Agência Brasil

A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor  até dezembro.

É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje (20).

Vale-gás

Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.

A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.

 Agência Brasil

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 recebem hoje (19) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto, com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Agência Brasil

O trabalho do deputado Cirone na Assembleia Legislativa garantiu a liberação de mais de R$ 60 milhões para atender reivindicações dos municípios e dos segmentos organizados da sociedade

Comprometido com o desenvolvimento integrado e sustentável dos municípios e a geração de emprego e renda para os trabalhadores da agricultura, indústria, comércio e toda a cadeia produtiva do agronegócio, o deputado Cirone Deiró confirmou sua pré-candidatura à reeleição. Empresário, Cirone foi vice-prefeito de Cacoal e secretário de obras do município. Na Assembleia Legislativa se destacou pela capacidade de fazer a interlocução e diálogo dos municípios com o governador Marcos Rocha. Atuação que resultou na liberação de recursos para atender reivindicações da população na área da saúde, educação, manutenção das estradas, pavimentação asfáltica, construção de pontes e galerias. Além do apoio ao esporte com a destinação de mais de R$ 8 milhões de recursos para construção de novos espaços e a execução de obras de melhorias em áreas destinadas a prática esportiva e lazer.

O deputado Cirone Deiró afirmou que sua pré-candidatura à reeleição é uma resposta aos apelos que tem recebido de todos os segmentos da sociedade rondoniense para continuar trabalhando na Assembleia Legislativa. Cirone explicou que o projeto da pré-candidatura é um projeto coletivo, pautado na continuação do trabalho em defesa de ações que contribuam com o desenvolvimento regional. “Desde o meu primeiro dia de trabalho na Assembleia Legislativa assumi o compromisso com as demandas e reivindicações dos trabalhadores do campo e da cidade”, justificou.

Para atender as associações de produtores rurais foram liberados mais de R$ 4 milhões, destinados a aquisição de secador de grãos, máquina de beneficiamento de café e implementos agrícolas. Os investimentos fazem parte do compromisso do deputado Cirone com a qualidade da produção agrícola e a geração de renda para a agricultura familiar. Na presidência da Comissão da Agricultura defendeu o fortalecimento da agricultura familiar e a distribuição de mudas de café clonal aos pequenos cafeicultores, além da retomada da lavoura de Cacau. O deputado Cirone também atuou fortemente na apresentação de leis que buscam melhorar a vida dos rondonienses.

 Como forma de apoiar e incentivar a cafeicultura, o deputado Cirone fez parceria com o Instituto Federal de Rondônia – IFRO para a realização de análise de solo dos cafeicultores de Cacoal previamente cadastrados que participaram do projeto piloto como forma de demonstrar a viabilidade da análise de solo na melhoria da produção do grão. Cirone disse que a partir dos resultados positivos alcançados pelos cafeicultores da Capital do Café, a proposta deverá ser apresentada ao governo e passará a integrar as políticas governamentais de apoio aos cafeicultores do estado. “Estamos buscando instrumentos para ampliar o apoio e fortalecimento dos agricultores em todos os níveis. Esse trabalho que iniciamos de reconhecer o protagonismo dos agricultores e suas famílias continuará norteando nossa atuação”, concluiu.

Além de atuar na interlocução dos municípios junto ao governo, Cirone também defendeu a execução de projetos e obras de infraestrutura estratégicas para o desenvolvimento e a geração de emprego e renda em todas as regiões do estado. A apresentação e aprovação de leis para atender os rondonienses foi outra frente de trabalho que contou com o protagonismo do deputado Cirone.

Leis de autoria do deputado Cirone Deiró

Lei 4.615/2019 que instituiu no calendário oficial do estado a Semana Estadual da Mãe Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio;

Lei 4.991/2021 que ampliou o prazo de até cinco anos para laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista -TEA;

Lei 5.344/22 que dispõe sobre a redução da carga horária dos Policiais Militares, responsáveis por pessoas com deficiência que requeiram atenção permanente;

Lei 4.654/ 2019 que incluiu a “Caminhada Passos que Salvam” a ser realizada anualmente no último domingo do mês de fevereiro, no calendário oficial do estado. A Iniciativa busca aumentar a mobilização da sociedade e divulgar os sintomas que podem ajudar no diagnóstico precoce do câncer nas crianças ou adolescentes;

Lei 4.538/2019 institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro;

Lei 4.663/2019 que regulamenta a prática das vaquejadas e rodeios e assegura o bem-estar dos animais nas práticas desportivas consideradas manifestações culturais, no âmbito do Estado de Rondônia;

Lei 4.605/2019 que concedeu o título ao município de Cacoal de Capital do Café;

Lei 4.639/2019 que instituiu o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia;

Lei 5.256/22 que denomina de Rodovia do Café – José Emílio Paulista a Rodovia 486, entre os trechos que interligam o município de Cacoal a Espigão d’Oeste;

Lei 5.273/22 que dispõe sobre a concessão aos consultórios profissionais de saúde em trânsito (credenciados junto ao Detran) para a realização de exames de aptidão física e mental para condutores de processo de 1ª habilitação, adição de categoria e mudança de categoria, conforme medidas implementadas por meio do Decreto 24.919/2019 durante a vigência do decreto de calamidade pública;

Lei 5.280/22 que dispõe sobre a Política Estadual de Sustentabilidade da Aquicultura;

Lei 5.149/21 declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Mulheres de Lenço do município de Rolim de Moura;

Lei 5.276/22 que institui no Estado de Rondônia a obrigatoriedade da realização do Teste do Olhinho nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares para o diagnóstico de doenças oculares;

Lei 4.944/21 que instituiu no calendário de eventos do Estado de Rondônia o “Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência”, a ser realizado no Dia 21 de setembro de cada ano;

Lei 5.295/22 dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia em decorrência da pandemia da Covid-19;

A isenção de ICMS aos produtores rurais foi defendida pelo deputado Cirone que conseguiu junto a equipe do governador Marcos Rocha a publicação do decreto nº 25.786/2021 que garantiu a suspensão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS das embalagens para produtos rurais. A aprovação do Refaz beneficiou o setor empresarial e produtivo.

Assessoria

Agência Brasil