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Campanha vai aplicar 89 mil doses de vacinas em territórios indígenas

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Objetivo é ampliar acesso à imunização em áreas de difícil acesso

Brasília (DF) 07/04/2026 - Indígenas de todo o país realizam marcha em Brasília em defesa de seus direitos Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

O Ministério da Saúde espera aplicar mais de 89 mil doses de vacinas em 650 aldeias indígenas entre 25 de abril e 25 de maio de 2026. Neste período, será realizado o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI), com o objetivo de ampliar o acesso à imunização em territórios indígenas, especialmente em áreas de difícil acesso. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pela pasta. No ano passado, foram aplicadas mais de 70 mil doses, alcançando 57 mil indígenas. A campanha de 2026 foi anunciada pela secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, na aldeia Barão do Rio Branco, localizada em Mâncio Lima (AC). O município conta com três etnias (Puyanawa, Nukini e Nawa), somando cerca de 2 mil indígenas.

De acordo com a secretária, iniciar a mobilização em um território com desafios históricos de acesso é uma decisão estratégica e necessária.

“Nosso objetivo é ampliar a cobertura vacinal justamente em locais de baixa cobertura, garantindo que a informação chegue de forma clara e respeitosa, e que a população compreenda a importância da imunização para a proteção individual e coletiva”, disse.

Mâncio Lima (AC), 13/04/2026 - O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), anunciou o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI) para 2026. A iniciativa foi anunciada pela secretária Lucinha Tremembé nesta manhã, na aldeia Barão do Rio Branco. A campanha busca ampliar o acesso à imunização em territórios indígenas, especialmente em áreas de difícil acesso. O MVPI contará com mais de 2,5 mil trabalhadores mobilizados para ampliar a imunização nos 34 DSEI do país. Foto: Fábio Maciel/MS
O Ministério da Saúde anunciou o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI) para 2026.  Foto: Fábio Maciel/MS

 

Durante o MVPI, serão ofertados todos os imunobiológicos previstos no Calendário Nacional de Vacinação: Hepatite A; Hepatite B; BCG; Penta (DTP/Hib/Hep B); Pneumocócica 10-valente; Pneumocócica 23-valente (Pneumo 23); VIP (Vacina Inativada Poliomielite); VRH (Vacina Rotavírus Humano); Meningocócica C (conjugada); Meningocócica ACWY (conjugada); Febre amarela; Tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba); Tetraviral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela); Varicela (monovalente); DTP (tríplice bacteriana); dTpa; HPV quadrivalente (papilomavírus humano); Influenza; e Covid-19.

A iniciativa é realizada desde 2010 e está integrada à 24ª Semana de Vacinação nas Américas e à 15ª Semana Mundial de Imunização, que iniciam no dia 25 e seguem até 2 de maio. Coordenada pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), a campanha reforça a proteção contra doenças imunopreveníveis e contribui para o fortalecimento da atenção primária, por meio da busca ativa de indígenas ainda não imunizados.

FLÁVIA ALBUQUERQUE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Após recomendação do MPF, município de Colorado do Oeste (RO) regulariza contas do Fundeb

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Atendendo à recomendação do MPF, o município de Colorado do Oeste (RO) regularizou as contas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e comprovou a adequação às exigências legais. Inquérito civil apurava possíveis irregularidades na gestão de recursos da educação pelo município.

A investigação foi iniciada após identificação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o MPF, de inconsistências em contas bancárias utilizadas para movimentação de recursos da educação. A principal exigência legal é que esses valores sejam geridos por meio de conta única e específica, vinculada à Secretaria de Educação, conforme determina a legislação vigente.

Durante o andamento do procedimento, o MPF expediu recomendação ao município para que regularizasse a situação, incluindo a abertura de contas adequadas, controle exclusivo por gestores da educação e transparência nas movimentações financeiras, além de ajustes em dados cadastrais. Entre as pendências, estavam a falta de vinculação do CNPJ e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Secretaria Municipal de Educação, referente à gestão de políticas públicas de educação, às contas do Fundeb. Além da regularização cadastral, a gestão das contas foi ajustada para que a movimentação e o acesso sejam exclusivos da Secretaria Municipal de Educação.

O caráter preventivo da recomendação teve como objetivo evitar o desvio de finalidade dos recursos do Fundeb e garantir que a gestão local estivesse em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb) e com a Portaria nº 807/2022 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Após análise de dados do FNDE, foi constatado que o município passou a cumprir as exigências legais, mantendo contas específicas devidamente cadastradas e vinculadas ao Fundo Municipal de Educação.

Diante da regularização, o procurador responsável, Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, concluiu pela ausência de irregularidades atuais que justificassem a continuidade da apuração, determinando o arquivamento do caso.

Assessoria

Exportações de arroz disparam no início de 2026, mas preços limitam ganhos

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O Brasil embarcou 685 mil toneladas de arroz no primeiro trimestre de 2026, mais que o dobro do volume registrado no mesmo período do ano passado, em um movimento de recomposição do mercado após a quebra de oferta em 2025. Apesar do salto nos embarques, a receita cresceu em ritmo menor, refletindo a pressão internacional sobre os preços.

Levantamento da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aponta que as exportações somaram cerca de R$ 798,5 milhões entre janeiro e março, alta de 55% na comparação anual. O desempenho marca uma retomada após um ano anterior afetado por problemas climáticos, especialmente no Sul, que reduziram a disponibilidade interna.

Na prática, o aumento dos embarques está diretamente ligado à recuperação dos estoques domésticos. Com maior oferta após a safra 2025, o país voltou a operar com fluxo mais regular de exportações, inclusive durante a entressafra — período em que tradicionalmente o mercado externo perde força.

Os principais destinos do arroz brasileiro no período foram Venezuela, Senegal e México, mantendo o foco em mercados já consolidados na América Latina e na África.

O arroz beneficiado puxou parte relevante desse avanço. Os embarques somaram 349,5 mil toneladas no trimestre, crescimento de 106% sobre o mesmo período de 2025. Ainda assim, a receita avançou em ritmo menor e atingiu cerca de R$ 377 milhões, indicando perda de valor por tonelada exportada — reflexo direto da queda nas cotações internacionais.

O principal fator por trás dessa pressão é o aumento da oferta global. A retomada das exportações pela Índia, após um período de restrições, ampliou a concorrência e derrubou os preços no mercado internacional, reduzindo a margem de negociação de países exportadores como o Brasil.

Do lado das importações, o Brasil também ampliou as compras. Foram 386 mil toneladas adquiridas no primeiro trimestre, alta de 7% em volume. O desembolso ficou em torno de R$ 425 milhões, queda de 28,5% na comparação anual, também influenciada pela retração dos preços globais. A maior parte das compras — cerca de 94% — corresponde a arroz beneficiado.

Para o produtor, o cenário combina maior escoamento com menor remuneração. A recuperação dos estoques permitiu destravar exportações, mas o ambiente internacional mais competitivo limita o repasse de preços.

Com a entrada da nova safra ao longo do ano, a tendência é de manutenção do ritmo de embarques, mas com margens ainda pressionadas. Em um mercado mais ofertado, o diferencial passa a ser custo de produção, eficiência logística e qualidade do produto — fatores que devem definir o resultado final da atividade em 2026.

Pensar Agro

Funai realiza mapeamento de roças e produções agrícolas na TI Sete de Setembro

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou, entre os dias 23 e 27 de fevereiro de 2026, o mapeamento de roças e produções agrícolas nas aldeias da Terra Indígena Sete de Setembro, do povo Paiter Suruí, em Rondônia. A ação ocorreu no âmbito das Unidades Técnicas Locais Rondolândia I e Cacoal I, vinculadas à Coordenação Regional de Cacoal (CR-Cacoal), e reuniu informações sobre as atividades produtivas indígenas.

A iniciativa teve como objetivo identificar áreas de cultivo, principais culturas agrícolas e demandas das comunidades relacionadas ao fortalecimento da produção. A ação contemplou aproximadamente 500 pessoas diretamente envolvidas nas atividades agrícolas.

Para o técnico em Indigenismo Marcos Vinicius Reis Goes, a iniciativa permitiu qualificar o diagnóstico sobre a realidade produtiva das aldeias. “O mapeamento permitiu conhecer de forma mais precisa a realidade produtiva das comunidades, evidenciando que as famílias já possuem conhecimento consolidado sobre o cultivo. O principal desafio identificado está relacionado à infraestrutura, especialmente no escoamento da produção, o que orienta diretamente nossas próximas ações institucionais”, afirmou.

Produção e segurança alimentar

Durante a atividade, servidores da Funai realizaram visitas técnicas às comunidades, aplicaram formulários e entrevistaram famílias indígenas para levantar dados sobre as roças, os cultivos e as necessidades locais. O mapeamento reúne subsídios para o planejamento de ações institucionais voltadas à segurança alimentar, ao desenvolvimento produtivo e à melhoria das condições de produção nas comunidades.

Entre os principais cultivos identificados estão café, banana, cacau, mandioca e cará. A atividade agrícola tem papel central na subsistência das famílias e na segurança alimentar das comunidades. Parte da produção também é destinada à comercialização pelas próprias famílias, sobretudo no caso do café, da banana e do cacau.

 

Planejamento institucional

O levantamento também reuniu informações sobre a organização da produção nas comunidades e sobre aspectos que impactam a atividade produtiva no território. Esse conjunto de dados fortalece o diagnóstico institucional da Funai e amplia a base técnica para a definição de prioridades de atuação junto às comunidades indígenas.

As informações sistematizadas vão compor um banco de dados inicial sobre as produções agrícolas na TI Sete de Setembro e servir de referência para o planejamento das próximas ações das Unidades Técnicas Locais e da Coordenação Regional de Cacoal.

 

CR Cacoal

Os dados coletados devem orientar a elaboração dos planos de trabalho de 2026, com foco no fortalecimento das atividades produtivas e na continuidade das ações institucionais desenvolvidas pela Funai junto às comunidades indígenas da região.

 

(Coordenação de Comunicação Social/Funai)

PF e MPF investigam homicídios de trabalhadores rurais em Rondônia

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Ação cumpre oito mandados de busca e apreensão em Porto Velho, em Candeias do Jamari e em Ji-Paraná

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou, nesta terça-feira (14/4), operação policial, com o objetivo de apurar a morte de oito trabalhadores rurais e de lideranças camponesas, vítimas de homicídios praticados em área rural, em contexto de conflito agrário, em Rondônia.

A Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia deferiu o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho, de Candeias do Jamari e de Ji-Paraná, com vistas à coleta de elementos probatórios destinados ao esclarecimento dos fatos, à identificação dos autores e à delimitação das circunstâncias dos crimes investigados.

As diligências têm origem em crimes cometidos entre 2009 e 2016, nos municípios de Buritis, de Nova Mamoré, de Porto Velho, de Machadinho D’Oeste, de Alto Paraíso e de Ariquemes. As vítimas estavam envolvidas em denúncias relacionadas à ocupação ilegal de terras e a atividades ambientais criminosas e integravam movimentos de defesa de trabalhadores rurais no campo rondoniense.

Os crimes investigados podem configurar, em tese, homicídio doloso qualificado e associação criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 52 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.996 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 52 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 07 – 09 – 27 – 38 – 49 – 52

  • 78 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 25.112,52 cada
  • 4.220 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 765,10 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (16), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

(AGÊNCIA BRASIL)

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra foragido da Justiça em cidade de RO

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A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim, deu cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de J. L. de S. nesta quarta-feira, (15).

A ação foi coordenada por equipes do Núcleo de Inteligência (NI) e do Serviço de Vigilância, Investigação e Captura (SEVIC). Durante a diligência, os policiais realizaram o cerco ao imóvel onde o suspeito se encontrava.

O homem foi detido e conduzido à unidade policial para o registro da ocorrência e a realização dos procedimentos legais cabíveis.

A Polícia Civil intensifica suas atividades no combate à criminalidade e na localização de foragidos da Justiça na região. A instituição reforça que a colaboração da sociedade é essencial e mantém canais abertos para denúncias anônimas através do Disque-Denúncia 197 ou pelo WhatsApp (69) 3216-8940.

Assessoria

MPRO obtém condenação de homem por tentativa de feminicídio de companheira em Buritis

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) atuou no Tribunal do Júri e obteve a condenação de mais de 11 anos de um homem por tentativa de feminicídio, em julgamento realizado nesta segunda-feira (13/4), na comarca de Buritis.

O réu foi acusado de tentar matar a companheira com um golpe de faca, em outubro de 2024, após discussão em um estabelecimento da cidade. A agressão ocorreu de forma repentina, dificultando a defesa da vítima, que foi socorrida e sobreviveu.

O caso

De acordo com a denúncia do MPRO, o crime aconteceu durante a madrugada, após o réu ingerir bebida alcoólica e iniciar uma discussão. Em meio ao conflito, o acusado utilizou uma faca e atingiu a vítima na região do peito.

A investigação apontou que havia um histórico de violência doméstica praticada pelo réu contra a vítima, com episódios anteriores de agressões físicas e psicológicas.

O Ministério Público sustentou que o crime foi praticado por razões de gênero, em contexto de violência doméstica e familiar, além de ter sido motivado por motivo considerado fútil e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Julgamento

Durante o julgamento, o MPRO defendeu a responsabilização do acusado com base nas provas reunidas ao longo da investigação e no contexto de violência contra a mulher.

O Conselho de Sentença reconheceu as circunstâncias apresentadas e decidiu pela condenação do réu. A sentença foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara Genérica de Buritis, fixando a pena em 11 anos, 7 meses e 15 dias.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Presidente do TJ-RO assume Governo interinamente durante viagem de Marcos Rocha aos EUA

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Com a mudança temporária, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Borges, passa a responder interinamente pela presidência da Corte estadual

Porto Velho, RO – O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel, assumiu interinamente o comando do Estado entre os dias 15 e 24 de abril. A posse ocorreu na tarde de segunda-feira (13), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, durante o período em que o governador Marcos Rocha cumpre agenda oficial nos Estados Unidos.

Com a mudança temporária, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Borges, passa a responder interinamente pela presidência da Corte estadual.

A substituição segue o que determina a Constituição do Estado de Rondônia, que estabelece uma linha sucessória para garantir a continuidade da administração pública. Normalmente, em caso de ausência do governador, o cargo é assumido pelo vice-governador. Na sequência, caso ele também não possa exercer a função, a responsabilidade recai sobre o presidente da Assembleia Legislativa.

No entanto, neste caso específico, tanto o vice-governador quanto o presidente da Assembleia encontram-se impossibilitados ou ausentes do território estadual, o que levou à convocação do chefe do Poder Judiciário para assumir o Executivo de forma interina.

Nos bastidores políticos, a ausência do vice-governador também chama atenção. Informações apontam que ele enfrenta um cenário de isolamento dentro do governo, com relação desgastada com o atual chefe do Executivo. A falta de alinhamento político teria resultado, inclusive, na exoneração de cargos comissionados ligados ao seu grupo, reduzindo sua influência na gestão estadual.

Esse contexto, somado à ausência formal, contribuiu para que ele não integrasse a substituição no período.

A regra que leva o presidente do Tribunal de Justiça a assumir o governo existe justamente para garantir que nunca haja vacância no comando do Estado. Quando todos os nomes da linha sucessória direta estão impedidos — seja por ausência, afastamento ou outro motivo legal —, o Judiciário entra como última instância para assegurar a continuidade administrativa até o retorno do titular.

Assim, a posse do desembargador Alexandre Miguel ocorre dentro da legalidade constitucional, mantendo o funcionamento pleno do governo estadual durante a viagem internacional do governador.

Fonte: O Madeira

Anvisa proíbe cânula cirúrgica e produto odontológico falsificados

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Lotes adulterados foram identificados pelas empresas detentoras dos registros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na terça-feira (14/4), a apreensão e a proibição de venda e uso de dois dispositivos médicos identificados como falsificados. 

Um deles é a Cânula Eletrodo Litt Lang (modelo Recanalyse), lote 03107-0010422, da empresa Medcirurgica Comércio e Importação de Produtos Médico Hospitalares Ltda. O outro é o produto odontológico 3M Espe Single bond Universal, lote 1047924, produzida pela E Biavatti Ltda, utilizado em restaurações. 

As empresas que detêm os registros dos produtos identificaram no mercado unidades com caraterísticas divergentes em relação à embalagem original e indicaram que os produtos são falsificados.  

Confira as normas publicadas no Diário Oficial da União: 

Resolução (RE) 1.499/2026
RE 1.503/2026 

Saúde e Vigilância Sanitária