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Sancionado, Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor

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Pacientes atendidos na rede pública e privada de saúde passam a contar com um conjunto unificado de direitos e deveres com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma estabelece regras para garantir mais autonomia, informação, segurança e respeito à dignidade de quem utiliza serviços de saúde. É o que estabelece a Lei 15.378, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

O estatuto assegura a participação do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento, com direito a informações claras sobre diagnóstico, prognóstico, riscos, benefícios e alternativas terapêuticas. A norma também prevê a possibilidade de aceitar ou recusar procedimentos, indicar um representante para decisões em caso de incapacidade e registrar diretivas antecipadas de vontade.

Privacidade

O texto inclui medidas voltadas à privacidade e à dignidade, como direito a acompanhante em consultas e internações, acesso ao prontuário médico, busca por segunda opinião e confidencialidade das informações de saúde. Também proíbe discriminação no atendimento e determina o respeito ao nome de preferência e às características culturais, religiosas e sociais do paciente, além de prever cuidados paliativos e apoio a familiares em situações de doença grave.

A medida ainda assegura o direito de questionar profissionais sobre procedimentos adotados, identificação da equipe responsável, higienização de mãos e instrumentos, além da procedência e da dosagem de medicamentos e insumos utilizados. Também prevê o direito a cuidados paliativos, com alívio da dor e do sofrimento, e a possibilidade de escolher o local da morte, conforme as regras do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos planos de assistência à saúde, além de apoio aos familiares em situações de doença grave.

Além dos direitos, a lei define responsabilidades do paciente ou de seu representante, como prestar informações corretas sobre o histórico de saúde, seguir orientações médicas e respeitar normas das instituições.

Garantias

A proposta teve origem no PL 2.242/2022, apresentado pelos deputados Pepe Vargas (PT-RS), Chico D’Angelo (PDT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS), aprovado pelo Senado em 11 de março sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto também determina a divulgação periódica dos direitos dos pacientes e prevê mecanismos para apuração de reclamações em casos de descumprimento das normas estabelecidas.

No dia da aprovação do projeto, Humberto Costa afirmou que o Estatuto trará resultados objetivos no cuidado aos pacientes, pois estabelecerá em lei um conjunto claro de garantias, fortalecendo a “dimensão humana” do cuidado.

— Se esse estatuto já estivesse vigendo, com toda certeza nós poderíamos ter evitado esse terrível episódio acontecido aqui em Brasília, de várias pessoas que foram mortas por profissionais de saúde completamente indignos de serem classificados como tal — disse Humberto Costa.

Fonte: Agência Senado

Lei exige pedido e manifestação expressa da vítima para audiência de retratação

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Audiência de retratação, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, somente será realizada se a vítima desejar e mediante manifestação expressa. É o que estabelece a Lei 15.380, de 2026, sancionada e publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União.

Conforme a Lei Maria da Penha, na audiência de retratação a vítima pode desistir da queixa contra o agressor. Mas agora, conforme a alteração aprovada pelo Congresso, a manifestação da desistência deve ser realizada perante o juiz, de forma escrita ou oral, antes que o magistrado receba a denúncia.

A lei tem origem no PL 3.112/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, o projeto foi aprovado em março, sob relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Para a senadora, a lei vai prevenir possíveis pressões ou coações e evitar a revitimização, além de garantir que a decisão de retratação seja genuinamente voluntária e consciente. Durante a aprovação do projeto pelo Plenário do Senado, Mara Gabrilli lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que o Poder Judiciário não pode determinar a obrigatoriedade da audiência de retratação e que cabe somente à vítima solicitar a audiência.

Fonte: Agência Senado

Governo de RO atua para restabelecer tráfego na RO-490, no trecho da ponte sob o Rio Colorado, em Alto Alegre dos Parecis

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O governo de Rondônia atuou de forma imediata, na segunda-feira (6), mobilizando equipe técnica de engenharia do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) para avaliação e definição das medidas necessárias para o restabelecimento seguro da trafegabilidade, no trecho da ponte sob o Rio Colorado, localizada no quilômetro 29,9 da RO-490, no sentido do distrito de Flor da Serra, no município de Alto Alegre dos Parecis.

O elevado volume pluviométrico registrado na Região da Zona da Mata durante o fim de semana, aliado ao grande acúmulo de madeira que desceu com a força da água, enroscando-se na ponte, comprometeu sua estrutura, que, em razão da intensidade das águas, acabou cedendo, resultando na interrupção do tráfego no local.

De acordo com o residente da 5ª Regional do DER-RO, Nilson Oliveira, os usuários da RO-490 devem utilizar como rota alternativa, o desvio pela Linha 44, com acesso pelas linhas 90 e 105, definido para garantir a continuidade do fluxo de veículos até a normalização da situação.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que “as equipes técnicas trabalham na avaliação dos danos causados, com intuito de restabelecer o tráfego no menor tempo possível, assegurando a mobilidade da população e o escoamento da produção.”

Segundo o diretor-geral do DER-RO, Eder André, as equipes das residências regionais e das usinas de asfalto estão mobilizadas e atuando de forma contínua. “Os servidores seguem trabalhando de forma ininterrupta para assegurar a trafegabilidade e o escoamento da produção. O DER-RO é responsável por mais de 4.500 quilômetros de rodovias não pavimentadas e mais de 1.500 quilômetros de rodovias pavimentadas em Rondônia, o que demonstra a dimensão das ações desenvolvidas diariamente”, enfatizou.

O governo de Rondônia permanece monitorando os trabalhos e expedindo as atualizações por meio dos canais oficiais até que a situação seja normalizada e, recomenda que os condutores redobrem a atenção ao trafegar pela região e utilizem as rotas alternativas indicadas.

Inscrições para curso profissionalizante remoto de Auxiliar Administrativo estão abertas até dia 13, no Vale do Guaporé

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O Vale do Guaporé é a próxima região de Rondônia a ser contemplada com o ensino online do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep). Estão abertas até o dia 13 de abril, as inscrições para o curso profissionalizante remoto de Auxiliar Administrativo. Para se inscrever  o candidato deve acessar o link  disponibilizado no site da instituição.

São contemplados os seguintes municípios:

  • Alvorada do Oeste
  • Costa Marques
  • Seringueiras
  • São Francisco do Guaporé
  • São Miguel do Guaporé

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a oferta de qualificação de mão de obra nos 52 municípios rondonienses representa um avanço para o progresso socioeconômico do estado, tendo em vista o aumento da geração de emprego e renda. “Quanto mais investimentos na profissionalização do cidadão, mais se fortalecem a empregabilidade e o empreendedorismo”, frisou.

TENDÊNCIAS DO MERCADO 

Karyny Rodrigues Gomes, de 15 anos, fez o curso remoto de Auxiliar Administrativo, pois, avalia que terá mais chances de ocupar um posto de trabalho com conhecimentos na área de gestão. “Gostei do conteúdo porque mostra como é a realidade das empresas”, avaliou a moradora do Bairro Três Marias em Porto Velho, que fez também o curso presencial de Oratória.

A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, ressaltou que a instituição oferta seus cursos, conforme as tendências do mercado de trabalho para que o aluno tenha mais oportunidades, quando ocupar uma vaga de emprego ou abrir o próprio negócio. “Na era tecnológica, o estudante tem que está habilitado para vencer os desafios da sociedade moderna, onde o aprendizado contínuo é um atalho para o futuro.”

Oportunidade em alta: Rondônia inicia a semana com mais de 2.200 vagas de emprego

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A semana começa com boas notícias para quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho em Rondônia. Segundo dados atualizados do governo de Rondônia, o estado conta atualmente com 2.221 vagas abertas na plataforma criada para facilitar o acesso a vagas de emprego. O sistema também disponibiliza 47 vagas específicas para aprendizes. Além disso, há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência (PcD).

Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico(Sedec), responsável pela coordenação das ações do Sistema Nacional de Emprego em Rondônia (Sine-RO), mais de 7 mil empresas estão cadastradas na plataforma, facilitando que empresas encontrem profissionais que tenham os perfis para suas funções, e também para que os candidatos cadastrem currículos e encontrem as vagas desejadas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que Rondônia está entre os estados com menor taxa de desocupação do Brasil, posicionando-se como um dos ambientes mais favoráveis para negócios e empregos. “As ações do governo, somadas à dedicação da população, estão transformando Rondônia em um estado repleto de oportunidades para quem quer desenvolver e ter uma vida mais digna.”

DESTAQUES DA SEMANA

Entre as diversas vagas no estado há oportunidades para vendedores e profissionais de serviços gerais

Diversas cidades registraram um volume significativo de novas oportunidades; entre elas, destacam-se:

  • Ji-Paraná: lidera o ranking recente com 78 vagas, destacando-se a procura por vendedores (17) e ajudantes de carga e descarga (11).
  • Porto Velho: a Capital soma 48 novas oportunidades, com demanda variada, desde analistas de folha de pagamento até vendedores e profissionais de serviços gerais.
  • Cacoal: registra 40 vagas, com foco em vendedores, auxiliares administrativos e operadores de produção.
  • Vilhena: apresenta 16 novas vagas, incluindo funções técnicas e de logística.

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Acesse o link para cadastrar seu currículo ou consultar a lista completa de vagas

Sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme Reforma Tributária

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Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento das informações fiscais e proporcionar mais agilidade e segurança para os produtores rurais, o sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) foi atualizado para contemplar os novos campos relacionados à reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) a implementação passa a valer a partir desta segunda-feira (6), quando estarão disponíveis no sistema os primeiros códigos de Situação Tributária (CST) aplicáveis ao IBS e CBS, permitindo maior adequação às novas regras fiscais.

Neste primeiro momento, foram implementados os seguintes códigos: 

  • 000 – Tributação integral
  • 200 – Alíquota reduzida
  • 410 – Imunidade e não incidência 

Além disso, o sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao perfil do produtor rural, facilitando o correto preenchimento das informações fiscais.

Visando a simplificação do processo, o sistema identificará automaticamente o valor da base de cálculo do IBS e CBS e gerará os demais campos conforme o cClassTrib selecionado, proporcionando mais agilidade e segurança na emissão da NFA-e.

O acesso ao emissor é realizado por meio do Portal do Contribuinte, no módulo Nota Fiscal Avulsa.

Para o titular da Sefin, Franco Maegaki Ono, a atualização representa um avanço importante na modernização dos serviços. “Estamos trabalhando para tornar os sistemas mais intuitivos e eficientes, especialmente para o produtor rural, que precisa de soluções práticas no dia a dia. Essa atualização já antecipa as diretrizes da reforma tributária e garante mais segurança e conformidade nas operações fiscais”.

Ministério da Saúde inicia qualificação de mais 11 mil profissionais para ampliar oferta do Implanon no SUS

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Novo ciclo de oficinas vai passar por todos os estados do Brasil, com foco em municípios com menos de 50 mil habitantes. Ao todo, estão previstos 32 treinamentos estaduais
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Foto: João Risi/MS

O Ministério da Saúde iniciou a segunda fase das oficinas de qualificação para a inserção do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel no SUS, conhecido como Implanon. A previsão é qualificar mais 11 mil profissionais, entre médicos e enfermeiros, para ampliar a oferta do método na rede pública. Serão mais 32 treinamentos em todos o país, com foco em municípios com menos de 50 mil habitantes. O novo ciclo já passou por Vitória (ES), João Pessoa (PB) e Recife (PE).

As oficinas são presenciais e combinam teoria e prática com uso de simuladores anatômicos, supervisionadas por facilitadores do Ministério da Saúde. A carga horária foi ampliada para 12 horas no caso de enfermeiros e 6 horas para médicos, com foco na prática segura e no cumprimento das normativas profissionais. Os encontros também incluem espaços de diálogo com gestores estaduais e municipais para apoiar a implementação nos territórios.

Em 2025, o Ministério da Saúde distribuiu 500 mil unidades para todos os estados, priorizando municípios com mais de 50 mil habitantes e critérios de vulnerabilidade social. Para 2026, está prevista a entrega de mais 1,3 milhão de implantes subdérmicos – 290 mil já foram entregues. No total, serão 1,8 milhão de unidades distribuídas para fortalecer o planejamento reprodutivo no país. Na rede privada, o método pode custar até R$ 4 mil.

A realização das novas oficinas é mais uma etapa da estratégia de implementação do Implanon no SUS, que busca qualificar os profissionais para inserção, retirada e manejo de possíveis intercorrências e reforçar a conduta nas consultas em saúde sexual e reprodutiva com uma abordagem abrangente, que inclui direitos sexuais e reprodutivos, dignidade menstrual, enfrentamento ao racismo, abordagem às violências na atenção primária à saúde e todos os demais métodos contraceptivos ofertados no SUS.

Primeiro ciclo alcançou mais de 2,8 mil profissionais em todo o país

A primeira fase das oficinas, realizada entre outubro e dezembro de 2025, percorreu 27 estados com 30 oficinas. Para a enfermeira obstétrica e presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstétricas, Luciane da Silva d’Avila, de Santa Catarina, que participou da oficina, a estratégia representa um avanço na autonomia e no cuidado das mulheres no SUS. “A inserção do Implanon por profissionais capacitados é baseada em evidências, na escuta qualificada e no respeito às escolhas informadas das usuárias”, destaca.

Ezequiel Martins, enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família em Brasília (DF), reforça que a formação vai além da técnica. “A atividade trouxe discussões sobre políticas públicas e direitos sexuais e reprodutivos, além de mais segurança para realizar o procedimento”, afirma.

Ao todo, participaram aproximadamente 2,9 mil profissionais e gestores, alcançando 682 municípios. Desse total, cerca de 1,8 mil médicos e enfermeiros foram qualificados para realizar a inserção e retirada do Implanon.

O novo ciclo busca consolidar a oferta do implante no SUS, aliando ampliação de acesso, qualificação das equipes e integração ao cuidado em saúde sexual e reprodutiva.

Sobre o método

O implante subdérmico é um método considerado vantajoso para prevenir a gravidez não planejada por sua longa duração e alta eficácia, podendo atuar no organismo por até três anos.  Após esse tempo, o implante deve ser retirado e, se houver interesse, um novo pode ser inserido imediatamente pelo próprio SUS. A fertilidade retorna rapidamente após a remoção.

O Implanon se soma aos métodos contraceptivos já disponíveis gratuitamente no SUS, como preservativos externos e internos, DIU de cobre, anticoncepcionais orais combinados e de progestagênio, pílulas de emergência, laqueadura tubária bilateral e vasectomia, entre outros. O Ministério da Saúde reforça que apenas os preservativos oferecem proteção contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Janaína Oliveira
Ministério da Saúde

Brasil e Califórnia avançam em cooperação estratégica para integrar saúde e clima

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Encontro bilateral nos Estados Unidos fortalece agenda conjunta em vigilância, inovação e preparação para emergências de saúde pública
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Foto: Paola Acioly/MS

O Ministério da Saúde e o governo do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, deram mais um passo no fortalecimento da cooperação internacional em saúde e clima. Em reunião realizada no dia 1º de abril, em Sacramento, o secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, foi recebido por Richard Figueroa, assessor sênior do gabinete do governador Gavin Newsom, para aprofundar o diálogo entre Brasil e Califórnia sobre a integração entre políticas de saúde pública e ação climática.

O encontro ocorre em um contexto de intensificação da articulação internacional após a participação de Newsom na COP30, realizada em novembro do ano passado em Belém (PA), quando liderou a principal delegação dos Estados Unidos entre governos subnacionais. A conferência resultou na chamada “Carta de Belém”, que destacou a ampliação do financiamento para adaptação climática e consolidou a saúde como eixo central da agenda global sobre clima.

Durante a reunião, o Ministério da Saúde apresentou os avanços brasileiros na construção de uma agenda estruturada de adaptação climática no setor, com destaque para o AdaptaSUS, plano nacional que orienta a adaptação e o fortalecimento da resiliência do Sistema Único de Saúde (SUS) até 2035. A estratégia contempla o fortalecimento da capacidade de resposta a emergências, o aprimoramento de sistemas de monitoramento e alerta precoce e a promoção da equidade em territórios mais vulneráveis, além de incorporar a abordagem One Health, que integra saúde humana, animal e ambiental.

As delegações identificaram forte convergência entre as prioridades brasileiras e californianas, abrindo caminho para cooperação em áreas como vigilância em saúde e clima, protocolos de alerta para eventos extremos, como ondas de calor, resposta a emergências, monitoramento da qualidade do ar e enfrentamento de doenças transmitidas por vetores. Também foram discutidas estratégias de equidade e atenção a populações vulneráveis, além da troca de experiências sobre preparação dos sistemas de saúde para grandes eventos internacionais.

Nesse contexto, o Brasil compartilhou aprendizados acumulados na organização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos Rio 2016, enquanto a Califórnia se prepara para sediar partidas da Copa do Mundo FIFA 2026 e os Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028.

Para o secretário-executivo Adriano Massuda, a cooperação com a Califórnia representa um movimento estratégico de posicionamento do Brasil na agenda global de saúde e clima. “Estamos consolidando uma agenda internacional que conecta inovação, ciência e política pública para antecipar riscos e proteger a população. A cooperação com a Califórnia fortalece a capacidade do SUS de responder a emergências cada vez mais complexas e posiciona o Brasil como um parceiro ativo na construção de soluções globais para os impactos das mudanças climáticas na saúde”, afirmou.

Massuda destacou ainda que a articulação com governos subnacionais amplia o alcance das parcerias internacionais e contribui para acelerar a implementação de soluções concretas. “Esse diálogo direto com estados que são referência em inovação permite transformar compromissos em ações práticas, com impacto real na vida das pessoas”, completou.

Também participaram da comitiva brasileira nesta agenda na Califórnia a diretora do Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP) do Ministério da Saúde, Aline Oliveira Costa, e o coordenador-geral de Planejamento em Assuntos Internacionais Substituto na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais em Saúde (AISA) do Ministério da Saúde, Rawlinson Dias Rodrigues.

A agenda na Califórnia integra uma série de compromissos do Ministério da Saúde nos Estados Unidos nos últimos dias, que incluiu reuniões com organismos internacionais, centros de excelência, setor produtivo e instituições acadêmicas em cidades como Boston e Washington. Entre os destaques estão encontros com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), visitas a hospitais e centros de inovação em saúde, além da participação em fóruns acadêmicos e diálogos com empresas do setor, com foco no fortalecimento da cooperação internacional, na incorporação de tecnologias e na troca de experiências para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Thamirys  Santos
Ministério da Saúde

Fúria inicia corrida ao governo e enfrenta riscos com sucessor

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A maior preocupação de Adailton Fúria, neste momento, é conseguir controlar a língua e o descontrole do seu sucessor, Tony Pablo, que, nos últimos tempos, tem se tornado um “muy amigo!”, criando problemas para seu parceiro de governo

Por Sérgio Pires

 

Alguém que ouse subestimar o potencial de Adailton Fúria, estará fadado a dar com seus burros n´água! Esperto, bom de discurso, agradável para conversar e, mais que tudo, muito para mostrar como um dos melhores prefeitos da recente história de Rondônia, ele renunciou ao seu segundo mandato em Cacoal para disputar o Palácio Rio Madeira/CPA.

Fúria pegou uma Prefeitura com sérios problemas, sem recursos, com graves deficiências, dívidas e uma pobre infraestrutura. Menos de seis anos depois, entrega Cacoal com a cidade com melhor qualidade de vida em Rondônia e uma das cidades melhor avaliadas da Região Norte. Além disso, os avanços na estrutura de saúde são inigualáveis e, por tudo isso, se compreende a popularidade acima de 80 por cento com que sai do seu segundo mandato.

O agora forte candidato ao Governo, que também surge nas pesquisas com chances reais, tem mais uma vantagem: é o nome preferido do grupo palaciano. É o nome com aval do governador Marcos Rocha e, obviamente, de toda a grandeza estrutural do Governo, para sucedê-lo. Claro que os grupos de oposição vão ficar de olho. Inclusive já há preparativos para denunciar eventuais uso da máquina pública a favor de Fúria, mas a verdade é que o jovem Prefeito vem com tudo para a disputa estadual.

A maior preocupação de Adailton Fúria, neste momento, é conseguir controlar a língua e o descontrole do seu sucessor, Tony Pablo, que, nos últimos tempos, tem se tornado um “muy amigo!”, criando problemas para seu parceiro de governo. O resto Fúria dá conta…

MPRO promove ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista em abril

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Ouvidoria, realiza ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante abril, mês alusivo à temática. Foram entregues a membros e servidores pins referentes ao tema como forma de conscientização e para divulgar o ciclo de palestras que acontecerá na próxima semana, na sede da instituição.

As atividades serão promovidas pela Ouvidoria do MPRO, com apoio da Escola Superior (Empro), a fim de ampliar o debate, orientar o público e promover respeito às pessoas com TEA e suas famílias.

A entrega de pins foi feita pelo Ouvidor-Geral do MPRO, Carlos Grott, e pela promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti. A ação integrou as atividades do mês dedicado ao debate sobre o autismo, conhecido como “Abril Azul”.

O TEA é uma condição do desenvolvimento que afeta a forma como a pessoa se comunica, interage e percebe o mundo. Como é um espectro, cada pessoa apresenta características próprias e necessidades diferentes.

Ciclo de palestras sobre o TEA

O MPRO realizará o Ciclo de Palestras “Transtorno do Espectro Autista: a compreensão é o caminho para a efetivação dos direitos”. O evento ocorrerá no Auditório do Edifício-Sede do MPRO, nos dias 16 e 17 de abril. Quem tiver interesse em participar, as inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de abril, através do link, clicando aqui.

A programação vai reunir profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de representantes de instituições públicas e privadas. O público-alvo inclui pessoas com TEA, familiares, membros, servidores, estagiários e demais interessados no tema.

Medidas de inclusão e acessibilidade

O evento vai adotar medidas de inclusão e acessibilidade para garantir a participação segura e respeitosa de todos. Será disponibilizado o Espaço Kids TEA, voltado a famílias sem rede de apoio.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)