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Prefeitura de Vilhena promove Campanha de Vacinação Antirrábica no dia 13 de setembro

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Imunização acontece das 8h às 17h em 37 pontos de vacinação e é destinada a cães e gatos a partir de três meses de idade

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realiza no próximo 13 de setembro (sábado), das 8h às 17h, a Campanha de Vacinação Antirrábica 2025. A ação é gratuita e tem como público-alvo cães e gatos com mais de três meses de idade.

A raiva é uma zoonose, doença que pode ser transmitida dos animais para os seres humanos, com taxa de letalidade próxima de 100%. Transmitida pela saliva de animais infectados, principalmente por mordidas, arranhões ou lambeduras em feridas, a doença não tem cura após o surgimento dos sintomas. Por isso, a vacinação anual é a forma mais eficaz de prevenção.

Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Edvaneide Caçula, a meta é vacinar o maior número possível de animais, garantindo que Vilhena continue livre da circulação do vírus. “A vacinação é um ato de amor e cuidado com os pets, mas também um compromisso com a saúde coletiva. Ao vacinarmos, protegemos não apenas nossos animais, mas também nossas famílias e vizinhos”, destacou.

Para facilitar o acesso da população, a campanha contará com diversos pontos de vacinação espalhados pelos bairros da cidade. Confira onde levar seu pet:

Praça Ângelo Spadari
Escola Marechal Rondon
Praça Nossa Senhora Aparecida
Colégio Machado de Assis
Praça Vilhena Rações
Assembleia de Deus (Barão do Melgaço I)
Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
Mercado Ribeiro (Barão do Melgaço II)
UBS Liro Hoesel (Cristo Rei)
Escola Luiz Eduardo Rover
Colégio Militar Dom Pedro II
Mercado Umuarama (Maria Moura)
Mercado Cardoso (Cristo Rei)
Escola Prof. Hermógenes (Jardim Primavera)
Escola José Paulo Paes (Moysés de Freitas)
Escola Martim Lutero (Jardim América)
Escola Prof.ª Dirce (Bela Vista)
Escola Cleonice Batista de Jesus (Jardim das Oliveiras)

Feira São José (São José)
Escola Ronaldo Aragão (São José)

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir)
Escola Noeme Barros (Bodanese)
Creche Santa Luzia (Industrial)
UBS Leonardo (Alto Alegre)
Central Rações (Setor 06)
Escola Maria Celoir (Embratel)
Escola Maria Arlete (Alto Alegre)
Escola Genival Nunes (Alto Alegre)
Creche Abílio Nicolielo (Parque São Paulo)
Escola Felipe Rocha (Alphaville)
Bar Tucunaré (Cohab)
Prefeitura de Vilhena
UBS Setor 12
Escola Omar Godoy (Jardim América)
Assembleia de Deus (Assossete)

Vilhena sedia Encontro Estadual da Undime e reúne representantes de 52 municípios de Rondônia

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Evento discutiu desafios e avanços da educação pública municipal em dois dias de debates e palestras

Com o compromisso de garantir o direito à educação pública de qualidade, inclusiva e equitativa, Vilhena foi palco, nos dias 27 e 28 de agosto, do Encontro Estadual dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia (Undime/RO). O evento reuniu secretários e representantes das secretarias de educação dos 52 municípios do estado para dois dias de intensos debates, palestras e troca de experiências.

A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) é uma associação civil sem fins lucrativos que atua em todo o país com o objetivo de fortalecer a educação pública municipal e assegurar que dirigentes municipais tenham voz ativa na definição das políticas educacionais. Sua atuação abrange áreas como educação infantil, ensino fundamental, alfabetização, educação inclusiva, educação do campo, indígena, quilombola, de jovens e adultos, além de iniciativas voltadas à promoção da paz.

Durante o encontro em Vilhena, os dirigentes discutiram temas estratégicos para o fortalecimento da educação pública, como: Democracia capaz de garantir a unidade de ação institucional; Afirmação da diversidade e do pluralismo; Gestão democrática baseada na construção de consensos; Aplicação dos recursos públicos de forma lícita e transparente; Ações pautadas pela ética e eficiência; Autonomia perante governos, partidos políticos, credos e outras instituições; e visão sistêmica na organização da educação, reforçando o regime de colaboração entre municípios, Estado e União.

Além da programação formativa, os participantes prestigiaram apresentações culturais realizadas por estudantes da rede municipal de ensino, que encantaram o público e contaram com a presença de pais e responsáveis. O evento também promoveu momentos de integração com sorteios oferecidos por apoiadores.

De acordo com os organizadores, o encontro foi um marco importante para o fortalecimento da Undime em Rondônia, consolidando Vilhena como espaço de diálogo e construção coletiva em prol da educação pública de qualidade.

Alero inclui Alzheimer e doenças graves no rol para Auxílio de Assistência Especial

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Na última terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução 136/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera os incisos IV e X e acrescenta os incisos XVIII e XIX ao artigo 2º da Resolução 561, de 28 de agosto de 2023. A proposta tem como principal objetivo incluir a Doença de Alzheimer e as patologias listadas no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal 7.713/1988 no rol de enfermidades que permitem a concessão do Auxílio de Assistência Especial aos servidores da Casa de Leis e seus dependentes.

A Resolução 561 regulamenta o benefício previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar 731/2013, que reestrutura o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e o Quadro de Pessoal da Alero. Com a alteração, a Assembleia passa a reconhecer a necessidade de ampliar o amparo financeiro aos servidores que enfrentam doenças graves, garantindo melhores condições para custear tratamentos de saúde complexos e de alto valor.

 

Doenças contempladas

 

Com a nova redação, além do Alzheimer, o auxílio também poderá ser solicitado por servidores e dependentes diagnosticados com patologias já previstas no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal 7.713/1988. Entre elas, estão:

 

→ Neoplasia maligna (câncer)

→ Esclerose múltipla

→ Doença de Parkinson

→ Cardiopatia grave

→ Nefropatia grave

→ Hepatopatia grave

→ Tuberculose ativa

→ Alienação mental

→ Hanseníase

→ Cegueira

→ Paralisia irreversível e incapacitante

→Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

→ Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)

→ Contaminação por radiação

→ Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

 

Entre outras patologias que exigem acompanhamento médico especializado.

 

Segundo a Mesa Diretora, a atualização é um avanço importante para os servidores da Assembleia e suas famílias. “Nosso objetivo é proporcionar condições dignas para que os servidores e seus dependentes possam enfrentar os desafios impostos por doenças graves, garantindo acesso a tratamentos adequados e qualidade de vida”, ressaltou a Casa.

 

Garantia de dignidade e amparo

 

O Auxílio de Assistência Especial é um benefício destinado a custear despesas decorrentes de tratamentos médicos e procedimentos necessários à manutenção da saúde dos servidores e dependentes. Com a ampliação do rol de doenças, a Assembleia busca reduzir o impacto financeiro sobre os beneficiários, assegurando mais dignidade e amparo àqueles que necessitam de acompanhamento contínuo.

 

A nova regulamentação reforça o compromisso da Alero com a valorização e o bem-estar dos seus colaboradores, priorizando políticas que impactam diretamente a saúde e a qualidade de vida dos servidores e de suas famílias.

 

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

 

Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO

MPF assegura na Justiça moradia de famílias assentadas em área contestada por empresa em Porto Velho (RO)

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Em recurso, MPF argumentou que a desocupação seria uma medida desproporcional e arriscada; Incra deverá indenizar o particular pelo valor do imóvel

Foto mostra uma plantação de alface

Imagem ilustrativa de área de reforma agrária Foto: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Atendendo à posição do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal rejeitou a ação movida pela empresa Fartura Agropecuária e Mineração, que queria a retirada de ocupantes de uma área rural de 2,5 mil hectares, em Porto Velho (RO). A nova decisão anulou a anterior e reconheceu que parte da área em disputa pertence à União já destinada à reforma agrária.

Apesar de a empresa alegar ser proprietária do imóvel, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma que o terreno contestado é utilizado pelo Projeto de Assentamento Pau D’Arco e pelo Projeto de Desenvolvimento Sustentável Boa Esperança. O local abriga há mais de duas décadas dezenas de famílias regularmente assentadas pelo instituto.

Em manifestação enviada à Justiça, o MPF apontou que não é razoável autorizar uma reintegração de posse em área cuja propriedade ainda está em disputa. Também enfatizou que o direito de propriedade deve ser entendido em uma perspectiva social, em que devem prevalecer a dignidade da pessoa humana, a moradia, o trabalho e a segurança alimentar. Assim, tanto a propriedade quanto a posse precisam cumprir uma função social, colocando os direitos das pessoas no centro da proteção jurídica.

“Cabe ressaltar que a referida área encontra-se ocupada há mais de 20 anos, por inúmeras famílias que lá construíram suas residências e extraem da terra o meio necessário para a subsistência”, afirmou o procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua, que assina o recurso. Para o procurador, uma medida tão grave e violenta, como a desocupação, seria desproporcional e arriscada.

Na decisão, a Justiça Federal destacou que, diante das evidências de sobreposição e da posse consolidada por famílias agricultoras há décadas, não seria possível autorizar a reintegração em favor da empresa. O magistrado ressaltou ainda que, em ações dessa natureza, é necessário demonstrar com precisão a localização do imóvel e dos limites do título de propriedade, o que não ocorreu no caso.

Com a sentença, fica assegurada a permanência das famílias nos lotes destinados à reforma agrária e preservado o domínio da União sobre a área. Devido à impossibilidade de reintegração de posse, o Incra foi condenado a indenizar a empresa pelo valor da parte pertencente à empresa. ​

Procedimento comum cível (ação cível) nº 0004156-02.2011.4.01.4100
Consulta processual

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia

Ação conjunta da PF e RFB apreende grande quantidade de mercadorias introduzidas ilegalmente no país

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Na tarde desta quarta-feira (3/9), a Polícia Federal e a Receita Federal realizaram a apreensão de uma grande quantidade de mercadorias introduzidas irregularmente no território nacional, sem a observância das formalidades legais previstas na legislação aduaneira.

A ação ocorreu em um imóvel  localizado na cidade de Dourados/MS, utilizado como entreposto para depósito e movimentação das mercadorias ilícitas. No momento da abordagem, foi interceptado um veículo que acabava de sair do local, contendo celulares e perfumes estrangeiros. No interior do imóvel havia seis pessoas e três veículos que seriam utilizados para o transporte dos produtos.

Durante a ação, foram apreendidas mercadorias diversas, incluindo eletrônicos, perfumes, cosméticos e três veículos, com valor estimado em R$ 600 mil. Toda a mercadoria era de origem estrangeira e estava armazenada sem documentação fiscal regular, configurando tentativa de burlar o controle aduaneiro e a tributação devida.

Diante dos fatos, os envolvidos foram detidos em flagrante e conduzidas à Delegacia da  Polícia Federal em Dourados/MS, onde foram autuadas pela prática dos crimes de descaminho e associação criminosa.

Além das prisões, foram apreendidos veículos utilizados na logística do transporte ilícito e a totalidade das mercadorias irregulares para a adoção das providências legais cabíveis.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul

Mostra Cultural do TJRO divulga selecionados para shows de palco e exposição

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Lista preliminar ainda poderá ser ampliada, e outros artistas convocados para Sarau de abertura e exposição digital

A Comissão Organizadora da VII Mostra Cultural do Judiciário de Rondônia divulgou a lista preliminar de artistas e obras selecionados para integrar a programação oficial do evento, que será realizado de 1º a 5 de novembro de 2025, em Porto Velho. A abertura será marcada por um sarau, de microfone aberto, seguida por dois dias de espetáculos e exposição de obras como quadros, esculturas, poesias e produções digitais.

Os trabalhos foram avaliados por curadores convidados, seguindo os critérios previstos no edital, como adequação ao tema, criatividade, qualidade artística e viabilidade técnica.

De acordo com a Comissão Organizadora, a lista já contempla todos os trabalhos selecionados, mas o formato de participação de alguns artistas ainda poderá ser ajustado pela direção do espetáculo, a cargo de Gilca Lobo.

Ampliação das vagas de palco

Embora o edital previsse 12 números por noite, a comissão decidiu abrir quatro vagas adicionais por dia, elevando para 31 o total de apresentações cênicas (música, dança, teatro, performance ou cinema). A medida permite maior participação de servidores, magistrados, estagiários e de representantes de mais comarcas.

Ao todo foram recebidas 283 obras durante o período de inscrições, vinculadas a 276 artistas, num total de 295 inscrições. Após avaliação dos curadores e ajustes realizados pela Comissão de Organização da Mostra Cultural a fim de acrescentar algumas vagas e garantir a participação de representantes de todas as comarcas do estado, 81 obras foram selecionadas, vinculadas a 194 artistas.

Organização e preparação

As apresentações de palco serão realizadas em dois dias, mas a divisão entre os grupos ainda será definida. O nome dessas obras não será divulgado neste momento, para preservar o repertório.

A partir de agora a preparação para a mostra passa a ter a orientação da direção artística, que deverá promover arranjos conforme o roteiro a ser elaborado pela diretora, inclusive por meio dos contatos que ela irá fazer com cada artista para ajustes artísticos.

De acordo com o regulamento, terão direito a diárias e indenização de deslocamento apenas magistrados(as) e servidores(as). Convidados, dependentes e público externo participarão sem ônus para o TJRO e deverão custear deslocamento e outras despesas necessárias. Aqueles que irão expor as obras digitais não serão convocados nem terão direito à concessão de diárias.

Arte e solidariedade

O presidente da Comissão Organizadora, juiz Johnny Gustavo Clemes, destacou a relevância da seleção. Segundo ele, a Mostra Cultural é um espaço de encontro e valorização da diversidade que forma o Judiciário rondoniense. “Cada obra inscrita reflete histórias, identidades e memórias que fortalecem o pertencimento institucional e a integração de nossa comunidade”, afirma.

O evento será transmitido ao vivo e terá entrada gratuita. Além da arte, a solidariedade também faz parte do evento e o público, servidores(as) e magistrados(as) são convidados a doar fraldas, adultas, geriátricas e infantis para garantir assistência a pessoas vulneráveis em diversas localidades do estado.

A lista preliminar de selecionados pode ser acessada no link abaixo:

Lista de Aprovados – Mostra 2025.docx – Documentos Google

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Regulamentação impulsiona setor de kombucha, que cresce 923% em seis anos no Brasil

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O setor de kombucha no Brasil registra crescimento expressivo. Após regulamentação que trouxe segurança jurídica e clareza para produtores e consumidores, a produção da bebida fermentada aumentou 923%, em seis anos. Atualmente, o país conta com 249 fabricantes registrados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sendo São Paulo o estado com maior número de empresas autorizadas (42).

O tema foi destaque na 4ª Conferência Nacional de Produtores de Kombucha (Conakom), realizada nesta segunda-feira (1º), em São Paulo, durante a palestra da auditora fiscal federal agropecuária do Mapa, Patrícia Schober. Ela apresentou sobre as regras para o setor, como a Instrução Normativa nº 41/2019, que estabeleceu os padrões de identidade e qualidade da bebida.

O Conakom foi promovido em conjunto com o Softdrinks Tech – 4º Salão de Tecnologia e Bebidas Não Alcoólicas. Durante o evento, o Mapa também orientou produtores sobre os procedimentos regulatórios para registro de estabelecimentos e produtos, além de alertar sobre situações irregulares mais comuns identificadas em fiscalizações.

Como parte do apoio ao setor, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dipov/SDA) oferece cursos gratuitos na plataforma da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro). As capacitações abordam registro de estabelecimentos e produtos, boas práticas de produção, além de importação e exportação de bebidas.

Outra iniciativa do Dipov foi a consolidação da legislação referente a bebidas, vinhos e vinagres em um documento único, a Instrução Normativa DSA/MAPA nº 140/2024. O material, conhecido como Cartilhão de Bebidas, está disponível no site do Mapa e facilita o acesso às normas por produtores e interessados.

Informação à imprensa
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Sobe para 612 o número de mortes em investigação após uso da vacina EXCELL 10

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Os óbitos, envolvendo caprinos, ovinos e bovinos, vêm sendo comunicados por produtores à medida que ocorrem

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou para 612 o número de mortes de animais que teriam relação com a vacina contra clostridiose EXCELL 10, de propriedade do laboratório Dechra Brasil Produtos Veterinários Ltda. Os óbitos, envolvendo caprinos, ovinos e bovinos, vêm sendo comunicados por produtores à medida que ocorrem. 

O Mapa orienta que as notificações sejam encaminhadas via sistema e-Sisbravet, ferramenta eletrônica específica para o registro e acompanhamento de notificações de suspeitas de doenças e das investigações realizadas pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO). As notificações já encaminhadas pelo canal FalaBr também serão atendidas pelo Ministério e transferidas para o sistema e-sisbravet.  

O Mapa também recomenda que os casos sejam registrados junto aos canais da empresa proprietária da vacina, Dechra Brasil Produtos Veterinários Ltda., pelos contatos de telefone 0800 400 7997 e whatsapp: (43) 99135-1168, além do endereço eletrônico: [email protected]. 

A vacinação contra a clostridiose continua sendo considerada uma estratégia eficaz no combate à doença, altamente letal. O consumo de produtos de origem caprina, ovina e bovina, provenientes de animais saudáveis e inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial, é seguro.  

Entenda o caso 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi notificado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) sobre a ocorrência de reações adversas em animais com possível relação ao uso da vacina.  

Logo em seguida, o Mapa determinou, cautelarmente, a apreensão de todos os lotes da EXCELL 10, além da interdição da fabricação do produto, da realização de auditoria na empresa fabricante e da coleta de amostras para análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária. 

A empresa, por sua vez, iniciou o recolhimento dos lotes 016/2024 e 018/2024 após determinação do Mapa. 

Também há relatos em outros estados, que ainda estão em investigação para verificar possível correlação com o uso da vacina. 

A causa das mortes ainda não foi confirmada. O Ministério segue atuando de forma coordenada e integrada com os órgãos estaduais de defesa sanitária para esclarecer os fatos e adotar todas as medidas necessárias à proteção da pecuária nacional. 

Informação à imprensa
[email protected]

Festival Estudantil Rondoniense de Artes comemora 10 anos celebrando a diversidade e potencial artístico dos estudantes

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O governo de Rondônia celebra os 10 anos do Festival Estudantil Rondoniense de Artes (Fera) com apresentações nos Teatros Palácio das Artes e Guaporé, nos dias 8 e 9 de setembro, em Porto Velho. Além das apresentações, os estudantes poderão realizar visitas ao Museu da Memória Rondoniense (Mero), ao Complexo Madeira Mamoré e à Casa de Cultura Ivan Marrocos, pela manhã, das 8h às 11h; e à tarde, das 14h às 16h, com o Roteiro Educativo que faz parte do projeto Educação Patrimonial.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promove o festival com objetivo de reunir apresentações de diversos segmentos e linguagens artísticas, incentivando a cultura escolar, celebrando a diversidade, o potencial artístico dos estudantes rondonienses e buscando manter viva a missão de formar cidadãos críticos, criativos, engajados e conectados com a arte e a cultura local.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância de incentivar a arte nas escolas. “Em uma década de história, o Fera se tornou um espaço de incentivo à criatividade, valorizando os talentos estudantis e fortalecendo o compromisso do governo com a educação e a cultura.”

Segundo a secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, ao longo dos anos, o Fera tem promovido arte, cidadania e transformação social. “O festival estimula a criatividade, talento e fortalece a identidade regional, permitindo que os estudantes se vejam como parte da cultura do nosso estado”, destacou.

PROGRAMAÇÃO

A abertura do festival contará com apresentações de artistas locais celebrando a riqueza cultural do estado.

SEGUNDA-FEIRA (8)

Teatro Guaporé

  • Apresentações Audiovisuais, das 10h às 12h
  • Oficina Artística para os alunos participantes, das 10h às 12h

Palácio das Artes

  • Apresentações de Dança, das 14h às 16h30
  • Oficina Artística: Canto para os alunos participantes, das 14h às 16h
  • Oficina Artística /Audiovisual para os alunos participantes, das 16h30 às 18h
  • Abertura Oficial com artistas locais, às 19h30

Museu da Memória Rondoniense

  • Oficina de Artes Visuais e Fotografia, das 15h às 17h
  • Apresentações Instrumentais e Banda, das 16h30 às 19h

TERÇA-FEIRA (9)

Palácio das Artes

  • Apresentações de Teatro, das 8h às 11h
  • Exposição de Artes Visuais e Fotografia, das 10h às 12h
  • Apresentações de Canto e Grupo Vocal, das 14h às 16h
  • Premiação, às 17h30

Teatro Guaporé

  • Oficina Artística / Instrumental e Banda para os alunos participantes, das 8h às 10h
  • Oficina Artística – Dança, das 14h às 16h

HISTÓRIA DO FESTIVAL

Fera teve início em 2015, dentro dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer), com a proposta de entreter os alunos durante as competições e oportunizar a integração dos alunos. Em 2018, através da Lei do Fera nº. 4.239o festival foi reconhecido como política pública. O Fera atende estudantes a partir de 12 anos de idade do ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Prisional, Indígena, Quilombola e das zonas rurais e ribeirinhas, reunindo, música, artes visuais, cinema, teatro, dança, bandas e fanfarras.

Nos últimos anos, o Fera passou a ter tema, que serve de inspiração para os estudantes. Em 2024, o tema foi “Brasilidades”, com destaque para diversidade cultural. Em 2025, com o tema “Todas as Artes Um Só Norte”, o evento traz a riqueza cultural da Região Norte. E a expectativa para 2026, quando o tema será “Rondônia”, buscando reforçar o orgulho rondoniense e os reconhecimentos dos talentos da terra.

Rondônia adere a novo sistema nacional para auxiliar nas buscas por pessoas desaparecidas no estado

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Rondônia está entre os 12 estados que já aderiram ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), lançado no dia 27 de agosto, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A plataforma foi criada para unificar e cruzar informações de diferentes estados, fortalecendo as investigações e aumentando as chances de resolução dos casos em todo o país.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) informou que já foram integrados 3.612 registros de ocorrências de desaparecimento desde 2023, por meio do Procedimento Policial Eletrônico (PPE), ferramenta vinculada ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

O número corresponde apenas aos registros alimentados automaticamente no sistema e não à quantidade real de desaparecidos, já que muitos retornam ao convívio familiar, são localizados em unidades prisionais ou se ausentam voluntariamente. Atualmente, 254 registros foram atualizados como “localizados”, reforçando a importância da colaboração da sociedade.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância da adesão ao novo sistema, como um marco no fortalecimento da segurança pública. “O governo do estado tem investido em tecnologia e integração da segurança pública. Essa ferramenta vai garantir respostas mais rápidas às famílias, reforçando o trabalho desenvolvido pela gestão estadual com a defesa da vida e dos direitos humanos.”

O secretário adjunto da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes, acrescentou que o CNPD representa um ganho significativo para Rondônia. “A plataforma integra automaticamente os boletins de ocorrência, o que agiliza as investigações e amplia as chances de localização. Essa inovação reforça a confiança da sociedade e mostra que Rondônia está preparada para atuar de forma eficiente e segura.”

APOIO INVESTIGATIVO 

O CNPD possui campos restritos de uso exclusivo das polícias, garantindo o compartilhamento seguro de informações estratégicas. Rondônia dispõe de estrutura tecnológica e protocolos de segurança da informação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os impactos esperados estão a redução do tempo de resposta, o aumento da taxa de localização, a melhoria na comunicação com familiares e o fortalecimento da confiança social nas instituições de segurança pública.

O delegado-geral da Polícia Civil, Jeremias Mendes de Souza, destacou que “a plataforma representa um avanço em relação às experiências passadas, oferecendo padronização, agilidade, cruzamento de informações em tempo real e maior confiabilidade dos dados, permitindo respostas mais rápidas e precisas nas investigações e maior segurança para a sociedade.”

Coleta de DNA em Rondônia pode ser feita durante todo o ano

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

A população pode colaborar de diferentes formas: comparecendo às delegacias, informando reencontros, atendendo convocações e entregando fotografias de familiares desaparecidos acompanhadas do Termo de Autorização de Uso de Imagem. O registro de boletim de ocorrência também é essencial e pode ser feito imediatamente, sem a necessidade de aguardar 24 horas, o que aumenta as chances de localização e agiliza a atuação dos órgãos de segurança. O acesso ao portal público de desaparecidos está disponível no site do CNPD.

Outra ação importante do governo de Rondônia é a coleta gratuita de DNA de familiares de pessoas desaparecidas, realizada pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec) por meio do método indolor de swab bucal. Os materiais coletados são inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), ampliando as chances de identificação e localização. Essa iniciativa reforça a importância da participação da sociedade, já que a colaboração das famílias é fundamental para o sucesso das buscas.