Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.

Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.

Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.

“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.

A publicação analisa os dados da série histórica de dez anos da PeNSE, considerando as pesquisas divulgadas em 2009, 2012, 2015 e 2019. As informações são referentes aos estudantes do 9º ano do ensino fundamental, grupo que inclui adolescentes de 13 a 15 anos, das capitais brasileiras.

A violência sexual vem sendo captada na PeNSE desde 2015. Segundo o IBGE, nessa edição, a pergunta buscava mensurar o percentual de estudantes que alguma vez na vida foram obrigados a terem relações sexuais. Nesse ano, o resultado da pesquisa mostrou que 3,7% dos alunos do 9º ano das capitais brasileiras tinham passado por essa situação.

O IBGE identificou que, muitas vezes, o adolescente, seja pela falta de maturidade ou pelo contexto em que é socializado, não tem clareza sobre o que é ou não considerado violência sexual, por isso, em 2019, a pesquisa mudou e passou a trazer exemplos desse tipo de violência, como ser tocado, manipulado, beijado ou ter passado por situações de exposição de partes do corpo. O percentual, então, aumentou para cerca de 15%, sendo que quase 6% tiveram relação sexual forçada.

Além do aumento dos registros de violência sexual, o estudo mostra ainda o aumento da violência física sofrida pelos adolescentes. O percentual de estudantes que sofreram agressão física por um adulto da família teve aumento progressivo em dez anos, passando de 9,4%, em 2009, para 11,6% em 2012 e 16% em 2015. Em 2019, 27,5% dos escolares sofreram alguma agressão física cujo agressor foi o pai, mãe ou responsável e 16,3% dos escolares sofreram agressão por outras pessoas. Segundo o IBGE, em 2019, foram feitas mudanças também nesta questão, o que pode ter impactado os resultados.

A pesquisa mostrou ainda aumento na falta de segurança no trajeto para a escola. Em dez anos, dobrou o percentual de estudantes do 9º ano das capitais que faltaram ao menos um dia à escola porque não se sentiram seguros no trajeto ou na escola, passando de 8,6% em 2009 para 17,3% em 2019.

De acordo com a publicação, a falta de segurança e as várias violências sofridas pelos estudantes podem resultar não somente em agravos à saúde dos adolescentes, como podem ter repercussões sobre a vida escolar, resultando em falta às aulas e abandono escolar.

Cenário pré-pandemia

Os dados referem-se aos dez anos que antecedem o início da pandemia de covid-19, iniciada em 2020. “Temos a convicção de que não se trata da realidade atual, mas se trata de um arcabouço de análise que permite verificar como estava a tendência de determinados fatores que, afetados pela pandemia, podem ter resultado em situações mais graves, que merecem uma intervenção mais clara e, com isso, subsídios para um conhecimento melhor de como agir nesse momento”, diz o gerente da pesquisa, Marco Antonio Ratzsch de Andreazzi.

O estudo mostra que a proporção de estudantes do 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas que tinham internet onde residiam passou de 43,9% em 2009 para 91,6% em 2019. Considerados todos os estudantes, essa proporção chegou a 93,6% em 2019, um aumento de 76,8% desde 2009.

O acesso à internet e a dispositivos eletrônicos impactou, sobretudo na pandemia, o acesso às aulas, uma vez que as escolas tiveram que fechar as portas para impedir a propagação do vírus.

Outro quesito para o qual a pandemia chamou a atenção foi à lavagem de mãos. O estudo mostra que, enquanto 98,2% dos adolescentes da rede privada tinham pia em condições de uso e com sabão em suas escolas em 2019, somente 63,7% dos adolescentes das escolas públicas contavam com isso.

Em relação à saúde mental, em 2019, 59,5% das meninas apontaram mal estar frequente por terem muita preocupação; 58,8%, por irritação e nervosismo; e 33,7% sentiam que a vida não valia a pena. Entre os meninos, esses percentuais eram respectivamente 42%, 28,5% e 14,1%.

Em dez anos, aumentou o número de estudantes insatisfeitos com o próprio corpo: o percentual dos que reclamavam de serem gordos e muitos gordos passou de 17,5% em 2009 para 23,2% em 2019. Já entre os que se consideravam magros ou muito magros, a taxa era de 21,9% e chegou a 28,6%.

Sobre a pesquisa

A PeNSE, feita por amostragem, é realizada em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, com o objetivo de coletar informações para dimensionar os fatores de risco e proteção à saúde dos adolescentes. São pesquisados diversos aspectos referentes à saúde física e emocional, como segurança em casa e na escola, acesso à internet, uso de preservativos, relação com o próprio corpo e com a alimentação, entre outros.

Na publicação divulgada hoje, o IBGE traça as tendências apontadas pelos dados coletados nas últimas edições da pesquisa. Como a metodologia mudou ao longo dos anos, para que possam ser comparados, os pesquisadores buscaram uniformizar as bases considerando neste estudo os estudantes do 9º ano – amostra menor que a da PeNSE, que considera atualmente os jovens de 13 a 17 anos – e apenas as capitais brasileiras.

O estudo foi divulgado como estatística experimental pois, de acordo com o IBGE, aplica novos métodos não utilizados, que ainda estão em fase de teste e sob avaliação.