O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbem o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre candidatos a cargos majoritários e proporcionais numa mesma circunscrição, ainda que de legendas diversas, desde que coligadas na disputa majoritária.

Lewandowski indeferiu o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7214, ajuizada pelos partidos União Brasil, Liberal (PL), Republicanos e Progressistas. Segundo os autores da ação, dispositivos da Resolução 23.607/2019 do TSE teriam invadido a competência do Congresso Nacional para estabelecer vedação de repasses não prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), contrariando a autonomia partidária prevista na Constituição Federal.

Em exame preliminar da ação, Lewandowski afirmou que a vedação do repasse de recursos do FEFC e do Fundo Partidário a partidos políticos ou candidatos que não integram a mesma coligação, não promoveu nenhuma inovação no ordenamento jurídico, nem contrariou qualquer dispositivo legal.

Ele explicou que, como o montante do FEFC e do Fundo Partidário a ser divido entre as agremiações políticas é definido por sua representatividade no Congresso Nacional, não é razoável permitir o repasse a candidatos de partidos distintos não pertencentes à mesma coligação.

Segundo o ministro, essa interpretação da norma é a mais compatível com a natureza pública dos recursos dos fundos, que são distribuídos aos partidos para o financiamento da própria atividade, com a finalidade de promover as respectivas ideias e programas, “estando estreitamente vinculados ao número de votos válidos obtidos pela agremiação nas eleições para a Câmara dos Deputados, bem assim ao número de deputados federais eleitos pela legenda”.

Em sua decisão, o ministro destacou que, desde as eleições de 2020, passou a valer a regra da Emenda Constitucional (EC) 97/2017, que veda expressamente a celebração de coligações nas eleições proporcionais, como forma de superar os vícios e desacertos existentes na sistemática eleitoral então vigente. Para o relator, as normas da resolução do TSE “simplesmente tornaram explícita a vontade do constituinte reformador e a do legislador ordinário no sentido de colocar-se um ponto final nas assimetrias causadas pela existência de coligações em eleições proporcionais”.

Leia a íntegra da decisão.

Leia mais:

25/7/2022 – Partidos questionam regras do TSE sobre repasse de recursos do fundo eleitoral entre candidatos

• Processo relacionado: ADI 7214

Em pré-campanha, Luiz Paulo segue em diálogo com a população rondoniense, entendendo suas necessidades e onde é preciso avançar

Na última quinta-feira (21) o Progressistas realizou a primeira parte de sua convenção em Porto Velho. Durante o evento, que aconteceu na sede do Diretório Estadual dos Progressistas Rondônia, o advogado Luiz Paulo teve seu nome aprovado para disputar o cargo de deputado estadual nas eleições gerais de 2022.

Em pré-campanha, Luiz Paulo segue em diálogo com a população rondoniense, entendendo suas necessidades e onde é preciso avançar.

“Estamos nos quatro cantos de Rondônia, aos poucos vamos chegando a cada um dos 52 municípios novamente, olho no olho, pé no chão. Precisamos entender que a política é feita assim, no dia a dia, ouvindo a população, vamos seguir nessa caminhada para continuar com esse diálogo”, declarou.

Convenção Nacional do Progressistas

Na última quarta-feira (27) Luiz Paulo participou da Convenção Nacional do Progressistas, que aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). Luiz Paulo é secretário-geral do Progressistas Rondônia. Na condição de convencional, votou a favor da coligação entre o Progressistas e o Partido Liberal (PL), na corrida pela Presidência da República, oficializando o apoio do partido ao presidente Jair Bolsonaro.

“A festa em Brasília foi bonita, tivemos a confirmação do apoio ao presidente Bolsonaro. Agora vamos ter a confirmação do nome da pré-candidata ao senado por Rondônia, Jaqueline Cassol, o Progressistas como sempre vem com força nas eleições deste ano”, afirmou Luiz Paulo.

Convenção Estadual do Progressistas

O Progressistas Rondônia se prepara agora para a segunda parte da convenção, que acontecerá em Rolim de Moura no próximo dia 05 de agosto. O partido deve oficializar o nome da pré-candidata ao Senado Federal, Jaqueline Cassol. Ainda na convenção, o partido deve oficializar o apoio e fechar coligação na disputa ao executivo estadual.

“Depois da nossa grande festa em Rolim de Moura, com o lançamento de todos os nomes na disputa das eleições deste ano, vamos entrar na contagem regressiva e dia 16 de agosto é dada a largada, vai ser a hora de ir para rua, conversar ainda mais com  o eleitor e seguir até outubro”, finalizou.

As votações aconteceram pela plataforma Zoom e contou com a participação de 90% dos convencionais

O MDB realizou na tarde desta quinta-feira (28) sua convenção partidária regional de forma virtual.

A informação foi confirmada pelo presidente da sigla deputado federal Lucio Mosquini. “Nós acompanhamos a executiva nacional, que também já havia adotado esse mesmo método virtual de convenção e foi um sucesso além da economia tem o critério de agilidade”.

As votações aconteceram pela plataforma Zoom e contou com a participação de 90% dos convencionais.

Sob o comando do deputado federal Lucio Mosquini, que contou com o importante apoio do ex-senador Valdir Raupp, o MDB chancelou o apoio à candidatura do governador Coronel Marcos Rocha que recebeu dos emedebistas 50 votos.

Em segundo lugar ficou Leo Moraes com 17 votos, seguido por Marcos Rogério que teve 11 votos e Daniel Pereira que recebeu apenas 02 votos.
O senador Confúcio Moura registrou em ata sua contrariedade em apoiar o governador Marcos Rocha, sendo Léo Moraes sua preferência.

Confúcio também sugeriu sua irmã Cláudia Moura como candidata do partido ao senado federal.

O deputado estadual Jean de Oliveira seguiu a orientação do partido e defendeu o apoio à candidatura do Governador.

Após a convenção o partido definiu quem serão os candidatos que irão disputar as vagas de deputado estadual e federal.

O presidente do partido agradeceu a participação de cada convencional e disse que o MDB vai uma campanha bonita e caminhar de forma equilibrada.

Assessoria