Uso de máscara continua sendo recomendado, mas não será exigido para entrada nos fóruns e outros prédios da justiça
A partir desta quarta-feira, 18 de janeiro, o uso de máscaras de proteção facial nas dependências do Poder Judiciário
em todo o Estado de Rondônia passa a ser facultativo, conforme decisão conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça. O Ato Conjunto n 02/2023 leva em consideração informações de órgãos oficiais de saúde, como cobertura vacinal e número de casos registrados e ocupação de leitos.
De acordo com o documento, o boletim da Sala de Situação Integrada (SCI) do Poder Executivo publicado no dia 15 aponta que dados sobre vacinação evidenciam que a população de Rondônia tem cobertura vacinal de 69,20% para a segunda dose ou dose única e que a taxa de ocupação de leitos de UTI para as macrorregiões I e II do Estado está em 22,27%
O ato é assinado pelo presidente do TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia e pelo corregedor-geral da Justiça, José Antonio Robles. Segundo o Tribunal de Justiça, medidas restritivas podem voltar a ser adotadas caso seja a orientação dos pesquisadores e médicos que baseiam as decisões da administração desde o início da pandemia. O TJRO mantém a recomendação para a manutenção do esquema vacinal em dia.
Começou nessa segunda-feira (16) uma missão do Ministério da Saúde na região Yanomami, território indígena com mais de 30,4 mil habitantes. A equipe, que está em Boa Vista (RR), fará um levantamento de informações para o diagnóstico sobre a situação da saúde dos indígenas. Esse é o primeiro passo da nova estratégia inédita do Governo Federal, em parceria com instituições da sociedade civil, para reestabelecer o acesso à saúde de qualidade dessa população.
A ação é uma parceria entre a Secretaria Executiva, Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Vigilância em Saude (SVS), Secretaria de Atenção Especializada (SAES), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério da Defesa, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal de Roraima, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), lideranças indígenas do Conselho Distrital Yanomami (CONDISI) e a Hutukara Associação.
O diálogo entre todos esses entes, em especial com envolvimento das lideranças locais e entidades da sociedade civil, faz dessa ação algo inédito na região. Reverter a crise sanitária e cuidar da saúde dessa população é prioridade do Ministério da Saúde e do Governo Federal. Nos últimos anos, a população Yanomami passou por desassistência e dificuldade de acesso aos atendimentos de saúde. Casos de desnutrição e insegurança alimentar, principalmente entre as mais de 5 mil crianças da região, foram registrados. Profissionais de saúde relatam falta de segurança e vulnerabilidade para continuar os atendimentos, dificultando ainda mais a assistência médica aos indígenas.
No momento, duas equipes técnicas atuam na região. Uma equipe está concentrada em Boa Vista, trabalhando com o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, a Casa de Saúde Indígena (Casai), Secretaria Estadual de Saúde de Roraima e Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista. A outra, chamada equipe de campo, vai se deslocar entre os Polos Base de Surucucu e Xitei. O acesso a essas regiões é difícil e, em parte, só acontece pela parceria com o Ministério da Defesa.
Os técnicos irão analisar a situação saúde na região, dos atendimentos prestados e insumos disponíveis, para mapear as demandas e necessidades de saúde da população. Com esses dados, o Ministério da Saúde irá elaborar um diagnóstico completo sobre o território indígena e definir as ações imediatas que precisam ser tomadas para superar a crise sanitária e fortalecer a atenção ofertada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami.
Fechando o ano de 2022 com um rebanho bovino de 17,687 milhões de cabeças, Rondônia continua se destacando no ranking nacional da pecuária, tendo o maior rebanho dentro das áreas reconhecidas internacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação. Destaque que afeta positivamente a balança comercial do estado, visto que Rondônia, hoje, é tida internacionalmente como a região natural da pecuária, ofertando carne de qualidade para todo o mundo.
Em apenas quatro anos, de 2018 a 2022, o número de cabeças de gado aumentou de 14,3 milhões para 17,687 milhões, com crescimento médio de 19%. Em 12 meses, de 2021 para este ano, essa variação foi de 8%, passando de 16,2 milhões para o número atual. Essa evolução e competitividade tem um segredo, a firme parceria entre o Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia, com o setor produtivo e instituições ligadas ao agronegócio.
“Desde a criação da Idaron, o produtor tem caminhado lado a lado com o serviço veterinário oficial, cumprindo todas as determinações alinhadas com o Ministério da Agricultura. Hoje, Rondônia não vacina mais contra a febre aftosa, mas tem na declaração anual de rebanhos uma importante estratégia para a manutenção do status sanitário alcançado frente a Organização Mundial da Saúde Animal (Omsa)”, destaca o presidente da Agência Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.
Ao longo dos anos, com o avanço da tecnologia, essa tarefa (declaração de rebanhos) vem se tornando cada vez mais fácil e ágil. Hoje, por exemplo, quase 40% das declarações já são feitas online, ou seja, o produtor não precisa mais sair de casa para cumprir o dever de declarar, pela internet, com computador, tablet ou celular, em qualquer dia e hora, mesmo aos finais de semana, o produtor pode fazer a declaração do rebanho.
“A ferramenta online evita filas, de modo que o produtor não precisa deixar a declaração para a última hora, esperando as filas acabar. De casa, em qualquer hora e dia, ele pode declarar pela internet”, explica Julio Peres. Vale destacar que a mesma senha utilizada para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA online) permite o acesso ao link de declaração dos rebanhos.
Lembrando que devem declarar os rebanhos, os criadores de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos e ovinos (animais suscetíveis à febre aftosa), além de equídeos e aves. Quanto antes o produtor declarar, mas rápido ele poderá voltar a emitir GTA, visto que a emissão do documento está condicionada ao ato de declaração dos rebanhos.
“Como sempre tem acontecido, o produtor tem respondido nosso chamado e mantido essa tão importante parceria. Quem nunca declarou pela plataforma online e não efetivou login no sistema, basta entrar no site da Agência, pelo computador ou celular, e fazer o cadastro. É tudo muito rápido e simples”, salientou.
FATOR ECONÔMICO
A declaração é uma etapa importante para que Rondônia mantenha o status internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação, com reconhecimento da OMSA (Organização Mundial da Saúde Animal). “A declaração permite à Idaron atualizar, a cada seis meses, o banco cadastral de dados. Ou seja, esse é um dos compromissos que integra a política de responsabilidades compartilhadas entre Estado e pecuarista”, enfatiza Julio Peres.
“Ao declarar nosso rebanho, estamos fortalecendo nossa economia pois certificamos ao consumidor a qualidade de nossa produção. Um rebanho sadio e inspecionado, além de garantir produtos de qualidade, eleva Rondônia a mercados ainda mais rentáveis”, completou.
Sistema online da Idaron permite o monitoramento e controle tanto da comercialização quanto da utilização e armazenamento dos defensivos agrícolas.
A utilização consciente e controlada de agrotóxicos, para garantia de alimentos saudáveis e o mínimo de dano ao meio ambiente e ao produtor rural, sempre foi uma das preocupações do Governo de Rondônia, que, ao longo dos anos, tem implementado diversas medidas para tornar mais ágil e efetivo o acompanhamento do processo de estocagem desse tipo de produto no comércio, além da venda ao agricultor, bem como a emissão de receituários agronômicos e o recolhimento das embalagens vazias para reciclagem segura.
Uma dessas medidas, implementadas por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado – Idaron, foi a criação do Sistema de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos – Siafro-Web, que, dentre outras funcionalidades, permite o total controle, em tempo real, de todo o fluxo e utilização do produto químico dentro do território de Rondônia. “Ou seja, somos o único estado da federação a ter esse tipo de monitoramento e controle, o que possibilita a Idaron verificar qualquer irregularidade no momento em que ela está acontecendo”, explica o governador do Estado, Cel. Marcos Rocha.
Para se ter ideia, antes da implantação do sistema, a análise dos receituários era feita manualmente, um a um. “Para verificar se havia irregularidade no receituário o tempo era muito grande. Ou seja, era um trabalho muito lento. Hoje, a dinâmica de trabalho é muita mais pontual e célere, permitindo prevenir inadequações em tempo real”, destaca o coordenador estadual de agrotóxicos, Sirley Ávila Queiroz. “Com o Siafro-Web, é possível, pela área declarada pelo produtor, fixar o quantitativo de agrotóxico que pode ser utilizado na região, isso evita a utilização inadequada e acima do normal por parte do agricultor. Sem danos ao meio ambiente”, completa.
O próprio sistema dá um alerta ao responsável técnico (RT) para que ele não incorra em ultrapassar o limite de agrotóxico para a área que o produtor tem. “Isso também gera economia para o produtor, uma vez que evita a aquisição de defensivos agrícolas além da necessidade”, acentua Sirley.
Dentre as outras vantagens do sistema criado pela Idaron, há a possibilidade de restrição da venda de produtos tóxicos voltados à agricultura. “Hoje, é impossível o RT recomendar agrotóxico que não tenha cadastro dentro do estado de Rondônia. Antes cada responsável técnico tinha os receituários em seus próprios sistemas, o que não permitia o bloqueio dos produtos que não eram cadastrados no estado. Havia o risco de contaminação. Agora, se o produtor seguir todas as orientações previstas em legislação, esse risco é mínimo”, avalia o coordenador.
Outro ponto positivo é que os RT’s só podem emitir receituário para os agricultores que têm cadastro na Idaron, o que facilita o trabalho de fiscalização nas propriedades rurais, para identificação de algum problema que possa vir a ocorrer. Todas as informações relacionadas a defensivos agrícolas, com dados estatísticos que apontam desde o produto mais utilizado à região que mais utiliza agrotóxicos, estão disponíveis dentro do site da Idaron.
São 30 vagas disponíveis para profissionais ingressarem em curso de pós-graduação em gestão e liderança educacional
A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), entidade vinculada ao Ministério da Educação (MEC), liberou 30 bolsas para profissionais de educação ingressarem em curso de pós-graduação em gestão e liderança educacional, na Irlanda, a partir de setembro de 2023. As inscrições podem ser realizadas até a próxima sexta-feira (20).
Os professores selecionados terão aulas adicionais de inglês on-line durante os meses de julho e agosto de 2023, e receberão suporte de ‘inglês para fins acadêmicos’ durante toda a estadia na Irlanda. Os selecionados cumprirão, ainda, um programa em módulos, de setembro de 2023 a maio de 2024, que inclui temas como estilos e perspectivas sobre lideranças; aprendizagem e tutoria de professores; liderança e mudança curricular; liderança no contexto das escolas como organizações, entre outros.
As bolsas fazem parte de um programa de parceria entre a Capes e a Mary Immaculate College (MIC), faculdade de educação e artes da Irlanda. Esse é o segundo de três programas financiados pela Capes em parceria com a faculdade irlandesa. As oportunidades são para professores, coordenadores, supervisores pedagógicos, gestores escolares e profissionais lotados nas secretarias de Educação que exerçam atividades de gestão educacional ou relacionadas à formação de professores.
Os selecionados terão direito à bolsa, auxílio-instalação, seguro-saúde, passagem aérea internacional (de ida e volta), hospedagem, alimentação, deslocamento na Irlanda (aeroporto/hotel/aeroporto). Os valores serão repassados em euro e estão disponíveis no Edital nº 43/2022, assim como os demais pré-requisitos para participar da seleção.
Assessoria de Comunicação do MEC com informações da Capes
Em cumprimento à Lei nº 11.738 de 2008, a partir deste mês, nenhum professor da educação básica pode ter vencimento abaixo do valor mínimo
Nesta terça-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida é uma forma de reconhecer a categoria. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país.”, afirmou o ministro.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.
Como é calculado o piso nacional
O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e da União, quando houver necessidade de complementação financeira.
Para proporcionar mais conforto aos alunos, a Secretaria Estadual da Educação – Seduc está realizando entrega de novas carteiras escolares, adquiridas com recursos próprios, que irão atender a demanda em todo o Estado. Algumas escolas do município de Guajará-Mirim foram contempladas nesta remessa de mobiliários e equipamentos.
O mobiliário chegou em remessas, entregues ao almoxarifado da Seduc, por meio dos caminhões da secretaria, conhecidos por “caminhões da felicidade”. A entrega no município de Guajará-Mirim iniciou na quinta-feira, 12, onde realizaram a entrega de 440 jogos, com cadeira e mesas.
As escolas contempladas foram:
Escola Estadual de Ensino Fundamental Capitão Godoy
Escola Estadual de Ensino Fundamental Paul Harris
Escolas indígenas
Desde 2019, o Governo de Rondônia por meio da Seduc já havia entregue:
988 conjuntos (mesa e cadeira) para alunos das escolas indígenas;
567 conjuntos (mesa e cadeira) para alunos das escolas da rede estadual dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré;
550 cadeiras universitárias;
98 conjuntos (mesa e cadeira) para os professores.
“Temos feito investimentos na educação, não somente para melhorar a estrutura física das escolas, mas também para oferecer mais conforto aos estudantes com carteiras escolares, aumentar a qualidade da aprendizagem e garantir ao aluno condições para desenvolver suas atividades. Assim também como a valorização dos profissionais da educação que tem sido uma meta em nossa administração”, ressaltou o governador Marcos Rocha.
A coordenadora Regional de Educação – CRE, em Guajará-Mirim, Eunice Oliveira Pires, enfatizou que, o Governo tem dado todo o suporte para as escolas. “Queremos iniciar o ano letivo, com todas as condições e conforto para os nossos alunos da rede estadual”, pontuou.
Para o diretor da Escola Estadual Capitão Godoy, Edson Alves, a mobília veio em boa hora: “As carteiras vieram para suprir as necessidades, as que temos aqui são de 2014. Com essa nova demanda, os alunos ficaram melhores acomodados”, declarou.
A coordenadora da Educação Escolar Indígena, Liene Moraes Assunção, destacou que, a aquisição do novo mobiliário melhora a qualidade da educação e proporciona mais conforto aos alunos. “Estamos satisfeitos em poder entregar esse benefício a eles”, afirmou.
O bairro José Anchieta, no município de Cerejeiras, será contemplado com uma praça no local. A obra iniciada em outubro de 2022 está sendo construída em um espaço de 900 metros quadrados e prevê: área de lazer com pista de caminhada, academia ao ar livre, jardins e iluminação. A obra irá beneficiar principalmente moradoras dos bairros José Anchieta, Jardim, São Paulo, Alvorada e Liberdade.
O Governo do Estado de Rondônia, por meio do projeto “Governo na Cidade” destinou para a obra o valor de R$ 233.723,10 (duzentos e trinta e três mil, setecentos e vinte três reais e dez centavos), e a prefeitura entrou com a contrapartida de R$ 11.687,00 (onze mil seiscentos e oitenta sete reais).
PARQUE INFANTIL
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca as ações realizadas para melhor atender os municípios do Estado. “Atender a população garantindo o direito básico de ter um ambiente adequado para o lazer, é uma das missões do projeto “Governo na Cidade” criado há quase dois anos. Sabemos que as crianças precisam de ambientes para o seu desenvolvimento intelectual e físico e o Governo do Estado tem reforçado as ações municipalistas”, disse o governador Marcos Rocha.
O parque terá escorregador, balanço duplo, gangorras, gira-gira e casa do Tarzan (com casinha, banquinhos e escorregador). Atualmente, o bairro não possui um espaço de diversão e atividades no tempo livre das famílias, sendo, portanto, de grande importância para os moradores locais e de demais áreas arredores.
O projeto no município localizado no Cone Sul do Estado já conta com 21% de execução e está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, criada em 2020 para administrar e executar obras arquitetônicos voltadas para ambientes que possam ser utilizados para o bem-estar da sociedade rondoniense
As instituições não governamentais – Ongs, sem fins lucrativos, com atuação na Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Rondônia ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip estão sendo convidadas pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea/RO para o Fórum Estadual, que acontecerá no dia 27 de fevereiro, no qual serão eleitos os representantes da sociedade civil organizada, para o biênio 2023/2025. O Consea tem por objetivo propor diretrizes gerais da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com vistas à defesa, promoção e garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, independentemente de sua idade e condição social.
O edital nº 1/2023, publicado na segunda-feira (16), pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, do qual o Consea é vinculado, informa que a Assembleia Eleitoral será realizada das 8h às 11h, no auditório da Casa dos Conselhos, que fica na rua Duque de Caxias, 654, Bairro Caiari, em Porto Velho. As inscrições das entidades e o envio das documentações por Google Forms ocorrem do dia 17 até as 23h59 do dia 23 de janeiro, conforme cronograma em anexo.
Podem participar fundações, associações, sindicatos, organizações religiosas ou quaisquer outras de interesse público que estejam legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos. Ao todo serão eleitos 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, que após ato de nomeação do governador Marcos Rocha, publicado no Diário Oficial do Estado – Diof, tomarão posse em cerimônia prevista para 17 de março, em reunião extraordinária do Consea.
Com base no edital publicado no Diof dessa segunda-feira (16), que atende à Resolução nº 01/2021/Seas-Consea, poderão participar da Assembleia Eleitoral todos os interessados, porém só terão direito à voz e voto, apenas as instituições previamente habilitadas no período de seis dias, a partir da data de publicação deste edital. O processo de habilitação será feito pelo e-mail: [email protected].
O serviço de empregabilidade “Geração Emprego” alcançou a marca de mil contratações no total desde o início de suas atividades no Estado de Rondônia, em março de 2020. O serviço executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de Rondônia – Sedec, age como um intermédio entre contratado e contratante, realizando um maior acesso para que o candidato tenha facilidade em expor seu currículo e suas atribuições e consequentemente as empresas parceiras possam encontrar pessoal qualificado para preencher vagas.
A coordenadora-geral de Trabalho, Emprego e Renda, Teresa Cristina, afirma o quão importante e gratificante é para toda a equipe alcançar esse número, porque representa o resultado do trabalho e empenho que todos puseram para que desse certo. “Temos um cronograma para 2023 com um calendário de ações que realmente trarão grandes resultados. Nossa expectativa é a de dobrar ou, quem sabe, triplicar esse número durante o decorrer do ano”, ressaltou a coordenadora.
Para o secretário da Sedec, Sérgio Gonçalves, o “Geração Emprego” é um serviço importante ao fomento da empregabilidade. “O ‘Geração Emprego’ é um sistema que foi implementado pelo Governo do Estado, para facilitar e trazer modernização dos nossos serviços e acessibilidade para o trabalhador, alcançando, de forma mais rápida, os 52 municípios de Rondônia”, destacou.
De acordo com o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Estado está focado em fortalecer a economia, dando condições para que a população tenha melhor qualidade de vida por meio da geração de emprego. “Hoje temos a menor taxa de desocupação da região Norte, e a 3ª menor do País, com 3,9%, ficando atrás apenas de Santa Catarina e Mato Grosso, ambos com 3,8%, e vamos continuar com as ações para alcançarmos a menor taxa de desocupação do Brasil”, informou o governador.
O “Geração Emprego” realiza os serviços em todos os 52 municípios de Rondônia. Os municípios que mais contrataram durante tempo de atuação foram: Porto Velho, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Cacoal e Pimenta Bueno. Os segmentos que tiveram o maior número de vagas foram os de vendedor de comércio varejista, alimentador de linha de produção, operador de caixa, auxiliar de escritório e atendente de lojas e mercados. Segundo informações de dentro da Coordenadoria, a realização de eventos sociais como Feirão do Emprego, Maratona do Emprego e algumas ações presenciais dentro dos bairros foram essenciais para a divulgação do serviço e a aderência positiva que o levou a alcançar a marca.
SOBRE O GERAÇÃO EMPREGO:
O aplicativo do Geração Emprego está disponível para Android e IOS nas lojas virtuais e também pode ser acessado pelo site (https://geracaoemprego.ro.gov.br/). Em caso de necessidade de atendimento presencial, basta procurar um posto do Sine Estadual.
