar o conteúdo, as empresas devem comunicar imediatamente o caso às autoridades competentes — sejam elas a polícia ou o Ministério Público, por exemplo. Caso contrário, os responsáveis pelos sites serão punidos na esfera civil, administrativa e criminal.

Sempre que possível, o usuário responsável pela publicação deverá ser informado pelo site sobre a remoção e ter garantido o direito de contestar a medida. Para isso, o projeto altera o Marco Civil da Internet.

Audiência pública

A CDH aprovou o REQ 100/2025 – CDH, da senadora Augusta Brito (PT-CE), para a realização de audiência sobre o PL 4.381/2023, que estabelece medidas para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. A data do debate e os convidados ainda serão definidos.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura de Vilhena é parceira da Associação Vilhenense de Voleibol para a realização da 20ª Copa AVV de Vôlei

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Maior e mais tradicional evento de vôlei do estado recebe apoio financeiro essencial e contará com a participação de mais de mil atletas

A Associação Vilhenense de Voleibol (AVV) prepara a 20ª edição da Copa AVV de Vôlei, que acontece de 20 a 23 de novembro. Considerada a mais tradicional competição da modalidade em Rondônia, o evento conta com o apoio da Prefeitura de Vilhena por meio da Secretaria Municipal de Esportes (Semes).

Para a edição histórica, a Prefeitura de Vilhena destinou R$ 90 mil à associação. O valor será usado para cobrir despesas de passagens, hospedagem e alimentação do embaixador do evento, cujo nome ainda está sob análise, além de custear a alimentação de atletas e dirigentes e a arbitragem.

Silvan Freitas, um dos fundadores da AVV e atual presidente de honra, destacou a importância da parceria com o poder público. “É um apoio que vem desde 2002. No ano passado tivemos uma ajuda incondicional da prefeitura por meio da Semes que nos deu todo o suporte com pessoal, veículos, troféus, medalhas e este ano não será diferente”, declarou.

Neste ano, a competição terá a participação de 56 equipes nas categorias infantil, juvenil e adulta, que retorna à Copa AVV após 10 anos. A expectativa é receber mais de mil atletas e dezenas de técnicos e dirigentes. Os jogos serão realizados em quatro locais: os ginásios Jorge Teixeira de Oliveira, Geraldão e AVV, e o Ginásio da Escola Favoo. Equipes dos estados do Acre e Mato Grosso também estão confirmadas.

Como nas edições anteriores, a edição 2025 assegura alimentação completa para todas as delegações. “É uma preocupação que temos: oferecer uma alimentação de qualidade aos atletas e membros das comissões técnicas”, explicou Freitas.

Para a hospedagem dos participantes, a associação firmou parcerias com o Colégio Tiradentes da Polícia Militar e com as escolas Álvares de Azevedo, Maria Arlete Toledo e Ivete Brustolin, esta última servirá como praça de alimentação.

Além do apoio municipal, a Copa AVV conta com emendas parlamentares dos deputados Luizinho Goebel e Cirone Deiró. A cerimônia de abertura está agendada para 21 de novembro, mas a competição já terá rodada completa no dia 20, com transmissão ao vivo.

Memória – O voleibol vilhenense viveu dias de glórias até meados da década de 90, quando sofreu uma queda nas competições e na prática da modalidade. Em agosto de 2001, um grupo de atletas se reuniu e decidi fundar uma associação com o objetivo de fortalecer a modalidade. Nascia assim a Associação Vilhenense de Voleibol (AVV).

Fundador e primeiro presidente da AVV, Silvan Freitas, conta que a associação quase não sobreviveu ao primeiro ano de criação. Isso porque, em 2002, sem qualquer experiência na organização e realização de eventos esportivos, a diretoria decidiu realizar a 1ª Copa AVV de Vôlei.

Freitas conta que 30 equipes participaram da primeira edição. “por causa da falta de experiência na organização de competições e uma série de contratempos, como, por exemplo a falta de água na escola aonde as delegações estava hospedadas, e o tempo curto para a realização dos jogos, nos fez pensar que não conseguiríamos concluir a Copa que foi terminar perto da meia-noite do domingo”, relembra Freitas.

Ainda de acordo com o relato de Freitas, o estresse e pressão vividos pela diretoria naqueles dias de competição, fez com os membros se afastassem e por um mês sequer trocassem uma palavra sobre a associação. “Achei que havia acabado! Depois de uma mês falei com o pessoal e marcamos uma reunião para decidirmos sobre o futuro da AVV, e optamos pela continuidade.”

De lá para cá já se foram 23 anos. Nestas mais de duas décadas, a AVV cresceu, se consolidou com associação, e como uma das principais formadoras de atletas, tendo “filhos” jogando em equipes Brasil afora e até em outros países.

As parcerias com escolas fizeram de Vilhena referência na modalidade quando se fala em desporto escolar com diversos títulos estaduais tanto no masculino quando no feminino, seja no infantil ou juvenil, na quadra ou na arena do vôlei de praia. Conquistas que renderam diversas participações nos Jogos Escolares da Juventude. Sem contar que vem da AVV, a base da seleção rondoniense de voleibol.

E a Copa AVV de Vôlei cresceu junto com a associação em prestígio e exemplo de organização. Desde a sua primeira edição no distante ano de 2002, em apenas dois anos (2020 e 2021), devido a pandemia da coivd-19, não foi realizada.

Prefeitura de Vilhena promove Campanha de Vacinação Antirrábica no dia 13 de setembro

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Imunização acontece das 8h às 17h em 37 pontos de vacinação e é destinada a cães e gatos a partir de três meses de idade

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realiza no próximo 13 de setembro (sábado), das 8h às 17h, a Campanha de Vacinação Antirrábica 2025. A ação é gratuita e tem como público-alvo cães e gatos com mais de três meses de idade.

A raiva é uma zoonose, doença que pode ser transmitida dos animais para os seres humanos, com taxa de letalidade próxima de 100%. Transmitida pela saliva de animais infectados, principalmente por mordidas, arranhões ou lambeduras em feridas, a doença não tem cura após o surgimento dos sintomas. Por isso, a vacinação anual é a forma mais eficaz de prevenção.

Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Edvaneide Caçula, a meta é vacinar o maior número possível de animais, garantindo que Vilhena continue livre da circulação do vírus. “A vacinação é um ato de amor e cuidado com os pets, mas também um compromisso com a saúde coletiva. Ao vacinarmos, protegemos não apenas nossos animais, mas também nossas famílias e vizinhos”, destacou.

Para facilitar o acesso da população, a campanha contará com diversos pontos de vacinação espalhados pelos bairros da cidade. Confira onde levar seu pet:

Praça Ângelo Spadari
Escola Marechal Rondon
Praça Nossa Senhora Aparecida
Colégio Machado de Assis
Praça Vilhena Rações
Assembleia de Deus (Barão do Melgaço I)
Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
Mercado Ribeiro (Barão do Melgaço II)
UBS Liro Hoesel (Cristo Rei)
Escola Luiz Eduardo Rover
Colégio Militar Dom Pedro II
Mercado Umuarama (Maria Moura)
Mercado Cardoso (Cristo Rei)
Escola Prof. Hermógenes (Jardim Primavera)
Escola José Paulo Paes (Moysés de Freitas)
Escola Martim Lutero (Jardim América)
Escola Prof.ª Dirce (Bela Vista)
Escola Cleonice Batista de Jesus (Jardim das Oliveiras)

Feira São José (São José)
Escola Ronaldo Aragão (São José)

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir)
Escola Noeme Barros (Bodanese)
Creche Santa Luzia (Industrial)
UBS Leonardo (Alto Alegre)
Central Rações (Setor 06)
Escola Maria Celoir (Embratel)
Escola Maria Arlete (Alto Alegre)
Escola Genival Nunes (Alto Alegre)
Creche Abílio Nicolielo (Parque São Paulo)
Escola Felipe Rocha (Alphaville)
Bar Tucunaré (Cohab)
Prefeitura de Vilhena
UBS Setor 12
Escola Omar Godoy (Jardim América)
Assembleia de Deus (Assossete)

Vilhena sedia Encontro Estadual da Undime e reúne representantes de 52 municípios de Rondônia

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Evento discutiu desafios e avanços da educação pública municipal em dois dias de debates e palestras

Com o compromisso de garantir o direito à educação pública de qualidade, inclusiva e equitativa, Vilhena foi palco, nos dias 27 e 28 de agosto, do Encontro Estadual dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia (Undime/RO). O evento reuniu secretários e representantes das secretarias de educação dos 52 municípios do estado para dois dias de intensos debates, palestras e troca de experiências.

A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) é uma associação civil sem fins lucrativos que atua em todo o país com o objetivo de fortalecer a educação pública municipal e assegurar que dirigentes municipais tenham voz ativa na definição das políticas educacionais. Sua atuação abrange áreas como educação infantil, ensino fundamental, alfabetização, educação inclusiva, educação do campo, indígena, quilombola, de jovens e adultos, além de iniciativas voltadas à promoção da paz.

Durante o encontro em Vilhena, os dirigentes discutiram temas estratégicos para o fortalecimento da educação pública, como: Democracia capaz de garantir a unidade de ação institucional; Afirmação da diversidade e do pluralismo; Gestão democrática baseada na construção de consensos; Aplicação dos recursos públicos de forma lícita e transparente; Ações pautadas pela ética e eficiência; Autonomia perante governos, partidos políticos, credos e outras instituições; e visão sistêmica na organização da educação, reforçando o regime de colaboração entre municípios, Estado e União.

Além da programação formativa, os participantes prestigiaram apresentações culturais realizadas por estudantes da rede municipal de ensino, que encantaram o público e contaram com a presença de pais e responsáveis. O evento também promoveu momentos de integração com sorteios oferecidos por apoiadores.

De acordo com os organizadores, o encontro foi um marco importante para o fortalecimento da Undime em Rondônia, consolidando Vilhena como espaço de diálogo e construção coletiva em prol da educação pública de qualidade.

Alero inclui Alzheimer e doenças graves no rol para Auxílio de Assistência Especial

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Na última terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução 136/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera os incisos IV e X e acrescenta os incisos XVIII e XIX ao artigo 2º da Resolução 561, de 28 de agosto de 2023. A proposta tem como principal objetivo incluir a Doença de Alzheimer e as patologias listadas no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal 7.713/1988 no rol de enfermidades que permitem a concessão do Auxílio de Assistência Especial aos servidores da Casa de Leis e seus dependentes.

A Resolução 561 regulamenta o benefício previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar 731/2013, que reestrutura o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e o Quadro de Pessoal da Alero. Com a alteração, a Assembleia passa a reconhecer a necessidade de ampliar o amparo financeiro aos servidores que enfrentam doenças graves, garantindo melhores condições para custear tratamentos de saúde complexos e de alto valor.

 

Doenças contempladas

 

Com a nova redação, além do Alzheimer, o auxílio também poderá ser solicitado por servidores e dependentes diagnosticados com patologias já previstas no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal 7.713/1988. Entre elas, estão:

 

→ Neoplasia maligna (câncer)

→ Esclerose múltipla

→ Doença de Parkinson

→ Cardiopatia grave

→ Nefropatia grave

→ Hepatopatia grave

→ Tuberculose ativa

→ Alienação mental

→ Hanseníase

→ Cegueira

→ Paralisia irreversível e incapacitante

→Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

→ Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)

→ Contaminação por radiação

→ Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

 

Entre outras patologias que exigem acompanhamento médico especializado.

 

Segundo a Mesa Diretora, a atualização é um avanço importante para os servidores da Assembleia e suas famílias. “Nosso objetivo é proporcionar condições dignas para que os servidores e seus dependentes possam enfrentar os desafios impostos por doenças graves, garantindo acesso a tratamentos adequados e qualidade de vida”, ressaltou a Casa.

 

Garantia de dignidade e amparo

 

O Auxílio de Assistência Especial é um benefício destinado a custear despesas decorrentes de tratamentos médicos e procedimentos necessários à manutenção da saúde dos servidores e dependentes. Com a ampliação do rol de doenças, a Assembleia busca reduzir o impacto financeiro sobre os beneficiários, assegurando mais dignidade e amparo àqueles que necessitam de acompanhamento contínuo.

 

A nova regulamentação reforça o compromisso da Alero com a valorização e o bem-estar dos seus colaboradores, priorizando políticas que impactam diretamente a saúde e a qualidade de vida dos servidores e de suas famílias.

 

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

 

Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO

MPF assegura na Justiça moradia de famílias assentadas em área contestada por empresa em Porto Velho (RO)

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Em recurso, MPF argumentou que a desocupação seria uma medida desproporcional e arriscada; Incra deverá indenizar o particular pelo valor do imóvel

Foto mostra uma plantação de alface

Imagem ilustrativa de área de reforma agrária Foto: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Atendendo à posição do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal rejeitou a ação movida pela empresa Fartura Agropecuária e Mineração, que queria a retirada de ocupantes de uma área rural de 2,5 mil hectares, em Porto Velho (RO). A nova decisão anulou a anterior e reconheceu que parte da área em disputa pertence à União já destinada à reforma agrária.

Apesar de a empresa alegar ser proprietária do imóvel, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma que o terreno contestado é utilizado pelo Projeto de Assentamento Pau D’Arco e pelo Projeto de Desenvolvimento Sustentável Boa Esperança. O local abriga há mais de duas décadas dezenas de famílias regularmente assentadas pelo instituto.

Em manifestação enviada à Justiça, o MPF apontou que não é razoável autorizar uma reintegração de posse em área cuja propriedade ainda está em disputa. Também enfatizou que o direito de propriedade deve ser entendido em uma perspectiva social, em que devem prevalecer a dignidade da pessoa humana, a moradia, o trabalho e a segurança alimentar. Assim, tanto a propriedade quanto a posse precisam cumprir uma função social, colocando os direitos das pessoas no centro da proteção jurídica.

“Cabe ressaltar que a referida área encontra-se ocupada há mais de 20 anos, por inúmeras famílias que lá construíram suas residências e extraem da terra o meio necessário para a subsistência”, afirmou o procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua, que assina o recurso. Para o procurador, uma medida tão grave e violenta, como a desocupação, seria desproporcional e arriscada.

Na decisão, a Justiça Federal destacou que, diante das evidências de sobreposição e da posse consolidada por famílias agricultoras há décadas, não seria possível autorizar a reintegração em favor da empresa. O magistrado ressaltou ainda que, em ações dessa natureza, é necessário demonstrar com precisão a localização do imóvel e dos limites do título de propriedade, o que não ocorreu no caso.

Com a sentença, fica assegurada a permanência das famílias nos lotes destinados à reforma agrária e preservado o domínio da União sobre a área. Devido à impossibilidade de reintegração de posse, o Incra foi condenado a indenizar a empresa pelo valor da parte pertencente à empresa. ​

Procedimento comum cível (ação cível) nº 0004156-02.2011.4.01.4100
Consulta processual

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia