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Congresso busca garantir mais direitos para pessoas com diabetes tipo 1

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O Congresso Nacional trabalha para garantir, ainda neste ano, novos direitos a pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A mobilização ocorre após o veto integral a um projeto de lei (PL 2.687/2022) aprovado pelo Legislativo que classificava a doença como deficiência para todos os efeitos legais.

O governo apontou inconstitucionalidades na proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). No veto (VET 4/2025), o Executivo aponta a falta de estimativa de impacto financeiro da medida e o descumprimento das regras sobre avaliação biopsicossocial previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Nova proposta em tramitação 

Para contornar o veto e dar segurança jurídica ao tema, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou o PL 5.868/2025.

A proposta assegura direitos essenciais às pessoas com diabetes tipo 1 e permite o reconhecimento da condição como deficiência quando houver impedimentos de longo prazo, conforme a legislação vigente.

Pelo projeto, ficam garantidos, entre outros pontos:

  • acesso a medicamentos, insulinas e tecnologias como glicosímetros e bombas de infusão;
  • direito ao uso desses insumos em escolas e no trabalho;
  • pausas para monitoramento da glicemia e aplicação de insulina;
  • adaptações escolares e profissionais;
  • cardápios adequados e horários flexíveis de alimentação;
  • apoio psicológico;
  • proteção contra discriminação.

O texto ainda prevê que informações de saúde poderão constar na Carteira de Identidade Nacional, para garantir atendimento rápido em emergências.

Inclusão na pauta

Durante sessão do Congresso Nacional na última quinta-feira (4), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) cobrou celeridade e defendeu a derrubada do veto.

— Enquanto não se vota, não há lei, não há proteção, e nós precisamos dar proteção para as famílias dessas pessoas; são 600 mil brasileiros nessa condição. Quem tem diabetes sabe do que eu estou falando — alertou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu com o compromisso de pautar o novo projeto.

— Estamos organizando a pauta para que possamos votar o projeto já na próxima semana no Senado e enviá-lo imediatamente para a Câmara — declarou.

Acordo para aprovação 

Na mesma sessão, Randolfe destacou que o texto foi construído em conjunto com o Executivo.

— O governo tem sensibilidade com o projeto e quer garantir os direitos, sobretudo daqueles que têm diabetes tipo 1. O novo texto sana todas as inconstitucionalidades e garante segurança jurídica — ressaltou.

A expectativa é que o novo projeto de lei seja votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na próxima semana, após o prazo para emendas. Em seguida, o texto será enviado para análise definitiva da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, depois, para a Câmara dos Deputados.

Segundo o líder do governo, uma vez aprovado nas duas Casas, há compromisso de sanção presidencial.

Crianças e adolescentes

O diabetes mellitus tipo 1 é uma doença crônica não transmissível e hereditária, em que as células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção de insulina são destruídas. Isso causa deficiência na secreção do hormônio no organismo.

O pico de incidência da doença ocorre em crianças e adolescentes, que sofrem impactos significativos na saúde e na rotina diária. Com foco nesse público, o Senado avalia um projeto de lei que garante aos menores de 18 anos atenção integral e prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 600/2025, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), insere essa diretriz na Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética (Lei 13.895, de 2019). O objetivo é promover o acesso a tecnologias de diagnóstico e tratamento no âmbito do SUS, além da integração entre os serviços de saúde e as escolas e a capacitação de profissionais da área educacional.

Segundo Mara Gabrilli, atualmente a política nacional não contempla especificidades da diabetes do tipo 1, que impõe desafios adicionais de natureza clínica, educacional e social.

“O tratamento dessa doença implica rotinas diárias complexas, como múltiplas aplicações de insulina e medições frequentes da glicemia, que impactam diretamente a rotina escolar e familiar, demandando um apoio diferenciado ao paciente”, argumenta a autora na justificativa do projeto.

Aprovado na CDH nesta semana, o texto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Fonte: Agência Senado

PF, PBFRON e PRF prendem homem por porte ilegal de munições de uso restrito em Rondônia

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Nesta sexta-feira (5/12), a Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar de Rondônia, Polícia Rodoviária Federal e CCPI Amazônia, prendeu um homem durante ação de comando estático realizada no km 910 da BR-364, no município de Nova Mamoré/RO.

Durante a abordagem, as equipes localizaram e apreenderam munições e valores em moeda nacional e estrangeira. O motorista, o veículo e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Guajará-Mirim para adoção das medidas de praxe.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

PF deflagra operação para reprimir a promoção de migração ilegal de brasileiros para o Estados Unidos

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As medidas têm por objetivo a identificação da dinâmica operacional do grupo investigado, o rastreamento de fluxos financeiros, o eventual envolvimento de terceiros e a adequada responsabilização de todos os agentes vinculados ao esquema delitivo
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Arquivo

A Polícia Federal deflagrou, na manhã dessa sexta, 5/12, a Operação Yankee 2, destinada ao cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia, no âmbito de investigação que apura a atuação de indivíduos e empresas supostamente envolvidas em esquema estruturado de promoção de migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos da América, bem como possíveis delitos conexos, notadamente lavagem de capitais.

A investigação teve origem em elementos colhidos na Operação Yankee, acrescidos de novas informações colhidas no decorrer das diligências realizadas para aprofundamento do caso.

Na investigação foram identificadas transações financeiras suspeitas, vínculos entre empresas de turismo e migrantes detidos no exterior, utilização de endereços eletrônicos associados às empresas investigadas para emissão de passaportes, além de transferências patrimoniais realizadas às vésperas da saída de determinados migrantes do território nacional, circunstâncias que reforçam a existência de estrutura organizada voltada ao favorecimento da migração ilegal.

As medidas têm por objetivo a identificação da dinâmica operacional do grupo investigado, o rastreamento de fluxos financeiros, o eventual envolvimento de terceiros e a adequada responsabilização de todos os agentes vinculados ao esquema delitivo.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Projeto “Caminhos para a cidadania” é lançado para reinserção social de pessoas em pré-egresso do sistema prisional

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Para fortalecer as políticas públicas de reintegração social, o governo de Rondônia realizou, na quarta-feira (3), na Fazenda Futuro, em Porto Velho, a solenidade oficial de lançamento do projeto Caminhos para a Cidadania. Inspirada em diretrizes nacionais como o Plano Pena Justa, a iniciativa integra ações voltadas ao período de transição entre o cumprimento da pena e o retorno ao convívio social.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Casa da Cidadania Núbia Amparo Dias Camacho, estrutura um plano pioneiro de apoio a pessoas em condição de pré-egresso, oferecendo ações integradas que ampliam oportunidades, fortalecem a autonomia e reduzem os riscos de reincidência criminal.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, fortalecer a segurança pública também passa por preparar a retomada da vida em liberdade. “Quando o estado oferece oportunidades no momento de recomeçar, construímos caminhos para que menos pessoas retornem ao crime e mais cidadãos retomem suas vidas com dignidade”, salientou.

O projeto atua em três eixos centrais:

  • Dependência Química: oferecendo atendimentos terapêuticos, rodas de conversa e apoio emocional;
  • Assistência Social: garantindo documentação, acesso à saúde, educação, orientação jurídica e inclusão em programas de trabalho e qualificação; e
  • Projeto de Vida: com curso baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), voltado ao autoconhecimento, cidadania, definição de metas, preparação profissional, elaboração de currículo e educação financeira.

Iniciativa pretende consolidar uma política pública permanente, humanizada e fundamentada na justiça social

A programação inclui encontros contínuos, avaliações sistemáticas e relatórios de acompanhamento, conduzidos por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e parceiros externos. O projeto conta, ainda, com materiais próprios, como cartilhas, folders, oficinas e recursos tecnológicos, planejados para um ano de execução.

O defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal da Comarca de Porto Velho, Elizio Pereira Mendes Junior, participou da cerimônia e destacou a importância da iniciativa para a segurança pública e a sociedade. “A saída da prisão é um momento decisivo para evitar a reincidência. O projeto corrige uma lacuna histórica ao integrar documentação, direitos, suporte social, tratamento e qualificação, promovendo dignidade e novas possibilidades. Reforço que a pena não extingue direitos e que a reintegração é um processo contínuo; cada vida alcançada representa um avanço em cidadania e autonomia.”

O secretário da Sejus, Marcus Rito, salientou o compromisso da gestão estadual na formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à dignidade humana. “É papel fundamental e social que atuemos além dos muros da prisão. Iniciativas como o ‘Caminhos para a Cidadania’ exigem esforço, parceiros e dedicação. O governo do estado seguirá buscando meios para construir políticas públicas que transformem vidas.”

Desapropriação de terras: Marcos Rogério e Damares apresentam resultados das diligências realizadas em Rondônia

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Após diligências realizadas em Rondônia, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) apresentou, nesta terça-feira (03/12), o relatório dos trabalhos sobre as desapropriações de áreas rurais em Alvorada e Jaru-Uaru, apontando graves violações de direitos humanos e erros históricos do Estado brasileiro nos processos de desintrusão.

A ação foi realizada com base no Requerimento nº 118/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), e contou com a participação da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), dentre outras autoridades.

O relatório comprova que as famílias atingidas vivem em áreas regularmente destinadas à colonização pelo INCRA nas décadas de 1980, com títulos e escrituras públicas. A origem do conflito, segundo o documento, está em erro cartográfico e administrativo na demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, reconhecido por técnicos do próprio governo desde 1988.

“Essas famílias foram assentadas legalmente, receberam títulos do Estado e agora estão sendo tratadas como invasoras. O erro foi do próprio governo, e é ele quem deve corrigi-lo. O que está acontecendo é uma injustiça que fere o direito de propriedade e a dignidade dessas pessoas”, afirmou Marcos Rogério.

Durante as diligências, foram relatadas ações de desintrusão com uso excessivo de força, destruição de moradias, perda de documentos e bens, além de impactos psicológicos graves em mulheres, crianças e idosos. O relatório também registra prejuízos ambientais causados pela queima irregular de estruturas e materiais tóxicos.

Entre os encaminhamentos aprovados, a CDH propôs:

• Retificação do Decreto nº 275/1991, corrigindo os limites da Terra Indígena, conforme perícia do INCRA;
• Criação de protocolos de proteção a pessoas vulneráveis em operações de desintrusão;
• Suspensão temporária da cobrança de empréstimos agrícolas (Pronaf/PNCF) até a solução definitiva do conflito;
• Fiscalização da atuação de ONGs e recursos estrangeiros em terras indígenas, para assegurar a soberania nacional;
• Inclusão dos casos de Jaru e Ouro Preto na Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ.

“A defesa da vida, da dignidade e da propriedade é inegociável. O Estado não pode punir famílias por um erro que ele mesmo cometeu. É preciso corrigir a injustiça e devolver a segurança jurídica a quem trabalha e produz”, concluiu o senador Marcos Rogério.

Legenda: Na foto, os senadores Marcos Rogério e Damares Alves, acompanhados dos produtores Leomar Vanderlei e Elias Soares, que acompanharam a apresentação do relatório na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Rondônia sedia pela primeira vez o Concurso Nacional de Qualidade do Cacau

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Rondônia se destaca na produção de cacau ao sediar, pela primeira vez, o VII Concurso Nacional de Qualidade do Cacau, que acontece neste domingo (6), em Cacoal, com a participação de produtores rondonienses, além dos estados do Pará, Bahia e Espírito Santo. O concurso é realizado pelo Comitê Nacional de Qualidade de Cacau Especial e tem apoio do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). A competição tem o objetivo de valorizar e reconhecer os produtores que se dedicam à produção de cacau de alta qualidade, também incentiva a sustentabilidade em todo o processo produtivo.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância do estado em sediar a competição pela primeira vez. “Receber o Concurso Nacional em Rondônia reforça a importância do nosso estado no cenário agrícola nacional. Temos investido no fortalecimento da produção, na valorização do produtor rural e no incentivo às boas práticas. Esse evento é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no campo e ao potencial da nossa cadeia produtiva”.

O secretário de Estado da Agricultura (Seagri) destacou o potencial do evento e a vitrine que ele proporciona na produção do cacau para o Brasil. “Rondônia é o quarto maior produtor de cacau do Brasil e, sediar um evento como este potencializa a visibilidade da produção rondoniense no Brasil, fortalecendo o mercado, abrindo mais portas para o produtor do nosso estado”.

Nos últimos anos, os produtores rondonienses tem conquistado o pódio do Concurso Nacional de Qualidade do Cacau. A produtora Decoclide, da cidade de Jaru, já foi campeã em duas edições, já o produtor Mauro Celso, de Buritis, soma três prêmios na competição.

Em 2024, produtores de cacau de Rondônia conquistaram o 3º lugar na categoria Varietal e o 2º lugar na categoria Mistura do Concurso Nacional de Cacau Especial, em Belém (PA); em 2023, um produtor rural de Rondônia conquistou o 1º lugar no V Concurso Nacional de Qualidade do Cacau Especial do Brasil, em Ilhéus (BA).

Esta é a primeira vez que Rondônia sedia o evento, o que fortalece a visibilidade do estado e consolida o setor cacaueiro como referência em qualidade e competitividade. A região também integra a rota nacional da produção de cacau, por meio de ações desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional (MDIR), ampliando ainda mais as oportunidades para os produtores locais.

Coordenadores estaduais e municipais de HIV e aids se reúnem para debater resposta à epidemia no Brasil

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Ministério da Saúde propõe debate de estratégias de fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento da epidemia de HIV e aids
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Foto: Laudemiro Bezerra/MS

A convite do Ministério da Saúde, coordenadores de todo o Brasil participaram, em Brasília (DF), da Reunião de Coordenadores Estaduais e Municipais de HIV e aids, nesta quinta-feira (4). O encontro faz parte das ações do “Dezembro Vermelho” e teve como foco discutir estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da epidemia de HIV e da aids no País e estratégias que possam fortalecer a participação social no processo.

Na abertura do evento, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, relembrou as experiências adquiridas durante os 40 anos da resposta nacional ao HIV e à aids. “Os avanços são resultados do esforço coletivo que, com certeza, não seria possível sem a sociedade civil. A luta continua e a vitória ainda é incerta, mas o trabalho do Sistema Único de Saúde como espinha dorsal do povo brasileiro segue constante e firme. Espero que, com o trabalho de todos nós, em breve possamos ter certeza dessa vitória da eliminação do HIV/Aids como problema de saúde pública no nosso País”, declarou.

O diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira, reforçou na mesa inicial a importância da integração e do envolvimento dos coordenadores presentes para melhor aproveitamento do tempo presencial de diálogo juntos, para além dos constantes encontros on-line. “A expectativa é ter uma reunião mais participativa para falar das ideias e das experiências exitosas. Por este motivo, contamos com a disposição de cada um de vocês para nos trazerem as sugestões, dúvidas e ações realizadas em cada território”, disse.

A programação contemplou apresentações sobre o cenário epidemiológico nacional, com destaque para os dados atualizados do Boletim Epidemiológico 2025, além do debate sobre diretrizes para eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030. Entre os temas centrais, também foram abordados melhorias e integrações dos sistemas de informação essenciais para vigilância, diagnóstico e acompanhamento das pessoas vivendo com HIV ou aids. As atividades foram mediadas pelo coordenador-geral de Vigilância do HIV e aids, Artur Kalichman.

Na segunda parte do evento, o cronograma incluiu o compartilhamento de experiências exitosas no âmbito da prevenção combinada do HIV e a Nacionalização do Circuito Rápido da Aids Avançada, uma estratégia que busca acelerar o diagnóstico, tratamento e cuidado integral de pessoas com imunossupressão grave. Além disso, representantes de estados e municípios apresentaram intervenções nos territórios com ênfase na ampliação do acesso, interiorização do atendimento e integração de serviços.

O encontro foi encerrado com uma rodada de avaliação dos trabalhos realizados no dia, bem como definição de estratégias e encaminhamentos finais, consolidando um espaço de articulação e alinhamento nacional das ações de HIV/Aids previstas para os próximos anos.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Prefeitura de Vilhena propõe reduzir taxa de Habite-se em até 80%

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Projeto de Lei Complementar será enviado à Câmara nesta semana e prevê quatro faixas de desconto conforme o tipo de imóvel

A Prefeitura de Vilhena irá enviar ainda esta semana para o Legislativo Municipal, um Projeto de Lei Complementar propondo a redução da taxa para emissão do Habite-se. Em alguns casos, a redução chega a 80%. A informação é do prefeito Flori Cordeiro e reforçada pelo secretário municipal de Planejamento, Adilson de Oliveira.

A proposta trás quatro faixas de redução, de acordo com o tipo de imóvel. A menor delas, para elaboração de carta de Habite-se Comercial/Salas e Lojas será de 50%. Já a maior, de 80%, beneficia dois tipos de imóveis: galpão industrial com laterais abertas, e institucionais e outras obras. As outras faixas de redução serão de 60% e 75% (veja a tabela completa abaixo).

Conforme Oliveira, um estudo foi iniciado há mais de um ano e fundamentou a proposta, cujo texto está agora sob análise da Procuradoria Geral do Município. O secretário acredita que ainda esta semana a proposta seja protocolada na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Por se tratar de Lei Complementar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Legislativo Municipal.

A Carta de Habite-se é um documento emitido pelo poder público municipal e atesta que uma construção foi concluída conforme o projeto aprovado e as normas de segurança. Somente após a emissão do Habite-se é que o imóvel estará apto a ser habitado.

Integrando a delegação vilhenense, atletas atendidos pelo CCC e CCJ são medalhista no Troféu Cacoal de Natação

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Desempenho dos atletas destaca importância dos projetos sociais na formação esportiva

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), celebra o desempenho de seus atletas no Troféu Cacoal de Natação, realizado no último final de semana. Sete jovens, vinculados aos programas Centro de Convivência da Criança (CCC) e Centro de Convivência da Juventude (CCJ), integraram a delegação vilhenense, com destaque para a conquista de seis medalhas por três competidores.

A nadadora Isabelly Sofhia de Oliveira teve um bom desempenho, garantindo a medalha de ouro na prova dos 50m nado Costas Petiz e o bronze nos 50m Livre Petiz. O atleta João Vitor Martins de Campos Alexandre conquistou duas medalhas de prata, nas provas dos 50m Livre Mirim e 50m Peito Mirim. Na Categoria Juvenil, Gustavo Henrique dos Santos trouxe para Vilhena dois bronzes, um na prova dos 50m Livre, e outro no Revezamento Misto.

Também representaram os programas e a cidade com dedicação os atletas Rafael Rodrigues Corrute, Murilo Henrique Oliveira Dias dos Santos, Heloisa Mayara Macedo de Oliveira e Isabela Stabenow Silvia.

O CCC e o CCJ são programas mantidos pela Semas que atendem cerca de 90 crianças e adolescentes, ofertando  uma série de atividades, entre essas atividades, aulas de natação duas vezes por semana.

Os atletas agora voltam aos treinamentos com foco na próxima competição, a última etapa do Circuito Rondoniense de Natação. O evento acontece nos dias 13 e 14 de dezembro, em Porto Velho.

Semed divulga cronograma para matrículas e matrículas escolares 2026

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Calendário define datas de matrículas e rematrículas na rede municipal, assegurando organização e atendimento prioritário

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou na manhã desta quinta-feira, 04, o calendário oficial para matrículas, rematrículas, transferências e agendamentos referentes ao ano letivo de 2026. As orientações abrangem tanto a Educação Infantil quanto o Ensino Fundamental, organizando o fluxo de atendimento e garantindo o cumprimento das prioridades legais previstas para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou deficiência.

Educação Infantil

Para a Educação Infantil, o período de rematrícula ocorrerá de 08 de dezembro a 04 de fevereiro de 2025, diretamente nas unidades escolares. Transferências e solicitações de mudança de turno também deverão ser feitas pessoalmente nas secretarias das escolas.

Os alunos com TEA e/ou deficiência terão atendimento prioritário entre 15 e 19 de dezembro, mediante apresentação de laudo médico, enquanto os demais estudantes poderão realizar a rematrícula de 22 de dezembro a 16 de janeiro 2026.

A Semed reforça que pais ou responsáveis por crianças matriculadas em Creche Integral devem comparecer presencialmente às unidades para definir o turno de atendimento para 2026.

Já os concluintes do Pré II, que ingressarão no 1º ano, também seguirão prazos específicos. A matrícula para alunos com TEA e/ou deficiência ocorrerá entre 17 e 30 de dezembro, diretamente nas escolas.

Para os demais estudantes, o período de matrícula será das 08h do dia 15 de janeiro às 18h do dia 19 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo link de pré-matrícula:https://vlr.ro.mn.omegaeducacional.com/?modulo=Pr%C3%A9-matr%C3%ADcula .

No entanto, as novas matrículas para a Educação Infantil, destinadas às crianças que completam 1, 2, 3, 4 ou 5 anos até 31 de março de 2026, serão realizadas por meio de agendamento prévio. Os responsáveis deverão marcar a entrevista pela Central de Vagas a partir das 08h do dia 18 de dezembro, no endereço:https://centraldevagas.defensoria.ro.def.br/portal/ro/vilhena/agendamento/agendar .

As entrevistas presenciais ocorrerão na Semed, durante o mês de janeiro. As crianças que estavam na lista de espera em 2025 e não foram contempladas deverão realizar novo agendamento e participar novamente do processo de entrevista.

Ensino Fundamental

No Ensino Fundamental, o período de rematrícula será de 17 de dezembro a 04 de fevereiro de 2026, diretamente nas escolas. Transferências e mudanças de turno seguirão o mesmo procedimento presencial.

Os alunos com TEA e/ou deficiência terão prioridade entre 17 e 30 de dezembro — também com apresentação obrigatória de laudo médico — e os demais estudantes poderão efetivar a rematrícula de 02 a 14 de janeiro de 2026.

Para as novas matrículas do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), o atendimento aos alunos com TEA e/ou deficiência será realizado entre 20 e 23 de janeiro, diretamente nas secretarias das escolas.

As vagas para os demais estudantes estarão disponíveis das 08h do dia 26 de janeiro até as 18h do dia 30 de janeiro de 2026, mediante preenchimento no link oficial de pré-matrícula:https://vlr.ro.mn.omegaeducacional.com/?modulo=Pr%C3%A9-matr%C3%ADcula

A Semed reforça a importância de que pais e responsáveis acompanhem atentamente as datas divulgadas, garantindo que todas as crianças e estudantes tenham acesso ao processo dentro dos prazos estabelecidos. Em caso de dúvidas, as orientações poderão ser obtidas diretamente nas unidades escolares ou na sede da Semed.

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