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Orientações e cuidados para manuseio de fogos de artifício no Réveillon são dadas pelo Corpo de Bombeiros de Rondônia

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Nesta temporada de festas de final de ano, é costumeiro ver os fogos de artifício nos céus, que chegam a ser bonitos, porém, podem ser um grande perigo quando ainda estão no chão. Por isso, é preciso redobrar os cuidados para evitar acidentes com estes artefatos, pois os danos causados podem ser irreversíveis; desde queimaduras, amputações de membros do corpo e até mesmo, perda da audição.

A Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia – CBMRO faz orientações à população, para que esta época de confraternização e alegria, não acabe em dor e sofrimento. “Os fogos de artifício costumeiramente são soltos por pessoas inabilitadas, o que aumenta a possibilidade de acidentes. Mesmo sendo um material menos potente, existe um grande potencial de causar queimaduras e machucar quem solta os fogos ou pessoas que estão ao redor”, esclareceu o diretor substituto, Jailton Pinheiro.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha pontua que é preciso ter cuidados para que tragédias não aconteçam nesta época, e evitar que mais vítimas entrem nas estatísticas de acidentes com fogos de artifício. “É uma época especial, de confraternização entre amigos e familiares para mais um ano que está chegando, porém, toda atenção é necessária ao manuseio desses artefatos para que seja uma festa bonita. Além de se proteger neste Réveillon, você protege também a sua família”.

Diretor substituto de atividades técnicas do CBMRO esclarece sobre os cuidados que precisam ser tomados nesta época do ano

Jailton Pinheiro lembra ainda que os acidentes como queimaduras, incêndios e pânico, provocados pelos estampidos são comuns nesta época do ano, entre as pessoas que utilizam os artefatos. Diante destes problemas citados, o tenente do CBMRO esclarece sobre o uso dos diversos tipos, modelos de fogos e dá algumas dicas de segurança para que as festas de fim de ano sejam aproveitadas com segurança.

SHOWS PIROTÉCNICOS

Os fogos montados em grupos conhecidos como baterias com disparos repetidos e simultâneos, se caracterizam como shows pirotécnicos e só devem ser realizados por profissionais habilitados, denominados “Blasters”, pois são técnicos na área e com formação para atuarem com esses materiais. As casas de fogos devem ter as credenciais do Corpo de Bombeiros de Rondônia e do Exército Brasileiro, com técnicos habilitados para realizar e orientar o devido uso deste material.

ORIENTAÇÕES

O diretor substituto de Atividades Técnicas do CBMRO, Jailton Pinheiro, citou alguns cuidados básicos que precisam ser tomados durante as festas de final de ano:

– Somente adquira fogos de artifícios em locais devidamente autorizados pelo Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro, pois estão liberados para comercialização dos respectivos produtos e sempre confira o certificado de garantia;

– Ler atentamente o rótulo de segurança e data de validade dos artefatos no momento da compra e durante sua utilização;

– Manter caixas de fósforos ou isqueiros em locais fora do alcance das crianças;

– Nunca solte fogos em ambientes fechados, e quando o fizer em locais abertos, atente para sua segurança e de outros e obedeça rigorosamente às instruções da embalagem;

– Evitar a ingestão de bebida alcoólica antes de manusear fogos de artifício;

– Para a queima de rojões, utilize um suporte adequado e o mantenha fora do alinhamento do corpo, bem como a projeção inclinada para uma área segura;

– Cuidado com o efeito retardado. Os fogos podem falhar temporariamente; se isso ocorrer considere o artefato ativo;

– Evitar acender bombas na mão, utilize uma base segura e o acenda com segurança; não coloque o artefato em bolsos;

– Evite soltar fogos próximo à rede de energia elétrica, a hospitais e locais de concentração de público;

– Em caso de queimaduras, procure aliviar a dor imergindo a parte afetada em água potável e se necessário, procure imediatamente auxílio médico. Caso seja preciso, ligue 193, gratuitamente.

CUIDADOS COM ANIMAIS

Nos animais, os principais problemas causados em decorrência do barulho de fogos de artifício, são reações comportamentais como estresse e ansiedade. Há casos que se resolvem apenas com o uso de sedativos ou podem culminar em danos físicos e até morte.

Boletim diário sobre o coronavírus em Rondônia

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O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referentes aos casos da covid-19 no Estado.

Nesta terça-feira (27) foram consolidados os seguintes dados para a covid-19:

Casos confirmados – 468.328

Curados – 449.987 (96,08%)

Ativos – 10.947 (2,34%)

Óbitos – 7.394 (1,58%)

Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 61

Pacientes internados na Rede Privada – 04

Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 01

Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00

Total de pacientes internados – 66

Pacientes em processo de regulação para leitos – 00

Testes Realizados – 1.386.434 (dados do dia 25/12/2022)

Aguardando resultados do Lacen – 24

População vacinada (dados de 27/12/2022)

Última atualização do painel em 26/12/2022 às 22:13:12, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.323.666 (78,75%)
2ª dose + DU – 1.161.591 (69,10%)
3ª dose (reforço) – 498.110 (29,63%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 155.879 (9,27%)
Dose adicional – 47.900 (2,85%)

População Infantil
1ª dose – 74.573 (39,18%)
2ª dose + DU – 40.216 (21,13%)
Dose de reforço – 155 (0,08%)
2ª dose de reforço – 60 (0,03%)
Dose adicional – 26 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 115.030 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.187.146

– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.

*CoronaVac – 721.448
* AstraZeneca – 967.150
* Pfizer adulto – 1.808.820
* Pfizer pediátrica – 236.900
* Janssen – 74.500

Fonte: Painel de Vacinas

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (27 de dezembro de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA 26/12/2022
Município Casos Óbitos
Porto Velho 123.985 2.736
Ji-Paraná 36.336 666
Ariquemes 35.873 564
Cacoal 30.815 353
Vilhena 24.929 329
Rolim de Moura 13.859 211
Jaru 13.640 209
Buritis 13.405 105
Pimenta Bueno 13.128 130
Machadinho D’Oeste 12.428 132
Alta Floresta D’Oeste 9.061 84
Ouro Preto do Oeste 8.953 173
Espigão D’Oeste 7.563 91
Nova Mamoré 7.244 98
Presidente Médici 6.779 101
Guajará-Mirim 6.719 244
Cerejeiras 6.391 74
Candeias do Jamari 6.072 86
São Francisco do Guaporé 5.782 60
Nova Brasilândia D’Oeste 4.955 40
Cujubim 4.908 45
Colorado do Oeste 4.706 55
Monte Negro 4.538 40
Alto Paraíso 4.470 65
São Miguel do Guaporé 4.434 64
Costa Marques 4.427 45
Alvorada D’Oeste 4.299 44
Campo Novo de Rondônia 3.702 29
Seringueiras 3.547 25
Urupá 3.063 40
Chupinguaia 3.024 28
Vale do Anari 2.793 26
Santa Luzia D’Oeste 2.505 28
Itapuã do Oeste 2.491 20
Alto Alegre dos Parecis 2.403 51
Cacaulândia 2.343 17
Corumbiara 2.273 25
Mirante da Serra 2.185 18
Vale do Paraíso 1.968 29
Cabixi 1.862 23
Rio Crespo 1.789 13
São Felipe D’Oeste 1.693 18
Theobroma 1.564 28
Nova União 1.542 17
Novo Horizonte do Oeste 1.377 24
Governador Jorge Teixeira 1.357 22
Ministro Andreazza 1.313 16
Teixeirópolis 1.115 9
Parecis 861 10
Pimenteiras do Oeste 778 17
Primavera de Rondônia 581 7
Castanheiras 500 10
Total geral 468.328 7.394

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia.

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para a covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
Município Casos Óbitos
Porto Velho 0 0
Ji-Paraná 0 0
Ariquemes 0 0
Cacoal 0 0
Vilhena 0 0
Rolim de Moura 0 0
Jaru 0 0
Buritis 0 0
Pimenta Bueno 0 0
Machadinho D’Oeste 0 0
Alta Floresta D’Oeste 0 0
Ouro Preto do Oeste 0 0
Espigão D’Oeste 0 0
Nova Mamoré 0 0
Presidente Médici 0 0
Guajará-Mirim 0 0
Cerejeiras 0 0
Candeias do Jamari 0 0
São Francisco do Guaporé 0 0
Nova Brasilândia D’Oeste 0 0
Cujubim 0 0
Colorado do Oeste 0 0
Monte Negro 0 0
Costa Marques 0 0
São Miguel do Guaporé 0 0
Alto Paraíso 0 0
Alvorada D’Oeste 0 0
Campo Novo de Rondônia 0 0
Seringueiras 0 0
Chupinguaia 0 0
Urupá 0 0
Vale do Anari 0 0
Itapuã do Oeste 0 0
Santa Luzia D’Oeste 0 0
Alto Alegre dos Parecis 0 0
Cacaulândia 0 0
Mirante da Serra 0 0
Corumbiara 0 0
Vale do Paraíso 0 0
Cabixi 0 0
Rio Crespo 0 0
São Felipe D’Oeste 0 0
Theobroma 0 0
Nova União 0 0
Governador Jorge Teixeira 0 0
Novo Horizonte do Oeste 0 0
Ministro Andreazza 0 0
Teixeirópolis 0 0
Parecis 0 0
Pimenteiras do Oeste 0 0
Primavera de Rondônia 0 0
Castanheiras 0 0
Total geral 0 0

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

  • Informamos que nas últimas 24 horas não foram registrados óbitos por covid no Estado de Rondônia;
  • Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do número de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO, para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos acesse:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.htm

R$ 3.622,23: processo seletivo do Banco do Brasil tem 27 vagas disponíveis para Rondônia

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O Banco do Brasil abriu concurso público com 6 mil vagas para escriturário, nas funções de agente comercial e de tecnologia. São 4 mil imediatas, sendo 27 em Rondônia. O salário é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais. Os cargos exigem nível médio.

As vagas foram divididas em 2 mil para agente comercial e 2 mil para agente de tecnologia. As vagas para tecnologia, no entanto, são todas para São Paulo e Distrito Federal.

A distribuição das vagas para agente comercial em Rondônia é:

Região de Porto Velho – 10 vagas imediatas, 6 cadastro reserva

Região de Ji-Paraná – 15 vagas imediatas, 7 cadastro reserva

Região de Nova Mamoré – 2 vagas imediatas, 2 cadastro reserva

Do total, 5% das vagas são reservados para pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos

Além da remuneração, o aprovado terá participação nos lucros ou resultados, vale-transporte, auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição, auxílio a filho com deficiência, previdência complementar, acesso à plano de saúde, plano odontológico básico e a programas de educação e capacitação.

As inscrições devem ser feitas até as 23h59 de 24 de fevereiro no site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 50.

Provas

O concurso terá provas objetivas e prova de redação, que serão aplicadas no dia 23 de abril. As provas terão duração de 5 horas.

No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a UF/Macrorregião/Microrregião e a cidade de realização das provas. Ou seja, ao optar por concorrer à determinada UF/Macrorregião/Microrregião, o candidato estará automaticamente vinculado a ela para fins de realização de provas, de classificação e de contratação.

O candidato deve verificar no Anexo I do edital a lista de municípios abrangidos dentro de cada macro e microrregião.

Provas para agente de tecnologia

As provas objetivas terão 70 questões de múltipla escolha, com 25 questões de Conhecimentos Básicos e 45 questões de Conhecimentos Específicos.
Conhecimentos Básicos:

  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Língua Inglesa: 5 questões
  • Matemática: 5 questões
  • Atualidades do Mercado Financeiro: 5 questões
  • Probabilidade e Estatística: 5 questões
  • Conhecimentos Bancários: 5 questões
  • Tecnologia da Informação: 35 questões

Provas para agente comercial

Provas objetivas com 70 questões de múltipla escolha, com 25 questões de Conhecimentos Básicos e 45 questões de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos Básicos:

  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Língua Inglesa: 5 questões
  • Matemática: 5 questões
  • Atualidades do Mercado Financeiro: 5 questões
  • Matemática Financeira: 5 questões
  • Conhecimentos Bancários: 10 questões
  • Conhecimentos de Informática: 15 questões
  • Vendas e Negociação: 15 questões

Contratação

A contratação será feita obedecendo ao planejamento estratégico e orçamentário do banco e à classificação do candidato.

O prazo de validade do concurso será de um ano, a partir da homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por igual período. É durante esse prazo que os candidatos aprovados poderão ser convocados.

No caso das vagas dentro do cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

A previsão de divulgação dos resultados finais é 14 de julho.

Por g1 RO

Rosangela Donadon anuncia pagamento de R$236.900,00 para iluminação pública do distrito de Vitória da União em Corumbiara

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O recurso destinado pela deputada Rosangela Donadon foi pago e já está na conta da prefeitura de Corumbiara.

A deputada estadual, Rosangela Donadon (União Brasil), informou nesta segunda-feira(26) que foi feito o pagamento do recurso no valor de R$236.900,00 que ela destinou para a revitalização da iluminação pública no Distrito de Vitória da União no município de Corumbiara.

Segundo Rosangela Donadon, o recurso já está na conta de prefeitura de Corumbiara. Ela agradeceu a parceria do prefeito de Corumbiara, Leandro Vieira e se colocou à disposição para trabalhar em prol do desenvolvimento do município.

“Agradeço ao prefeito, Leandro Vieira pela parceria, conte sempre com meu apoio para trabalhar em prol do desenvolvimento de Corumbiara. Agradeço também ao governador Coronel Marcos Rocha pelo pagamento do recurso que vai melhorar a qualidade de vida da população”, disse Rosangela Donadon.

Segundo a parlamentar, o recurso destinado vai melhorar a iluminação pública no distrito de Vitória da União, além de contribuir com a melhoria da segurança pública da localidade.

“Estou muito feliz que o recurso que destinei no valor de R$236.900,00 para a revitalização da iluminação pública no Distrito de Vitória da União em Corumbiara já foi pago e está na conta da prefeitura. A iluminação pública além de embelezar o distrito, também vai contribuir para facilitar o trânsito das pessoas durante a noite e melhorar a segurança pública da localidade”, destacou Rosangela Donadon.

Confira a ordem bancária clicando AQUI.

Texto e foto: Assessoria

Futebol rodoniense terá duas vagas na Copa do Brasil a partir de 2024

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CBF encerra distribuição de vagas através do ranking nacional de clubes e fortalece federações

O anúncio foi feito durante apresentação do regulamento da Copa do Brasil 2023, mas a grande novidade para futebol de Rondônia é a competição do ano de 2024. A CBF acabou com a distribuição de vagas através do ranking nacional de clubes, dessa forma 80 das 92 equipes que irão disputar o torneio em 2024 sairão de competições estaduais, ou seja, o futebol de Rondônia passar a ter duas vagas garantidas na Copa do Brasil a partir de 2024.

A medida fortalece as federações estaduais, a partir de 2024 a CBF deve utilizar o Ranking das federações para definir as vagas que serão distribuídas nas competições estaduais.

A medida anunciada pela CBF é uma solicitação antiga das federações menores. Inclusive Heitor Costa foi um dos presidentes que trabalhou bastante pleiteando mais uma vaga na Copa do Brasil para Rondônia e também pelo fortalecimento das entidades, “hoje recebemos os frutos de um trabalho árduo e de muita dedicação ao futebol de Rondônia, teremos a segunda vaga na Copa do Brasil a partir de 2024 o que será muito importante para o crescimento e desenvolvimento do nosso futebol” ressaltou o Presidente da FFER.

Por FFER

PF, PC e PM cumprem 7 mandados contra tráfico de drogas e comércio ilegal de armas em Vilhena

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A Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil de Rondônia, deflagrou na quarta-feira (28), a OPERAÇÃO GÁUDIO 2, que visa desarticular grupo criminoso envolvido no tráfico de drogas e no comércio ilegal de armas de fogo na região do Cone Sul de Rondônia.

São cumpridos nesta data sete mandados de busca e apreensão, conforme decisão judicial da 2ª Vara Criminal Estadual da Comarca de Vilhena. As investigações ainda apontam para vínculos dos investigados com conhecida organização criminosa atuante no território nacional.

Trata-se da segunda fase da OPERAÇÃO GÁUDIO, originalmente deflagrada na manhã do dia 02/05/2022 então com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão também na cidade de Vilhena. Na ocasião, foi localizada certa quantidade de droga e obtidos elementos probatórios que vincularam investigados ao tráfico de drogas na região e à mencionada organização criminosa.

Diligências posteriores da Policia Federal permitiram identificar diversos indivíduos atuantes no tráfico de drogas, em especial no comércio de derivados de cocaína e maconha em Vilhena. Ainda, material probatório aponta para os vínculos da organização criminosa e para o uso de armas de fogo pelos investigados.

A deflagração da Operação Gáudio 2 conta com ações de 50 policiais e havendo condenação as penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

Caso existam informações úteis sobre os crimes investigados, denúncias podem ser feitas à PF – inclusive de forma anônima –, por meio de telefone 69-3316-1600 – Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO.

Fonte: Polícia Federal

Fumo passivo para crianças causa problemas respiratórios graves

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Entre as principais consequências nas crianças estão o aumento das alergias e das crises de asma, bronquite, rinite e de infecções de vias aéreas e a piora no quadro da respiração nasal

Ao respirar a fumaça do cigarro, os não fumantes correm o risco de desenvolver as mesmas doenças que o fumante, como câncer de pulmão e doenças cardiovasculares. Quando a pessoa exposta à fumaça de cigarros é criança, o cenário é ainda mais severo. Segundo o estudo Carga Global de Doenças, liderado pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), que fornece as estimativas de saúde globais mais abrangentes, o tabagismo passivo causa mais de um milhão de mortes anualmente no mundo, sendo cerca de 60 mil apenas em crianças com menos de 10 anos de idade.

No Brasil, cerca de 25% dos brasileiros de 13 a 15 anos conviveram, dentro de suas casas, com pessoas que fumaram nos sete dias anteriores à Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PENSE), conduzida em 2019. “A exposição das crianças ao fumo passivo do cigarro está associada a inúmeros eventos adversos à saúde, tais como pneumonia, bronquite e agravamento de asma”, afirma o pesquisador da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer (INCA), André Szklo. O pesquisador também explica que o contato do feto com a mãe fumante grávida está associado ao baixo peso no nascimento, parto prematuro, síndrome da morte súbita do lactente/infantil, gravidez ectópica, placenta prévia, descolamento da placenta e malformação congênita.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde, conduzida em 2019, revelam que no Brasil existem 130 mil mulheres grávidas fumantes, o que corresponde a 8,1% desse subgrupo populacional de mulheres grávidas brasileiras. A prevalência de fumantes no país com idade de 15 anos ou mais em 2019 foi de 12,2%.

De acordo com o Ministério da Saúde, houve um aumento no número de pacientes que buscaram o Sistema Único de Saúde (SUS) para a cessação do tabagismo, entretanto, se popularizaram outras formas de consumir nicotina, como os cigarros eletrônicos e narguilés. Segundo o pesquisador, o fato de eles exalarem aerossóis não quer dizer que a exposição involuntária a essas substâncias é aceitável. “Eles são vendidos como uma opção de uso em locais onde é proibido fumar. Mesmo assim, apesar da escassez de estudos extensos sobre essa relação, alguns já apontam efeitos negativos respiratórios em menores de idade devido à exposição passiva”, garante.

Cuidados para pais, mães e cuidadores fumantes

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), oferecer ajuda para a cessação do tabagismo é um componente essencial de qualquer estratégia de controle do uso do tabaco. O tratamento contra o fumo é oferecido pelo SUS nos três níveis de atenção (básica, média e alta complexidade). Medidas como terapia, medicamentos e acompanhamento médico podem fazer toda a diferença nesse processo.

Além disso, o ideal é não fumar, para não expor as crianças aos efeitos nocivos do tabagismo. Uma outra forma de exposição ao cigarro, chamada de thirdhandsmoke, indica que substâncias como a nicotina podem permanecer nos lugares por muito tempo, ou seja, o fumo passivo não acaba quando o cigarro é apagado.

Ministério da Saúde

MEC lança o Painel de Estatísticas dos Diretores de Escolas da Educação Básica

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Prédio do Ministério da Educação
Iniciativa disponibiliza ao público dados referentes aos profissionais que dirigem essas instituições de ensino em todo o país

O  Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta terça-feira (27), o Painel de Estatísticas dos Diretores de Escolas da Educação Básica, que disponibiliza dados quantitativos referentes aos profissionais que dirigem essas instituições de ensino em todo o país por meio de ambiente virtual, como uma forma de oferecer mais transparência ao público que deseja obter informações relacionadas à área.

A ferramenta encontra-se disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que elaborou a iniciativa em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. A aba Inep Data reúne um conjunto de painéis de BI (Business Intelligence), que facilita o acesso da sociedade aos materiais produzidos pelo Instituto.

O painel eletrônico combina estatísticas dos últimos três anos (2019, 2020 e 2021), o que compreende toda a série histórica a partir do momento em que o Censo Escolar passou a tratar as informações do profissional de educação. Os dados referentes ao ano Censo de 2022 serão disponibilizados no painel após a divulgação dos resultados.

Entre os conhecimentos disponibilizados no espaço virtual estão as características sociodemográficas, de escolaridade e formação, assim como características do vínculo empregatício. A equipe técnica do MEC segue em pesquisa para o desenvolvimento de estratégias complementares para o aprimoramento do painel.

Em breve, será disponibilizado um link para os usuários informarem problemas encontrados na plataforma ou apresentarem sugestões de melhoria

De acordo com o diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação (Difor), da SEB, Renato de Oliveira Brito, o “Painel contribuirá para que os secretários de educação possam facilmente acessar diferentes informações sobre os diretores nos seus sistemas de ensino”.

Projetada para atender especialmente aos gestores de políticas públicas de qualificação e desenvolvimento profissional de diferentes esferas do governo, a novidade também pode ser utilizada por jornalistas, organizações da sociedade civil, entre outras pessoas interessadas.

Saiba Mais – O Inep Data tem o objetivo de auxiliar gestores educacionais, educadores, pesquisadores e estudantes na pesquisa pelos dados produzidos pelo Instituto. Atualmente, o Inep contabiliza sete painéis de BI.

O Inep permite o uso dos dados e a reprodução total ou parcial dos painéis ou das informações extraídas da plataforma, desde que a fonte seja citada. Todos os dados disponibilizados estão de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Acesse AQUI.

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Suspensão de advogados inadimplentes é inconstitucional

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Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que caracteriza o não pagamento de anuidades, multas e serviços à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como infração disciplinar e motivo de suspensão profissional do advogado. Objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7020, a matéria foi analisada pelo Plenário da Corte na sessão virtual finalizada no dia 16/12.

A ação foi ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) contra dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), do Regulamento do Estatuto e de atos normativos dos Conselhos Seccionais da OAB que preveem a aplicação dessas sanções. O argumento era o de ofensa à livre iniciativa e à liberdade profissional, além da invasão da competência privativa da União para legislar sobre condições de exercício de profissões.

Embaraço à atividade profissional

Segundo o relator, ministro Edson Fachin, a jurisprudência do STF vem reafirmando a inconstitucionalidade de normas que estabeleçam embaraços ao exercício de atividades profissionais ou econômicas, a fim de induzir o contribuinte ao pagamento de dívidas tributárias. A resolução de conflitos sobre esse tema originou a edição das Súmulas 70, 323 e 547 da Corte.

O ministro lembrou, ainda, que, em 2020, o STF firmou entendimento de que a suspensão do exercício profissional em decorrência da falta de pagamento das anuidades configura sanção política em matéria tributária (Tema 732 de repercussão geral). Para a Corte, essa interdição profissional é um meio indireto de coerção para o pagamento do tributo, violando os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e do devido processo legal.

Eleições internas

Por outro lado, Fachin não estendeu esse entendimento à exigência do pagamento das anuidades para que os advogados possam votar nas eleições internas da OAB. A seu ver, essa previsão, contida em outros dispositivos questionados na ADI, diz respeito à norma de organização do processo eleitoral da entidade e é razoável e justificada. “Nem todas as limitações constituem sanções políticas voltadas à coerção indireta para pagamento de tributos”, concluiu.

EC/CR//CF
Foto: OAB

Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental

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Uma medida provisória (MP 1.150/2022) publicada nesta segunda-feira (26) amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mantido por União, estados e Distrito Federal, o PRA é um conjunto de ações para promover a adequação ambiental das propriedades.

De acordo com a MP 1.150/2022, a adesão deve ser requerida pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural no prazo de 180 dias, contado da convocação pelo poder público. Esta é a quinta vez que o tempo para adesão ao PRA sofre alterações. O texto original dava prazo de um ano, contado da implantação do programa de regularização.

Segundo a Lei 12.651, de 2012, a adesão ao PRA depende da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais inscritos no CAR até 31 de dezembro de 2020 têm direito à adesão ao PRA.

A MP 1.150/2022 deve ser votada até o dia 2 de abril de 2023. O prazo para apresentação de emendas vai até 3 de fevereiro. A matéria entra em regime de urgência a partir do dia 19 de março.

Fonte: Agência Senado