Na última semana, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) recebeu um reforço significativo com a chegada de 16 novos médicos contratados através do programa Mais Médicos Para o Brasil, que foi retomado pelo Governo Federal neste ano. Esses profissionais serão alocados nas sete Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade de Vilhena, onde desempenharão suas funções.
A recepção dos novos integrantes ocorreu na última semana, no auditório da UBS Leonardo Alves, contando com a presença do prefeito Flori Cordeiro, do Secretário Municipal de Saúde, Wagner Borges, da Coordenadora da Atenção Básica, Patrícia Gomes, e do responsável pelo programa no município, Jânio Marques.
Conforme destacado por Wagner Borges, essas contratações representam um marco significativo no fortalecimento dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) e na melhoria do atendimento à população, já que possibilitaram a formação de sete equipes adicionais.
O Programa Mais Médicos faz parte de uma iniciativa conjunta do Governo Federal, estados e municípios, com o objetivo de aprimorar o atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde a retomada do programa, a equipe da Semus tem se esforçado para ampliar a cobertura dos serviços de saúde. Para alcançar esse objetivo, Vilhena aderiu ao edital n° 11, de 16 de junho, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), utilizando um modelo de coparticipação.
Nesse modelo, a prefeitura assume as despesas de auxílio moradia e alimentação, permitindo ao Ministério da Saúde reduzir o valor mensal destinado à formação dos médicos. Essa forma de contratação proporcionará à prefeitura custos mais baixos, maior agilidade na reposição dos profissionais e sua permanência no município.
Cerca de 300 pessoas compareceram ao evento de entrega de mais de R$ 1 milhão em máquinas do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Vilhena, no último sábado, dia 23, na Associação dos Pequenos Produtores Rurais União da Vitória (Ascuv).
Com a presença do prefeito Flori Cordeiro, do Senador Jaime Bagattoli, do deputado Luizinho Goebel e de diversas autoridades municipais e estaduais, o encontro também contou com o lançamento do programa Porteira Adentro.
“Estamos unidos, visando o futuro da nossa cidade. Recebemos maquinários e lançamos o programa Porteira Adentro, que irá beneficiar famílias do campo, e isso tudo em um trabalho conjunto da Prefeitura, Governo, Assembleia Legislativa, Senado e Câmara, fazendo uma revolução na cidade e no campo”, destaca o prefeito Flori.
Durante o evento, foram entregues uma máquina secadora de café, uma patrol, uma carreta de silagem, oito perfuradores de solo e um distribuidor de calcário. Além disso, também foram entregues à Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) uma emenda do senador Jaime Bagattoli de R$ 2,5 milhões para a aquisição de maquinários agrícolas, a fim de atender à agricultura familiar.
Também participaram do evento o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, o diretor-geral do departamento de Trânsito do Estado, Léo Moraes, o vice-prefeito Aparecido Donadoni, os vereadores Samir Ali, Zé Duda, Dhonatan Pagani, Zezinho da Diságua, Wilson Tabalipa, Zeca da Discolândia e Toninho da Ceron, bem como o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e a deputada estadual Ieda Chaves.
A primeira edição da Exponorte, realizada recentemente em Vilhena, contou com mais de 45 expositores, obtendo um valor total de vendas superior a R$ 30 mil. O evento, que contou com a participação dos expositores da Agroartes, vindos de Colorado do Oeste, Cerejeiras e Theobroma, além de Vilhena, destacou produtos originários de Rondônia e viabilizou a concretização de novos negócios.
Para garantir que os expositores pudessem participar ativamente da feira, a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic) liderou uma coalizão de apoio que incluiu a Emater, Semagri, Fundação Cultural, Semas, Sebrae, Seagri e Banco do Povo.
O evento representou uma oportunidade única para os expositores da região exibirem seus produtos de alta qualidade e atrair novos compradores. Com uma ampla gama de produtos, que variam da agroindústria ao artesanato, os expositores demonstraram a diversidade e a habilidade da produção local.
A Semtic, em parceria com as entidades mencionadas, desempenhou um papel fundamental na organização do evento e na promoção do empreendedorismo local. A colaboração entre essas instituições resultou em um ambiente propício para a realização de negócios.
O resultado é o melhor desempenho obtido desde o início da série histórica de levantamentos realizados pela Conab
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou este mês o terceiro levantamento da safra de café em 2023. Em relação ao estado de Rondônia, o órgão prevê uma produção total de 3 milhões de sacas beneficiadas de 60 quilos do produto. A estimativa representa um acréscimo de 8,6% em comparação com 2022. O resultado é o melhor desempenho obtido desde o início da série histórica de levantamentos realizados pela Conab.
A área total com café é 66,4 mil hectares (6,7% menor que a de 2022), sendo que 5,8 mil hectares estão em formação e 60,6 mil hectares estão em produção e correspondem a um decréscimo de 6,9% e 6,7%, respectivamente, em relação à safra anterior.
A redução da área em formação, apesar dos registros de novos cultivos em áreas de pastagens, deve-se predominantemente às alterações que passaram a ocorrer com a diminuição do espaçamento entre as linhas, à substituição de clones cujo ciclo de produção já se esgotou e a novos clones mais produtivos e resistentes à seca, doenças e pragas.
Já a redução das áreas em produção ocorreu devido a substituições das lavouras plantadas com café de sementes por áreas menores e plantios mais adensados com café clonal de alta produtividade. E também em razão da aplicação de bons pacotes tecnológicos.
O estudo apontou ainda um extraordinário aumento na produtividade média, que atingiu 50,2 sacas/ha, representando um aumento de 16,4% em relação à safra passada. Isso foi potencializado por fatores como: clima, entrada de novas áreas em produção e melhor manejo da cultura.
As operações de colheita em todo o estado estão recém-concluídas, inclusive fazendo uso, pela primeira vez, de maquinário que torna as operações integralmente mecanizadas. No estado ainda predomina a colheita manual, mas já é possível notar um incremento no número de propriedades que estão terceirizando esse serviço, por meio da contratação de máquinas recolhedoras.
Clique aqui para acessar o Boletim completo do 3° Levantamento da Safra de Café.
Assessoria/CONAB/Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Gratificação de atividade voluntária de trânsito contemplará aos guardas municipais quando requisitados para atuarem em cooperação com o Estado
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) indicou ao Poder Executivo Estadual, a necessidade de alteração da Lei nº 4.111 de 17 de julho de 2017, que institui a Jornada de Trabalho e cria a gratificação de atividade voluntária de fiscalização de trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
De acordo com o deputado a gratificação de atividade voluntária de trânsito deve ser ampliada e, assim, também contemplar aos guardas municipais quando requisitados para atuarem em cooperação com o Estado nas ações especiais e integradas de fiscalização no trânsito, devendo as despesas serem custeadas pelo Detran mediante transferência direta ao servidor público municipal.
“Atualmente, a gratificação de atividade voluntária de trânsito prevista na atual lei, é devida, exclusivamente, aos militares da Polícia Militar, delegados de Polícia e aos servidores da Polícia Civil. Contudo, a Guarda Municipal também tem feito parceria com o Detran, sendo que, essa categoria, é a única não contemplada com a gratificação pela atividade”, explicou Alex Redano.
Para a Guarda Civil Municipal (GCM), diretora de trânsito de Ariquemes, Gleicy Lopes, a inclusão da GCM no rol de instituições que compõe a Lei de Gratificação de Atividades Voluntárias, só tende a beneficiar a população, pois a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos. “A realização de diversas ações para conscientização, o respeito pelas leis e a adoção de comportamentos seguros ao utilizar as vias públicas, são imprescindíveis para evitar sinistros e até mesmo mortes. Sendo assim, unir forças é o caminho para ampliar o público atendido por estas ações, trazendo esta frente de trabalho para compor o somatório de entidades empenhadas neste objetivo”, pontuou Gleicy Lopes.
Na reunião, foi aprovado requerimento pedindo explicações à Sesau, mas antes a comissão fará todo procedimento burocrático para formalizar o documento ao governo do estado. O deputado Delegado Camargo juntou documentação onde a servidora pública de confiança, dizia a pessoas subordinadas, que tinha “fornecedor certo” e “eu escolho quem eu quero”.
A deputada Dra Taíssa (PSC) novamente voltou a criticar o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). Segundo a deputada, há mais de 200 dias a Unops assumiu a responsabilidade de concluir o Hospital Regional de Guajará-Mirim, fundamental para atendimento a moradores de uma vasta região e, apesar de ter recebido milhões antecipados e “nada fez” e, ainda, pediu mais prazo para poder contratar a empresa para concluir o hospital.
Durante a reunião, foi aprovado documento convocando a direção da Unops para comparecer na reunião da Comissão de Saúde para o dia 17 de outubro, para dar explicações sobre a situação.
PEDIDO DE SOLUÇÕES
A situação complicada na saúde pública de Rondônia recebeu severas críticas da deputada Cláudia de Jesus. Segundo ela, o secretário da Sesau, Jefferson Moura é solícito, está sempre disposto a ouvir os parlamentares, “mas bondade não enche barriga” e “parceria tem limites”, afirmou a parlamentar. Cláudia alertou que o povo está morrendo, porque não tem um tratamento adequado e situações como as intermináveis filas de regulação, para cirurgias, são problemas que precisam de solução, pois saúde pública “é uma obrigação e não um favor”, e tem que ser aplicada de “forma coletiva, pois estamos cansados de cobrar, e o sistema de saúde continua péssimo”. A deputada citou o Mato Grosso, que está construindo e equipando hospitais e com atendimento eficiente na área.
Rondônia, segundo a deputada Cláudia, é um estado rico, de economia forte e deve buscar o caminho para que seu povo receba uma saúde pública eficiente.
A situação dos principais hospitais públicos do estado é delicada e, hoje, somente o Hospital João Paulo II teria condições de realizar exames de tomografia na capital, porque os equipamentos do Hospital de Base e do Cemetron estariam danificados. O Cemetron teria providenciado para receber um aparelho novo, mas a liberação foi suspensa, porque seria levado para outra unidade como forma de centralizar os trabalhos.
A deputada Taíssa, que liberou emenda para baritar (colocar argamassa nas paredes) na sala para o equipamento no Cemetron, criticou a mudança e cobrou explicações da Sesau.
A presidente do Sindsaúde, Célia Campos participou da reunião como convidada e fez sérias denúncias como de UTIs fechando no Hospital Regional de Cacoal, por falta de médicos e a de pediatria indo pelo mesmo caminho; regulação ineficiente, de assédio moral nas unidades de saúde e de servidores há 90 dias sem receber horas extras.
Ji-Paraná/RO. A Polícia Federal deflagrou hoje, 27/9, a Operação Miragem, a fim de combater o desvio de recursos públicos praticado por associação criminosa que fraudou licitação de prestação de serviços de transporte escolar na zona rural em Ji-Paraná/RO.
Durante as investigações, apurou-se que uma empresa desprovida de capacidade técnica venceu a licitação para prestar serviços de transporte escolar, desprezando a quantidade/qualidade de veículos exigidos no edital, além de contratar irregularmente motoristas para a prestação do serviço, atrasando o pagamento de verbas trabalhistas.
Os trabalhos iniciaram a partir de uma denúncia encaminhada à PF sobre desvio de recursos públicos provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Após algumas diligências, confirmou-se o esquema criminoso envolvendo responsáveis por uma empresa e funcionários públicos da Secretaria de Educação da Prefeitura de Ji-Paraná à época dos fatos.
Foram cumpridas buscas na Secretaria de Educação de Ji-Paraná, na Superintendência Geral de Apoio Técnico da Prefeitura de Ji-Paraná, em três escritórios de uma empresa e em cinco residências.
Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, frustração ao caráter competitivo do certame, superfaturamento de preços, direcionamento de licitação, reequilíbrio econômico fraudulento e falsificação de documento público.
O dano real aos cofres públicos ainda está em fase de apuração, mas o dano social aos estudantes é evidente tendo em vista as péssimas condições dos ônibus que oferecem riscos à população em idade escolar.
O nome da operação “Miragem” é uma alusão à fraude perpetrada por agentes públicos associados criminosamente a particulares, na qual mascararam inúmeros vícios do certame, que resultou na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar em Ji-Paraná, desviando verbas do PNATE, destinadas ao transporte escolar rural de crianças e adolescentes. Miragem nada mais é que um engano ou falsa percepção da realidade.
Colegiado deve realizar estudos, com objetivo de resolver problemas da categoria.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a constituição de comissão temporária especial, para discutir as atividades garimpeiras no Rio Madeira. A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (26).
De acordo com a exigência, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos), uma comissão deve realizar estudos técnicos, com o objetivo de resolver os problemas de ordem legal, que envolvem a atividade garimpeira.
A comissão será composta por três membros e, especificamente, de profissionais da administração pública e da sociedade civil. Os trabalhos devem ter duração de 60 dias, podendo ser prorrogáveis.
Nas reuniões, quando marcadas, serão divulgadas. A população pode acompanhar as discussões presenciais, no prédio da Alero, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. “Precisamos discutir essa pauta e procurarmos, juntos, soluções”, destacou Redano.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO Foto: Jônatas Boni/g1
Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (27/9) a operação Lungo, com a finalidade de combater uma Organização Criminosa (Orcrim) dedicada à prática de crimes empresariais, especialmente ligados à fraude fiscal estruturada, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
O trabalho é resultado da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Rondônia (CIRA), o qual é composto pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Finanças e Polícia Civil de Rondônia.
O objetivo da operação é cumprir medidas cautelares de busca e apreensão requeridas pelo GAESF/MPRO – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público e pela DRACO2 da Polícia Civil que foram deferidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal/RO.
A investigação iniciou em 2021, a partir das informações da SEFIN, apontando uma Organização Criminosa (Orcrim) dedicada a enriquecer, mediante fraude à arrecadação tributária, seguida de lavagem do dinheiro, por meio de empresas de fachada e com sócios ‘laranjas’.
Para isso, empresas fictícias foram criadas no município de Rondolândia /MT unicamente para emitirem notas fiscais ideologicamente falsas, com objetivo de acobertar o transporte de café vendido por empresas de Cacoal e região para uma grande indústria de Cuiabá/MT.
O município de Rondolândia/MT tem localização geográfica estratégica para a Orcrim, pois pertence ao Estado de Mato Grosso e fica a poucos quilômetros de Ministro Andreazza/RO. Por isso, a Orcrim simulava operação interna de venda naquele Estado, cujo pagamento do ICMS não é exigido. Isso dificultava a identificação da fraude pela fiscalização tributária do Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena, quando a carga de café passava com destino a Cuiabá/MT.
Em torno de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de ICMS são sonegados por carga de café vendida e transportada em um caminhão, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de tributos sonegados desde 2018. O débito tributário, no entanto, pode dobrar com futura aplicação de multa e demais acréscimos devidos.
Com apoio da DRACO 2, GAESF, SEFIN, GAECOs de RO e MT e POLITEC/RO, estão sendo cumpridos 8 Mandados de Busca e Apreensão em empresas, sendo 7 em Rondônia, nas cidades de Cacoal, Ministro Andreazza e Espigão d’Oeste, e 1 em Rondolândia/MT, além de 18 Mandados de Busca Pessoal e Veicular, sendo 16 em Rondônia nas cidades de Cacoal, Espigão d’Oeste, Alto Paraíso, Ministro Andreazza e Ji-Paraná, e 2 em Rondolândia/MT, totalizando 26 mandados.
O nome da operação se inspira no café “Lungo” que significa uma longa dose de café. Da mesma maneira, busca-se com a operação uma longa dose de combate contra a evasão fiscal assegurando que todos paguem de forma justa pelo imposto devido em suas comercializações.
Mobilização para a garantia de direitos e promoção da cidadania, o Projeto MP Itinerante, desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia e órgãos parceiros, realizou nesta quarta-feira (27/9) aproximadamente mil atendimentos à comunidade de Vista Alegre do Abunã. O distrito é a terceira localidade contemplada por esta edição da iniciativa, que tem como foco a região de Ponta do Abunã.
Os trabalhos foram realizados na Escola de Ensino Fundamental e Médio Profª Antônia Vieira Frota, onde as equipes dos órgãos se concentraram para o mutirão de serviços, que incluíram prestação de assistência jurídica, recebimento de denúncias e atendimentos pela Ouvidoria do MPRO. No local, instituições parceiras também fizeram emissão de documentos, realizaram cadastros sociais e prestaram orientações. O projeto MP Itinerante é coordenado pelo Centro de apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI) do MPRO.
Educação – Em ações móveis, equipes do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), sob a coordenação da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues, inspecionaram as cinco escolas da rede pública de ensino, existentes no distrito.
Nas instituições, foram verificadas as condições das instalações físicas, merenda, oferta de professores e, ainda, o transporte escolar. Os veículos foram vistoriados, tendo analisados seu estado de conservação, além da rota e volume de crianças atendidas. Também foram realizadas ações de busca ativa, orientações acerca de direitos da infância e atividades de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Todo o material coletado deverá compor relatório para a eventual instauração de procedimentos pelo Ministério Público.
Os trabalhos foram acompanhados pelos Promotores de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago (Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça) e Yara Travalon Viscardi (Educação).
Saúde – A única Unidade Básica de Saúde da localidade foi objeto de reunião e posterior visita das equipes do MPRO. A Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, acompanhada de técnicos do órgão, esteve no local para observar a oferta de medicamentos, condições gerais de funcionamento do serviço e presença de profissionais. Uma das queixas apresentadas foi a incapacidade da unidade para atendimentos de casos de maior complexidade, o que gera, de modo recorrente, a necessidade de deslocamento para o distrito de Extrema. As informações registradas na inspeção também servirão de base para atuação institucional.
Segurança Pública – O Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP), Promotor de Justiça Tiago Cadore, teve encontro com representantes da unidade da Polícia Militar na região, oportunidade em que colheu as principais demandas da corporação. O preocupante índice de criminalidade no distrito foi abordado com o efetivo, que pontuou a falta de iluminação pública como um dos fatores que favorecem a prática de delitos. O problema já vinha sendo apontado pela comunidade.
Meio ambiente – No campo ambiental, foram feitos levantamentos acerca de boas práticas e principais infrações relacionadas à área, registradas no distrito. Os trabalhos foram realizados pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi.
Corrupção – Já o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC) atuou em Vista Alegre do Abunã capacitando conselheiros e diretores de escolas das redes públicas municipal e estadual. Técnicos do órgão conscientizaram os profissionais da educação sobre a participação social nas decisões relevantes para o ambiente escolar, destacando a essencialidade do controle social. Na oportunidade, também foram coletadas informações da comunidade.
Ouvidoria – A Ouvidoria do MPRO registrou 35 atendimentos em Vista Alegre do Abunã. A maior parte das denúncias versou sobre a área da saúde e má conservação de estradas. Os usuários relataram a falta de vacinas, de profissionais e medicamentos na UBS do distrito e expuseram as dificuldades para escoamento de produção, em razão do estado de vias rurais. As atividades tiveram a coordenação da Ouvidora-Geral, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel.
MPT – Integrando o projeto, o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Lucas Brum, prestou atendimento à população, fornecendo orientações e procedendo a encaminhamentos. O integrante do MPT ressaltou a importância do MP Itinerante e da parceria entre os dois órgãos. “Podermos estar no mesmo espaço, recebendo as demandas sociais em conjunto, qualifica nosso trabalho para o atendimento de nossa missão constitucional”, afirmou.
