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Rosangela Donadon anuncia empenho de recurso para aquisição de ambulância UTI móvel e um veículo para saúde de Vilhena

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O recurso no valor de R$350 mil será utilizado para aquisição de uma ambulância UTI móvel e um veículo para atender a saúde de Vilhena.

A deputada estadual, Rosangela Donadon (PDT) anunciou que foi empenhado o recurso no valor de R$ de R$245 mil para aquisição de uma ambulância UTI móvel para transportar os pacientes em estado grave do município de Vilhena e R$74.475,00 para aquisição de um veículo para transportar a equipe que trabalha no programa Melhor em Casa que atualmente atende 66 pacientes com cuidados médicos em suas residências.
Empenhada em trabalhar para melhorar a qualidade da saúde oferecida à população de Vilhena, Rosangela Donadon ressaltou que destinou o recurso a pedido vereadora professora Vivian Repessold.

“Estou trabalhando empenhada para contribuir para melhorar a saúde pública oferecida para a população do Cone Sul e por isso destinei recursos para aquisição de uma ambulância UTI móvel e veículo para atender a saúde de Vilhena. O recurso no valor de R$350 mil que seria utilizado para compra de aparelho de endoscopia será revertido para compra da ambulância e do veículo atendendo assim a população de Vilhena a pedido da prefeitura que informou que já possuía recurso para aquisição deste aparelho”, disse a deputada.

Rosangela Donadon informou que já comunicou a nova secretária de Saúde de Vilhena, Weslaine Amorim sobre o empenho do recurso e que em breve o dinheiro estará na conta da prefeitura para aquisição da ambulância e do veículo.

Da Assessoria

Comissão aprova proposta para facilitar processos de reconhecimento de paternidade Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca aprimorar o processo de reconhecimento de paternidade. O texto assegura a gratuidade de exames de investigação de paternidade, inclui no censo escolar o levantamento de informações sobre alunos que não possuem paternidade estabelecida, autoriza o reconhecimento espontâneo e garante isenção de custas processuais para averbamento do registro civil de nascimento.

O Projeto de Lei 57/21, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foi aprovado com emenda do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que alterou a competência sobre o levantamento dos dados familiares dos alunos sem paternidade registrada.

O texto original determina que cabe ao Ministério da Educação (MEC) fazer esse levantamento e remeter os dados para as Corregedorias dos Tribunais de Justiça, os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de iniciar procedimentos de investigação de paternidade.

O relator, no entanto, afirma que essa competência é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “A partir da consolidação dos dados do censo escolar, não nos parece que o MEC seja o órgão do Poder Executivo Federal mais adequado para realizar o levantamento individualizado dos dados familiares, tampouco remetê-los para o CNJ, Corregedorias dos Tribunais ou para os Ministérios Públicos”, avaliou.

Para o deputado, o levantamento e a remessa dos dados deveriam ser realizados pelo Ministério da Mulher por causa das suas competências, especialmente a Secretaria Nacional da Família, órgão que pode trabalhar com a colaboração do Ministério da Educação e dos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais.

Eduardo Barbosa destacou que sua análise está limitada aos aspectos educacionais da proposta, especificamente o uso dos dados do censo escolar na investigação de paternidade. “Outras questões relacionadas à repercussão da matéria no Sistema Único de Saúde (SUS) e às fontes de custeio decorrentes da aprovação da proposição serão examinadas pelos colegiados seguintes”, explicou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Médicos pelo Brasil: confira lista dos 4.919 municípios homologados para participar do programa

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Nurse checking patient's pulse, medical checking pulse by hand.Medical and healthcare concept.

Para fortalecer o atendimento da população na Atenção Primária, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, divulgou na sexta-feira (31/12), a lista de municípios homologados para participar do programa Médicos pelo Brasil. No total, 4.919 municípios e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) manifestaram interesse em 4,6 mil médicos que poderão ser contratados em 2022.

O Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil, com diferenciais. A prioridade é atender regiões vulneráveis, remotas e de difícil provimento, e todos os médicos aprovados no processo seletivo vão contar com uma especialização em medicina da família e comunidade, para oferecer um atendimento de mais qualidade para a população.

O Governo Federal, por meio do  Ministério da Saúde, havia realizado o chamamento público dos municípios e DSEIs elegíveis (5.233 no total) no dia 15 de dezembro, e os gestores tiveram até o dia 21 para manifestar interesse, por meio da plataforma e-Gestor. Posteriormente, até o dia 27 de dezembro, os gestores confirmaram a adesão e também puderam indicar a quantidade de vagas que gostariam de ocupar em 2022, observando o quantitativo máximo para cada um deles. No total, o Médicos pelo Brasil disponibilizou até 5 mil vagas para todo Brasil.

O secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, reforça a importância do programa como ferramenta de ampliação da oferta de saúde para quem mais precisa. “As regiões Norte e Nordeste serão as mais atendidas por serem as que mais precisam, e ficamos muito satisfeitos com a alta adesão dos gestores. Isso mostra que o apoio técnico que estamos fazendo está surtindo efeito”, diz o secretário, que também é presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável pela operação do PMpB.

Confira aqui o ato normativo, além do número de vagas disponibilizadas por município e por DSEI nas publicações a seguir: parte 2, parte 3 e parte 4.

Programa

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. Conforme a Lei nº 13.958, a execução do novo programa será realizada por meio da Adaps. A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas. A principal finalidade da Adaps é levar médicos para a Atenção Primária, organizar e qualificar o fluxo de assistência.

Para a definição dos locais a serem incluídos no Médicos pelo Brasil foi estabelecida a classificação dos municípios brasileiros por grau de prioridade. Como critérios primários, foram considerados: classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e percentual da população vulnerável socioeconomicamente. Como critérios secundários, foram levados em conta os indicadores de arrecadação per capita tributária municipal; população SUS dependente; internações por condições sensíveis à APS; e cobertura da Estratégia de Saúde da Família. Confira aqui as regras do programa.

Com informações do Ministério da Saúde.

Câmara: Comissão aprova proibição de cobrança adicional por uso de aplicativo de mensagem

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Pelo texto, aplicativos de mensagens multiplataforma devem ser considerados serviços de valor adicionado, e não serviços de telecomunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia de fazer cobrança adicional pelo uso de aplicativo de mensagens multiplataforma (como WhatsApp ou Telegram) ou fazer restrições ao tráfego de dados de internet do usuário no uso desses aplicativos.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 2993/15, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), e o Projeto de Lei 3003/15, apensado. O texto mantém as mudanças feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com ajustes de redação para adequar o texto às terminologias usadas na legislação de telecomunicações e no marco civil da internet.

André Figueiredo também deixou claro no texto que a vedação se a aplica às cobranças adicionais, a fim de preservar os planos e serviços que ofereçam aos usuários acesso gratuito a aplicações de internet de mensagens multiplataforma. A proposta aprovada altera a Lei Geral de Telecomunicações e o Código de Defesa do Consumidor para evitar a cobrança adicional.

De acordo com o texto, os serviços de mensagem multiplataforma como serviços de valor adicionado – atividade que acrescenta a um serviço de telecomunicações, mas não se confunde com ele. O objetivo é assegurar que o consumidor continue tendo o direito de usar os serviços de mensagens de forma livre e sem ônus.

Essa definição, segundo o deputado, consolida em lei o entendimento de que os aplicativos de mensagens multiplataforma devem ser considerados serviços de valor adicionado, e não serviços de telecomunicações. “A proposição não oferece margem de dúvidas quanto à natureza jurídica dos aplicativos de internet, eliminando a possibilidade da interpretação de que aplicações como o WhatsApp e o Telegram seriam uma forma clandestina ou mascarada de prestação de serviço de telecomunicações”, explicou Figueiredo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Medida provisória destina R$ 700 milhões a regiões atingidas por fortes chuvas

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R$ 200 milhões serão destinados a compra de alimentos para grupos populacionais tradicionais e R$ 500 milhões para o Sistema Único de Assistência Social

A Medida Provisória 1092/21 abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender as regiões brasileiras afetadas pelas fortes chuvas de dezembro.

Os recursos devem ser destinados principalmente aos estados da Bahia e de Minas Gerais, que foram os mais atingidos pelas enxurradas que deixaram pelo menos 107 mil desabrigados e 31 mortos nos dois estados.

Divisão do dinheiro
A medida provisória direciona R$ 200 milhões para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e R$ 500 milhões para a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O envio de cestas de alimentos para moradores dessas regiões será feito em parceria com o Pátria Voluntária.

Rodovias e fundo emergencial
No dia 28 de dezembro, o governo já havia editado a Medida Provisória 1086/21, abrindo crédito extraordinário de R$ 200 milhões para recuperar rodovias danificadas por chuvas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a defender a criação de um fundo emergencial para garantir recursos para os estados e municípios conseguirem reconstruir estruturas danificadas em desastres naturais, como as chuvas que atingem as regiões Nordeste, Norte e Sudeste.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nova lei define regras para o retorno da propaganda de partidos políticos no rádio e na TV

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Nos anos eleitorais, a propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, só será veiculada no primeiro semestre

O texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em dezembro. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

Bolsonaro vetou um trecho que determinava que as emissoras de rádio e de televisão teriam direito a uma compensação fiscal pela cessão do horário. Essa compensação seria calculada a partir da medida de faturamento das emissoras no horário das inserções.

O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia, que considerou que esse trecho violaria o interesse público e a constitucionalidade por criar um benefício fiscal sem a estimativa do impacto orçamentário.

Cláusula de desempenho
De acordo com a nova lei, partidos que não tiverem alcançado a cláusula de desempenho, prevista na Constituição, não terão direito a inserções. As regras sobre o tempo de propaganda levam em consideração o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados:

  • o partido que tiver mais de 20 deputados federais terá direito à utilização de 20 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais;
  • o que tiver entre 10 e 20 deputados federais terá direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais;
  • no caso do partido que tiver eleito até nove deputados federais, serão cinco minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas redes estaduais.

Conforme a lei, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partidárias só serão veiculadas no primeiro semestre. Ainda de acordo com a lei, os partidos deverão destinar ao menos 30% das inserções anuais à participação feminina. Sem definir percentuais, o texto também determina que cada partido assegure espaço para estimular a participação política de mulheres, negros e jovens.

Proibições
A lista de proibições é extensa. Pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa não podem participar. Também é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.

Outra vedação é a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. Não é permitida ainda a utilização de notícias comprovadamente falsas, além da prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem e prática de atos que incitem a violência.

Pelo texto, partidos que descumprirem essas regras serão punidos com a cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. As inserções nacionais serão veiculadas nas terças, quintas e sábados, e as estaduais nas segundas, quartas e sextas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo Federal divulga número de vagas para o FIES em 2022

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No primeiro semestre serão disponibilizadas 66.555 vagas e no segundo semestre 44.370 novas vagas
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) divulgou no fim da tarde da quarta-feira (29/12), a quantidade de vagas que serão disponibilizadas para o Fies em 2022. Ao todo serão disponibilizadas 110.925 vagas para o exercício de 2022, primeiro ano do Plano Trienal, período de 2022 a 2024, com aporte de 500 milhões de reais no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), provenientes do orçamento do Ministério da Educação (MEC). No primeiro semestre, os estudantes terão acesso a 66.555 vagas, 60%, e 44.370 vagas, no segundo semestre, 40% do total.

O Fies é um programa do Governo Federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Para efetuar a inscrição, é necessário que o estudante tenha realizado alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2010 e 2020. Além disso, o participante precisa ter notas iguais ou acima de 450 pontos e nota diferente de zero na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, que tem que ser de até três salários mínimos por pessoa.

Como se inscrever

Para se inscrever no Fies é preciso ter uma conta no Portal gov.br, que possibilitará o acesso ao Portal Fies (pfies.mec.gov.br/) . As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

Com informações do Ministério da Educação

Voo Simples: Governo Federal publica MP para reduzir burocracia no setor aéreo

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Medida moderniza o modo de transporte e deve destravar investimentos, diminuindo custos da aviação e gerando empregos

A iniciativa reúne 69 medidas que atualizam e reduzem a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo. – Foto: Banco de imagens

Aedição de 30 de dezembro de 2021, do Diário Oficial da União (DOU), trouxe a Medida Provisória nº 1.089/2021, que faz parte do programa Voo Simples. A iniciativa reúne 69 medidas que atualizam e reduzem a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo, buscando o aumento da eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil. Mais de 90% das ações já foram iniciadas ou concluídas.

O texto regulamenta os chamados “vazios regulatórios”, os quais emperravam investimentos no modal, além de reformular requisitos legais e regulatórios que se tornaram obsoletos ao longo dos anos e necessitavam passar por atualização. Na prática, o programa traz melhorias estruturantes para o setor com foco na simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais, aumento da conectividade e fomento de um novo ambiente de negócios, mantendo os altos níveis de segurança exigidos.

Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o programa dará mais eficiência ao setor pela incorporação de novas tecnologias, transformação digital, liberdade para a inovação e criação de modelos de negócios no modal aéreo. “Estamos lançando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor, inclusive sobre a aviação geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no país e engloba setores estratégicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o táxi-aéreo e as operações aeroagrícolas”, disse.

“Nós amanhecemos hoje com uma excelente notícia para o setor de aviação; medidas que vão diminuir os custos da aviação, destravar investimentos na nossa infraestrutura e, principalmente, gerar empregos”, ressaltou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Para se ter uma ideia do impacto da MP sobre as despesas do setor, a revisão da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) reduz de 342 para 25 os fatos geradores, deixando os valores de cobrança mais justos. Por exemplo, uma certificação concedida a um balão girava em torno de R$ 900 mil. Agora, vai passar para R$ 20 mil, podendo chegar em alguns casos a R$ 500.

Conectividade e segurança

Entre os destaques do Voo Simples está a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves, que atualmente demandam muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avião no país. Agora, empresas de pequeno porte e que atendem localidades remotas terão mais agilidade na prestação do serviço. Assim, a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas, será beneficiada.

Também estão sendo simplificadas exigências para a atuação no setor de táxi-aéreo, equilibrando a regulação de modo adequado ao tamanho de cada empresa. A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo, aumentando a oferta de mobilidade nas áreas menos atendidas, mantendo sempre a segurança. Por meio da MP, foram revogados e revisados dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e das leis Nº 11.182/2005 (de criação da Anac), Nº 6.009/1973 e Nº 5.862/1972.

Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, a MP vai permitir a melhoria do ambiente de negócios, a atração de investimentos e a redução de custos para o setor e para a administração, o que é essencial no processo de retomada da aviação civil brasileira no cenário pós Covid-19. Além disso, com a redução da burocracia, a Agência poderá concentrar seus recursos na promoção da segurança da aviação civil brasileira.

“O programa de redução de burocracia entra em vigor com a publicação da MP. O foco é na retomada do setor, que foi um dos mais impactados pela crise sanitária, mas é tão pungente e resiliente que, no mercado doméstico, já atingiu neste mês 100% do período pré-pandemia”, explicou o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann. “Esses ajustes contribuirão para reduzir os custos do setor e os impactos causados pela covid-19, gerando mais empregos.”

Com informações do Ministério da Infraestrutura

Setor hoteleiro alcança taxas superiores a 80% durante o Réveillon 2022

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Cidades como Angra dos Reis (RJ), Recife (PE) e Salvador (BA) registraram índices próximos a sua lotação máxima

Uma das épocas mais esperadas do ano para o turismo, o Réveillon de 2022 apresentou bons índices para o setor hoteleiro. Com boas expectativas para o período, alguns destinos do país registraram taxas de ocupação superiores a 80%, com destaque para Recife (PE), com 95%, e para os atrativos de Santa Catarina que quase tiveram sua lotação máxima para a celebração. A capital fluminense, um dos principais destinos do país, também não ficou para trás, chegando a 92% de ocupação hoteleira.

Outras cidades do Rio de Janeiro apresentaram índices próximos a 100% de ocupação hoteleira, como Petrópolis (93%) e Angra dos Reis (97%). Pernambuco, Tamandaré e Olinda registraram 90%. Nos municípios alagoanos de São Miguel dos Milagres, Maragogi e Porto das Pedras, os números também foram animadores, chegando a 100%.

Em Salvador, na Bahia, os turistas ocuparam até 90% da capacidade dos hotéis da cidade. No Rio Grande do Norte, o percentual médio foi de 80% com destaques para a cidade de Natal, Pipa e São Miguel do Gostoso. Na capital catarinense, Florianópolis, o índice foi de 95%. Já no Ceará, a ocupação chegou a 90% e no Maranhão, o número foi superior a 80%.

Estimativas do Ministério do Turismo apontaram que 6,7 milhões de pessoas iriam passar pelos principais aeroportos do país durante as duas últimas semanas do ano de 2021. O número foi aproximadamente 55% maior do que o registrado em 2020, quando o índice chegou a 4,3 milhões. Entre os terminais com maior circulação estiveram o de Congonhas, com 844,6 mil passageiros, e o de Viracopos, com 634 mil, ambos localizados no estado de São Paulo.

SELO TURISMO RESPONSÁVEL

O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, recomenda uma série de medidas para uma viagem segura. Uma delas é observar se estabelecimentos do setor possuem o Selo Turismo Responsável, que indica boas práticas de biossegurança para 15 atividades do ramo. A iniciativa define protocolos específicos de prevenção à Covid-19 e busca auxiliar na retomada segura de atividades tanto para turistas quanto para trabalhadores.

O selo está disponível para meios de hospedagem, parques temáticos, restaurantes, cafeterias, bares, centros de convenções, feiras, exposições e guias de turismo, entre outros, e pode ser obtido de maneira rápida e gratuita pelo site do programa. (Acesse aqui)

Com informações do Ministério do Turismo

Rondônia comemora 40 anos de progresso com crescimento econômico destacado

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Há 40 anos, Rondônia tornava-se efetivamente um estado brasileiro. Uma história que foi constituída por pioneiros vindos de diversas localidades do Brasil. Após quatro décadas de memória, o desenvolvimento social e econômico tem sido bandeiras importantes levantadas nos últimos anos.

Este marco rondoniense remete a duas datas importantes. A primeira, é a criação da elevação estadual celebrada em 22 de dezembro de 1981. A segunda, é do dia 4 de janeiro de 1982, na qual o Estado de Rondônia foi oficialmente instalado, dando início a uma história de desenvolvimento até chegar aos dias atuais, sendo destaque em nível internacional, com suas riquezas naturais e econômicas.

O atual Governo de Rondônia tem desenvolvido ações com o objetivo de alavancar o nome do Estado, fora das fronteiras. Vale ressaltar que ao longo desse caminho, a região vem se expandindo em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, emprego, cultura, agronegócio, empreendedorismo, inovação e muito mais.

No dia 4 de janeiro comemoramos 40 anos de progresso, compromisso e respeito aos 52 municípios que compõem o Estado, transformando-se assim em um dia especial na vida dos rondonienses. Parabéns Rondônia!

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