O cenário da pandemia, em função do aumento de novos casos de covid-19 e de influenza, voltou a preocupar profissionais de saúde e vão novamente impactar nos atendimentos da Justiça de Rondônia. Temendo o avanço do contágio, o Tribunal de Justiça de Rondônia publicou o Ato Conjunto 001/2022, retrocedendo da fase 3 para a 2 o Plano de Retomada dos atendimentos presenciais. Na prática, as unidades do Judiciário vão enrijecer os cuidados e as medidas de distanciamento social, priorizando os canais virtuais de atendimento ao público. Os prazos processuais continuam correndo normalmente.

O atendimento presencial, das 7h às 14h, aos usuários externos (OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e demais entidades parceiras) será mantido, exceto aos cidadãos em geral, preferindo-se os atendimentos realizados remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis (balcão virtual, sala digital, Google Meet) ou por telefone. Audiências e sessões também irão ocorrer de modo preferencialmente virtual.

Nas audiências e sessões presenciais, o juízo da autoridade que a preside deve garantir as medidas de segurança sanitárias, respeitadas as condições de acesso e permanência aos prédios do PJRO, e devendo ser guardada a distância de, no mínimo, 2 metros entre os participantes. Nas salas, servidores(as) também deverão respeitar o distanciamento, sendo os do grupo de risco colocados em trabalho remoto.

Desde o início da pandemia da covid-19, em março de 2020, o TJRO mantém um Gabinete de Gerenciamento de Crise composto por gestores da instituição e profissionais de saúde, que auxiliam na tomada de decisões que buscam resguardar a vida de servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e do público externo que precisa se dirigir até a uma unidade do Poder Judiciário. Uso de máscaras, álcool em gel, aferição de temperatura nos prédios permanecem obrigatórios.

Na segunda-feira, primeiro dia após o recesso, parte do comitê se reuniu com os infectologistas Juan Villalobos Salcedo e Ana Lúcia Escobar, para que a decisão fosse respaldada cientificamente, já que os especialistas são pesquisadores na área. O ato considerou também o parecer dos médicos.

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Assessoria de Comunicação Institucional

“Eu queria muito ser adotada porque… para ter meus pais pra mim. Porque eles são muito importantes pra mim. Porque na vida, lá no abrigo eu nunca tive pais. E… eu gosto de ser adotada, eu não gosto de ser abandonada”.  Aos nove anos de idade, foi a primeira vez que Beatriz utilizou a palavra “abandono”, durante a elaboração do vídeo institucional “Deixa-se adotar…” que, em 2014, foi premiado com o 1º lugar na categoria Vídeo Institucional, e em 1º lugar na categoria Júri Popular, ambos os troféus do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, durante Conbrascom.

Produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Rondônia, sob coordenação do jornalista Adriel Diniz, o vídeo tem roteiro, direção e produção de Ana Carolina Gouveia Cardoso, produção de Simone Norberto, com imagens e edição de Laelho Barrozo. O material foi elaborado para ser exibido no Curso Preparatório para a Adoção realizado pelo Juizado da Infância e da Juventude. Foi uma solicitação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça, e teve todo apoio da administração do Tribunal de Justiça. Na categoria de Vídeo Institucional, o trabalho do TJRO disputou com trabalhos do TJ do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Contas do Mato Grosso.

O vídeo apresenta a realidade dos abrigos e das crianças que estão em situação de institucionalização. Aborda o tema da adoção, em especial recorte para a questão da adoção de crianças com idade superior a três anos. Foi elaborado para a campanha de comunicação institucional para difundir a adoção com foco na mobilização pela “adoção tardia”, quebrando, com isso, os preconceitos com relação às crianças maiores que permanecem nos abrigos por não se encaixarem no perfil almejado pelas famílias pretendentes.

O filme mostra os aspectos legais e emocionais que envolvem a adoção, ouve profissionais do meio e, sobretudo, demonstra exemplos comoventes de adoção de crianças consideradas “fora dos padrões” almejados pela maioria dos pretendentes. A colaboração das famílias e crianças que passaram pelo processo contribuem para demonstrar que adoção é um caminho de via dupla, onde não só os filhos como também os pais ganham com o gesto que transforma vidas.

O processo de adoção muitas vezes não ocorre por preconceito de cor, idade, sexo e histórico familiar. No entanto, esses critérios não deveriam ser uma barreira. Crianças e adolescentes que moram em abrigos à espera de uma família almejam desejos simples como um almoço no domingo em família, dançar em uma festa na escola para alguém que o aguarda ansiosamente na plateia. São coisas simples da vida que estamos acostumados a viver, que nem ao menos sabemos que fazem tanto sentido assim, mas que essas crianças desconhecem.

Residentes em áreas declaradas em situação de calamidade como MG e BA receberão seus benefícios no primeiro lote do pagamento

Nessa segunda-feira (10/01) o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, realizaram uma live para divulgar o calendário e explicar a antecipação do Abono Salarial (PIS/PASEP). O ministro informou que cerca de 22 milhões de brasileiros serão beneficiados, num total de mais de R$ 20 bilhões. Além disso, os municípios que declararam calamidade devido às chuvas como MG e BA, poderão sacar seu benefício no primeiro lote no dia 08 de fevereiro, conforme determinação do CODEFAT. Já os beneficiários do PASEP pelo Banco do Brasil poderão sacar a partir de 15 de fevereiro.

Os trabalhadores residentes nos estados de Minas Gerais e Bahia, em áreas em situação de emergência, receberão o abono no primeiro dia de pagamento, 8 de fevereiro, como parte das ações de ajuda a essas regiões. Nessas regiões de emergência estima-se um total de 107 mil trabalhadores que podem receber o abono. Os recursos previstos nessas localidades são da ordem de R$101.992.054,32. Têm direito ao Abono Salarial antecipado os trabalhadores cujos empregadores possuem domicílio nos municípios declarados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em emergência, por meio da Portaria nº 3.115, de 10 de dezembro de 2021, no Estado de Minas Gerais, e Portaria nº 3.123, de 10 de dezembro de 2021, no Estado da Bahia.

A partir do dia 22 de janeiro, os trabalhadores poderão consultar na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br para saber se tem direito e qual o valor do Abono Salarial, a data e o respectivo banco de recebimento. Além disso, o número telefônico 158 do Ministério do Trabalho e Previdência estará à disposição para esclarecimentos, bem como o atendimento presencial das unidades regionais do ministério.

O Abono Salarial está assegurado na Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores que estão no mercado formal de trabalho: recebem até dois salários-mínimos no ano base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no CNIS. O abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano base totalizando no máximo um salário mínimo. O benefício alcançará cerca de 23 milhões de trabalhadores com um orçamento da ordem de R$ 21,82 bilhões de reais.

Desde sua criação, o Abono Salarial é pago ao longo de doze meses, cujo calendário tinha início no segundo semestre do ano subsequente ao ano base e terminava no primeiro semestre do ano seguinte.

Historicamente, tanto a identificação quanto o pagamento dos beneficiários eram feitas unicamente pelos bancos públicos federais (Caixa Econômica e Banco do Brasil), procedimento questionado pelos órgãos de controle que recomendavam a separação das atividades. Outra recomendação dos órgãos de controle é que os pagamentos ocorressem em um mesmo ano.

Buscando atender a recomendação dos órgãos de controle, o Governo Federal internalizou no ministério a identificação e passou a ter em tempo real e online, o controle integral da política do Abono Salarial, desde a recepção dos dados transmitidos pelos empregadores, até o processo de identificação e pagamento.

Acesse aqui a Resolução Codefat 934, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2022.

Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência