A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que o Congresso Nacional ainda não está pronto para votar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e defende mais tempo para uma análise aprofundada dos impactos do tratado sobre o agronegócio brasileiro. A posição foi reforçada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, após reunião da FPA nesta terça-feira.
O acordo, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, precisa ser ratificado pelo Legislativo para entrar em vigor. Apesar da sinalização de que o texto poderia ser analisado ainda em fevereiro, a bancada do agro considera que o momento exige cautela, especialmente diante das salvaguardas adicionais incluídas pela União Europeia, que podem afetar diretamente a competitividade das exportações brasileiras.
Segundo Lupion, o texto principal do acordo é positivo e atende, de forma geral, às demandas da produção agropecuária e industrial do Brasil. O problema, na avaliação da FPA, está nas regras complementares adotadas posteriormente pelo bloco europeu, muitas delas para atender pressões internas de produtores europeus, o que pode resultar em barreiras práticas ao acesso do agro brasileiro ao mercado da UE.
“A bancada não é contra o acordo. O texto é bom. O que nos preocupa são as salvaguardas impostas depois da tramitação, que podem se transformar em obstáculos reais às nossas exportações”, afirmou Lupion. Para ele, votar o tratado sem enfrentar esse ponto seria expor o produtor rural brasileiro a riscos desnecessários.
A FPA defende que o Brasil construa mecanismos internos de proteção, sem reabrir a negociação internacional. Entre as alternativas em debate estão medidas administrativas e regulatórias que permitam reação rápida do país caso a União Europeia suspenda cotas, imponha exigências adicionais ou descumpra, na prática, o espírito do acordo. A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada no ano passado, é vista como uma das ferramentas possíveis.
Para o deputado, a pressa na votação pode comprometer a posição do Brasil no longo prazo. “Não se trata de derrubar o acordo, mas de garantir que ele não vire uma armadilha para quem produz. O produtor precisa de previsibilidade, segurança jurídica e condições reais de competir”, ressaltou.
O tema tem mobilizado reuniões entre a FPA, entidades do setor agropecuário e representantes do governo, além de diálogos com diplomatas brasileiros envolvidos na negociação com a União Europeia. A avaliação predominante no setor é que o acordo pode abrir oportunidades importantes, desde que venha acompanhado de regras claras e capacidade de reação do Estado brasileiro.
Enquanto o governo trabalha para avançar na tramitação, a mensagem da bancada do agro é direta: o acordo Mercosul–União Europeia é estratégico, mas não pode ser aprovado sem garantias efetivas de proteção à produção rural brasileira.
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