O Governo do estado, através da Secretaria de Justiça (Sejus), confirmou que 518 apenados estão aptos a serem beneficiados com saídas temporárias de final de ano. Em Porto Velho, 119 apenados da Colônia Agrícola Penal Enio Pinheiro, irão sair no dia 23, devendo retornar no próximo dia 30. No município de Ariquemes, a previsão é que 133 apenados sejam beneficiados. Eles devem sair no próximo dia 24 de dezembro, às 08h30min e o retorno deve ocorrer no dia 1 de janeiro de 2023, às 17 horas. Em Guajará-Mirim, a previsão é que 114 apenados sejam liberados, com saída no dia 22 deste mês, com retorno marcado para o dia 28 também deste mês. Quatorze presos da penitenciária de Jaru sairão no dia 20 deste mês, com retorno marcado para o dia 26, também deste mês. Em Rolim de Moura, a previsão é que 55 presos sejam beneficiados. A saída deve acontecer no dia 24 de dezembro deste ano, com retorno no dia 2 de janeiro de 2023. No município de Alta Floresta, apenas 4 presos devem ser beneficiados com a saída de final de ano. Eles devem sair, no dia 24 deste mês, com retorno no dia 2 de janeiro de 2023. A Sejus informou ainda, que em Cacoal, pelo menos 73 presos devem ser beneficiados, com saída no dia 21 de dezembro deste ano, com retorno entre os dias 28 e 28 desse mês. Em Cerejeiras, seis presos deverão ser liberados pela justiça, com saída marcada para o dia 24 de dezembro deste ano e retorno no dia 30 de dezembro. Perfil de quem pode receber o benefício De acordo com a Sejus, a saída temporária de final de ano não é um ato discricionária da pasta, mas sim o cumprimento da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). O benefício é concedido a apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto e os beneficiados com prisão domiciliar. Assim apenas os que já tem contato com o mundo externo durante a fase do cumprimento de suas penas. Com autorização judicial, a Sejus então faz a liberação. Perfil dos reeducandos que receberão o benefício: I-Comportamento, no mínimo qualificado como “Bom”; II-Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um’quarto), se reincidente; III-Compatibilidade do benefício com os objetivos da penal; IV – Esteja em dia com o calendário de vacinação do Covid. Regras a serem cumpridas pelos reeducandos: I – Recolher-se no endereço informado até as 22 horas, podendo dele sair somente no dia seguinte, às 06 horas; II- Não se ausentar da Comarca, salvo quando autorizado (a) previamente pela Direção do Presídio ou pelo Juízo; III – Não praticar ou participar de qualquer ato definido como crime, sob pena de regressão de regime; IV – Não praticar falta grave; V- Não ingerir bebidas alcoólicas, não fazer uso ilícito de entorpecentes e nem frequentar prostíbulos, bares ou botequins; VI – Não andar na companhia de outros internos do sistema penitenciário ou que estejam no cumprimento de liberdade condici VII- Portar documentos de identificação; VIII- Retornar ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados; IX-Comunicar, imediatamente, qualquer fato que impeça o regular cumprimento das condições impostas; X-Sujeitar-se ao monitoramento eletrônico.

Rondoniagora

O Governo de Rondônia aderiu ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans nesse ano, com objetivo de articular com outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, instituições governamentais, setor privado e sociedade civil organizada o alinhamento de áreas e setores distintos em torno do objetivo que é reduzir o número de mortes no trânsito.

A diretora-geral adjunta do Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia, Benedita Aparecida de Oliveira, em cumprimento à  Portaria  782 de 26 de abril de 2022, tem realizado as ações do Pnatrans no Estado. Dando seguimento ao trabalho, na última semana realizou reuniões técnicas de trabalho em Colorado do Oeste, Vilhena, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste e Rolim de Moura.

Governo do Estado trabalha junto com outros órgãos a implementação do Pnatrans

Benedita de Oliveira explica que o Pnatrans é dividido em seis pilares que são: Gestão da Segurança no Trânsito; Vias Seguras; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito; Atendimento às Vítimas; e Normatização e Fiscalização. “Os órgãos que compõe cada pilar de atuação irá agrupar as ações prioritárias que devem ser monitoradas a partir de metas e indicadores específicos”, disse.

Ela enfatiza a importância do envolvimento de todos, pois o plano é complexo e estão previstas avaliações anuais do cumprimento das metas para garantir os avanços das políticas públicas que resultam na redução das mortes no trânsito. Benedita Oliveira, ressalta que o Pnatrans não é uma ação do Detran Rondônia e sim de todos os órgãos envolvidos e da sociedade, pois todos fazem parte do trânsito.

O governador do Estado, Marcos Rocha, disse que o Plano de Redução de Mortes no Trânsito “deve ter a colaboração de todos e principalmente dos profissionais que trabalham projetando, construindo e fiscalizando as vias públicas, por isso a importância do envolvimento dos gestores dos municípios”.

Vários municípios de Rondônia já municipalizaram o trânsito e outros manifestaram interesse. O prefeito de Pimenta Bueno, Arismar Araujo de Lima, falou da importância do trabalho em conjunto entre o poder público e a sociedade para um trânsito mais seguro.

Em Rolim de Moura a reunião foi com o gerente Municipal de Trânsito, Reginaldo dos Santos Oliveira, com o chefe da Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran, João Batista e com as agentes municipais de trânsito, Valdinei Adriano Gonçalves e Lidrane de Souza Siqueira, que tiraram dúvidas sobre criação de Conselho de Trânsito, convênio com a Polícia Militar e sobre como serão desenvolvidas as ações do Pnatrans.