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O caso de 2008/ Erro médico leva o Município de Vilhena a condenação pela Justiça de Rondônia

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Um adolescente, representado por sua mãe, manteve, no Tribunal de Justiça de Rondônia, o seu direito à indenização de 90 mil reais, por danos morais, assim como a uma pensão vitalícia, equivalente a um salário mínimo, do Município de Vilhena. A condenação deve-se à negligência médica ocorrida no Hospital Regional de Vilhena durante o parto da criança, na época do nascimento.

Segundo o processo, o recém-nascido ingeriu água do parto e as próprias fezes, por isso, atualmente, o adolescente sofre de epilepsia generalizada e retardo cognitivo (compreensão) decorrente de hipóxia no cérebro (diminuição de oxigênio no cérebro).

E em razão das graves sequelas advindas do parto atrasado, atualmente o adolescente recebe atendimento especializado da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Devido sua incapacidade permanente por distúrbio no cérebro e no sistema intelectual, dependerá de terceiro para cuidá-lo pelo resto da vida. Terá sua pensão até completar 65 anos de idade.

A decisão colegiada, que confirmou a sentença do juízo da causa, é dos magistrados da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a qual seguiu o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.

 O caso

No dia 8 de janeiro de 2008, a parturiente, na quadragésima primeira semana de gestação, com dores do parto, foi ao Hospital Regional, onde foi medicada pelo médico plantonista e orientada a voltar para sua casa porque não estava na hora. No dia seguinte, dia 9,  o processo se repetiu.

Com aumento das dores, já no dia 10, a parturiente foi atendida por um especialista em ginecologia e obstetrícia, o qual constatou tratar-se de contrações, mas, também, orientou a parturiente a retornar para sua casa. Nesse mesmo dia, a mulher, não suportando mais as dores, voltou ao hospital, momento em que outro, após examiná-la, encaminhou para o parto cesáreo de urgência, porque havia “passado do tempo da criança nascer”.

Segundo o voto do relator, a mãe da criança, começou a perceber que o desenvolvimento do seu filho era diferente de outras crianças com a mesma idade, por isso procurou ajuda médica. Nessa busca, somente no ano de 2013, a genitora teve o diagnóstico definitivo que o seu filho padecia de epilepsia generalizada com retardo cognitivo decorrente de hipóxia cerebral, em razão da demora na realização do parto.

As alegações da mãe do adolescente representado foram confirmadas pelas provas colhidas no processo judicial, segundo o voto do relator.

Participaram do julgamento da Apelação Cível (n.7001613-46.2016.8.22.0014) os desembargadores Gilberto Barbosa (presidente da Câmara), Daniel Lagos e Glodner Pauletto, no dia 6 de outubro de 2022.

Assessoria de Comunicação Institucional

Inscrições abertas para treinamento prático sobre licitações públicas para microempreendedores

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O Tribunal de Justiça de Rondônia vai oferecer treinamento para que empresas e microempreendedores individuais do Estado de Rondônia possam aprender, na prática, como participar das cotações eletrônicas, pregões e licitações públicas.

A Secretaria Administrativa registra que mais de 93% das contratações feitas pelo Judiciário de Rondônia atualmente são com empresas de fora do Estado. Em alguns casos, esse fator dificulta a gestão, ocorrendo atrasos e necessidade de subcontratações, o que pode impactar na qualidade do atendimento ao órgão.

 

Acesse o formulário de inscrição https://forms.gle/LPr7riLBJParq8oSA

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Atividade física: comportamento sedentário em idosos pode ter desfecho grave para a saúde

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Aprática de atividades físicas é benéfica em todas as fases da vida, sobretudo, no processo de envelhecimento humano. Segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia de São Paulo (SBGG/SP), 20% das doenças têm influência genética familiar, mas há influência de 50% do estilo de vida. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), em idosos, comportamentos sedentários estão associados aos seguintes desfechos:

  • Mortalidade por todas as causas;
  • Doenças cardiovasculares;
  • Câncer;
  • Diabetes tipo 2;
  • Hipertensão arterial.

Neste cenário, o Guia de Atividade Física para a População Brasileira, produzido pelo Ministério da Saúde, orienta públicos de todas as idades sobre a prática de atividades. As recomendações para os idosos são:

  • Pelo menos 150 minutos por semana de prática de atividades físicas moderadas: a respiração e os batimentos do coração vão aumentar moderadamente;
  • Ou pelo menos 75 minutos por semana de prática de atividades físicas vigorosas: a respiração será mais rápida e os batimentos do coração vão aumentar muito;
  • É possível combinar atividades físicas moderadas e vigorosas para alcançar a recomendação semanal;
  • Inclua atividades de fortalecimento muscular e equilíbrio em sua rotina, de duas a três vezes na semana, em dias alternados;
  • Reduza o tempo em que você permanece sentado ou deitado assistindo a TV ou usando o celular;
  • A cada uma hora em comportamento sedentário, movimente-se por cinco minutos.

O guia explica que a atividade física consiste em um comportamento que envolve os movimentos voluntários do corpo, com gasto de energia acima do nível de repouso. Alongamento, dança, caminhadas até o mercado, subir e descer escadas, varrer a casa, fazer jardinagem, passear com animal de estimação e diversas outras ações diárias são consideradas atividades físicas.

O Guia de Atividade Física aponta, ainda, os benefícios da prática durante o envelhecimento:

  • Promove o desenvolvimento humano e bem-estar, ajudando a desfrutar de uma vida plena com melhor qualidade;
  • Melhora as habilidades de socialização por meio da participação em atividades em grupo;
  • Aumenta a energia, disposição, autonomia e independência para realizar as atividades do dia a dia;
  • Reduz o cansaço durante o dia;
  • Melhora a capacidade de se movimentar e fortalece músculos e ossos;
  • Reduz dores nas articulações e nas costas;
  • Melhora a postura e o equilíbrio;
  • Reduz o risco de quedas e lesões;
  • Melhora a qualidade do sono;
  • Melhora a autoestima e autoimagem;
  • Auxilia no controle do peso corporal;
  • Reduz os sintomas de ansiedade e depressão;
  • Ajuda no controle da pressão alta;
  • Reduz o colesterol;
  • Melhora a saúde dos pulmões e circulação;
  • Ajuda na manutenção da memória, atenção, concentração, raciocínio e foco;
  • Reduz o risco para demência, como a doença de Alzheimer.

Caso a pessoa não consiga alcançar as recomendações de frequência e tempo para a prática de atividade física, é importante lembrar que qualquer atividade, no tempo e lugar em que for possível, é melhor do que ficar parado. O hábito se constrói aos poucos.

Fran Martins
Ministério da Saúde

Testes rápidos no SUS permitem diagnósticos em até 30 minutos

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Testes rápidos imunocromatográficos são aqueles cuja execução, leitura e interpretação dos resultados são feitas em no máximo 30 minutos. Eles são de fácil realização e não necessitam de estrutura laboratorial. Essa opção de testagem permite aumentar a agilidade de resposta aos usuários, encaminhar com brevidade para assistência médica e início de tratamento, além de ampliar o acesso ao diagnóstico para pessoas que vivem em locais remotos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza testes rápidos imunocromatográficos para a detecção de infecções como HIV, sífilis, hepatites B e C. Esses testes são, primariamente, recomendados para testagens presenciais. Podem ser feitos com amostra de sangue total obtida por punção venosa, da polpa digital ou com amostras de fluido oral. Dependendo do fabricante, podem também ser realizados com soro e/ou plasma. O processo é simples, rápido e sigiloso em todas as etapas.

– HIV

HIV é a sigla em inglês para o vírus da imunodeficiência humana. Causador da Aids, ele ataca as células do sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. O vírus altera o DNA da célula, transformando-a em uma cópia dele mesmo.

Ter HIV não é a mesma coisa que ter Aids: HIV é o vírus e Aids é a doença. Muitas pessoas vivem com HIV por anos ou durante toda a vida, sem apresentar qualquer sintoma, ou seja, sem desenvolver a doença. Mesmo sem sinais, o vírus pode ser transmitido por meio de relação sexual desprotegida, compartilhamento de seringas contaminadas, da mãe para o filho durante a gravidez ou aleitamento se não forem tomadas as medidas de prevenção.

Todas as pessoas diagnosticadas com HIV devem iniciar o tratamento com antirretrovirais imediatamente, e, assim, poupar o seu sistema imunológico. Esses medicamentos impedem que o vírus se replique dentro das células T-CD4+, evitam que a imunidade caia e que a Aids apareça.

No caso do surgimento de sinais, é importante ficar atento a febre, dor de cabeça, fraqueza, aumento dos gânglios linfáticos ou linfonodos aumentados, faringite, erupção cutânea e dor muscular. Também pode acontecer o aumento do tamanho do baço, fadiga, anorexia, depressão, náuseas, vômitos, diarreia, perda de peso e úlceras orais.

Esses são sintomas inespecíficos, que podem estar associados a outras condições de saúde. Por isso, a importância de ser avaliado por um profissional. Sempre que uma pessoa apresentar histórico de exposição de risco para o HIV, mesmo sem sintomas, é indicada a realização do teste.

Para prevenir a transmissão vertical de HIV, toda gestante deve ser testada na primeira consulta do pré-natal (idealmente, no 1º trimestre da gestação); no início do 3º trimestre (28ª semana); no momento do parto, ou em caso de aborto/natimorto, independentemente de exames anteriores.

– SÍFILIS

É uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) curável que apresenta manifestações clínicas em diferentes estágios: sífilis primária, secundária, latente e terciária.

Sífilis primária

É uma ferida, geralmente única, no local de entrada da bactéria (pênis, vulva, vagina, colo uterino, ânus, boca ou outros locais da pele), que aparece entre 10 e 90 dias após o contágio. Essa lesão é chamada de “cancro duro”. Normalmente não dói, não coça, não arde e não tem pus, podendo estar acompanhada de ínguas (caroços) na virilha. Essa ferida desaparece sozinha, independentemente de tratamento.

Sífilis secundária

Os sintomas se manifestam entre seis semanas e seis meses do aparecimento e cicatrização da ferida inicial. Podem surgir manchas no corpo, que geralmente não coçam, incluindo palmas das mãos e plantas dos pés. Essas lesões são ricas em bactérias. Além disso, pode ocorrer febre, mal-estar, dor de cabeça e ínguas pelo corpo. As manchas desaparecem em algumas semanas, independentemente de tratamento, trazendo falsa impressão de cura.

Sífilis latente (fase assintomática)

A pessoa não apresenta sinais e a duração dessa fase é variável, podendo ser interrompida pelo surgimento de sintomas.

Sífilis terciária

Pode surgir entre 1 e 40 anos após o início da infecção. Aqui aparecem, principalmente, lesões cutâneas, ósseas, cardiovasculares e neurológicas, podendo levar à morte. A testagem deve ocorrer sempre que houver manifestações clínicas sugestivas de sífilis e nos casos de exposição de risco, mesmo na ausência de sinais ou sintomas.

– HEPATITES B E C

As hepatites B e C são causadas pelos vírus tipo B (HBV) e tipo C (HCV) e são transmitidos, sobretudo, por meio do sangue. Ambas as doenças acometem o fígado, causando inflamação do órgão. Os vírus podem ser passados pelo contato sexual, via sanguínea, por meio de seringas contaminadas, alicates de unha contaminados, materiais de tatuagem contaminados, entre outros.

Os sintomas mais comuns são febre, pele e olhos amarelados, náusea e vômitos, mal-estar, desconforto abdominal, falta de apetite, urina com cor de refrigerante de cola e fezes esbranquiçadas.

Frequentemente, os sinais das hepatites B e C não aparecem. Grande parte dos infectados só acaba descobrindo que tem a doença após anos e, muitas vezes, por acaso, em testes para esses vírus. Quando não tratadas, as hepatites B e C podem evoluir para um quadro crônico e, então, para cirrose ou até câncer de fígado.

Toda gestante deve ser testada para Hepatite B e C na primeira consulta do pré-natal, idealmente no primeiro trimestre. Além da identificação de doenças, os testes rápidos também possuem grande eficácia na detecção da gravidez.

– TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ

O principal sintoma da gravidez é o atraso da menstruação. O tempo de espera para a realização do teste, após o atraso, pode variar de acordo com a indicação do fabricante, sendo em sua maioria igual ou superior a sete dias, quando os níveis do hormônio beta HCG já estão maiores. Quando positivo, a mulher é encaminhada imediatamente para o acompanhamento pré-natal.

Fran Martins
Ministério da Saúde

SUS diagnosticou sobrepeso e obesidade em quase 1,4 milhão de adolescentes

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Ao longo da vida, pessoas com obesidade podem sofrer sérias consequências psicológicas, cardiovasculares, endócrinas e reprodutivas. Em crianças e adolescentes, essa doença é resultado de fatores genéticos, individuais, comportamentais e ambientais, presentes nos contextos familiar, comunitário, escolar, social e político. Em 2022, até o início de outubro, o Sistema Único de Saúde (SUS) acompanhou mais de 4,4 milhões de adolescentes entre 10 e 19 anos de idade, segundo o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Ministério da Saúde. Desses, quase 1,4 milhão foram diagnosticados com sobrepeso, obesidade ou obesidade grave.

Apesar de 2,8 milhões dos jovens acompanhados pela Atenção Primária estarem com o estado nutricional saudável, os números de excesso de peso preocupam. O SUS na região Sul detectou obesidade em 13,13% dos adolescentes acompanhados, maior índice do País. Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, com 11,48%; Centro-Oeste, com 10,91%; Nordeste, com 8,25%; e Norte, com 7,4%. A região Sul também é a que tem maior quantidade de jovens nessa faixa etária com obesidade grave. São 4,33%, ou seja, quase 25 mil adolescentes.

De acordo com o “Instrutivo para o cuidado da criança e do adolescente com sobrepeso e obesidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde“, o sobrepeso e a obesidade vêm se tornando uma realidade na vida e na saúde de crianças e adolescentes. A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial para acolhimento e cuidado desses jovens, com ações de promoção da alimentação adequada e orientação sobre hábitos de vida saudáveis.

O “Protocolo de uso do guia alimentar para a população brasileira na orientação alimentar da pessoa na adolescência” explica que, nessa faixa etária, há menor consumo de frutas, verduras e legumes e maior consumo de alimentos ultraprocessados (como macarrão instantâneo, biscoitos doces e salgados, bebidas açucaradas e salgados assados e fritos), em comparação com pessoas adultas e idosas. Outro comportamento comum nessa fase da vida é a omissão do café da manhã.

O documento destaca ainda que a adolescência é uma janela oportuna para intervenções, uma vez que alguns padrões de comportamento relacionados à dieta e aos hábitos de vida podem ser estabelecidos, permanecendo na idade adulta e afetando diretamente a saúde dessas pessoas.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) reconhece a obesidade como um problema de saúde pública. Nesse contexto, o Ministério da Saúde alerta que algumas doenças eram observadas em pessoas de idade mais avançada, como hipertensão, doenças do coração e alguns tipos de câncer, mas agora atingem adultos jovens, adolescentes e crianças. A alimentação saudável é um dos pilares para reduzir estes riscos.

Atividade física

A atividade física é importante para o pleno desenvolvimento humano e deve ser praticada em todas as fases da vida e em diversos momentos, como ao se deslocar de um lugar para outro, durante o trabalho ou estudo, ao realizar tarefas domésticas ou durante o tempo livre. Para mais informações, acesse o Guia de Atividade Física para a População Brasileira e acompanhe a série de notícias publicadas esta semana pela conscientização e prevenção da obesidade.

Bianca Lima
Ministério da Saúde

Beneficiários de NIS final 4 já podem movimentar Auxílio Brasil

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Programa Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. Essa é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 4 na segunda-feira (17). No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o auxílio às segundas-feiras poderão movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorrerá entre os dias 11 e 25.

Fonte: Caixa
Final do NIS Data
1 11/10
2 13/10
3 14/10
4 17/10
5 18/10
6 19/10
7 20/10
8 21/10
9 24/10
0 25/10

Auxílio Gás

Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita (por pessoa) de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

 

 

 

Agencia Brasil

Promotor de Justiça Eleitoral se manifesta a favor do registro de candidatura do Delegado Flori

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Na tarde desta quinta-feira (13), o promotor de justiça, João Paulo Lopes, se manifestou a respeito do pedido de Impugnação de Registro de Candidatura formulado pela Coligação “Um Novo Tempo”, da candidata Rosani Donadon (PSD) contra a Coligação “Compromisso e Trabalho por Vilhena” e contra o candidato Delegado Flori (Podemos).

Segundo o pedido, a Coligação de Flori teria apresentado o pedido de registro por meio de procuração apócrifa (sem assinatura), o que acarretaria a nulidade dos demais atos seguintes, tornando irregular a substituição do candidato. Por tanto, solicitou o indeferimento do seu pedido de candidatura (VEJA AQUI).

Em defesa, a coligação de Flori argumentou que o pedido foi apresentado fora do prazo e alegou que o pedido de impugnação não procede (VEJA AQUI).

A manifestação

Em sua manifestação, o promotor observou que não existem razões que sustentem o indeferimento da candidatura do Delegado Flori, já que o pedido não foi feito dentro do prazo e que a irregularidade foi posteriormente sanada.

“Além disso, tratando-se de uma mera irregularidade na representação da parte, não poderia – naquele ou neste processo – o magistrado determinar de plano a invalidade dos atos praticados, pois lhe caberia determinar a intimação do interessado a fim de sanar o vício constatado, para só então, caso não atendido, determinar eventuais providências quanto a extinção do feito ou invalidade dos respectivos atos processuais, tal como preconiza o artigo 76 do CPC”.

Para finalizar, o promotor apontou que o pedido de registro de candidatura do Delegado Flori deva ser deferido, julgando-se improcedente a impugnação formulada pela Coligação “Um Novo Tempo”.

Confira a manifestação na íntegra clicando aqui.

Da redação do Rondônia em Pauta

No dia do consumo consciente, Energisa dá dicas para economia de energia

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A Energisa desenvolve ações junto à comunidade por meio de teatro itinerante e caminhão interativo que utiliza a arte e tecnologia para ensinar jovens e adultos a economizarem energia

Celebrado em 15 de outubro, o Dia do Consumo Consciente foi instituído para conscientizar as pessoas sobre as questões socioambientais e incentivar o uso eficiente dos recursos. Segundo o coordenador do programa de Eficiência Energética da Energisa, Thiago Peres, isso inclui também a forma que as pessoas utilizam energia em seu dia a dia. “A eletricidade proporciona que utilizemos equipamentos que nos dão conforto, como o ar-condicionado em casa, ou nos ajudam no trabalho, como o computador ou uma ferramenta elétrica. Utilizá-los da forma correta ajuda o meio ambiente e também gera economia”, explica.

A Energisa desenvolve ações junto à comunidade por meio de teatro itinerante e caminhão interativo que utiliza a arte e tecnologia para ensinar jovens e adultos a economizarem energia. A iniciativa faz parte dos compromissos de ESG (sigla que em português significa governança ambiental, social e corporativa) do Grupo no País.

Peres ensina algumas dicas de como consumir conscientemente a energia elétrica:

Elas consomem até 85% menos energia para produzir a mesma quantidade de luz. E, sempre que possível, prefira utilizar a luz natural.

2. Retire os aparelhos eletrônicos da tomada quando não estiver usando

Mesmo em stand-by, os aparelhos como TV e micro-ondas consomem um pouco de energia elétrica por causa da luz do aparelho.

3. Reduza o tempo no banho e economize energia elétrica e água.

4. Evite abrir a porta da geladeira a toda hora

Ao abrir a porta da geladeira muitas vezes, o ar quente vindo de fora obriga o motor a gastar mais energia elétrica para resfriá-lo novamente. Também não guarde alimentos quentes na geladeira. Observe se as borrachas das portas estão vedando corretamente. Você pode fazer um teste simples para checar. Coloque uma folha de papel e feche a porta. Em seguida, puxe o papel. Se ele sair com facilidade, é hora de trocar as borrachas.

Utilize o aparelho em temperatura amena, como 23º C, para que o clima fique agradável e utilizando menos energia. Sempre deixar as portas e janelas do ambiente fechadas durante o uso para evitar a troca de calor com o ambiente externo. Mantenha os filtros limpos para que o aparelho tenha um bom desempenho na refrigeração. Evite ficar com o aparelho ligado muitas horas. Quanto mais horas ligado, mais energia consumida.

 

 

Assessoria

Polícia Federal deflagra operação de combate ao abuso sexual envolvendo criança ou adolescente

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (14/10/2022), a Operação SPOTTED, para combater os crimes de associação criminosa e armazenamento de materiais relacionados ao abuso sexual infantojuvenil pela internet.

A investigação, que foi conduzida pelos policiais federais do NÚCLEO REGIONAL DE REPRESSÃO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS – NRCC de Rondônia, iniciou-se como desdobramento de outra operação deflagrada neste ano a partir de grupos de aplicativos em que pessoas de vários estados do Brasil e de diversos países se associavam e se dedicavam à produção de materiais (fotos e vídeos) com crianças e adolescentes sendo violentadas.

 

Com o Laudo Pericial dos materiais apreendidos na operação anterior, os investigadores identificaram o suspeito, em Ji-Paraná/RO, como um dos participantes de um grupo destinado ao compartilhamento de vídeos e fotos contendo pornografia infantojuvenil.

Após a expedição do Mandado de Busca e Apreensão pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, o NRCC contou com o apoio de uma equipe de policiais federais da Delegacia de Polícia Federal de Ji-Paraná para dar cumprimento à medida.

Durante o cumprimento das buscas, foi encontrado considerável conteúdo relacionado à pornografia infantil no aparelho celular do suspeito, que foi preso em flagrante delito por ter armazenado em seu aparelho o material ilícito. Em análise preliminar, o Perito Criminal Federal que compunha a equipe ainda encontrou indícios do crime no computador do investigado.

Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão periciados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal – SETEC e analisados pelo NRCC/RO. Caso não seja recolhida a fiança arbitrada pela Autoridade Policial, o flagranteado será encaminhado para o presídio local, e ficará à disposição da Justiça Federal.

SPOTTED, nome dado à operação, é uma palavra da língua inglesa que significa “identificado, avistado, manchado, maculado”, em referência à forma que o investigado foi descoberto em um grupo destinado a apreciadores de pornografia infantojuvenil.

Assessoria/Superintendência Regional em Rondônia – Polícia Federal

Mais 2 armas de fogo são retiradas de circulação pela Operação Máximus

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Pela suspeita, policiais militares com motocicletas tentaram acompanhar o suspeito, porém o mesmo escapou por um córrego nas proximidades, abandonando o veículo que conduzia e um revólver calibre 38 com 4 munições

Operação Máximus continuam realizando procedimentos de abordagem em toda a Capital.

Desta vez, equipes da Operação, formada por policiais militares dos Batalhões de Polícia de Choque e de Trânsito, ao realizarem bloqueio na rua União com Beco da Morte detectaram uma motocicleta com um condutor, o qual, ao ver os policiais retornou. Pela suspeita, policiais militares com motocicletas tentaram acompanhar o suspeito, porém o mesmo escapou por um córrego nas proximidades, abandonando o veículo que conduzia e um revólver calibre 38 com 4 munições. Os materiais foram apreendidos.

A segunda arma foi encontrada durante uma abordagem policial próximo ao condomínio Orgulho do Madeira. Equipes do  Batalhão de Polícia de Choque abordaram 2 indivíduos em atitude suspeita e durante a busca pessoal em um deles, foi encontrado uma arma de pressão brocada para calibre 22. Ambos foram conduzidos para Central de Flagrantes.

 

 

 

Policia Militar