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TRE-RO apresenta dados referentes ao 1º turno das Eleições 2022

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O Tribunal Regional de Rondônia (TRE-RO) apresenta dados referentes ao 1º turno das Eleições 2022.

O Estado de Rondônia tem 29 zonas eleitorais e 4.198 seções eleitorais.

De um total de 4.198 urnas eletrônicas, apenas 62 foram substituídas, o que corresponde a 1,47% de substituições.

Trabalharam nas seções eleitorais 16.792 mesárias e mesários, sendo que 66,83% são mulheres e 33,17% são homens.

Dos 1.228.788 eleitoras e eleitores aptos a votar, compareceram 925.763 e deixaram de votar 303.025, o que corresponde a 75,34% de comparecimento e a 24,66% de abstenção.

Outro dado importante é que 629.438 eleitoras são mulheres (51%) e 601.549 eleitores são homens (49%).

Dos 24 deputados estaduais eleitos 5 são mulheres e 19 são homens e dos 8 deputados federais eleitos 2 são mulheres e 6 são homens.

Os votos brancos e nulos, para o cargo presidente da República, totalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram de 40.902 (0,85%) e 68.473 (1,43%), respectivamente.

Já os números consolidados pelo TRE-RO para os demais cargos foram: governador (nulos: 44.643 /4,82%) e (branco: 30.765/3,33%); senador (nulos: 56.624/6,12%) e (branco: 49.421/5,33%); deputado federal (nulos: 22.210/3,71%) e (branco: 34.338/3,71%) e deputado estadual (nulos: 20.197/2,18%) e (branco: 33.866 /3,66%).

Haverá segundo turno para o cargo de governador no dia 30 de outubro e o horário de votação será das 7h às 16h.

Em relação às informações prestadas às eleitoras e aos eleitores e comunicações de irregularidades por meio do Disque-Eleição no dia da eleição, foram registradas: 704 informações sobre local de votação; 138 informações sobre dados do título de eleitor; 23 comunicações de crimes eleitorais; 11 comunicações de compra de voto; 11 comunicações de propaganda irregular; 8 comunicações de boca de urna; e 7 comunicações de condutas vedadas.

Você pode conferir o resultado das Eleições 2022 para o cargo de presidente AQUI e para os demais cargos AQUI!

 

 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

Ex-presidentes e ex-corregedores têm fotos afixadas em galeria histórica

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Os desembargadores Sansão Saldanha, Walter Waltenberg (in memorian), Paulo Kiyochi Mori, José Jorge Ribeiro da Luz e Valdeci Castellar Citon tiveram suas fotos afixadas na galeria de ex-presidentes e ex-corregedores, em cerimônia realizada segunda-feira, dia 3 de outubro, no hall do 5º andar do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A solenidade de aposição, como é denominada, teve a participação de servidores(as) da ativa que estão na instituição desde 1982, ano de criação do Poder Judiciário de Rondônia. Eles foram homenageados pelo presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que fez questão de agradecer ao esforço e dedicação de todos nesses 40 anos de serviço prestado aos(às) cidadãos(ãs). “Nossa homenagem a todos que ajudaram, ontem e hoje, a fazer o nosso Judiciário”, destacou.

A servidora Angelina Brito, em nome dos servidores, agradeceu a deferência. “Nós temos a honra e gratidão de fazer parte de todas as gestões, desde a primeira, do desembargador Fouad Darwich, um dos Sete Samurais do Judiciário de Rondônia”, relembrou.

 

Aposição

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Sobre a aposição das fotografias, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia ressaltou que o gesto é uma reverência que se faz ao trabalho, ao tempo e à dedicação aos que passaram pela Presidência e pela Corregedoria.

aposicaoexPresi5O desembargador Sansão Saldanha, presidente no biênio 2016-2017, demonstrou sua satisfação em relembrar, por meio da imagem em destaque na galeria, todo o esforço para cumprir a missão. “Nos faz rememorar que a responsabilidade que nós tínhamos foi satisfeita. É algo que nos faz sempre presentes nessa instituição, que tanto tem trabalhado para o rondoniense, em prol daqueles que moram em regiões tão distantes”, pontuou.

Após a exibição de um vídeo em homenagem às trajetórias do ex-presidente Walter Waltenberg Silva Júnior, que faleceu em 2021, vítima de covid-19, a esposa, Silvia, também fez a ele uma homenagem, destacando suas características e atributos como gestor no biênio 2017-2018. “Para mim é uma honra e conforto imensurável participar dessa homenagem ao meu amado Walter. Ele era um homem simples, que fazia questão de atender a todos com a mesma gentileza e empatia”, ressaltou.

O desembargador Paulo Kiyochi Mori, presidente no biênio 2019-2020, se emocionou ao discursar, por isso se limitou a agradecer a todos. “Não estaria aqui neste local hoje se não fosse a colaboração de todos. De todo o meu coração, muito obrigado”, retribuiu.

As fotos dos ex-presidentes passam a compor a galeria histórica localizada no 5º andar do edifício-sede do TJRO, ao lado do Tribunal Pleno.

 

Ex-corregedores

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Corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles também lembrou com carinho de Walter Waltenberg. “Ao tempo que estamos aqui felizes com os desembargadores homenageados, sentimos a ausência do desembargador  Waltenberg, uma pessoa de um coração enorme, que eu tive a oportunidade de conversar muito. Foi ele, inclusive, que me deu o primeiro abraço quando me tornei desembargador,” lembrou. Robles finalizou parabenizando a todos e disse que o momento era motivo de muita honra por poder representar a Corregedoria e fazer a singela homenagem aos dois magistrados.

aposicaoexPresi6José Jorge Ribeiro da Luz, que administrou a CGJ no biênio 2018- 2019, fez um agradecimento especial aos magistrados, juízes auxiliares e servidores em geral da CGJ, no período de sua gestão. “Minha atividade administrativa não teria ocorrido nem de forma regular, não fosse o apoio dos servidores, dos juízes auxiliares, todos, pessoas de incomensurável paciência e aptidão, e também da secretária Márcia, que conduziu toda a Corregedoria com maestria”, reconheceu.

O desembargador Valdeci Castellar, corregedor no biênio 2020- 2021, também enfatizou a importante contribuição da equipe no importante trabalho desenvolvido na Corregedoria. Lembrou, ainda, das dificuldades enfrentadas por conta da pandemia da covid-19. “Foi muito difícil, um desafio enorme, já que a pandemia começou dois meses depois que assumimos a gestão da CGJ. Tivemos que nos reinventar, mas, apesar das insônias que muitos compartilharam comigo, estou muito honrado por estar aqui hoje”, concluiu o magistrado.

 

 

Veja mais fotos da solenidade no Flickr

 

 

Assessoria de Comunicação Institucional

MPRO dá continuidade ao Projeto “MP em Debate Acadêmico 2022” com novas palestras

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O Projeto “MP em Debate Acadêmico 2022” teve sequência com mais palestras proferidas por membros da instituição em faculdades no Estado de Rondônia.

Uma delas foi realizada na sexta-feira (30/9), na FIMCA em Vilhena, com a participação do Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça, Pablo Hernandez Viscardi, que abordou o tema: Do antropocentrismo ao ecocentrismo. As respostas do direito aos dilemas ambientais atuais.”

Nesta segunda-feira, (03/10), a Promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi, proferiu palestra na UNESC, também na cidade de Vilhena. Ela abordou o tema “Ministério Público e os Direitos Humanos. Agente Político de Transformação Social,”

Dando prosseguimento ao projeto, ainda na segunda-feira (3/10), a Promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki, participou na Faculdade São Lucas, em Ji-Paraná, abordando a temática “Ministério Público Proativo e a Proteção das Vítimas”.

A proposta do “MP em Debate Acadêmico 2022”, de importante interesse institucional, visa à realização de atividades de aproximação com a comunidade acadêmica das faculdades de Direito do Estado de Rondônia.

Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional, CAOP-UNI, as palestras proferidas por membros do MPRO, trazem sempre temas atuais e relevantes, com a atuação do Ministério Público, como agente indutor de políticas públicas, bem como a presente proposta está alinhada ao Plano Geral de Atuação da Instituição.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Em Rondônia, PRF apreende diversas armas e munições

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, no último final de semana – entre os dias 01 e 02 de outubro, realizando atividades de policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito ao longo das Rodovias Federais que cortam o estado, encontrou diversas armas e munições sendo transportados por criminosos, que viajava em nossas BRs.

A primeira ocorrência foi registrada na manhã de sábado (01) na BR 319, próximo ao km 52, em Porto Velho. Uma equipe da PRF interceptou um carro VW/GOL de cor branca, com três ocupantes (pai de 30 anos, filho de 13 anos e amigo de 29 anos). Os adultos eram criminosos reincidentes (passagem por Tráfico de Drogas e Assalto a mão armada). No veículo foi encontrado um revólver calibre .357 com a numeração raspada, 14 munições e uma significante quantia em dinheiro em notas de diversos valores dentro de uma bolsa feminina.

A segunda ocorrência foi registrada no período da tarde de sábado (01) na BR 425, próximo ao km 117, em Guajará-Mirim. Realizando abordagem a um táxi, agentes da PRF identificaram um passageiro de 19 anos com as vestes rasgadas, molhado e com diversas lesões no corpo. Realizando busca em seus pertences, a equipe identificou 11 munições de arma de fogo calibre .380. Ao ser questionado sobre o ilícito encontrado em seus pertences, e sua condição física visível, o criminoso admitiu que no dia anterior participou de um assalto na capital (Porto Velho), e que estava tentando atravessar uma caminhonete para região de fronteira (Guajará-Mirim), mas que com a Polícia Militar estadual em seu encalço, resolveu empreender fuga na mata (o que explicava seu deplorável estado físico).

A terceira ocorrência foi registrada na noite de sábado (01) na BR 364, próximo ao km 519, em Ariquemes. Durante a abordagem de um veículo Toyota Hillux de cor prata, um casal (homem de 54 anos e mulher de 19 anos), foi abordado conduzindo o veículo com um verdadeiro “arsenal” dentro da caminhonete, contendo: uma espingarda calibre .12 com 14 munições; um fuzil calibre .22 com 67 munições; uma pistola cal. 9mm com 10 munições e 2 carregadores.

A última ocorrência de porte ilegal de arma de fogo foi registrada no final da tarde de domingo (02), dia da Eleição (1° Turno), na BR 364, próximo ao km 710 em Porto Velho. Nossas equipes realizaram abordagem a um carro VW/GOL de cor vermelha, conduzido por um homem de 38 anos visivelmente embriagado. Dentro do veículo foram encontrados: um revólver calibre .38; 105 munições calibre 38; 24 munições calibre . 357; 15 munições calibre 9mm; e 18 munições calibre .22.

Importante destacar que TODAS as apreensões têm em comum o fato de que NENHUM dos criminosos tinha algum documento que o habilitasse ao porte ou posse de arma de fogo. Ou seja, em uma eleição que se fez necessário a forte presença da PRF no combate aos crimes eleitorais (haja vista que havia um certo temor sobre o cenário de violência política no Brasil), todos os armamentos apreendidos foram retirados das mãos de criminosos contumazes.

Todo o armamento apreendido foi encaminhado à Polícia Judiciária Civil nas respectivas cidades dos flagrantes para destinação. Já os criminosos também foram conduzidos até a autoridade policial, ficando à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Assessoria PRF

PRF desmantela associação criminosa

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na tarde deste último sábado, dia (01), interceptou na BR 364, próximo ao km 11, no município de Vilhena, dois veículos de carga (um Scania/T112 de cor branca, e um Iveco/Stralis também de cor branca), que viajavam juntos.

Os veículos eram conduzidos respectivamente por dois motoristas (um de 29 anos e outro de 33 anos), sendo que havia um acompanhante de 35 anos que também compunha esse “time”.

Nos veículos foram encontrados diversos produtos de origem duvidosas (29 rodas, 7 pneus, 2 geladeiras, 2 módulos da caixa de câmbio de caminhão, 2 peças de motor, 2 caixas de som, 5 macacos hidráulicos, alicates e tocas pretas (objeto comum utilizado por gatunos).

Além disso, também foi encontrado 26 comprimidos de anfetaminas sob posse de um dos motoristas.

Um detalhe que chamou a atenção da diligente equipe de Policiais que realizaram a abordagem foi a marca dos pneus encontradas nessa apreensão, haja vista que coincidia com a mesma marca e modelo de alguns furtados na região em um período recente.

Os produtos de origem duvidosa e as anfetaminas foram encontrados e encaminhados à Polícia Judiciária Civil. Os criminosos também foram conduzidos a Autoridade Policial, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Assessoria PRF

Em Cerejeiras, PM captura foragido da Justiça e prende suspeito de ter furtado arma de fogo em Corumbiara

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Em Cerejeiras, a Polícia Militar (PM) capturou um homem identificado pelas iniciais A.M.M., vulgo “Rato” que estava foragido do sistema prisional e prendeu “Tequinho” suspeito de ter furtado uma Pistola 9mm em Corumbiara.

De acordo com informações apuradas pela reportagem do Extra de Rondônia, uma guarnição fazia ronda e rotina pelo bairro Anchieta, quando os militares observaram um homem conhecido no meio policial por diversas praticas de crimes naquela região.

Com isso, o suspeito foi abordado, e em consulta no sistema foi constatado que contra ele havia mandado de prisão em aberto.

Contudo, em revista pessoal foi encontrado uma capsula de Pistola 9mm deflagrada e uma intacta.

Indagado, o rapaz disse que em outra ocasião estava naquele local com um homem identificado posteriormente pelas inicias E.L.T. ele portava uma Pistola e havia disparado para o alto, ficando no chão uma munição intacta e outra deflagrada e após o rapaz sair do local ele pegou as a munição e a capsula e guardou.

Os miliares localizaram ele foi detido pelo furto da arma de fogo. Porém, a PM já sabe que a Pistola foi entregue para uma pessoa identificada pelas iniciais F.F.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil.

 

 

Extra de Rondonia

Senado analisa uso de recursos da saúde para custear piso da enfermagem

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O Plenário pode votar nesta terça-feira (4) um projeto de lei complementar que permite a estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19. O dinheiro poderá ser usado para financiar o piso salarial para profissionais da enfermagem, previsto na Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto. O PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), aguarda parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A proposta de Heinze altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Heinze defende que os entes subnacionais [estados, DF e municípios] tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos possam ser realocados de um programa de trabalho para outro ou de uma categoria econômica para outra.

A lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da área é fruto de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso — o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.

MP do Funpresp

Os senadores podem votar ainda a Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que reabre prazo para servidores públicos migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A sessão deliberativa está marcada para as 16h e tem outros quatro itens na pauta.

A MP 1.119/2002 perde a validade na quarta-feira (5). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Segundo a medida provisória, a adesão dos servidores às Fundações de Previdência Complementar dos Três Poderes (Funpresp) será feita de forma irrevogável e irretratável.

A proposição também trata da regra para o cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o RPPS pelo Funpresp. O texto original usava na conta 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor público desde julho de 1994. Os deputados mudaram esse dispositivo: para quem decide migrar até 30 de novembro, a fórmula considera 80% das maiores contribuições realizadas, o que favorece os servidores públicos.

Doação de caminhões

Outro item na pauta é o Projeto de Lei (PL) 296/2022, que autoriza o Ministério da Defesa a doar ao Exército do Paraguai 20 caminhões revitalizados pelo Exército Brasileiro. O relatório da Comissão de Relações Exteriores, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), é favorável ao texto.

O Plenário também pode votar a Mensagem (MSF) 63/2022, que autoriza um empréstimo de até US$ 25 milhões do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para o município de Criciúma (SC). O dinheiro será usado no financiamento parcial em um projeto de transporte e mobilidade urbana da cidade. O relator é senador Esperidião Amin (PP-SC).

O último item na pauta é a MSF 71/2022, que autoriza empréstimo de até US$ 80 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para o município de Juazeiro do Norte (CE). Os recursos se destinam ao financiamento parcial do programa de saneamento e infraestrutura urbana da cidade. O relator é o senador Julio Ventura (PDT-CE).

Fonte: Agência Senado

Dólar cai 4%, e bolsa sobe 5,5% no dia seguinte ao primeiro turno

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Notas de Dolar para arquivo

O dia seguinte à realização do primeiro turno foi marcado pela euforia no mercado financeiro. O dólar caiu mais de 4% e teve a maior queda diária desde 2018. A bolsa de valores subiu 5,5% e registrou o maior ganho diário desde 2020.

O dólar comercial encerrou a segunda-feira (3) vendido a R$ 5,174, com queda de R$ 0,221 (-4,09%). A cotação, que tinha encerrado a última sexta-feira (30) próxima de R$ 5,40, abriu em R$ 5,28 e caiu ainda mais durante o pregão. Na mínima do dia, por volta das 13h45, chegou a R$ 5,15.

Esta foi a maior queda diária da moeda norte-americana desde 8 de junho de 2018. Na ocasião, o dólar caiu 5,6% após o Banco Central (BC) intervir no câmbio no rescaldo da greve dos caminhoneiros. Em 2022, a divisa acumula queda de 7,21%.

No mercado de ações, o dia foi dominado por fortes ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 116.134 pontos, com alta de 5,54%. Foi a maior alta para um dia desde 6 de abril de 2020, quando o mercado financeiro atravessava fortes momentos de volatilidade no início da pandemia de covid-19.

As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, tiveram forte alta. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) subiu 8,86%. As ações preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 7,99%.

Dois fatores contribuíram para os ganhos no mercado financeiro. O primeiro foi a repercussão do resultado da votação de ontem, que confirmou o segundo turno entre os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). O segundo foi a recuperação do mercado internacional.

Após sucessivos dias de queda, as bolsas norte-americanas fecharam com ganhos expressivos. O índice Dow Jones, das empresas industriais, avançou 2,66%. O S&P 500, das maiores empresas, valorizou-se 2,59%. O Nasdaq, das empresas de tecnologia, subiu 2,27%. A atividade industrial nos Estados Unidos teve, em setembro, o menor crescimento em dois anos e meio, o que reduz as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) eleve os juros além do previsto, favorecendo o mercado de ações.

*Com informações da Reuters

Agência Brasil

Por unanimidade, STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia

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Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos.

A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já havia sido decidida em junho pelo plenário, por 8 votos a 3. Desta vez, porém, todos os 11 ministros rejeitaram um recurso em que a União dizia haver obscuridades e buscava amenizar a decisão do Supremo. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (30).

Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano, segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O impacto fiscal, contudo, pode ir além, pois os pensionistas que tiveram o dinheiro recolhido pelo governo podem agora pedir o dinheiro de volta na Justiça, até o prazo legal máximo de cinco anos. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.

Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli. Ele frisou, por exemplo, que “a tributação reconhecida como inconstitucional feria direitos fundamentais e, ainda, atingia interesses de pessoas vulneráveis”.

Por esse motivo, não seria possível impedir as cobranças indevidas feitas no passado pela Receita Federal, pois fazer isso seria ferir a dignidade da pessoa humana, cláusula pétrea da Constituição e “um dos fundamentos da pensão alimentícia”, escreveu o ministro.

Dessa maneira, Toffoli e os demais ministros que o seguiram rejeitaram qualquer modulação para que a decisão produzisse efeitos somente do julgamento em diante.

O plenário rejeitou ainda outro pedido feito pela União, que queria esclarecimentos sobre a isenção de IR no caso das pensões pagas em decorrência de acordos extrajudiciais, que são registradas em escrituras públicas e não passam pelo crivo da Justiça.

Na petição, a AGU argumentou que, nesses casos, o valor das pensões chega a ultrapassar a faixa mais alta de renda na tabela do IR. Segundo cálculos da Receita Federal, as 40 maiores pensões superam os R$ 2 milhões mensais.

Com argumentos parecidos, a União pedia também que o Supremo limitasse a decisão às pensões com valor até o piso de isenção do IR (R$ 1903,98).

Em seu voto, Toffoli destacou que a questão já havia sido enfrentada, e que atender ao pedido acarretaria na “conversão, ao menos em parte, da corrente vencida em corrente vencedora”, o que não seria possível por meio de embargos de declaração.

 

 

 

Agência Brasil

Concurso do TRT tem inscrições abertas em Rondônia e Acre

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As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (3) para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho 14ª região (TRT-RO e AC). Estão disponíveis vagas para cargos de nível médio e superior com salários que chegam aos R$ 14 mil.

Para nível médio as oportunidades são para:

  • Técnico Judiciário – Área Administrativa (cadastro reserva)
  • Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação (1 vaga)

 

Enquanto para nível superior as vagas são para:

  • Analista Judiciário – Área Administrativa
  • Analista Judiciário – Área Judiciária
  • Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação

 

A seleção será realizada por meio de provas objetivas e provas discursivas, podendo ser redações ou estudos de caso, a depender do cargo pretendido. Elas devem ser aplicadas no dia 11 de dezembro em Porto Velho e Rio Branco.

O resultado final está previsto para ser divulgado em abril de 2023. Confira o edital completo do processo seletivo e local para inscrições.

Por G1