O desembargador Isaias Fonseca, coordenador da Infância do Tribunal de Justiça de Rondônia, recebeu, na manhã de terça-feira, 31 de janeiro, o delegado da Receita Federal Leonildo Camilo Rosa e a delegada adjunta Montanna Santiago Benevídeo para traçar ações de mobilização da campanha Declare Seu Amor, que incentiva contribuintes a destinar o seu imposto ao Fundo da Criança e do Adolescente, a fim de financiar projetos sociais da área.

Conforme a legislação, até 3% do imposto pode ser destinado ao Fundo da Infância e 3% ao Fundo do Idoso, porém a adesão não tem correspondido ao potencial permitido por lei. Por isso, desde 2017, o TJRO implantou o projeto para divulgar a legislação e permitir que os recursos captados pelos fundos possam servir de complemento ao orçamento público dos mais diversos setores de governo, na priorização da criança e do adolescente em seus planos, projetos e ações.

“Ao longo dos anos temos conseguido ampliar a destinação e regulamentar os fundos estaduais e municipais. Agora, queremos diminuir a burocracia, possibilitando facilidades na forma de destinar”, explicou o desembargador Isaias, ao mencionar modelos adotados pelo Estado de São Paulo, que habilita não apenas os fundos, mas, também, as instituições que lidam com projetos da infância para receber os recursos diretamente.

Outra possibilidade apresentada seria a destinação direta no formulário da Declaração do Imposto de Renda, já abatendo o valor da restituição, quando for o caso, ou acrescentando ao valor a ser pago à Receita. Atualmente, o contribuinte que quer destinar o imposto deve gerar um boleto (DARF) pagar, e só então tem o valor acrescentado na restituição.

Desconto em folha

A alternativa mais ambiciosa é com relação à possibilidade de permitir o desconto mês a mês, na folha de pagamento, do imposto retido na fonte. O servidor poderia autorizar, além dos 27,5% previstos do IR, o desconto dos 6% permitidos para destinação. No ajuste final do imposto, a Receita faz o abate. “Nem sempre o contribuinte tem dinheiro no momento da Declaração para pagar o percentual permitido de uma vez. Com o desconto em folha o pagamento é parcelado e antecipado”, explicou o coordenador.

As soluções, para melhorar o cumprimento da lei, serão discutidas num grande evento que o TJRO realizará em março, com a parceria já sinalizada pelos delegados da Receita. “O projeto Declare Seu Amor vem ao encontro de nossa atuação dentro da área de cidadania fiscal, demonstrando a relevância da tributação na promoção social. Por isso, nosso maior interesse em manter essa parceria com o Judiciário” destacou o delegado.

O desembargador esclareceu que pretende mobilizar segmentos como contabilistas, gestores estaduais e municipais, bancada federal, dentre outros atores, a fim de atingir a meta de destinação de mais de um milhão de reais. “Nós buscamos nos tornar o estado com maior destinação, proporcionalmente”, finalizou.

Assessoria de Comunicação Institucional

Em uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, realizou na manhã de ontem (30), a abertura do curso de Capacitação em Intervenção Tática, oferecido pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP, da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen.

A FTIP é composta por policiais penais federais, estaduais e do Distrito Federal, e atua em situações extraordinárias de crise no sistema penitenciário local, para treinamento e sobreaviso. O curso tem como objetivo capacitar os policiais penais da Sejus/RO, para desenvolverem com maior segurança e propriedade, as ocorrências de operações de natureza especiais no âmbito do Sistema Penitenciário.

A turma que iniciou com 34 alunos é composta por policiais rodoviários federais e policiais penais de vários estados do Brasil, sendo 12 policiais penais de Rondônia – 11 homens e 1 mulher.

“A Polícia Penal de Rondônia reforça as ações e capacitação constantemente por meio do trabalho da Escola de Serviços Penais – Esep, que aprimora a atuação da PP através de cursos técnicos e operacionais. Esse trabalho é de suma importância, pois os investimentos em aparelhamento são fundamentais, mas a capacitação é primordial para o fortalecimento da segurança pública”, destacou o governador de Rondônia, Marcos Rocha.

O curso tem como objetivo capacitar os policiais penais da Sejus

PROCESSO SELETIVO

A seleção para ingresso no curso foi por meio de Teste de Aptidão Física – TAF, realizado pela Escola Estadual de Serviços Penais – Esep, da Sejus, na última sexta-feira (27), no Espaço Alternativo de Porto Velho. O TAF contou com 36 inscritos, para concorrerem a 12 vagas disponibilizadas pela Secretaria da Administração Penitenciária- Seapen. Os inscritos que não foram classificados, serão inclusos no cadastro reserva para os próximos cursos ofertados pela FTIP.

O secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, ressaltou a importância da parceria entre as forças de segurança estaduais e nacionais. “A união entre as forças de segurança além de muito positiva, é necessária, pois o objetivo é um só, uma polícia altamente capacitada com técnicas atualizadas, que trará para a sociedade uma segurança cada vez mais efetiva”, concluiu.

Participaram da abertura o secretário de Justiça Marcus Rito, a diretora da Esep Vanessa da Silva Krause, representando o superintendente da Polícia Rodoviária Federal – PRF, Antônio Marinho Izel Lima; o chefe do setor de educação corporativa da PRF, Sandro Souza; o diretor substituto da Penitenciária Federal de Porto Velho, Daniel Silva Neves; o policial penal federal e coordenador institucional da Força-Tarefa de Integração Penitenciária (FTIP), Claudevan Queiroz da Costa.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia